FERNANDO LEQUES

Novos processos ampliam setor de contabilidade

2012-02-15T01:44:00.000-08:00

Folha de S.Paulo

Na toada de novos processos da Receita Federal, como possibilidades de parcelamentos de débitos, profissionais de contabilidade ganham mercado.

"As empresas descobriram que a contabilidade é instrumento de gestão", diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (federação das empresas contábeis).

Essa preocupação, diz, reforça a demanda por assistentes de contabilidade, como Neusa Sousa do Carmo, 48. Com formação superior e há quase 30 anos na área, a profissional enxerga oportunidades tanto em escritórios de contabilidade como na área comercial de grandes empresas. "Se ficasse desempregada, conseguiria trabalho em dois ou três meses."

Ainda que os processos estejam cada vez mais informatizados e simples, micro e pequenos negócios preferem contratar profissionais da área e passam a representar fatia significativa das novas ofertas de trabalho, avalia Pietrobon.

"Essas empresas perceberam que não dá mais para tirar recursos de um lado para tapar buracos. Com o aumento das obrigações fiscais, elas não se arriscam a proceder sozinhas", diz.

A procura, explica, eleva a remuneração de quem tem mais experiência.

Dos assistentes, o de contabilidade foi o que teve o maior aumento salarial no ano passado, com 8,71%. Carmo teve 8%.

Fonte: Folha de S.Paulo

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Roteiro para Encerramento do Exercício

2012-02-14T14:07:00.004-08:00

Roteiro para Encerramento do Exercício

Para assistir ao vídeo clic na figura acima ou no link abaixo:

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=23723

Fonte: www.crcsp.org.br

Carga tributária aumenta a informalidade no trabalho

2012-02-14T13:42:00.001-08:00

O Tempo / MG

Para cada R$ 840 que o empregado recebe, o patrão tem que pagar R$ 1.439

PEDRO GROSSI

Um empregado que tem, na carteira de trabalho, um salário de R$ 1.000 recebe, líquido, R$ 840. Já o empregador desembolsa R$ 1.439,50 para pagar esse salário. Somados os impostos pagos pelo empregador e pelo empregado, o governo arrecada R$ 599,5,ou 59,95% do valor do salário, sempre que esse empregado é remunerado.

"É um convite à informalidade. Para tentar escapar da alta carga tributária, as empresas usam alguns artifícios, como contratar funcionários como pessoa jurídica, com tributos menores", explica a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Letícia do Amaral.

Segundo levantamento da entidade, a carga tributária para o empregador na folha de pagamento é de 43,95%. Empresas que tentam driblar essa tributação e contratam funcionários informalmente acabam sendo autuadas pela Receita Federal. "A Receita alega que a contratação como pessoa jurídica, prática conhecida como PJ, não caracteriza contribuição efetiva de terceiros e nem é prestação temporária de serviços", diz.

Mesmo assim, a prática cresce. O engenheiro de projeto Vítor Palhares (nome fictício) trabalha nesse sistema há seis anos. "A empresa me paga um salário maior e gasta menos", diz. De acordo com ele, esse é o caminho encontrado para remunerar melhor, principalmente o profissional mais experiente. "Quem tem mais de dez anos de mercado não encontra um salário compatível com a experiência no regime CLT", diz.

Além dos tributos cobrados diretamente na folha de pagamento, as empresas têm outros custos relacionados ao pagamento de impostos. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do Conselho de Administração do grupo Asamar, Sérgio Cavalieri, estima um custo extra de 5% só para manter uma estrutura administrativa capaz de acompanhar toda a burocracia tributária das empresas do grupo. "É algo inimaginável em qualquer outro país. Preciso manter funcionários burocratas só para acompanhar as alterações tributárias e jurídicas do sistema brasileiro, que é um emaranhado complexo. É um dinheiro que poderia ser usado na produção ou na inovação", reclama.

O advogado especializado em direito empresarial Frederico Campos lembra que o desconhecimento da lei não isenta empresas de punição. "Isso deixa a situação bastante delicada para empresas menores, já que poucas fazem planejamento tributário". (Com Ana Paula Pedrosa)

Simples

Empresas "evitam" receita maior

Empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões têm o direito de optar pelo Simples sistema de tributação que estipula um percentual único de tributo de acordo com a faixa de faturamento da empresa. "Medida que merece todos os aplausos", diz o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Carlos Oliveira de Carvalho.

O professor lembra, no entanto, que o problema começa quando a empresa cresce e ultrapassa esse teto de arrecadação. A partir daí, deve optar por algum regime de tributação: ou o que leva em conta o lucro presumido ou o que leva em conta o lucro real.

Uma escolha errada feita nessa fase de crescimento pode determinar o futuro do empreendimento, e o que era um negócio promissor pode se tornar extremamente deficitário. "Sem um especialista tributário, a empresa pode colocar tudo a perder", resume o professor. (PG)

Simulação mostra as diferenças

Imaginando uma empresa prestadora de serviços que fatura anualmente R$ 100, o professor da FGV José Carlos de Carvalho simulou como seriam cobrados os impostos.

Por lucro presumido, a empresa pagaria Imposto de Renda de 15% sobre uma base de cálculo de 32% (estipulado por lei). O total seria de R$ 4,8 ao ano.

Por lucro real, imaginando uma receita de R$ 100 e despesas de R$ 30, o Imposto de Renda, de 15%, daria um total de R$ 10,5. Nesta opção, o tributo seria mais de duas vezes maior. (PG)

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Receita restringe uso de créditos da Cofins

2012-02-14T13:36:00.001-08:00

Receita Federal editou uma nova norma interna que orienta os fiscais do país a interpretar, de maneira restritiva, quais insumos as empresas podem descontar da base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011.

O caso analisado que deu origem à solução é de uma empresa de Fortaleza. Nas operações de exportação, a companhia cearense arca com despesas de postagem e quer usar essas despesas como créditos das contribuições para reduzir o valor final a pagar dos tributos.

Na solução de consulta, a Receita declara que os bens e serviços que geram créditos são os “exaustivamente listados nas leis que tratam destas contribuições”. Determina também que as despesas de postagem, inerentes à operação de venda, não se constituem em valores pagos a título de frete na operação de venda e, portanto, não resultam em créditos.

“Essa solução de consulta interna mostra que a interpretação restritiva da Receita se fortaleceu apesar das recentes decisões do STJ e Carf de entendimento mais amplo”, afirma o advogado Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados.

No ano passado, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) começou a julgar, favoravelmente aos contribuintes, um processo em que a Vilma Alimentos pede para compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de material de limpeza usados no processo de produção. No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara Superior da 3ª Seção foi favorável ao Frigorífico Frangosul ao considerar como insumos os gastos com os uniformes dos funcionários, ainda que não sejam consumidos no processo produtivo.

Para o advogado Flávio Eduardo Carvalho, do Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, a orientação da solução interna é preocupante porque, na situação em análise, a empresa usa a postagem para exportar, o que lhe é essencial. O tributarista explica que, enquanto a Receita entende que insumo deve ser vinculado à produção da mercadoria, o Carf tem julgado que insumo é o essencial e necessário para a produção, mesmo que não componha o produto final. “O conselho ainda não pacificou seu posicionamento, mas a Receita caminha na direção contrária. Isso sinaliza que o Carf ainda terá muitos recursos de contribuintes para a analisar”, afirma.

A postagem por correio equipara-se ao frete na operação de venda, segundo a tributarista Mary Elbe Queiroz, do Queiroz Advogados Associados. “A postagem é o meio que a empresa encontrou para colocar o bem à disposição do consumidor”, diz. Para a advogada, a Receita contraria o princípio da não cumulatividade, promovendo bitributação, ao vedar o uso do crédito.

Valor

Fonte: Matéria divulgada no site Jornal Contábil

Carga tributária de até 55% joga água no chope dos foliões durante Carnaval

2012-02-14T13:31:00.001-08:00

Cerveja tem 55,60% e refrigerante em lata 46,47% do valor total do produto revertido aos cofres públicos; maiores prejudicados são os pequenos e médios fabricantes

Por Redação Administradores

O Carnaval pode sair bem caro para os foliões e, principalmente, para as micro, pequenas e médias empresas envolvidas na cadeia de produção e distribuição de bebidas, alcoólicas ou não. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgado recentemente aponta que a cerveja em lata e garrafa tem carga tributária de 55,60%. Já o refrigerante em lata tem alíquota de 46,47%, enquanto o de garrafa tem 44,55%. Nem a água mineral consegue escapar das garras do Fisco e tem 44,55% do valor total do produto revertido aos cofres públicos.

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, comenta que os mais prejudicados com a alta carga tributária são os pequenos e médios fabricantes, responsáveis por mais da metade dos empregos diretos e indiretos do segmento.

Segundo ele, esses empresários estão tendo várias dificuldades para se manter no mercado, uma vez que a alta carga tributária favorece as multinacionais e cria concorrência desleal com as grandes indústrias do segmento. "Existe consenso dentro do setor que a carga tributária deve ser modificada urgentemente. Entretanto, há vários interesses conflitantes de diversos agentes envolvidos, o que vem dificultando nossas negociações".

Bairros afirma que os impostos federais são os que mais prejudicam o setor. "Se não houver mudanças urgentemente, será impossível manter a competitividade e os pequenos e médios fabricantes na atividade. As alíquotas das grandes corporações são muito próximas as taxas cobradas das empresas que se enquadram no Simples Nacional. Enquanto isso, o pequeno fabricante tem carga tributária digna de grande empresa, ou seja, uma grande distorção", explica.

Fonte: www.administradores.com.br

Operação Sobrevoo fiscaliza imóveis de luxo no Litoral Norte do RS

2012-02-13T13:27:00.000-08:00

Receita Federal,no Rio Grande do Sul iniciou, no sábado, dia 11 de fevereiro, a Operação Sobrevôo, que tem como objetivo verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre imóveis de alto padrão do Estado. A ação está sendo realizada por meio de sobrevoo com helicóptero do órgão e se estende até amanhã, 14 de fevereiro.

Nesse primeiro momento o trabalho é fazer imagens dos condomínios de luxo na região das praias do litoral norte do Rio Grande do Sul e da região metropolitana, para posterior comparação com dados recolhidos pela Receita nas Prefeituras Municipais e Cartórios de Registro Imobiliário, além de fotos de satélite já coletadas. Para que a coleta das imagens seja de boa qualidade, o helicóptero EC-35 tem sobrevoado em alturas e velocidades relativamente baixas.

Uma das inspirações dessa operação foi o programa “OBRA LEGAL”, desenvolvido pela Receita Federal no Estado do Rio Grande do Sul em 2010, que resultou na intimação de cerca de 7.200 contribuintes pessoas físicas para regularizarem a contribuição previdenciária incidente sobre seus imóveis. Em decorrência dessa operação, houve um incremento na arrecadação de contribuição previdenciária no setor de R$ 105,7 milhões em 2011, correspondente a 63,7%. A partir da Operação Sobrevôo, o resultado esperado de incremento de contribuição previdenciária em 2012 é de aproximadamente R$ 120 milhões.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012

2012-02-13T13:20:00.000-08:00

Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado

Olívia Alonso, iG São Paulo

O contribuinte que fizer doações a fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2012 poderá incluir a ação na declaração do imposto de renda (IR) referente a 2011. Essa é uma das novidades das regras divulgadas pela Receita Federal para o compromisso com o fisco neste ano. Outra mudança é a exigência que contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões declarem usando o certificado digital.

Segundo Eliana Lopes, especialista em IR da H&R Block, a Receita vai permitir que todas as doações feitas a fundos que ajudam crianças e adolescentes feitas entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012 sejam incluídas na declaração de 2011, o que permitirá que a dedução já seja válida neste ano. "O contribuinte poderá deduzir o valor doado do imposto devido," afirma.

Ela explica que, diferentemente das deduções de despesas com educação, que são aplicadas sobre a base de cálculo do imposto de renda, os gastos com doações reduzem diretamente o valor que o contribuinte tem que pagar para a Receita Federal.

Mas é preciso que o doador calcule se é interessante declarar antecipadamente, uma vez que as doações feitas em 2012 só podem ser deduzidas até 3% do imposto devido. Enquanto isso, os valores doados em 2011 podem reduzir em até 6% o valor a ser pago à Receita. "A regra permite que a pessoa antecipe a declaração da doação, mas impõe essa limitação dos 3%," diz.

Fonte: Matéria divlgada no site da Fenacon

Fazenda reduz previsão de crescimento econômico para 2011 e 2012

2012-02-13T13:16:00.000-08:00

Previsão de crescimento para 2011 e 2012 fica menor; resultado do ano passado será divulgado em março

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Fazenda reduziu as projeções oficiais de crescimento para a economia brasileira em 2011 e em 2012. Segundo a publicação Economia Brasileira em Perspectiva, as estimativas de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foram atualizadas para 3,2% e 4,5%, respectivamente.

Na publicação anterior, divulgada em dezembro, o ministério apostava em crescimento de 3,8% para 2011 e 5% para 2012. O resultado do PIB do ano passado será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no início de março.

Para a Fazenda, o ritmo do crescimento da economia será mais intenso nos dois próximos anos. O ministério prevê expansão de 5,5% em 2013 e 6% em 2014. Entre 2011 e 2014, a média de crescimento da economia será 4,8% ao ano, maior que a média dos 4,6% anuais registrados de 2007 a 2010.

“Depois da acomodação em 2011, a economia brasileira vai se acelerar. Com investimentos tanto do setor privado, como do setor público, a média de expansão do PIB até 2014 deve ser superior à dos quatro anos anteriores”, avaliou o ministério, na publicação.

Mesmo com os ajustes, a previsão de crescimento está mais otimista que as estimativas do mercado. Segundo o boletim Focus, pesquisa com analistas financeiros divulgada toda semana pelo Banco Central, o PIB deve encerrar 2012 com crescimento de apenas 3,3%.

A previsão para a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 4,7% neste ano, perto do centro da meta, que é 4,5%. A projeção é a mesma apresentada pelo Banco Central no último Relatório de Inflação, lançado em dezembro. O número, no entanto, está abaixo dos 5,29% previstos pelas instituições financeiras no boletim Focus.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agêcia Brasil

Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais

2012-02-12T01:29:00.000-08:00

Ivan Richard*

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.

"Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não", justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

*Colaborou Marcos Chagas

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Brasil atinge marca de R$ 200 bilhões de tributos pagos na segunda-feira

2012-02-11T06:23:00.000-08:00

O Brasil atinge, por volta das 16h30 da próxima segunda-feira (13), a marca de R$ 200 bilhões de tributos federais, estaduais e municipais pagos desde o primeiro dia deste ano, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Neste ano, a marca será atingida nove dias antes do que no ano passado, quando o montante foi alcançado em 22 de fevereiro, o que comprova o crescimento da arrecadação tributária.

“Em seis anos, a arrecadação de impostos no Brasil duplicou, mas o crescimento do País não dobrou. É passada a hora de o brasileiro se enxergar como pagador de impostos e não como mero contribuinte. Somente com a consciência de cidadãos é que vamos nos mobilizar para cobrar uma melhor utilização do dinheiro público”, disse o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo ), Rogério Amato.

Histórico Em 2005, o Brasil arrecadou R$ 773 bilhões, enquanto em 2006 a arrecadação cresceu 11,3%, se comparada ao ano anterior. No ano de 2007, o valor dos tributos acumulados aumentou em R$ 110 bilhões, 13,5% a mais que em 2006.

Já em 2008, a arrecadação foi 13,9% maior que a de 2007 e, no ano de 2009, a arrecadação aumentou em R$ 34 bilhões, ou seja, 3,2% sobre o ano imediatamente anterior.

Por fim, em 2010, a arrecadação anual de impostos subiu 10,3%, na comparação com o ano de 2009, e em 2011 foram arrecadados R$ 1,5 trilhão, um aumento de 15% com relação a 2010.

Impostômetro O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP.

Também pela internet (www.impostometro.com.br) qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.

O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até dezembro deste ano.

Infomoney

Matéria divulgada no Site do Jornal Contábil

Reunião: você sabe fazer desse encontro uma atividade produtiva?

2012-02-10T14:06:00.000-08:00

Especialistas explicam que uma reunião deve ser previamente planejada e precisa ter tempo definido para o início e para o fim

Infomoney

Durante um dia de trabalho uma das atividades que toma boa parte do tempo dos profissionais é a reunião. Se esse encontro consumiu algumas horas do seu dia, mas foi 100% produtivo, a situação não é tão negativa. Mas, e quando após 3 horas de reunião nenhum ponto foi solucionado, nenhuma questão definida e você sente que teria sido melhor ter dado um simples telefonema?

De acordo com o consultor da Caput Consultoria, Wellington Moreira, uma reunião pode ser considerada produtiva quando o profissional consegue chegar ao final dela com a resposta para os seguintes questionamentos: “O que será feito?”, “Quem irá fazer?” e “Até quando?”.

Objetivos claros
“Muitas vezes as pessoas se encontram com o propósito maior de tomar decisões, só que ao final todas permanecem confusas porque a única coisa certa é a data da próxima reunião”, diz Moreira. Logo, para uma reunião ser produtiva, é importante que seus objetivos sejam claros e que se vá com foco em responder tais questões.

A consultora de RH da Multiplicarh, Marisa Marinho, ainda dá algumas dicas de como não perder tempo com esses encontros e tirar o maior proveito deles. Em primeiro lugar, a consultora lembra que a reunião deve ser planejada e os participantes já devem ir interados sobre o assunto que será tratado.

“Todos os profissionais já devem ir informados sobre quais problemas serão discutidos e quais os objetivos da reunião”, diz Marisa, lembrando que é improdutivo perder tempo de reunião para colocar todo mundo a par do que será tratado.

Moreira concorda. “O sucesso de uma reunião presencial começa muito antes de as pessoas se sentarem à mesa”. Assim, a pessoa que solicitou a reunião deve distribuir com antecedência de algumas horas a pauta para todos os participantes.

O tempo
Além disso, deve-se ter em mente que uma reunião não pode ser muito longa. “Deve durar de uma hora e meia a duas horas, no máximo”, diz Marisa. Isso porque quando o encontro dura muito tempo as pessoas começam a perder o foco, o ânimo, a disposição e o interesse, o que dificilmente vai contribuir para chegar a algum resultado.

Marisa aconselha que mesmo que a reunião não tenha atingido o objetivo após duas horas, é melhor interromper e começar em um outro momento. “Reuniões longas não funcionam; as pessoas vão dispersar, vão perder a atenção e o foco”, avalia a consultora. Lembre-se também que a reunião deve ter hora certa para começar e para terminar.

O assunto
Ainda sobre os assuntos que serão discutidos, vale outra dica. É importante tratar apenas dos assuntos que foram selecionados para a reunião. Na prática, quando um grupo se reúne, diversos temas pertinentes vão surgindo, mas nem todos estão ligados à pauta. Por mais importantes que sejam, não devem contaminar a reunião em curso, pois, novamente, perde-se o foco.

Durante a reunião também é importante limitar o uso da tecnologia e restringir as interrupções. Pessoas entrando e saindo, atendendo telefone e usando o computador desviam a atenção dos demais. Claro que nem sempre os profissionais podem desligar o celular durante duas horas inteiras, mas é interessante solicitar que coloquem os aparelhos no silencioso e só atendam em caso realmente importante.

A ata
Por fim, a ata. Por mais que a reunião tenha sido cansativa é preciso colocar no papel quais foram os pontos principais e que “haja clareza quanto aos responsáveis por realizarem as tarefas definidas. Em algumas atas se registra que “todo mundo” terá de tocar determinado projeto, esquecendo-se do fenômeno da Ociosidade Social, isto é, se a responsabilidade fica diluída no grupo é comum ninguém assumir a incumbência de fazer o que é necessário. Assim, estabeleça apenas uma ou duas pessoas como responsáveis por cada meta”, finaliza Moreira.

Fonte: Matéria publica no site www.administradores.com.br

É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos

2012-02-10T13:56:00.000-08:00

Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e pessoas físicas sem vínculos societários diretos. A Terceira Turma concluiu pela legalidade da decisão de primeiro grau, que se baseou na suspeita de realização de operações societárias para desvio de patrimônio da falida nos anos anteriores à quebra, inclusive com a constituição de sociedades empresariais conjuntas para esse fim.

No recurso, uma das empresas - a Kiaparack Participações e Serviços Ltda. - protestava por não ter sido previamente intimada, citada ou ouvida em processo autônomo, o que, para ela, implicaria cerceamento de defesa. No entanto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, não viu violação a qualquer direito da empresa. Pelo contrário, reconheceu a validade da utilização da técnica da desconsideração da personalidade jurídica para coibir a fraude e atingir o patrimônio de todos os envolvidos.

"Para modernas lesões, promovidas com base em novos instrumentos societários, são necessárias soluções também modernas e inovadoras", afirmou Andrighi. A ministra entende que a desconsideração da personalidade jurídica tem de se encontrar "em constante evolução para acompanhar todas as mutações do tecido social e coibir, de maneira eficaz, todas as novas formas de fraude mediante abuso da personalidade jurídica".

Desvio de bens
No recurso analisado, a Kiaparack teria participado da sequência de negócios jurídicos de arrendamento e compra e venda celebrados com a intenção de desviar uma valiosa usina dos bens da Petroforte - a Sobar S/A Álcool e Derivados. Dois grupos econômicos (Grupo Petroforte e Grupo Rural) teriam se unido com o propósito comum de desviar o patrimônio da empresa em situação pré-falimentar, em prejuízo da massa de credores.

O pedido de desconsideração da personalidade jurídica e de extensão dos efeitos da falência foi feito em 2007 pelo síndico da massa falida da Petroforte. A lista relaciona 11 empresas e nove pessoas físicas. Todos, de acordo com o requerimento, teriam participado de diversas operações realizadas com o intuito de desviar bens da massa falida.

A mesma controvérsia já havia sido analisada pela Terceira Turma em agosto de 2011, no julgamento de quatro recursos especiais (REsp 1.259.018, REsp 1.211.823, REsp 1.259.020 e REsp 1.266.666). Em um deles, argumentava-se que, em agosto de 2008, eram 243 empresas e 76 pessoas físicas a quem a falência havia sido estendida.

Vínculo
Quanto à dispensa de ação autônoma para a extensão da quebra, a ministra observou que se trata de medida possível quando forem empresas coligadas, conforme jurisprudência do STJ. E, no caso concreto, a caracterização da coligação das empresas é uma questão fática reconhecida pelas instâncias ordinárias, o que não pode ser revisto na análise do recurso especial.

De todo modo, a relatora afirmou que, na prática, independentemente de um percentual fixo do capital para que seja automaticamente caracterizada a coligação, o seu conceito está muito mais ligado a atitudes efetivas que "caracterizem a influência de uma sociedade sobre a outra", especialmente nas decisões políticas, financeiras ou operacionais da outra, ainda que sem controlá-la. "Em muitas situações, até mesmo o controle societário é passível de ser exercitado sem que o controlador detenha a maioria do capital social", disse a ministra.

No Brasil, os grupos econômicos são reconhecidos segundo o modelo contratual - o grupo se forma mediante acordo expresso de vontades -, o que significa dizer que sua caracterização é jurídica, não meramente fática. Ainda assim, a ministra Andrighi adverte que não é possível ignorar a existência de sociedades que, de fato, estão articulando seus esforços na realização de seus respectivos objetivos sociais sem o atendimento de formalidades.

Assim, analisando a cadeia societária descrita no processo, a ministra verificou a existência de influência recíproca dos grupos societários Rural e Petroforte um sobre o outro, com ativa participação da Kiaparack na cadeia de negócios tida como fraudulenta pelas instâncias ordinárias.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Contabilidade internacional quer recursos dos governos

2012-02-10T13:50:00.000-08:00

Valor Econômico

Os responsáveis pelo padrão contábil internacional, conhecido pela sigla IFRS, querem reduzir a dependência que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão que escreve as normas, têm hoje de doações de empresas privadas para se sustentar.

Foi divulgado ontem um plano que tem como um dos objetivos a criação de um esforço para que os países que adotam o IFRS, como é o caso do Brasil, ajudem a arcar com os custos do Iasb de forma perene e sustentada.

A ideia inicial é que as contribuições guardem proporção com o Produto Interno Bruto (PIB) dos países, e espera-se um comprometimento maior daqueles que integram o G-20.

Existe o plano também de aumentar o orçamento anual do Iasb dos atuais 26 milhões de libras para um intervalo de 40 milhões a 45 milhões de libras.

Uma das possibilidades em estudo, que depende da decisão de cada país, seria a cobrança dos "beneficiários" do IFRS, o que incluiria as empresas que publicam os balanços e os investidores que leem as demonstrações financeiras neste padrão contábil.

Atualmente, as grandes firmas internacionais de auditoria são responsáveis por um terço das doações recebidas pela Fundação IFRS, que financia o funcionamento do Iasb, sediado em Londres.

Outras empresas, de inúmeros países e setores, também fazem contribuições ao órgão.

As doações representam mais de 70% da receita anual da Fundação, que foi 22,6 milhões de libras em 2010. A parcela restante veio da venda de publicações.

A melhora da estrutura de governança e financiamento do Iasb é um dos pontos que a Securities and Exchange Commission (SEC) aponta como críticos na decisão que pretende tomar nos próximos meses sobre a migração dos Estados Unidos para o padrão contábil IFRS, em substituição ao modelo atual, conhecido como US Gaap.

O peso relevante de um único país ou região, ou mesmo das empresas de auditoria no financiamento do órgão, pode causar dúvidas em alguns participantes do mercado sobre a independência do Iasb, quando ele for chamado a decidir sobre temas polêmicos da contabilidade.

Em 2010, a única contribuição do Brasil, no valor de 196 mil libras, foi feita pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que traduz e adapta as IFRS para o mercado local. Para 2011, estava previsto um aporte de mais 396 mil libras, desta vez partindo tanto do CPC como também do BNDES.

Receita da KPMG avança 23%, para R$ 662 milhões

Com crescimento praticamente uniforme em suas três áreas de negócio, a KPMG brasileira encerrou o ano fiscal terminado em setembro com receita de R$ 662 milhões. O valor indica expansão de 23% sobre o faturamento registrado no exercício anterior.

A empresa não abriu quanto desse crescimento foi orgânico e quanto derivou da compra das operações da Trevisan (antiga associada à BDO no Brasil) - o que inclui a contratação dos sócios e assunção dos clientes. Como a união foi formalizada a partir de abril do ano passado, existem seis meses de faturamento da adquirida incluídos na receita total.

"Como houve uma incorporação de pessoas, a gente não ficou separando, porque todos começaram a trabalhar juntos", explicou Pedro Melo, presidente da KPMG no Brasil.

O valor de R$ 662 milhões deixaria a KPMG como a quarta maior do país na área de auditoria e consultoria, atrás das rivais PricewaterhouseCoopers, Deloitte e Ernst & Young Terco.

Mas essa afirmação não pode ser feita com total segurança porque a EYT fechou seu último ano fiscal em junho, tendo obtido receita de R$ 732 milhões em 12 meses. Nesse número, estão incluídos nove meses (e não seis) desde a aquisição das operações da Terco, que até setembro de 2010 era associada à Grant Thornton no Brasil.

A PwC é a maior com certa folga, mas também a única que não abre sequer os dados de receita. O que se sabe apenas é que o faturamento ficou pouco abaixo da marca de R$ 1 bilhão no ano fiscal que terminou em junho.

A Deloitte teve faturamento de R$ 850 milhões no último ano fiscal, encerrado e maio.

Melo disse acompanha a receita das concorrentes, mas que não encara isso como um fator crítico de sucesso. "Como há essa diferença dos meses, e agora terá o efeito do rodízio, vamos esperar dois ou três anos para ter bases comparáveis", afirmou.

Segundo ele, o crescimento dos negócios da KPMG "foi muito consistente em todas as áreas, mas com motivações diferentes".

O processo de adoção do padrão contábil IFRS no Brasil ainda contribuiu para o aumento da receita da área de auditoria.

Os serviços na divisão de tributos, diz o executivo, tiveram expansão ligada ao uso do sistema de escrituração digital (Sped) exigido pela Receita Federal.

Por fim, a área de consultoria aumentou o faturamento acompanhando o ritmo das fusões e aquisições no país. Nessa área, a empresa pode tanto assessorar na negociação como também prestar serviço de verificação dos balanços e contas das empresas que são adquiridas. (FT)

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Imunidades e Normas Gerais Tributárias

2012-02-09T13:47:00.000-08:00

Imunidades e Normas Gerais Tributárias

Para assistir ao vídeo clic na figura acima ou no link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=Gagcgtp0OZI&list=UUVoo-X_x8jRSsh3fWS-62nA&feature=plcp

Fonte:
http://www.youtube.com/user/saberdireito

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

2012-02-09T13:39:00.000-08:00

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Para assistir ao vídeo clic na figura acima ou no link abaixo:

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=ifrs&v=23694

Fonte:

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

Com Natura na 2ª posição, Brasil é destaque em ranking mundial de "capitalismo limpo"

2012-02-09T13:33:00.000-08:00

Bradesco e Petrobras também aparecem entre as 100

Por Simão Mairins, www.administradores.com.br

A revista canadense Corporate Knights divulgou o resultado da edição 2012 do seu ranking Global 100, que elenca as empresas que mais se destacaram na prática do que ela chama de "capitalismo limpo". Na lista, aparecem três companhias brasileiras, com a Natura ocupando a segunda posição. Bradesco e Petrobras aparecem, respectivamente, nas 61ª e 81ª posições.

O ranking – que toma como base o ano fiscal de 2010 – leva em conta fatores como emissão de carbono, consumo de energia, produção de lixo, diversidade nos cargos de liderança, a avaliação do CEO pelos trabalhadores, segurança do trabalho, o índice de rotatividade dos funcionários e a capacidade de inovação da companhia.

À frente da Natura ficou apenas a Novo Nordisk A/S, companhia dinamarquesa do setor farmacêutico. A terceira posição ficou com a Statoil SA, da Noruega. Das 10 primeiras colocadas, apenas a companhia de produtos de beleza brasileira não é europeia.

Conhecida por práticas sustentáveis e investimentos focados na base da pirâmide, a Natura foi destaque no ranking Global 100 da Corporate Knights (Imagem: divulgação)

Entre as companhias brasileiras destacadas, a Natura se destaca pela baixa produção de carbono (US$ 284.661), índice determinado pelo quociente do seu faturamento anual dividido pela quantidade de gás emitido, em toneladas (quanto maior for o resultado, em dólares, menor a emissão de carbono, proporcionalmente ao faturamento da companhia). A empresa aparece, no entanto, com 0% no índice de diversidade nos cargos de liderança, por não ter nenhuma mulher em seu conselho de Administração no ano base considerado pelo levantamento.

O banco Bradesco, segunda companhia brasileira mais bem colocada no ranking, tem um índice de produção de carbono ainda melhor que o da Natura (US$ 330.501) e se destaca por ter 14% do seu conselho de Administração formado por mulheres. No geral, entretanto, fica bem abaixo da fabricante de cosméticos.

Já a Petrobras aparece como uma das maiores produtoras de carbono entre as companhias listadas (US$ 2.469). Mesmo assim, pode se orgulhar de aparecer na lista, já que atua em um dos setores que – tradicionalmente – possui os piores índices em boa parte dos quesitos considerados no ranking.

Ranking


Posição	Companhia	País

1	Novo Nordisk A/S	Dinamarca
2	Natura Cosmeticos SA	Brasil
3	Statoil ASA	Noruega
4	Novozymes A/S	Dinamarca
5	ASML Holding NV	Holanda
6	BG Group plc	Reino Unido
7	Vivendi SA	França
8	Umicore SA/NV	Bélgica
9	Norsk Hydro ASA	Noruega
10	Atlas Copco AB	Suécia

Fonte: Global100

Veja o ranking completo aqui.

Fonte: www.administradores.com.br

Ex-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações

2012-02-09T13:28:00.000-08:00

9/2/2012 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e manteve decisão regional que aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a um ex-vendedor da empresa submetido a maus tratos e humilhação por não atingir metas de venda. Para a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, não foi demonstrada desproporcionalidade entre o dano causado ao trabalhador e a culpa da empresa capaz de justificar a redução do valor, como pretendia a empresa.

O vendedor trabalhou na Ambev de março de 2003 a julho de 2007 e, de acordo com prova testemunhal, durante esse período os empregados eram obrigados pelos gerentes a pagar prendas, como usar fraldão, fazer flexões e passar pelo corredor polonês, quando não atingiam as metas de vendas. Além disso, os supervisores usavam palavras de baixo calão contra eles nessas ocasiões. Uma das testemunhas afirmou que viu o autor da ação no corredor polonês e que ele era alvo de apelidos pejorativos. Baseada nessas provas, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) fixou a indenização por dano moral em R$ 30 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao acolher recurso do trabalhador, majorou o valor para R$ 100 mil, por entender que a quantia fixada não atendia, a princípio, a reparação do dano causado e não levava em conta a capacidade econômica da Ambev. "Constata-se que o procedimento ofensivo era adotado a uma coletividade de empregados, o que também se conclui pelas inúmeras ações que tramitam nessa Justiça com pedidos idênticos", destacou o TRT. "A indenização, portanto, além do caráter punitivo e reparatório, deverá também servir como medida educativa quanto à forma de tratamento dos seus empregados e no sentido de abolir definitivamente tais práticas abusivas perpetradas no desenvolvimento do contrato de trabalho".

A Ambev interpôs recurso de revista ao TST contra essa decisão. A Quarta Turma não conheceu do apelo por não existirem elementos objetivos que demonstrem violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para a quantificação do dano moral.

(Augusto Fontenele/CF)

Processo: RR-99500-47.2007.5.04.0005

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Diminuição do ICMS da carne pode dar um alívio aos produtores

2012-02-09T13:23:00.000-08:00

Falta de chuvas encarece a produção e eleva os custos do milho e da ração animal

Gilvânia Banker

ACSUR/DIVULGAÇÃO/JC

Cerca de 300 mil suínos são mandados, por ano, para outros estados do Sul e do Sudeste

Se de um lado os produtores de carne suína pleiteiam a diminuição do ICMS sobre as saídas interestaduais de animais vivos do Rio Grande do Sul, do outro, o Estado estuda medidas viáveis para não perder receitas, mas que possam ajudar o setor a sair da crise provocada pela estiagem que ainda assola o Rio Grande do Sul.

Desde 2011, os criadores de carnes sofrem com o alto custo da produção por consequência da falta de chuvas, que encareceu o preço do milho e da ração para os animais. Em janeiro deste ano, o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Luis Folador, esteve reunido com o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, André Luiz Barreto de Paiva Filho, para solicitar a redução do ICMS de 12% para 3% até o final de 2012. Cerca de 300 mil suínos são mandados, por ano, para estados como o Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

O vilão do mercado está sendo o milho, pois foi o mais prejudicado pela estiagem que, de acordo com a entidade, teve quebra de cerca de 50% da safra. De acordo com o presidente, ele é o principal componente da ração de suínos, representando 80%. Com a seca, o grão chegou a ser vendido a R$ 31,00 a saca, um crescimento de aproximadamente 75% do valor estimado para o ano. “Aumentou muito o nosso custo e os produtores não conseguem vender seus animais pagando um imposto com alíquota de 12%”, reforça. Segundo ele, o ICMS representa R$ 25,00 a R$ 30,00 no valor de cada animal.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 20 mil suinocultores economicamente ativos. O valor de venda dos animais dos criadouros independentes é de R$ 2,45 o quilo e o suíno agroindustrial, R$ 2,20. Mas o gasto calculado hoje com a produção em cada animal é de R$ 2,70. De acordo com Folador, os produtores acabam vendendo para fora do Estado porque o mercado interno não consegue absorver toda a demanda. Com o incentivo tributário, o presidente da Acsurs aposta no aumento da competitividade, trazendo alívio aos produtores. Apesar disso, ele acredita que poderá haver um reajuste no preço da carne que vai para a mesa do consumidor. “Alguma coisa vai ser repassada porque o custo da produção está aumentando muito e o produtor não tem capacidade de absorver isso sem passar para frente”, prevê. Segundo ele, o ICMS é o imposto que mais pesa atualmente aos produtores que vendem para outros estados. “Se tivéssemos mais indústria para absorver essa produção e abater os animais internamente; mas não temos, a única forma é a redução do imposto”, justifica.

O Rio Grande do Sul abate em média de 7,2 milhões de suínos por ano. Mas o consumo per capita da carne de porco no País ainda está abaixo do desejado. No Brasil, a média é de apenas 15 kg por pessoa e no Estado é de 23 kg, apesar de o preço nos supermercados estar mais atraente na comparação com a carne de gado.

Sefaz estuda política de redução do imposto

“Sempre tivemos uma política de redução da tributação para a saída de suínos, mas ela era uma medida de compensação”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, explicando que a prática adotada servia como forma de não perder competitividade com Santa Catarina. Porém, segundo ele, essa guerra fiscal entre os dois estados já não existe mais. “Ninguém quer mandar para fora, nem para o exterior, a matéria bruta”, explica o subsecretário. De acordo com Pereira, a indústria de suínos diz ter capacidade ociosa. “Interessa-nos que a carne seja processada dentro do Rio Grande do Sul, pois vai gerar mais valor agregado”, justifica Pereira.

Segundo ele, a retomada da política de zerar alíquota só acontecerá quando houver um fato comprovado através de números ou, no caso de Santa Catarina, reeditar a medida. O subsecretário diz que o Estado está ajudando os produtores com a inexistência de tributação no trigo para ser colocado na ração. A boa safra do trigo e a boa estocagem permitiram que parte dela fosse deslocada para as indústrias com destino à elaboração de ração usada também para suínos e frangos. Medida que, segundo ele, foi aplaudida pelos setores.

Um plano para irrigação com facilidade de créditos é uma das alternativas que está sendo adotada pelo governo como forma de prevenção à seca. “Vamos incentivar esse processo de irrigação e estamos trabalhando para desonerar e fazer com que os produtores possam ter um financiamento para colocarem esse sistema em funcionamento, mas a medida não tem efeito a curto prazo”, avisa.

Criadores de suínos sofrem perdas com a estiagem

CLAUDIO FACHEL/ARQUIVO/JC

Kerber está preocupado com expectativa para 2012

Do pequeno ao grande a reclamação é a mesma. Na granja do produtor Mauro Antonio Gobbi, em Rondinha, a situação não é das melhores. Apesar de manter uma boa média de vendas, cerca de oito mil animais por mês, o saldo de 2011 foi negativo. Gobbi levou um susto com o preço do milho neste ano. Segundo ele, o prejuízo para o criador está sendo de aproximadamente R$ 20,00 em cada animal abatido.

“É um fato histórico. É a primeira vez que eu vejo isso na minha vida”, desabafa o produtor, preocupado em enfrentar mais um ano de tempo ruim em seu negócio. “A gente é criador por teimosia mesmo”, brinca.

Segundo ele, o Estado tem deficiência de frigoríficos. “Há mais animal do que frigorífico para abater”, revela. As indústrias que atuam com sistema de integração trabalham com suínos da própria rede de fornecedores. Gobbi reclama que eles não compram porco de suinocultores independentes. Nessa questão, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, explica que muitos produtores independentes não se submetem aos valores pagos pela indústria e preferem vender a sua produção para fora do Estado.

Diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips/RS), Rogério Kerber está preocupado com o setor. “O Rio Grande do sul terá que importar de 2,5 a 3 milhões de toneladas de milho, o que significa que vamos mandar para fora mais de R$ 1,5 milhão”, disse. Ele afirmou ainda que os prejuízos também são grandes para os setores de aves e leite. “Vemos um horizonte muito preocupante para 2012. Já não são poucos os problemas tributários, de logística, o embargo russo à carne suína, somando-se, agora, o custo de produção”, enfatizou Kerber.

Carne de frango espera pela substituição tributária

Os produtores e indústrias do frango também sofreram com aumento da produção. De acordo o diretor-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, o setor espera o retorno do crédito presumido de 4% nas operações internas para avicultura de corte. “Esse dispositivo dava condições de retomarmos o mercado doméstico”, comenta. A expectativa dos produtores são os leilões de milho e de trigo dos estoques do governo federal, direcionados à avicultura e suinocultura. Pois o mercado absorve em média 2,8 milhões de toneladas de milho, pelo menos, esse foi o volume consumido em 2010.

De acordo com dados da entidade, o Rio Grande do Sul abateu, em 2011, 837 milhões de aves com uma produção estimada em 1,6 milhão de toneladas de carne de frango. O mercado possui 22 frigoríficos e 50 granjas produtoras de ovos de médio e grande porte, gerando 47 mil empregos diretos e 800 mil atividades indiretas.

A indústria do frango aguarda pela substituição tributária que acaba equilibrando a tributação do setor. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a principal reclamação do mercado é que grande parte desse frango que vem de fora do Estado acaba no pequeno comércio que, muitas vezes, não recolhe integralmente o tributo que equilibraria o preço final. Essa vantagem diferenciada gera concorrência desleal.

O Rio Grande do Sul criou uma medida compensatória, o crédito presumido, mas que acabou não sendo efetivo. A operação, chamada de “Frango à Gaúcha”, que é uma espécie de proteção e valorização do comércio local, é, de acordo com Pereira, uma forma de equilibrar o mercado, pois o Estado não pode abrir mão de receitas.

Fonte: Jornal do Comércio RS

Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR

2012-02-09T13:21:00.000-08:00

O contribuinte que teve renda superior a R$ 10 milhões ao longo do ano passado terá de usar o certificado digital para enviar a declaração do Imposto de Renda 2012. Essa é uma das principais novidades nas regras do ajuste de contas com o Leão.

Neste ano, o prazo para o envio da declaração vai de 1º de março até 30 de abril. O programa para preenchimento da declaração estará disponível a partir de 24 de fevereiro, no site da Receita federal.

No relacionamento com os contribuintes, o uso do certificado digital pelo fisco brasileiro tem se intensificado nos últimos três anos.

A vantagem está na segurança no ambiente eletrônico, integridade das informações durante o procedimento, explica o presidente de negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha.

- O uso da certificação digital confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico, com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil.

O especialista citou ainda outras vantagens na exigência do certificado digital para o envio da declaração de quem teve rendimentos superiores a R$ 10 milhões em 2011:

- Mas o interessante é que com o certificado digital em mãos, os contribuintes poderão ter acesso a ambientes exclusivos dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, fazer procurações eletrônicas, obter o acesso via internet a declarações anteriores, acompanhar o andamento de processos,enfim a todos os serviços do e-Cac [Centro virtual de Atendimento ao Contribuinte] da Receita, com a conveniência de não precisar sair do escritório ou de casa.

Fonte:

Matéria divulgada no site Jornal Contábil

Tesouro autoriza emissão de R$ 49 bi em títulos para cobrir prejuízo com reservas internacionais

2012-02-09T13:18:00.000-08:00

Kelly Oliveira e Daniel Lima

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Tesouro Nacional autorizou a emissão de R$ 49,155 bilhões em títulos (notas do Tesouro Nacional, Série B) para cobrir o resultado negativo que o Banco Central registrou no primeiro semestre de 2011 com a administração das reservas internacionais. A portaria que autoriza a emissão foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. Esse tipo de título é corrigido pela inflação.

A taxa de juros será 6% ao ano, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pagamento de juros ocorrerá semestralmente.

O acúmulo de reservas internacionais é alvo de críticas de economistas devido ao custo de formação das reservas, com rentabilidade menor do que o valor que o país paga para manter os recursos. Mas, para o governo, as reservas funcionam como uma proteção em momentos de crise e é um indicador para investidores de que a economia é estável. Na crise de 2008, parte das reservas foi usada para ajudar, por meio de empréstimos, empresas com dificuldades de acesso ao crédito no exterior.

O prejuízo com a administração das reservas é sempre coberto pelo Tesouro Nacional. O valor do repasse ao BC é aprovado no Orçamento anual.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil

Conheça as novas regras do Imposto de Renda

2012-02-07T13:37:00.000-08:00

A Receita Federal apresentou as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano passado, que deve ser entregue até o fim de abril deste ano. As normas foram publicadas ontem, no Diário Oficial de União.

Em 2011, foram entregues cerca de 80 mil declarações só na Cidade Canção. Nos 126 municípios sob a jurisdição da Delegacia Regional da Receita Federal, em Maringá, foram recebidas cerca de 220 mil declarações. Em todo o Brasil, a arrecadação com o IRPF foi de R$ 22 bilhões.

Para os contabilistas, começa o período de maior movimento comercial no ano. “É o período mais agitado, quando começamos colher as informações dos clientes”, diz o contador Gilmar Bacchi, conselheiro estadual do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. “É muito importante que as pessoas deixem todos os documentos à mão, para facilitar”, alerta.

EXPECTATIVA
25 milhões
é a quantidade de declarações
que a Receita Federal espera
receber até trinta de abril

Para os empregados, o principal documento deverá ser entregue pela empresa até o último dia útil de fevereiro. O informe de rendimento dos funcionários é o principal comprovante para a declaração de quem trabalha com carteira assinada, contendo informações de quanto imposto já foi retido na fonte. Além desse documento, é preciso destacar comprovantes de tratamentos de saúde, mensalidades escolares e comprovantes de negociação de bens imóveis, como escrituras.

O contabilista diz que as mudanças profundas foram guardadas para 2013. “No próximo ano, quem tem apenas uma fonte de renda e opta pelo regime simplificado receberá a declaração em casa, não precisando mais transmitir para a Receita”, explica Bacchi.

Uma das mudanças nas regras deste ano é que o prazo para destinação de recursos do IRPF para o Fundo da Criança e Adolescente coincide com o prazo da declaração. Até o ano passado, as doações deviam ser feitas até 31 de dezembro. “Isso facilita bastante, porque muita gente não fazia a doação porque tinha que antecipar o processo”, comenta Bacchi.

“Temos que fazer um trabalho muito grande para que a maior parcela possível do dinheiro fique no município”, completa. A Receita Federal permite que até 3% do imposto devido seja revertido para o fundo, voltado para financiar projetos locais em prol de crianças e adolescentes.

Estão obrigados a entregar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011. Em relação a 2011, esse limite foi corrigido em 4,5%. A obrigatoriedade também vale para pessoas que tiveram R$ 40 mil ou mais em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. A entrega do documento, via formulário em papel, foi extinta em 2010.

COMO DECLARAR EM 2012

O Diário

Fonte: Matéria divulgada no site do Jornal Contábil

Diário Oficial publica portaria que autoriza microcrédito para pessoas com deficiência

2012-02-07T13:33:00.000-08:00

Kelly Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo publicou hoje (7) no Diário Oficial da União uma portaria com a lista de bens e serviços que poderão ser financiados por pessoas com deficiência, com recursos de microcrédito. Na lista, estão produtos como computador portátil braille, mouses alternativos, cadeiras de rodas com adequação postural e lupas eletrônicas portáteis, entre outros.

A portaria é assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no dia 26 de janeiro. As pessoas com deficiência poderão ter financiamentos até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. A decisão do CMN autoriza os bancos a aplicar os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis.

O CMN também estabeleceu condições para os bancos liberarem empréstimos para pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior a 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). O prazo pode ser menor, se a TAC for reduzida na mesma proporção.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Pequenos negócios contratam mais de R$ 143 bi em crédito

2012-02-07T13:30:00.000-08:00

Jornal do Commercio / RJ

As micro e pequenas empresas (MPE) contrataram mais de R$ 143,4 bilhões em empréstimos junto aos cinco bancos públicos federais em 2011. O número representa a soma dos valores emprestados pela Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Brasil. O volume é 13,5% superior ao de 2010.
Segundo levantamento feito pela Agência Sebrae de Notícias, com informações das instituições financeiras, em 2010 foram emprestados às MPE R$ 126,3 bilhões pelos mesmos bancos.

"A alta na procura das micro e pequenas empresas por crédito se deve ao aquecimento do mercado interno", avalia o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Com o aumento da demanda dos clientes, os empresários recorrem mais ao crédito para capital de giro e investimento. "Mesmo com a maior oferta, os pequenos negócios precisam de tratamento diferenciado, com mais facilidade de acesso a crédito", destaca Carlos Alberto.

A participação das micro e pequenas empresas no total de pessoas jurídicas tomadoras de financiamento é maior entre os clientes da Caixa. De cada R$ 100 emprestados às empresas, R$ 44 foram contratados para empreendimentos de pequeno porte. O volume é 15% superior ao de 2010. Para esse segmento, a Caixa desembolsou R$ 28,6 bilhões, em 2011, frente aos R$ 24,7 bilhões de 2010. O valor vai subir neste ano: o banco terá R$ 40 bilhões aos pequenos negócios.

Além de disporem de mais recursos, os empresários clientes da Caixa poderão contar com juros mais baixos do que os praticados em 2011. Com a queda na taxa Selic, a instituição reduz em até um ponto percentual ao ano os juros cobrados de pessoa jurídica.

As MPE contrataram R$ 2,5 bilhões em empréstimos junto ao Banco do Nordeste (BNB) em um total de 106 mil operações. O volume é 13% superior ao de 2010 e representa 11% das operações do banco. Em 2012, a expectativa do BNB é conceder R$ 3,5 bilhões em financiamentos às MPE.

No BNDES, a proporção de empréstimos aos pequenos negócios dentro do total direcionado à pessoa jurídica foi recorde e atingiu 36%. Foram contratados R$ 49,8 bilhões por micro e pequenas empresas, 9% a mais que em 2010. Houve apoio a 236 mil empresas em 2011, 34% superior ao volume verificado no ano anterior. O Cartão BNDES está entre os fatores que impulsionaram o crescimento. Somente as liberações do cartão atingiram R$ 7,6 bilhões, com aumento de 76% em relação a 2010.

Instituição de fomento voltada para atender a região amazônica, o Basa emprestou R$ 208 milhões às MPE em 2011. Foram atendidos 2,3 mil empreendimentos. O montante é 7,9% inferior aos R$ 226 bilhões concedidos em 2010. A queda se deve a uma greve dos bancários, que prejudicou o atendimento, segundo explica a assessoria de imprensa do banco. Em 2012, a instituição vai disponibilizar R$ 315 milhões em recursos de fomento.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Diretorias antenadas: focando nas partes interessadas de valor crítico

2012-02-06T13:36:00.000-08:00

Os conselhos têm de ir além dos analistas, consultores e funcionários públicos

Por Paul Strebel, IMD, para o Administradores.com

O fracasso repetido das diretorias em intervirem com antecedência suficiente para evitar desastres empresariais reflete um problema sério nas empresas que não pode simplesmente ser varrido para debaixo do tapete. As melhorias na governança empresarial, feitas depois de cada crise, não conseguiram solucionar uma falha fundamental: as diretorias muitas vezes não estão alerta àquilo que pode levantar ou derrubar uma empresa.

Há uma desconexão entre o mundo habitado por CEOs e conselhos e o mundo dos clientes, fornecedores, funcionários e a sociedade em geral. O mundo dos CEOs e conselhos é feito, em grande parte, por outros CEOs e altos executivos que, em uma rotina repetitiva, interagem entre si, com a gestão; e, ocasionalmente, com analistas, consultores e funcionários públicos. Eles têm pouco ou nenhum contato permanente com aqueles que realmente sabem o que está acontecendo. Desastres como os da Enron, Swissair, Citibank e BP (muitos outros podem ser citados), revelam que a diretoria, especialmente de empresas descentralizadas, muitas vezes não tem experiência suficiente no respectivo setor, nem contato com os acionistas ou partes interessadas críticas, para apoiar a criação de valor de longo prazo, ou perceber um risco antes que seja tarde demais.

Quando erros escondidos começam a acumular na forma de, por exemplo, uma contabilidade agressiva na linha de frente (Enron), parcerias fracas que sugam recursos (Swissair), derivados hipotecários a pessoas que não conseguem pagar (Citibank), repetidas falhas de equipamento em plataformas de perfuração em alto mar (BP) – eles já estão tão distantes do mundo da sala de reuniões que os diretores, muitas vezes, são as últimas pessoas a ficar sabendo; e quando descobrem, pode ser tarde demais. Uma vez que você passe a entender a distância entre o conselho e o mundo real, o fracasso sistêmico das diretorias em conseguir promover crescimento que cria valor e prevenir desastres empresariais não é nenhuma surpresa.

Imagem: Thinkstock

Os conselhos têm de ir além dos analistas, consultores e funcionários públicos, para se antenar às partes interessadas críticas da empresa – essenciais para a criação de valor a longo prazo e percepção de riscos, e que são realmente relevantes durante os momentos críticos da empresa. Não basta reforçar a regulamentação ou receber relatórios dos analistas. Não se trata da diretoria assumir um papel de gestora, mas de ouvir as partes interessadas para entender o que está acontecendo, para que os diretores tomem as decisões certas no apoio e supervisão da gestão.

Identifique as partes interessadas críticas

As partes interessadas são essenciais para fornecer informações e/ou recursos para a criação de valor econômico. Elas não podem ser facilmente substituídas ou ignoradas sem danificar o potencial de criação de valor da empresa. A falta de apoio suficiente delas restringe o crescimento e a criação de valor a longo prazo.

Bill Gates, da Microsoft, colocou da seguinte forma: "Retire nossas vinte melhores pessoas; e te digo que a Microsoft se tornaria uma empresa sem importância". Em bancos de investimento, negociadores e traders da linha de frente são geralmente de valor crítico, assim como controladores de risco do back-office que entendem os riscos que a empresa assume. Por outro lado, funcionários que podem ser facilmente substituídos não são de valor crítico, mas se eles organizam um sindicato que pode realizar greves que reduzem o valor da empresa, esse sindicato passar a ser crítico. Da mesma forma, acionistas individuais em uma empresa ampla e descentralizada não são de valor crítico, mas acionistas agrupados são.

Clientes e fornecedores grandes que não podem ser facilmente substituídos — como o Estado, ou aqueles que determinam o ambiente operacional, como os reguladores de serviços públicos — são interessados de valor crítico. Nos mercados emergentes de crescimento rápido, com sistemas políticos autoritários ou fragmentados, reguladores nacionais e locais constituem bastante valor crítico. Desde o crescimento do apoio público e da aprovação de uma legislação de proteção ao meio ambiente, algumas ONGs ambientais tornaram-se interessadas de valor crítico nos setores da mineração, florestal, agrícola e outros com grandes impactos ambientais. O mesmo vale para organizações de defesa do consumidor, que podem afetar a reputação de empresas de bens de consumo.

Uma maneira de identificar as partes interessadas de valor crítico é através da análise de risco empresarial para ver como a criação de valor pode ser ameaçada e quem está mais bem posicionado para fornecer uma perspectiva da linha de frente sobre a real situação. Para iniciativas de grande crescimento, a execução e a análise de risco de projeto podem ajudar a identificar as partes cujo comprometimento será essencial para o sucesso. Para grandes aquisições, a análise de risco de integração pode destacar as partes interessadas internas e externas que são críticas para a criação de valor.

Desenvolva canais de comunicação aos interessados de valor crítico

Composição da diretoria

Para estar atento às partes interessadas de valor crítico, é preciso diretores do conselho que representam essas partes e/ou conseguem sintonizar com o que estão dizendo. Para empresas descentralizadas, após a crise financeira houve uma necessidade crescente de maior representação direta dos acionistas nos conselhos das empresas que possuem.

Comitês de indicações

Em vez de serem representadas diretamente no conselho, certas partes interessadas – cujo apoio é fundamental para a criação de valor – podem fazer parte do comitê de indicação para garantir que os diretores eleitos estejam antenados com mundo real.

Comitês de propósitos especiais

Às vezes, as partes interessadas de valor crítico estão em comitês especiais fora do conselho, como um comitê de avaliação de risco de novos produtos ou de marca – que geralmente incluem funcionários da linha de frente, bem como outras partes interessadas, como clientes, fornecedores ou parceiros de joint venture.

Contato cara-a-cara

Além do contato costumeiro com grandes acionistas, muitas diretorias são 'briefadas' regularmente pela alta gerência. Em alguns bancos, membros do conselho encontram não somente com o CEO de risco, mas também cara-a-cara com os membros de sua equipe. Alguns presidentes e diretores têm rotinas aprovadas por CEOs para visitar a fábrica, estabelecimentos comerciais, reuniões da prefeitura com funcionários da fábrica ou seminários para o desenvolvimento gerencial para simplesmente verificar o ambiente.

Canais de comunicação social baseados na internet

Conselhos precisam de informações sobre a reputação da marca empresarial na internet, além de canais de denúncias de irregularidades para aqueles na linha de frente.

Enfim, para reduzir a exposição às futuras crises de governança, os conselhos necessitam de um programa sistemático e leve para que cada diretor esteja em contato com específicas partes interessadas de valor crítico.

Paul Strebel - é professor de liderança e mudança estratégica no IMD.

Fonte: www.administradores.com.br

Governo arrecada R$ 24,535 bilhões com leilão de aeroportos

2012-02-06T13:33:00.000-08:00

Agência Estado

MAURICIO LIMA/AFP/JC

Aeroporto Internacional de Guarulhos foi arrematado por R$ 16,213 bi

O governo arrecadou R$ 24,535 bilhões com o leilão de privatização de três aeroportos realizado hoje, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. O ágio foi de 348% sobre o preço mínimo de R$ 5,477 bilhões estipulado no edital para os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.

Com proposta de R$ 16,213 bilhões, que representa ágio de 373% sobre o preço mínimo, a Invepar venceu a disputa pela concessão do aeroporto de Guarulhos (SP). A empresa detém 90% do consórcio formado junto à sul-africana ACSA, que possui os demais 10%.

No caso do aeroporto de Brasília, a Engevix saiu vencedora, com lance de R$ 4,501 bilhões, ágio de 673%. O consórcio Inframérica Aeroportos, formado com a argentina Corporación América (50% cada), também venceu o leilão de São Gonçalo do Amarante (RN), o primeiro a ser privatizado.

Já na disputa pelo aeroporto de Campinas, o consórcio liderado pela Triunfo Participações ficou à frente, com ágio de 159,8%, com uma proposta de R$ 3,821 bilhões. No consórcio Aeroportos Brasil, a Triunfo tem participação de 45%, a UTC Engenharia outros 45% e a francesa Egis, 10%.

Ao final do leilão, o aeroporto de Brasília, que foi o único disputado no leilão viva-voz, teve preço superior ao de Campinas. No edital constava que o preço mínimo para Brasília era de R$ 582 milhões, enquanto o de Campinas era de R$ 1,471 bilhão.

Receita Federal explica as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2012

2012-02-06T13:29:00.000-08:00

Foi publicada hoje, 6/2, a Instrução Normativa RFB nº 1246, de 5 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício 2012, ano-calendário 2011, pela pessoa física residente no país.

As principais mudanças deste ano são a obrigatoriedade de apresentação da declaração para o contribuinte que, em 2011, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma tenha sido superior a R$ 23.499,15 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75.

Também houve o aumento do limite do desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual para R$ 13.916,36; a instituição da obrigatoriedade de o contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões, ter de utilizar o certificado digital na transmissão da declaração, bem como foi normatizada a dedução referente às doações em espécie, efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012.

O subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlos Roberto Occaso, dará entrevista coletiva hoje, 6/2, às 16h, na sala 719, edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM/RFB

Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2012

2012-02-06T13:26:00.000-08:00

Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012

DOU de 06.02.2012

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 260 e 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no art. 88 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no caput e § 1º do art. 7º e nos arts. 10, 14 e 25 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 27 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.

CAPÍTULO I

DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2011:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos);

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV - relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75 (cento e dezessete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2011;

V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

VI - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física que se enquadrar:

I - apenas na hipótese prevista no inciso V e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e

II - em uma ou mais das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

§ 2º A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

CAPÍTULO II

DA OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO

Art. 3º A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto nesta Instrução Normativa.

§ 1º A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 13.916,36 (treze mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos).

§ 2º É vedada a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

§ 3º O valor utilizado a título de desconto simplificado, de que trata o § 1º, não justifica variação patrimonial, sendo considerado rendimento consumido.

CAPÍTULO III

DA FORMA DE ELABORAÇÃO

Art. 4º A Declaração de Ajuste Anual deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2012, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet, no endereço .

CAPÍTULO IV

DO PRAZO E DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A APRESENTAÇÃO

Art. 5º A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2012:

I - pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço referido no art. 4º; ou

II - em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente.

§ 1º O serviço de recepção da Declaração de Ajuste Anual de que trata o inciso I será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido no caput.

§ 2º A comprovação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual é feita por meio de recibo gravado após a transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão fica a cargo do contribuinte e deve ser feita mediante a utilização do PGD de que trata o art. 4º.

§ 3º O contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital.

CAPÍTULO V

DA APRESENTAÇÃO APÓS O PRAZO

Art. 6º Após o prazo de que trata o caput do art. 5º, a Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada:

I - pela Internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet; ou

II - em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente.

CAPÍTULO VI

DA RETIFICAÇÃO

Art. 7º Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual já entregue, poderá apresentar declaração retificadora:

I - pela Internet, mediante a utilização do:

a) programa de transmissão Receitanet;

b) aplicativo "Retificação online", disponível no endereço referido no art. 4º; ou

II - em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente, se dentro do prazo de que trata o caput do art. 5º; ou

III - em mídia removível, nas unidades da RFB, durante o seu horário de expediente, se após o prazo de que trata o caput do art. 5º.

§ 1º A Declaração de Ajuste Anual retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionais, se for o caso.

§ 2º Para a elaboração e a transmissão de Declaração de Ajuste Anual retificadora deve ser informado o número constante no recibo de entrega referente à última declaração apresentada, relativa ao mesmo ano-calendário.

§ 3º Após o último dia do prazo de que trata o caput do art. 5º, não é admitida retificação que tenha por objetivo a troca de opção por outra forma de tributação.

CAPÍTULO VII

DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA

Art. 8º A entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo de que trata o caput do art. 5º, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

§ 1º A multa a que se refere este artigo é objeto de lançamento de ofício e tem:

I - como valor mínimo R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e como valor máximo 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido;

II - por termo inicial, o 1º (primeiro) dia subsequente ao término do período fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual e, por termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

§ 2º No caso de declarações com direito a restituição, a multa por atraso na entrega não paga dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo PGD de que trata o art. 4º, com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não pagamento, será deduzida do valor do imposto a ser restituído.

§ 3º A multa mínima aplica-se inclusive no caso de Declaração de Ajuste Anual de que não resulte imposto devido.

CAPÍTULO VIII

DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS E DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Art. 9º A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2010 e de 2011, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2011.

§ 1º Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2010 e de 2011, do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos e os extintos no decorrer do ano-calendário de 2011.

§ 2º Fica dispensada, em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2011, a inclusão de:

I - saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

II - bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III - conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais);

IV - dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CAPÍTULO IX

DAS DOAÇÕES, EM ESPÉCIE, AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EFETUADAS ENTRE 1º DE JANEIRO E 30 DE ABRIL DE 2012

Art. 10. A pessoa física pode optar pela dedução na Declaração de Ajuste Anual, apresentada no prazo de que trata o caput do art. 5º, das doações, em espécie, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais, devidamente comprovadas, efetuadas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, desde que limitadas a 3% (três por cento) do imposto devido, observado o limite global de 6% (seis por cento) do imposto devido para as deduções de incentivo, inclusive aquela relativa aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para doações realizadas no curso do ano-calendário de 2011, e sem prejuízo das disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.

§ 1º A dedução de que trata o caput não se aplica à pessoa física que optar pelo desconto simplificado.

§ 2º O não pagamento das doações de que trata o caput até 30 de abril de 2012 implica a glosa definitiva dessa parcela de dedução, ficando a pessoa física obrigada ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual com os acréscimos legais previstos na legislação.

CAPÍTULO X

DO PAGAMENTO DO IMPOSTO

Art. 11. O saldo do imposto pode ser pago em até 8 (oito) quotas, mensais e sucessivas, observado o seguinte:

I - nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais);

II - o imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única;

III - a 1ª (primeira) quota ou quota única deve ser paga até o último dia do prazo de que trata o caput do art. 5º;

IV - as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.

§ 1º É facultado ao contribuinte:

I - antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento;

II - ampliar o número de quotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última quota desejada, observado o disposto no caput, mediante a apresentação de declaração retificadora ou o acesso ao sítio da RFB na Internet, opção "Extrato da DIRPF", no endereço referido no art. 4º.

§ 2º O pagamento integral do imposto ou de suas quotas e de seus respectivos acréscimos legais pode ser efetuado mediante:

I - transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela RFB a operar com essa modalidade de arrecadação;

II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento efetuado no Brasil; ou

III - débito automático em conta-corrente bancária.

§ 3º O débito automático em conta-corrente bancária de que trata o inciso III do § 2º:

I - somente é permitido para Declaração de Ajuste Anual original ou retificadora apresentada:

a) até 31 de março de 2012, para a quota única ou a partir da 1ª (primeira) quota;

b) entre 1º de abril e o último dia do prazo de que trata o caput do art. 5º, a partir da 2ª (segunda) quota;

II - é autorizado mediante a indicação dessa opção no PGD de que trata o art. 4º e formalizado no recibo de entrega da Declaração de Ajuste Anual;

III - é automaticamente cancelado na hipótese de:

a) entrega de Declaração de Ajuste Anual retificadora após o prazo de que trata o caput do art. 5º;

b) envio de informações bancárias com dados inexatos;

c) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informado na Declaração de Ajuste Anual for diferente daquele vinculado à conta-corrente bancária; ou

d) os dados bancários informados na Declaração de Ajuste Anual referirem-se à conta-corrente do tipo não solidária;

IV - está sujeito a estorno, a pedido da pessoa física titular da conta-corrente, caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação;

V - pode ser incluído, cancelado ou modificado, após a apresentação da Declaração de Ajuste Anual, mediante o acesso ao sítio da RFB na Internet, opção "Extrato da DIRPF", no endereço referido no art. 4º:

a) até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 14 de cada mês, produzindo efeitos no próprio mês;

b) após o prazo de que trata a alínea "a", produzindo efeitos no mês seguinte.

§ 4º A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) pode editar normas complementares necessárias à regulamentação do pagamento por intermédio de débito automático em conta-corrente bancária de que trata o inciso III do § 2º.

§ 5º No caso de pessoa física que receba rendimentos do trabalho assalariado de autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, além das formas previstas no § 2º, o pagamento integral do imposto ou de suas quotas, e de seus respectivos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante remessa de ordem de pagamento com todos os dados exigidos no Darf, no respectivo valor em reais ou em moeda estrangeira, a favor da RFB, por meio do Banco do Brasil S.A., Gerência Regional de Apoio ao Comércio Exterior - Brasília-DF (Gecex - Brasília-DF), prefixo 1608-X.

§ 6º O imposto que resultar em valor inferior a R$ 10,00 (dez reais) deve ser adicionado ao imposto correspondente a exercícios subsequentes, até que seu total seja igual ou superior ao referido valor, quando, então, deve ser pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último exercício.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 13. Ficam revogadas a Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, e a Instrução Normativa RFB nº 1.150, de 29 de abril de 2011.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil

Contribuinte poderá baixar programa do Imposto de Renda uma semana antes do início do prazo de entrega

2012-02-06T13:22:00.000-08:00

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir deste ano, o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física poderá ser baixado antes do início do período de entrega das informações ao Fisco. O aplicativo por meio do qual os contribuintes informam os rendimentos e as deduções estará disponível para ser baixado [download] a partir das 18h do dia 24, seis dias antes do início do prazo de envio (1º de março).

De acordo com o subsecretário de Atendimento e Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a medida tem como objetivo desafogar a página do órgão na internet no primeiro dia de entrega. “Muitos contribuintes preferem enviar a declaração nas primeiras horas depois da abertura do prazo e enfrentavam congestionamento na hora de baixar o programa”, explicou.

O contribuinte que fizer o download antecipado poderá preencher os dados e salvar a declaração no próprio computador. Mas só poderá transmitir as informações à Receita a partir da 0h do dia 1º de março.

Há outras novidades para o contribuinte, este ano. Pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano passado serão obrigadas a apresentar declaração com certificação digital, instrumento que custa R$ 200 e permite acesso a áreas privadas do Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), como processos. Segundo Occaso, a exigência afetará apenas 170 contribuintes em todo o país.

A Receita também permitiu que as doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril sejam deduzidas na declaração do ano corrente. Anteriormente, apenas as doações feitas até 31 de dezembro do ano anterior poderiam ser abatidas. O limite de dedução é 3% do imposto devido. Existe ainda um limite global de 6% para todos os tipos de doações, não apenas às destinadas aos fundos para as crianças e os adolescentes.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil

Código Comercial traz redução de custos

2012-02-06T13:17:00.000-08:00

DCI / SP

Andréia Henriques

Criado em 1850, o Código Comercial brasileiro deve passar por significativas reformas que devem garantir segurança jurídica no campo da microeconomia e redução de custos para as empresas, além do barateamento dos preços dos produtos e serviços ao consumidor. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.572/2011, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que pretende modernizar o marco regulatório das relações empresariais e garantir proteção para pequenas e médias empresas.

"Nas relações contratuais com as grandes empresas, as pequenas estarão mais resguardadas. Se duas grandes empresas se fundirem, por exemplo, elas devem obrigatoriamente avisar as micro e pequenas empresas que forem suas credoras para que estas possam exercer seus direitos", afirmou o deputado Vicente Cândido em entrevista ao DCI.

Hoje, as micro e pequenas empresas não são avisadas individualmente, mas sim pelo Diário Oficial, o que dificulta o exercício de seus direitos de credoras.

O texto do projeto está em consulta pública pela Internet desde novembro do ano passado, no site do Ministério da Justiça.

Na prática revogado e quase inteiramente regrado pelo Código Civil de 2002 ou até mesmo por normas de Defesa do Consumidor, a lei comercial deve ter mudanças que levem à diminuição da burocracia. Segundo o deputado, haverá a eliminação de toneladas de documentação empresarial, que hoje deve obrigatoriamente ser feita em papel e passará a ser feita exclusivamente em meio eletrônico.

"Desde o Código Civil, de 2002, as sociedades limitadas ficaram excessiva e desnecessariamente burocratizadas. Com a modernização e simplificação da lei, as sociedades limitadas voltarão a ser um modelo de sociedade mais barato", afirma Cândido. As sociedades limitadas são a forma societária mais adotada pelos micro e pequenos empresários, que se beneficiarão da redução de custos com regras mais simples.

Outra mudança é a diminuição do prazo geral de prescrição, reduzido para cinco anos. "Isso atende às características das relações empresa-empresa, que são sempre dinâmicas e velozes. Prazos longos de prescrição não se justificam, porque eternizam indevidamente as pendências jurídicas", diz o autor do projeto.

Dentre os 670 artigos da proposta, destaca-se ainda alterações na responsabilidade civil na relação comercial entre as empresas, com o estabelecimento de limites claros da responsabilidade independente de culpa. No Código Civil, hoje, a responsabilidade objetiva do empresário está definida em termos amplos e imprecisos, gerando insegurança para as empresas. "O Código Comercial não vai restringir a responsabilidade do empresário nas relações com os consumidores ou com seus empregados. Continuarão a vigorar as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor e a legislação trabalhista", diz Cândido.

O deputado prevê ainda benefícios para o consumidor, com o barateamento dos preços dos produtos e serviços no mercado brasileiro. "Nos países em que o risco jurídico é alto, os empresários aplicam uma fórmula centenária dos investimentos: se o risco é alto, o retorno também tem que ser alto. O retorno alto significa, evidentemente, preços mais elevados. O novo Código reduz o risco jurídico nas relações empresa-empresa e, consequentemente, o País passa a atrair empresários dispostos a investirem com vistas a retornos moderados", diz.

O comércio eletrônico que envolve exclusivamente empresas, o chamado B2B (da sigla em inglês para negócios entre empresas), também deverá sofrer impactos com a nova legislação. As plataformas de venda, via Web, de insumos e serviços para os empresários não está disciplinado em nenhuma lei. "O Código Comercial trará segurança jurídica para o segmento", afirma o autor da proposta. Já o comércio eletrônico entre empresas e consumidores, conhecido como B2C, deve ser contemplado com outra reforma em curso, a do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo para que cidadãos opinem sobre a proposta vai até abril e, depois disso, o texto deve sofrer alterações no Congresso Nacional por conta das contribuições.

Segundo Cândido, como a matéria é complexa e envolve diferentes setores e interesses, a aprovação não deve se dar em menos de três anos.

Sistematização

Advogados afirmam que o projeto do Código Comercial vai sistematizar diversas matérias, hoje reguladas de forma dispersa. "A nova lei deve introduzir práticas que já são adotadas pelos empresários, sem que sejam objeto de normatização", diz Paula Vergueiro, do Siqueira Castro Advogados. Para ela, a aprovação do projeto implicará a revogação ou alteração de muitos dispositivos legais vigentes, por isso a segurança jurídica.

De acordo com o advogado Rafael Villac Vicente de Carvalho, do Peixoto e Cury Advogados, muitos princípios do projeto, especialmente com relação à parte de obrigações, serão bem diferentes dos constantes no Código Civil. "Com a aprovação do projeto, os princípios do Código Civil se aplicarão, só a relações civis", afirma.

Para Cláudia Soares Garcia, também do escritório Peixoto e Cury, o projeto também exclui, expressamente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a relações empresariais o qual, ainda hoje, acaba, por vezes, sendo aplicado pelo Judiciário em questões de direito empresarial. "A lei comercial tende a acabar com a insegurança jurídica que existe com relação às relações empresariais que, muitas vezes, acabam sendo analisadas sob o prisma de outros tipos de relação jurídica, como civis e consumeristas", afirma.

João Rafael Furtado, do Furtado, Pragmacio Filho & Advogados Associados, destaca que a real mudança que se espera com o código é a respeito dos princípios, resgatando valores do direito comercial e sedimentando "a importância do empresário".

Para Paula Vergueiro, a consulta pública poderia trazer uma possível alteração quanto à supressão de alguns artigos relacionados à disciplina das sociedades por ações. "Embora o projeto de lei não introduza qualquer alteração no marco regulatório do mercado de capitais e na Lei n. 6.404, a manutenção dos dispositivos referentes a esse tipo societário no novo Código Comercial poderia gerar incertezas para os investidores de companhias abertas. O mercado de capitais brasileiros, em fase de consolidação e expansão, poderia sofrer com certa instabilidade", diz.

Segundo a advogada, apesar do tratamento legal diferenciado em certas matérias ser aplicável apenas ao microempresário e ao empresário de pequeno porte, alguns benefícios alcançarão todos os empresários como a possibilidade de todos os atos societários serem elaborados e mantidos em meio eletrônico.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Nota Fiscal Eletrônica ficou ainda mais completa

2012-02-03T13:28:00.000-08:00

ilvânia Banker

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Contribuintes podem solucionar dúvidas por e-mail

As mudanças no sistema de controle fiscal das Secretarias de Fazendas Estaduais (Sefaz) de todo o País já está funcionando a pleno vapor. A nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), segunda geração (2G), atinge praticamente todas as instituições brasileiras que estão dentro da obrigatoriedade do uso dessa moderna ferramenta

Desde abril de 2011, as empresas operam dentro da nova versão de NF-e, que traz inúmeras melhorias. No Rio Grande do Sul, de acordo com o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, o agente fiscal Newton Guaraná, todas as exigências estão sendo cumpridas. Ele explica que as mudanças atendem a uma necessidade do mercado, oportunizando o reconhecimento de erros que antes só podiam ser realizados separadamente. Muitas outras melhorias ainda estão em estudo e deverão ser implementadas em 2012.

Durante o ano que passou, os órgãos fazendários de todos os estados representados pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (Encat) e a Receita Federal do Brasil (RFB), buscaram fazer as adaptações necessárias na qualidade das informações prestadas através da NF-e. De acordo com os dados do Encat, até janeiro de 2012, mais de um milhão de contribuintes estavam autorizados a emitir o documento, o que representa um volume de autorizações de 180 milhões de documentos ao mês, em ambientes de autorização robustos e com tempos de resposta abaixo de um segundo.

A nova versão possibilita maior integração de diversos sistemas, ou seja, trata-se de ampla e precisa malha fiscal que possibilita aos órgãos fazendários e demais envolvidos maior controle em todo o processo de produção, comercialização, transporte e trânsito das mercadorias. O agente fiscal explica que ela amplia a qualidade da informação, pois é possível saber todo o seu percurso, desde a saída da empresa até a chegada ao destinatário final.

Segundo Guaraná, a primeira versão da NF-e era estática e não permitia a modificação de qualquer evento, seja um cancelamento ou uma simples correção. “Ela não permitia qualquer agregação, pois poderia colocar em risco a segurança da operação”, comenta. Quando o contribuinte cometia um erro em algum dado, era preciso fazer uma carta de correção, porém, hoje, isso já pode ser alterado no próprio documento digital.

Mesmo que existam soluções de NF-e disponíveis no mercado, essa adaptação da segunda geração, de acordo com o subsecretário, não exige que o emitente adquira um novo sistema de emissão, pois as funcionalidades se encontram basicamente nos sistemas das Secretarias de Fazenda. “É claro que existirão eventos que exigem adaptações nos sistemas dos contribuintes, mas estas são adaptações, e não um novo sistema”, explica Guaraná.

A arrecadação via documento eletrônico representa em torno de 70% da receita do Estado, pois os serviços como energia elétrica, telecomunicação e comércio varejista não necessitam de NF-e, que juntas somam 30%. De acordo com o subsecretário-adjunto, as validações também estão mudando. O sistema faz checagem dos dados e as validações são bloqueadas se o contribuinte cometer alguns erros, tais como valores, código de barra que não traduza a operação ou a base de cálculo que não esteja igual ao valor do imposto.

Além disso, a Fazenda Estadual não libera as notas que não estiverem com a situação cadastral do destinatário correta. Essa barreira do sistema trouxe certo tumulto nos primeiros dias de janeiro quando a segunda geração teve seu início, mas segundo Newton Guaraná, todas as dúvidas foram contornadas em tempo. “As validações permitem maior consistência e segurança para o contribuinte, pois ele só irá investir se o comprador estiver com os dados corretos”, justifica. A ideia é regularizar o mercado, pelo menos, essa é a intenção dos administradores tributários. Caso o contribuinte tenha a sua operação negada, terá de entrar em contato com a Sefaz. O e-mail nfe@sefaz.rs.gov.br também é um caminho para solucionar as dúvidas.

Outra alteração realizada em 2012 favorece o Microempreendedor Individual (MEI). Até 2011, o Estado possuía aproximadamente 67 mil microempresas sem a possibilidade de emissão do documento fiscal. Atualmente, praticamente todas elas já possuem acesso à nota avulsa eletrônica. “Com esse item, o Rio Grande do Sul foi mais uma vez pioneiro, vanguardista”, completou.

Maior clareza nas operações beneficia empresas

O grupo Dimed Panvel participou da implementação da nota eletrônica, em setembro de 2006. De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação, Carlos Dottori, todas as manutenções para o novo sistema já foram realizadas. Na visão de gerente, a clareza na forma de fechamento dos cálculos facilitou a comunicação junto aos clientes. “Entendemos que, quanto mais informações forem validadas pela Sefaz e com maior profundidade, sem onerar a performance dos serviços, melhor será para o contribuinte e para a cadeia”, opina.

Dottori diz que a mudança da nova geração da nota fiscal eletrônica não exigiu da empresa um novo software, tampouco uma mudança radical, mas apenas uma readequação da solução já existente na Dimed, que, segundo ele, foi desenvolvida internamente pela equipe de TI.

De acordo com o especialista, em algumas das modificações realizadas pelos órgãos fazendários, necessita de maior atenção, como a informação do código EAN na nota fiscal, pois não é possível preencher com valor zero, por exemplo. Ele explica que, se não há valor, é preciso deixar em branco, nulo. Os totalizadores de itens da nota devem ser precisos, o CEP do emitente passou a ser uma informação obrigatória e alguns outros itens, opcionais. “Apesar disso, não tivemos maiores problemas, a transição foi bastante tranquila”, comenta.

Segundo o gerente, para garantir o sucesso na nova implantação, a Dimed utilizou processos formais de gestão de projetos, baseadas nas práticas de desenvolvimento de software, gerenciamento de projetos e governança de TI.

Empresas disponibilizam software específico

Com a nota eletrônica, muitas empresas de Tecnologia da Informação buscaram desenvolver os softwares adequados à utilização do documento. Para o diretor de produto da Decision IT, Eduardo Batistela, está ocorrendo uma revolução no sistema da NF-e segunda geração. A empresa criou o Notamax, que é uma solução de nota fiscal eletrônica. “É importante distinguir os conceitos, pois os impactos são completamente diferentes”, esclarece.
Para o diretor, a principal mudança fica por conta da presença do item Manifestação de Destinatário, que deve ser preenchido na nota, exigência que não era cobrada. É que, antes do conceito da NF-e de segunda geração, o destinatário da mercadoria não participava do processo de validação da autenticidade do documento fiscal, a não ser quando era intimado pelo fisco para circularização de informações. O projeto-piloto da Manifestação do Destinatário teve início em novembro de 2011 e se estenderá até fevereiro de 2012. “Podemos esperar para abril deste ano uma nota técnica para as empresas que desejarem avançar para passarem a utilizar os novos recursos que trarão benefícios importantes ao destinatário, hoje, parte esquecida no processo da NF-e”, completa.
De acordo com Batistela, a manifestação do destinatário introduz quatro novos eventos na segunda geração. Ele salienta que o projeto proposto pelo Encat nasceu com 24 eventos, ou seja, ainda existem outros para o aproveitamento das funcionalidades planejadas.

Ele destaca as melhorias da tecnologia usada para solução de emissão da Carta de Correção (CC-e). Se a empresa já utilizava sistema para emitir o sistema para corrigir erros, conforme convênio Sinief s/nº de 1970, ele deverá ser adaptado para passar a emitir a CC-e. Batistela diz que as soluções de NF-e terão que estar preparadas para atualizar as novas demandas ainda previstas para 2012. “Se o setor fiscal utilizava um editor de textos para fazer a carta de correção, terá que passar a utilizar uma solução específica na área fiscal de forma a fazer a CC-e dentro do padrão digital exigido pelo fisco”, explica.

Contador aprova mudança na NF-e

ARQUIVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO/JC

Para Jandira, nova geração da NF-e facilitou a vida dos profissionais

A tecnologia tem se mostrado uma forte aliada da contabilidade. Para a contadora e sócia do Rosário Serviços Contábeis Ltda, Jandira Morete Zinelli do Amaral, a nova geração da nota fiscal eletrônica facilitou a vida dos profissionais contábeis. No entanto, o trabalho realizado de preenchimento da nota exige muito preparo e conhecimento para não ocorrer erros. “Antes era mais fácil, mas agora é necessário uma pessoa especializada, treinada para isso, para que ela consiga entender o que está fazendo, pois todos os campos precisam ser preenchidos”, alerta.

A preocupação da contadora é reforçada pela responsabilidade do profissional quanto aos documentos fiscais gerados a partir da nota fiscal. Todas as informações darão origem a uma série de outros serviços, como o Sped PIS e Cofins, Sped Fiscal do ICMS e IPI. “Nós conferimos nota por nota quando chega ao escritório”, comenta. Segundo ela, todos os clientes que estão obrigados a usar essa ferramenta já estão utilizando. Para Jandira, a organização foi um dos pontos mais positivos que a nota fiscal eletrônica trouxe aos clientes. Além do mais, “ela conseguiu dar unicidade ao mercado”.

No escritório Tessmann Assessoria Empresarial, todos os clientes do lucro real, importadores e exportadores utilizam a nova versão. Na opinião do diretor-geral e consultor contábil, Charles Tessmann, a contabilidade mudou bastante após a NF-e, mas o perfil do profissional contábil também modificou. “Hoje necessitamos de um profissional muito mais completo, onde além das técnicas contábeis e fiscais, tenha a prática da tecnologia da informação, importação de dados, automação dos sistemas, análise de informações e bancos de dados”, completa.

Para Tessmann, a segunda geração do sistema eletrônico trouxe muito mais agilidade e facilidade para a leitura e importação das informações. “O ideal é procurar profissionais contábeis que possam auxiliar neste processo, com antecedência e planejamento, a fim de não causar transtornos e prejuízos para a empresa”, resume.
Apesar das mudanças positivas geradas pelos sistemas de informação, Tessmann diz que elas ainda provocam dúvidas, inseguranças e dificuldades para os empresários que não buscam se organizar e não trabalham com um planejamento estratégico bem elaborado e não revisam o posicionamento institucional da empresa.

Empresas que chegam ao País buscam se adaptar ao novo sistema

A Magic Software, provedora de soluções de integração e desenvolvimento de aplicações de negócios, registra aumento da procura pelo iBOLT NF-e por parte das empresas estrangeiras que desejam se instalar no Brasil e que terão que integrar seus sistemas de gestão financeira com o portal da Nota Fiscal Eletrônica. A maior parte das solicitações vem da indústria automotiva, onde se espera crescimento intenso devido ao anúncio da construção de novas fábricas em território nacional, principalmente vindas do continente asiático.

As empresas que irão se instalar no Brasil, segundo Rodney Repullo, CEO da Magic Software Brasil, terão que adaptar seus sistemas de gestão financeira às regras do fisco brasileiro, e a Nota Fiscal Eletrônica é o primeiro item a ser considerado. “Estas companhias podem manter o sistema de gestão utilizado na matriz, adquirir um ERP brasileiro, mas terão que buscar uma aplicação que possa integrar o sistema ao portal da Sefaz. Como o iBOLT possui grande aceitação em muitos países, era de se esperar que ele venha a ser procurado para ser a ferramenta de integração. Como criamos o módulo iBOLT NF-e para o nosso mercado e facilmente integrável a qualquer ERP, a procura pela solução está em alta”, explica.

AGCO foi uma das pioneiras no projeto do documento eletrônico

Desde o início da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado, a AGCO do Brasil, empresa de equipamentos agrícolas, foi uma das primeiras a participar do projeto. De acordo com o supervisor de Impostos da AGCO América do Sul, Marcelo Costa, o processo foi um grande desafio pela amplitude das informações demandas pelo fisco, que exigiu o envolvimento de diversas áreas da empresa tais como fiscal, comércio exterior, contas a pagar, faturamento, contabilidade, entre outras, e, principalmente, a Tecnologia da Informação (TI).

Ele conta que a empresa teve de disponibilizar recursos para o processo, possibilitando e otimizando o mapeamento das regras e informações obrigatórias. Apesar disso, as vantagens que a nota eletrônica trouxe para empresa compensaram todo o empenho inicial. O executivo da AGCO conta que houve redução de espaço físico e no custo de armazenagem dos documentos fiscais, além de trazer maior transparência do fluxo de informação e de maior controle da empresa e do fisco.

A AGCO trabalhou como parceira para adequação do sistema diante das alterações que foram introduzidas na segunda geração e, de acordo com Costa, as melhorias repercutem no melhor controle da informação eletrônica entre o destinatário e o remetente da NF-e, além da redução do risco de cancelamentos indevidos. Ele destaca que, hoje, há maior transparência das NF-e emitidas contra a AGCO. Segundo Costa, o controle mais efetivo do fisco é positivo para empresas que têm interesse em ter todas as operações dentro da legalidade. “A NF-e vem agregar transparência ao processo e empurrar para a legalidade eventuais concorrentes que possam estar praticando concorrência desleal por evasão fiscal”, resume.

Fonte: Jornal do Comércio RS

Aduana apresenta balanço de 2011 e destaca aumento da eficiência no desembaraço de mercadorias

2012-02-03T13:24:00.000-08:00

No balanço geral de 2011, a Aduana desembaraçou 3,73 milhões de declarações de importação e exportação, realizou o processamento de 50 mil passageiros por dia nos aeroportos brasileiros, apreendeu R$ 1,5 bilhões em mercadorias e veículos e arrecadou R$ 77 bilhões em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior. No ano, o órgão da Receita Federal do Brasil fiscalizou ainda 13 milhões de remessas postais internacionais e processou 1,9 milhões de remessas expressas, entre outras atuações.

Ao divulgar o balanço do setor, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci anunciou ainda para fevereiro a inauguração no Rio de Janeiro do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco Aduaneiro. O Centro, segundo ele, será destinado ao aperfeiçoamento da área de gerenciamento de risco.

Desembaraço de mercadorias – O aumento da eficiência da Aduana no desembaraço de mercadorias foi um dos dados positivos do balanço de atuação do órgão no ano passado. Com relação aos despachos de importação, por exemplo, em relação a 2010 houve uma redução do tempo de desembaraço de 5% na importação e 17% na exportação. O tempo bruto, em horas, para despacho de mercadorias caiu, na importação, de 53,28, em 2010, para 50,64, e, na exportação, de 12,48 horas, em 2010, para 10,32 em 2011.

Segundo o relatório, do total de cargas importadas 88% foram desembaraçadas em 15 horas, em média. Na exportação, 86% dos produtos obtiveram o desembaraço em tempo médio de 30 minutos. No ano passado, 80,57% dos registros das importações foram liberados em apenas um dia, contra 77% em 2010, representando uma variação positiva de mais 4,64%.

Apreensões – Nas apreensões de mercadorias e veículos, o crescimento mais expressivo no ano passado, comparativamente a 2010, foi no item outras bebidas, ou seja, bebidas não alcoólicas em geral, que apresentou uma variação de nada menos que 880,22%, correspondente a 5,9 milhões de unidades apreendidas, contra 603 mil em 2010. Canetas e lápis, com 317,46%, relógios, com 134,99%, medicamentos, com 133,51%, calçados esportivos, com 121,99%, munições, com 118,63, e bolsas e acessórios, foram os outros destaques no setor.

Não só tributos – Ao divulgar o balanço de 2011, Checcucci citou a apreensão de 46 toneladas de lixo hospitalar no Porto de Suape, em Pernambuco, em decorrência da Operação Panos Quentes III, para destacar que a atuação da Aduana da RFB não se restringe apenas à área tributária, “mas abrange também os demais setores que afetam a sociedade, como a questão da saúde, atuando conjuntamente com os demais órgãos de fiscalização do governo.”

Cigarros e veículos – A Receita Federal apreendeu e destruiu no ano passado 165 milhões de maços de cigarros ingressados ilegalmente no país, o que significou um aumento de 21,97% em relação ao volume apreendido em 2010, de 120 milhões. Quanto aos veículos, as apreensões cresceram 13,69% em relação ao ano anterior. Entre automóveis, motos e caminhões, 8.805 foram retidos pelo órgão em 2011. Veja o relatório completo no link abaixo:

Fonte: Receita Federal do Brasil

http://www.receita.fazenda.gov.br/Instituicao/RelatSubsecreAduanaRelaInternacionais.htm

A era do “fiscal eletrônico”

2012-02-03T13:19:00.000-08:00

PAULO GASPAROTO

Quem não se lembra da época, não tão distante assim, das visitas constantes, dos fiscais de tributos, que batiam à porta de sua empresa, para fiscalizar a contabilidade. Para as empresas que trabalhavam na legalidade a inconveniência não era tanto pela fiscalização em si, mas pelo incômodo e desconforto que isto causava.

Tinham que destinar um ou mais funcionários para atender o Fisco, em face das intermináveis solicitações de exibição de inúmeros documentos. E isso ocorria com mais freqüência, com fiscais estaduais. Mal saía um, e lá vinha outro.

Mas agora, tanto o Fisco Federal quanto o Estadual vêm se utilizando de softwares capazes de identificar qualquer irregularidade cometida pelo contribuinte.

O tempo de conversar com o fiscal já passou. Hoje ‘‘o fiscal é eletrônico” e muito mais eficiente, tanto para arrecadar, quanto para cruzar informações, buscar fraudes e sonegações. Vide recente cruzamento de dados da Receita Federal com a Receita Estadual, onde estão aparecendo doações patrimoniais, principalmente em dinheiro e que, por lei estadual, incide imposto de 4%. Seria quase impossívelo Fisco descobrir tais operações sem o auxílio da tecnologia.

O Brasil, ano após ano, bate recordes de arrecadação aumentando ainda mais o cerco às empresas, para evitar sonegação. Vide a instituição da ‘‘malha fina”.

No mesmo ritmo segue o governo do estado de Mato Grosso, que agora sob a alegação de aperto financeiro, literalmente está levando mais imposto a campo, aumentando a carga tributária da agricultura, pois o comércio já está arrochado faz tempo.

Não se iludam as pequenas empresas, pensando que estão fora da‘‘cerco” fiscal, achando que só as grandes serão atingidas. Isto não corresponde à realidade. O aperto será geral, a começar pela manutenção por parte do governo estadual da faixa de enquadramento de faturamento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional, sob o objetivo de que deixaria de arrecadar um valor considerável, o que entendo, ser um devisão equivocada.

O que resta às empresas é elaborar um bom plano estratégico, para obter o máximo de economia tributária, sem ‘‘pisar no rabo da lei”, aproveitando as brechas que a lei permite. Claro que para isso terão que contar com uma capacitada assessoria contábil e jurídica.

Fato é que pelo andar da carruagem, neste ano de 2012 a ânsia de arrecadar será ainda maior. E o que se vê é que não há coerência entre a arrecadação e a qualidade dos serviços públicos prestados.

Vamos torcer para que o governo tenha esta mesma disposição de arrecadar também direcionada à modernização tecnológica, para evitar desvios de verbas públicas e a detenção de corrupção, evitando que a receita gerada caia nas mãos de péssimos administradores públicos.

Empresários, continuem sendo os ‘‘heróis” do desenvolvimento, unindo-se ainda mais em torno dos seus sindicatos, federações, entidades, para, mais fortes, poderem criticar, gritar, e apontar caminhos para modificar esta realidade.

PAULO GASPAROTO é empresário e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá

MidiaNews

Fonte: Matéria divulgada no site do Jornal Contábil

Aposentados e pensionistas pegaram quase R$ 30 bilhões em empréstimos consignados em 2011

2012-02-03T13:16:00.000-08:00

Da Agência Brasil

Brasília - Aposentados e pensionistas contraíram, no ano passado, R$ 28,4 bilhões em dívidas na modalidade de crédito consignado. O valor é quase 6% a mais do que o montante das operações feitas em 2010, quando os bancos liberaram R$ 26,8 bilhões, segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de operações fechadas no ano passado aumentou ligeiramente em relação a 2010. Foram fechados 10,2 milhões de contratos de crédito consignado, 1,53% a mais do que em 2010, com 10,1 milhões.

Só em dezembro foram liberados R$ 2,29 bilhões nesta modalidade de crédito, 2,96% menos que em novembro (R$ 2,36 bilhões). O número de operações também caiu, de 729 mil contratos para 711 mil (-2,5%). Do total de operações do mês, 37,6% foram contratadas por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos. As faixas etárias de 50 a 59 anos e de 70 a 79 anos foram responsáveis, cada uma, por 23% dos empréstimos liberados em dezembro.

Do total de operações consignadas de empréstimo pessoal e de cartão de crédito, em dezembro, mais da metade (384 mil) foram efetuadas por segurados com renda de até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas contrataram, em média, R$ 2.341,39 em cada operação de empréstimo pessoal e R$ 456,91 em cartão de crédito.

Na faixa salarial de um a três salários mínimos, os empréstimos pessoais tiveram como valor médio R$ 3,3 mil e, na contratação via cartão de crédito, R$ 570,40. Na faixa acima de três salários mínimos, o valor médio de cada empréstimo na modalidade de crédito pessoal e cartão de crédito foi R$ 6 mil e R$ 729, respectivamente.

A margem consignável do empréstimo pessoal é limitada a 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas.

O balanço completo das operações de crédito consignado na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011 estão disponíveis na página do Ministério da Previdência Social na internet.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil

São Paulo terá uma empresa para cada 17 habitantes em 2020, de acordo com pesquisa

2012-02-03T13:13:00.000-08:00

Estudo do Sebrae no estado aponta que setor de serviços ultrapassará comércio

O número de constituições de empresas vem crescendo: entre 2000 e 2005, foram formadas, em média, 143 mil empresas por ano no estado de São Paulo. Já de 2006 a 2010, essa média subiu para 190 mil, sendo que, em 2010, foram constituídas 203.878 no estado. Este dado pertence à pesquisa Cenários 2020, do Sebrae em São Paulo.

Hoje, o estado de São Paulo tem 22 habitantes para cada micro e pequena empresa, enquanto os Estados Unidos possuem dez habitantes para cada MPE, a Itália,15, e a Espanha, 17. A expectativa é que em 2020, haja 17 habitantes para cada MPE, aproximando-se da taxa atual de países mais empreendedores, como Espanha e Itália.

O estudo "Cenários e tendências para as micro e pequenas empresas (MPE) paulistas" foi elaborado com o objetivo de subsidiar a estratégia de instituições que promovem o segmento. O relatório apresenta tendências que podem influenciar o universo das micro e pequenas empresas paulistas nos próximos anos e traça um cenário sobre a evolução desses negócios até 2020.

"Em termos setoriais, deve-se destacar o expressivo crescimento da abertura de empresas no setor de serviços", pontua Pedro Gonçalves, consultor do Sebrae em São Paulo. Em 2000, a distribuição das empresas constituídas na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) foi a seguinte: comércio (61%), serviços (28%) e indústria (11%). Em 2010, 46% das empresas formadas foram do setor de serviços, enquanto 41% pertenciam ao comércio e 13% à indústria.

As estatísticas apresentadas acima não incorporam o empreendedor individual (EI). Considerando o EI, o número de constituições de empresas no estado de São Paulo foi de 353,1 mil em 2010. "Neste ano, foram constituídos 149.222 empreendedores individuais no estado de São Paulo", afirma Bruno Caetano, superintendente do Sebrae.

Atividades com maior participação em cada setor

A Pesquisa Cenários 2020 aponta também as atividades com maior presença e maior índice de crescimento dentro dos setores. No comércio, destacam-se as de varejo de vestuário, que representam 9,9% do setor e têm um aumento de 4,9% ao ano no número de MPE; varejo de materiais de construção, com participação de 6,5% e crescimento médio anual de 3,1%; e comércio de autopeças, com 6,6% de participação relativa no setor e crescimento de 3,4% ao ano.

No setor de serviços, a atividade serviços de alimentação possui 19,4% de participação e cresce 3,3% ao ano; serviços de escritório e apoio administrativo representam 11,5% do setor, com taxa de crescimento de 6,7%. Destaca-se também a atividade de transporte terrestre, com 9,2% de participação e crescimento médio anual de 4,8%.

Já no setor da indústria, a construção representa 15,3% no número de MPE, com taxa de crescimento anual de 8,8%; confecção de artigos de vestuário tem 14% de participação no setor e cresce 1,7% ao ano; evidenciam-se também serviços especializados para construção, com 12,4% de participação no setor e a maior taxa de crescimento médio,15,5% ao ano.

População empreendedora deve chegar a 6 milhões em 2020

Os empreendedores no estado de São Paulo, formalizados ou não, podem ser segmentados nos que trabalham com empregados (empregadores) e sem empregados (por conta própria). De acordo com a pesquisa PNAD/IBGE há 1,1 milhão de empregadores no estado de São Paulo (2009) e 3,3 milhões de "conta própria". "Em 2020, espera-se 1,5 milhão de empregadores e 3,7 milhões de empreendedores por conta própria no estado", destaca Bruno Caetano.

O Sebrae em São Paulo estima que atualmente existam cerca de 657 mil candidatos a empreendedor (pessoas com intenção de iniciar um empreendimento no período de um ano). Em 2020, projeta-se a existência de 787 mil com esta finalidade. "Dessa forma, estima-se que atualmente a população empreendedora do estado de São Paulo é da ordem de 5 milhões de pessoas, devendo chegar a 6 milhões em 2020", reflete o consultor Pedro Gonçalves.

Mulheres empreendem cada vez mais

A perspectiva é que a participação da mulher na População Economicamente Ativa (PEA) do estado de São Paulo cresça até 2020, saindo da taxa atual de 45% para 49%. Já o número de mulheres à frente de empreendimentos tende a crescer de forma mais expressiva. "Mantido o ritmo de crescimento dos últimos anos, a participação das mulheres como empregadoras (donas de empreendimentos com empregados) deverá passar de 31% em 2009 para 42% em 2020", declara Gonçalves. Para o mesmo período, a participação das mulheres que trabalham por conta própria (sem empregados) deverá crescer de 38% para 47%.

Fonte: Matéria publicada no site www.administradores.com.br

Ingresso de capital externo na Bovespa chega a R$ 7,1 bilhões

2012-02-02T08:09:00.000-08:00

Agência Estado

A Bovespa teve recorde em entrada de capital externo em janeiro deste ano, quando o ingresso líquido somou R$ 7,168 bilhões. De acordo com dados da BM&F Bovespa, é o melhor mês de janeiro dos últimos cinco anos e supera a marca registrada em maio de 2009, quando os estrangeiros ingressaram com R$ 6 bilhões na bolsa. O resultado de maio de 2009 era o maior da série histórica desde a implantação do Plano Real, em 1994.

De 2 a 31 de janeiro, os estrangeiros realizaram compras no valor de R$ 52,817 bilhões e vendas de R$ 45,649 bilhões. Em janeiro de 2010, bolsa teve déficit de R$ 2,099 bilhões em recursos externos. No mesmo mês de 2009, o saldo negativo foi de R$ 646 milhões. Janeiro de 2008 teve déficit de R$ 4,731 bilhões. Em 2007, o primeiro mês fechou com conta negativa de R$ 1,264 bilhão.

Analistas observam que, depois de cair quase 20% no ano passado, a Bovespa apresenta muitas oportunidades de negócios com ações de companhias e setores promissores, mas que estão com preços defasados. "Os estrangeiros buscam pechinchas para ajustar suas carteiras e lucrar com ativos ainda defasados. A Bovespa deve manter tendência de alta ao longo de 2012, depois de enfrentar dois anos difíceis. Isso só vai depender da manutenção do cenário macroeconômico atual", acredita Leonardo Milane, estrategista da Santander Corretora. No mês e no ano, os ganhos acumulados pelo Ibovespa superaram 11%.

Fonte: Matéria publicada no Jornal do Comércio RS

Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro

2012-02-02T07:45:00.000-08:00

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores por meio do qual buscava a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que a condenara a indenizar em R$ 15 mil por danos morais um ex-vigilante que trabalhava em um local desprovido de sanitário.

O trabalhador descreveu em sua inicial que trabalhou para a Protege por cerca de três anos e meio. Durante diversas vezes, segundo ele, foi obrigado a prestar serviços de até 12 hoas em postos desprovidos de água potável e sanitários. A empresa, por sua vez, em contestação, refutou as alegações do vigilante.

A 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) observou que, em depoimento, o vigilante confirmou o que dissera na inicial, mas acrescentou que existia uma viatura da empresa à disposição para levá-lo ao banheiro quando necessário. O preposto da Protege admitiu que realmente o empregado havia trabalhado em dois postos sem banheiros, e reafirmou a existência das viaturas. Diante dos fatos apresentados, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.

O Regional reformou a sentença e fixou a indenização em R$ 15 mil, por ficar constatado o ambiente de trabalho degradante. Segundo o acórdão, teria ficado evidenciado o dano físico causado ao trabalhador, "obrigado a conter-se até ser transportado para o local adequado".

No TST, o recurso, que teve como relator o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não foi conhecido, pois a decisão alegadamente divergente apresentado pela Protege não servia para confronto de teses, por tratar de hipótese em que havia restrição ao uso de banheiro para maquinista condutor de locomotiva durante viagens – situação diversa, portanto, da do caso analisado. A Turma, dessa forma, forma aplicou o disposto na Súmula nº 296 do TST, que regulamenta a admissibilidade de recurso por divergência jurisprudencial. Ficou mantida, portanto, a decisão regional pela condenação.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Processo: RR-154300-28.2008.5.01.0343

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Sistema que permite registro de operações de comércio exterior na internet entra em vigor hoje

2012-02-02T07:36:00.000-08:00

Da Agência Brasil

Brasília - O novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex), que permite o registro das operações de comércio exterior por meio da internet, entra em vigor hoje (1°). Esse sistema substitui o Siscomex Exportação, lançado em 1993.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Novoex pode ser acessado diretamente na internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Pelo sistema, os usuários podem gravar os registros de Exportação (REs) e os registros de Crédito (RCs).

De acordo com o ministério, com novas funcionalidades, o Novoex possibilita o aproveitamento de informações de registros anteriores e ainda permite que os usuários possam fazer REs por lotes, o que facilita o trabalho dos operadores, além de reduzir o tempo das operações. O Novoex apresenta ainda interface mais interativa para os usuários, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, e permite a simulação prévia do RE.

O novo sistema também permite a totalização online dos valores e das quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis. No Novoex serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ministério instalou uma central de atendimento para esclarecer os usuários sobre as mudanças. O contato por ser feito por telefone (61 2027-8200) e e-mail novoex@mdic.gov.br.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Prazos para pagamento e declaração do Simples são adiados

2012-02-02T07:28:00.000-08:00

Agência Sebrae

Empresários têm até o dia 12 de março para quitar os tributos relativos a janeiro

Dilma Tavares

As micro e pequenas empresas do Simples Nacional poderão pagar os tributos relativos ao mês de janeiro até o dia 12 de março. O prazo, que venceria em 20 de fevereiro, foi prorrogado pela Resolução nº 96, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovada nesta quarta-feira (1º). A alteração vale também para o Empreendedor Individual.

Outra medida estipulada pela Resolução 96 passa de 31 de março para o dia 16 de abril a data final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) relativa a 2011. Essa mudança não inclui a Declaração Anual do Empreendedor Individual (DAS-MEI), que precisa ser enviada até o dia 31 de maio.

Segundo o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago, a decisão de prorrogar os prazos de pagamento de tributos e da entrega da declaração do Simples ocorreu porque os aplicativos de informática utilizados para esses procedimentos não ficaram prontos em tempo hábil.

No caso da DASN, o aplicativo utilizado para sua apresentação estará disponível no dia 1º de março. Já para o pagamento dos tributos do sistema, o aplicativo de cálculo usado, o PGDAS –D, poderá ser acessado a partir de 5 de março.

Nesta quarta-feira, o CGSN também aprovou a Resolução n° 97, estabelecendo "critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. Nesse caso, serão prorrogados por seis meses os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes".

O Comitê fixa ainda que, para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 de abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano.

Fonte: Agência Brasil

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

2012-01-31T13:32:00.000-08:00

1) QUEM DEVE DECLARAR

São obrigados a entregar a declaração da RAIS:

inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
todos os empregadores, conforme definidos na CLT ;
todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
condomínios e sociedades civis;
empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

NOTAS

O estabelecimento isento de inscrição no CNPJ é identificado pelo número de matrícula no CEI, conforme parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 76.900/75. Nessa categoria, incluem-se obras, empregadores pessoas físicas, urbanas e rurais que mantiveram empregados.
O estabelecimento inscrito no Cadastro Específico no INSS (CEI), que não possui empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está dispensado de declarar a RAIS Negativa
A empresa/entidade que possui filiais, agências ou sucursais deve declarar a RAIS separadamente, por estabelecimento (local de trabalho), entendido como tal todos aqueles sujeitos à inscrição no CNPJ, na categoria de órgão-estabelecimento. No caso dos órgãos da administração pública direta ou indireta, a RAIS de cada órgão-estabelecimento deve ser fornecida separadamente, por local de trabalho dos empregados/servidores.
Estabelecimento/Entidade inscrito no CNPJ e no CEI deve apresentar a declaração da RAIS pelo CNPJ.
Estabelecimento/entidade em liquidação deverá entregar a RAIS mesmo nos casos de falência ou liquidação, pelos representantes legais definidos na legislação específica.

2) QUEM DEVE SER RELACIONADO

empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência;
servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, bem como das fundações supervisionadas;
trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria);
empregados de cartórios extrajudiciais;
trabalhadores temporários, regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;
trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998;
diretores sem vínculo empregatício, para os quais o estabelecimento/entidade tenha optado pelo recolhimento do FGTS (Circular CEF nº 46, de 29 de março de 1995);
servidores públicos não-efetivos (demissíveis ad nutum ou admitidos por meio de legislação especial, não-regidos pela CLT);
trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973);
aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005;
trabalhadores com Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999;
trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido por Lei Estadual;
trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido por Lei Municipal;
servidores e trabalhadores licenciados; e
servidores públicos cedidos e requisitados.
dirigentes sindicais.

Notas:

I – O sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ou a empresa contratada, que no ano-base congregou trabalhadores avulsos, deve fornecer as informações referentes a esses trabalhadores, além das relacionadas com seus próprios empregados. Em razão disso, a empresa tomadora desses serviços não deve declarar esses trabalhadores em sua RAIS.
II – Os aprendizes contratados pelas entidades sem fins lucrativos mencionadas no inciso II do art. 430 da CLT, com exercício de atividades práticas em outra empresa, devem ser informados na RAIS declarada pela entidade contratante respectiva. Nesse caso, a empresa onde o aprendiz exerce as atividades práticas da aprendizagem não deve declarar esse aprendiz na sua RAIS.
III – Os servidores que estiverem na situação de cedidos ou requisitados devem ser declarados na RAIS tanto pelo órgão de origem quanto pelo órgão requisitante, caso percebam remunerações de ambos os órgãos.
IV – o dirigente sindical deve ser declarado na RAIS tanto pelo sindicato quanto pelo estabelecimento/órgão de origem, caso o mesmo perceba remuneração de ambas as partes. Se a remuneração for paga exclusivamente pelo sindicato apenas este deve declará-lo da RAIS.

3) QUEM NÃO DEVE SER RELACIONADO

diretores sem vínculo empregatício para os quais não é recolhido FGTS;
autônomos;
eventuais;
ocupantes de cargos eletivos (governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a partir da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem;
estagiários regidos pela Portaria MTPS nº 1.002, de 29 de setembro de 1967, e pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
empregados domésticos regidos pela Lei nº 11.324/2006; e
cooperados ou cooperativados.

4) COMO INFORMAR A RAIS

4.a) Declaração de estabelecimento SEM vínculos empregatícios no ano-base

Para preencher e enviar sua declaração de estabelecimento sem empregados utilize o formulário próprio de Declaração de RAIS Negativa Web.

4.b) Declaração de estabelecimento COM vínculos empregatícios no ano-base

Para gravar a declaração da RAIS é preciso utilizar o Gerador de Declaração RAIS - GDRAIS. Faça o download do aplicativo. O arquivo poderá ser gravado no disco rígido.
A entrega da declaração da RAIS deverá ser feita somente via Internet.
O envio da declaração será efetuado nas funções “Gravar Declaração” ou “Transmitir Declaração” do aplicativo GDRAIS2011.
A transmissão poderá ser feita a partir de arquivo gravado no disco rígido.

4.c) Encerramento de atividades

O estabelecimento que encerrou as atividades em 2011 e não entregou a declaração da RAIS deverá marcar a opção encerramento das atividades, disponível no programa GDRAIS 2011, e informar a data do encerramento de suas atividades, bem como a data de desligamento dos empregados.
Encerramento das atividades no decorrer de 2012 o estabelecimento pode antecipar a entrega da declaração, utilizando o programa GDRAIS 2011 e informar no campo data de encerramento, o dia, mês e ano de quando está sendo declarada a RAIS (no formato DD/MM/AAAA), bem como a data de desligamento dos empregados. A RAIS do ano-base 2011 também deverá ser declarada, caso ainda não tenha sido entregue.

Observação:

4.d) DECLARAÇÃO DE RAIS DOS ANOS ANTERIORES (1976-2010)

Para gerar a declaração utilize o programa GDRAIS Genérico que permite informar os anos-base 1976 a 2010.Faça o download do aplicativo.
A transmissão da declaração da RAIS deve ser efetuada, por meio da Internet, a partir do GDRAIS Genérico (1976 a 2010) nas funções “Gravar Declaração” ou “Transmitir Declaração”.
A transmissão poderá ser feita a partir de arquivo gravado no disco rígido.
Para transmitir o arquivo é necessário copiar (fazer download) e instalar o programa RAISNet 2011. O ícone do RAISNet não aparecerá na área de trabalho.
Os estabelecimentos que não entregaram a Declaração RAIS dentro do prazo estão sujeitos às penalidades previstas na legislação (leia item Penalidades nesta página).

4.e) COMO COMPROVAR A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA RAIS

Ao finalizar a entrega da declaração pode-se imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA através do próprio aplicativo GDRAIS. Faça o download do aplicativo.
Para imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA é preciso indicar o local em que o arquivo foi originalmente gravado,no disco rígido ou em disquete de 3½.

4.f) Como obter o Recibo de Entrega da RAIS

O recibo estará disponível para impressão até 5 dias úteis após a entrega da declaração, e deverá ser impresso utilizando o formulário Impressão de Recibo, via Web.

Atenção!
Preservar o Protocolo de Transmissão de Arquivo, fornecido no ato da transmissão do mesmo, onde consta o número do Controle de Recepção e Expedição de Arquivo (CREA), que juntamente com a inscrição CNPJ/CEI, será obrigatório para emissão do recibo de Entrega da RAIS pela Internet. Para os canteiros de obras, informar também o CEI vinculado.

4.g) Multa

O atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeitao estabelecimento à multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.
Art. 2º O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

Parágrafo único. O valor da multa resultante da aplicação do previsto no caput deste artigo, quando decorrente da lavratura de Auto de infração, deverá ser acrescido de percentuais, em relação ao valor máximo da multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a critério da autoridade julgadora, na seguinte proporção:

I - de 0% a 4% - para empresas com 0 a 25 empregados;

II - de 5% a 8,0% - para empresas com 26 a 50 empregados;

III - de 9% a 12%- para empresas com 51 a 100 empregados;

IV - de 13% a 16,0% - para empresas com 101 a 500 empregados; e

V - de 17% a 20,0% - para empresas com mais de 500 empregados.

Art. 3º O empregador que omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 26,60 (vinte e seis reais e sessenta centavos) por empregado omitido ou declarado falsa ou inexatamente.

Art. 4º O valor resultante da aplicação dos arts. 2º e 3º será dobrado se o atraso na entrega ou correção do erro ou omissão ultrapassar o último dia do ano de exercício para entrega da RAIS em referência. Para o cumprimento do disposto na referida Portaria, o estabelecimento poderá recolher a multa de forma espontânea mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, a ser preenchido com o código da Receita: 2877 e com o Número de Referência 3800165790300842-9, conforme Ato Declaratório Executivo Corat nº 72, de 12/08/2004 (DOU de 13.8.2004).
O pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

5) COMO TRANSMITIR

5.a) Transmitir a declaração do ano-base

A transmissão da declaração da RAIS 2011 deve ser efetuada a partir do GDRAIS2011, nas funções “Gravar Declaração” ou “Transmitir Declaração”. Faça o download do aplicativo aqui.

A transmissão poderá ser feita a partir de arquivo gravado no disco rígido.

Os estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios a serem declarados deverão utilizar a certificação digital válido padrão ICP Brasil para transmitirem sua declaração.
Para os demais estabelecimentos que não se enquadrarem nessa obrigatoriedade, a utilização da certificação digital continuará facultativa, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.

Após a transmissão do arquivo, a impressão do protocolo de entrega deverá ser efetuada a partir do GDRAIS2010 na função “Imprimir”

5.b) Transmitir a declaração dos anos anteriores (1976 a 2010)

A transmissão da declaração da RAIS dos anos anteriores (1976 a 2010) deve ser efetuada a partir do GDRAIS Genérico nas funções “Gravar Declaração” ou “Transmitir Declaração”. Faça o download do aplicativo aqui.
Para transmitir o arquivo é necessário copiar (fazer download) e instalar o programa RAISNet2011. O ícone do RAISNet não aparecerá na área de trabalho. Faça o download do aplicativo aqui.

A transmissão poderá ser feita a partir de arquivo gravado no disco rígido.

Para a transmissão da RAIS de exercícios anteriores é obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil, exceto para a transmissão da RAIS Negativa.

Após a transmissão do arquivo, a impressão do protocolo de entrega deverá ser efetuada a partir do GDRAIS Genérico na função “Imprimir”

6) COMO COMPROVAR A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA RAIS

Ao finalizar a entrega da declaração pode-se imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA através do próprio aplicativo GDRAIS. Faça o download do aplicativo.
Para imprimir o PROTOCOLO DE ENTREGA é preciso indicar o local em que o arquivo foi originalmente gravado,no disco rígido ou em disquete de 3½.

7) Como obter o Recibo de Entrega da RAIS

O recibo estará disponível para impressão até 5 dias úteis após a entrega da declaração, e deverá ser impresso utilizando o formulário Impressão de Recibo, via Web.

Atenção!
Preservar o Protocolo de Transmissão de Arquivo, fornecido no ato da transmissão do mesmo, onde consta o número do Controle de Recepção e Expedição de Arquivo (CREA), que juntamente com a inscrição CNPJ/CEI, será obrigatório para emissão do recibo de Entrega da RAIS pela Internet. Para os canteiros de obras, informar também o CEI vinculado.

Fonte: http://www.rais.gov.br/

Receita pode prorrogar vencimento da parcela de janeiro do Simples Nacional

2012-01-31T13:25:00.000-08:00

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal pode prorrogar o prazo de recolhimento da parcela de janeiro do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. A adaptação do programa de computador que calcula o valor do pagamento em relação aos novos limites de enquadramento pode fazer o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterar a data de vencimento.

Em princípio, o recolhimento dos tributos de janeiro está previsto para vencer no dia 22. No entanto, a data pode ser revista caso o programa de computador não fique pronto nos próximos dias. “Na hipótese de o aplicativo [programa] não ser disponibilizado no início de fevereiro, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidirá sobre uma possível prorrogação do vencimento da competência de janeiro de 2012”, informou, em comunicado, a Receita Federal, que coordena o CGSN.

O Fisco esclareceu que tanto os contribuintes já inscritos no Simples Nacional como os que pediram a adesão em janeiro não terão nenhum prejuízo em relação às opções e ao pagamento dos tributos. Isso porque o novo aplicativo de cálculo estará ajustado com os novos benefícios e limites que entraram em vigor neste ano.

O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, profissionais autônomos formalizados, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10 por mês) à Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado de tributos. O prazo para novas adesões ao sistema acaba hoje (31), às 23h59m59s. Até as 6h, 217 mil novos contribuintes haviam pedido a inclusão no programa.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Nacional

Os segredos dos MBAs vencedores

2012-01-30T13:54:00.000-08:00

Escolas brasileiras têm se destacado em rankings internacionais, mostrando que o país pode, sim, figurar entre os que oferecem educação executiva de qualidade

Por Simão Mairins e Eber Freitas

Até meados dos anos 90, a educação voltada para executivos era um privilégio dos países ditos desenvolvidos. Os MBAs e outros cursos de pós-graduação na área só poderiam ser considerados como diferenciais na carreira quando eram feitos fora do país. Todavia, a evolução dos sistemas educacionais em países da Ásia e da América Latina, seu desenvolvimento econômico nas últimas décadas e a crise que se abate sobre os Estados Unidos e a Europa estão contribuindo para a reconfiguração do panorama clássico. Harvard ainda é Harvard. Mas a bola agora também passa pelos pés de países como o Brasil, e as nossas escolas ao poucos estão ganhando notoriedade no mundo.

No ano passado, diversas instituições nacionais se destacaram em renomadas listas internacionais. O ranking dos 100 melhores MBAs Executivos do mundo realizado pela revista britânica Financial Times elencou duas escolas brasileiras: o programa OneMBA - formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e instituições de outros países - na 26ª colocação, e a Fundação Instituto de Administração (FIA), que figurou em 57º, subindo nove posições em relação ao ano passado. Além disso, a Fundação Dom Cabral (FDC) aparece em 9º no ranking de Educação Executiva da mesma publicação, seguida pela FIA em 26º e o Insper-Ibemec, em 42º.

Já a Business School São Paulo (BSP) e, novamente, a FGV figuram respectivamente em 2º e 3º lugares no ranking QS Informe Global 200 Business Schools. E no ranking de MBAs da America Economia, Eaesp/FGV (4º), FEA/FIA (11º), Coppead/UFRJ (14º), Ebape/FGV (23º) e BSP (29º) aparecem entre as melhores da América Latina.

Veja abaixo as escolas brasileiras que se destacaram em rankings internacionais:

(ilustração: Thiago Castor/Administradores.com.br)

Para o diretor de Desenvolvimento da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, tais resultados apontam "para um novo jogo de global players da Educação Executiva que redireciona o eixo norte tradicional para um eixo onde escolas de países emergentes podem e devem apresentar ensino de boa qualidade". Outro fator que tem influenciado o desenvolvimento da educação executiva no Brasil, segundo Resende, deve-se ao papel exercido por companhias brasileiras no mundo, sobretudo nos setores de mineração, aeronáutica, petróleo e gás e agronegócios.

Um dos elementos que contribuem para o bom posicionamento da FDC no ranking, segundo Resende, é a possibilidade do próprio aluno customizar, junto à escola, sua própria grade curricular de acordo com suas necessidades, tendência que vem se consolidando em várias escolas do segmento. "Não é uma educação feita de pacotes prontos, mas sim de soluções construídas com os alunos", enfatiza. A FDC também figura em 3º lugar no ranking aberto de educação em negócios da FT.

De acordo com o professor José Mauro, um dos diretores da Business School São Paulo (BSP), o bom posicionamento de escolas de negócios brasileiras nos rankings internacionais dá um status maior à educação executiva do país diante dos olhos de quem está lá fora. "À medida em que a BSP e outras instituições de qualidade brasileiras aparecem nesses rankings, fica claro que a importância do Brasil não é em torno só de um mercado consumidor grande, mas de outros mercados, como o da educação executiva. Eu diria que é importante sim que mais e mais escolas brasileiras de qualidade comecem a se destacar nesses rankings internacionais", afirma.

Para as instituições de ensino, aparecer em um ranking de prestígio internacional é, evidentemente, estar em uma vitrine altamente valorizada. "Quando ela aprece ranqueada de forma imparcial em um veículo confiável, as pessoas consideram aquela escola", afirma o professor José Mauro. Mas mais que isso, o professor encara como um reconhecimento ao trabalho desenvolvido. "Os rankings de maneira geral são o reflexo do que a gente faz. A gente fica muito contente em saber que o nosso trabalho está se refletindo lá fora, em ver que o nosso trabalho está dando resultado", comenta.

O caminho das instituições do Brasil em busca da excelência, entretanto, ainda é longo. No ranking da América Economia, por exemplo, somente cinco brasileiras estão listadas, num universo de mais de quarenta, índice baixo, se levarmos em conta que o país é a maior economia da região.

Para José Mauro, isso se justifica pelo fato de a educação executiva brasileira ainda ser relativamente nova. "A primeira escola de Administração do Brasil é da década de 50. É uma educação executiva que tem 60 anos de idade. Parece muito, mas Harvard, nos EUA, por exemplo, foi fundada há quase 400 anos. O Brasil é mais jovem em educação executiva do que a Europa e a América do Norte. Os países mais desenvolvidos têm uma tradição de negócios que o Brasil não tem", explica.

Num exercício de autocrítica, o diretor da BSP aponta alguns pontos chaves em que as instituições brasileiras ainda precisam melhorar. O principal deles, segundo o professor, é o que se refere à internacionalização dos seus alunos, algo que – em sua avaliação – enfrenta barreiras na legislação atual. "Se você olhar as escolas de EUA e Europa, você vai encontrar muitos estudantes de outros países estudando lá. No Brasil, isso acontece menos. Isso vai aumentar agora. Mas existe um problema na legislação brasileira. Para um aluno fazer uma pós-graduação no Brasil, ele precisa revalidar o próprio diploma no Brasil, e isso é um trâmite demorado, não é simples. Antes não tinha tanta procura pelo país. Agora que há, é preciso mudar a legislação para atender a isso", defende.

Fonte: www.administraores.com.br

Tributos ‘detonam’ empresas brasileiras no exterior, diz presidente da Vale

2012-01-30T13:51:00.000-08:00

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse à revista Época que a mineradora não reservou em seu balanço os recursos necessários para pagar os R$ 26,7 bilhões cobrados pela Receita Federal sobre lucros de suas subsidiárias no exterior. O valor, que inclui também juros e multas, chega muito perto do total dos R$ 30,1 bilhões que a empresa lucrou em 2010.

Segundo a entrevista, a Vale mudou, em seu balanço, a perspectiva de pagamento da multa de “remoto” para “possível”. Ferreira alega que só fará o provisionamento do dinheiro quando a perspectiva for “provável”. “Você precisa ter um grau de certeza muito forte para fazer a provisão. E nós não concordamos que somos devedores dessa quantia”, afirmou.

Ferreira afirmou também que a tributação que o Brasil impõe a quem investe no exterior “detona” as possibilidades de as empresas brasileiras crescerem no exterior e de se tornarem fortes globalmente.

O presidente da mineradora cita o exemplo de Moçambique. “Fizemos um investimento vultoso lá, de R$ 1,8 bilhão. Se tiver de reconhecer isso aqui, depois de ter recolhido em [impostos] em Moçambique, qual vai ser nossa motivação para estar em um lugar daqueles? Esse conceito de tributação detona, acaba com a possibilidade de as empresas investirem no exterior.”

Exame

Fonte: Matéria divulgada no Jornal Contábil

Adesões ao Simples Nacional e ao Simei ultrapassam expectativa da Receita Federal

2012-01-30T13:45:00.000-08:00

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As adesões aos regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos estão prestes a ultrapassar as expectativas do Fisco. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, coordenado pela Receita Federal, 214.067 empresas e profissionais autônomos haviam pedido o enquadramento no Simples Nacional e no regime para os empreendedores individuais até às 18h de ontem (30), de um total de 215 mil contribuintes esperados para este ano.

Segundo a Receita, a marca será superada amanhã (31), último dia de pedidos de inclusão de micro e pequenas empresas no Simples Nacional e de trabalhadores autônomos no sistema especial dos empreendedores individuais, chamado de Simei. Quem perder a data só poderá ingressar nos regimes especiais de tributação em 2013.

A adesão pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional. Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tiver pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas. Primeiramente, eles precisam aderir ao Simples Nacional. Em seguida, será necessário entrar no Portal do Empreendedor para pedir o enquadramento no Simei. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

Neste ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a DASN será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil

Pequenas no porte, gigantes na gestão

2012-01-30T13:40:00.000-08:00

Jornal do Comércio / RS

Planos de negócios e profissionalização fazem parte da rotina de micro e pequenas empresas brasileiras, fator fundamental para a diferenciação em um mercado cada vez mais globalizado e concorrido

Cristine Pires

O currículo é de dar inveja. O ano mal começou e mais um prêmio vai para a prateleira, o de Gráfica Ouro no Concurso Latinoamericano de Productos Gráficos Theobaldo de Nigris. Com esse troféu, que será recebido em março, em Miami, nos Estados Unidos, são três distinções latino-americanas. No ano passado, foi a vez de receber uma honraria internacional em Chicago, nos Estados Unidos, pela qualidade dos impressos. Considerado o Oscar da indústria gráfica, o Benny, estatueta do Premier Print Awards, foi conquistado em um processo que envolveu 3,2 mil peças concorrentes de todo o mundo. Além disso, é campeã, pela quinta vez consecutiva, do Prêmio Brasileiro de Excelência Gráfica Fernando Pini.

Essa excelência é característica de grande parque gráfico, certo? Nada disso. A responsável por todo o reconhecimento é a Grafiset, empresa familiar com 22 funcionários. Administrada pelo patriarca Lourival Reis, presidente da companhia, e os filhos Regis, Alexandre e Rodrigo, que dividem a responsabilidade da direção dos negócios, a Grafiset cresceu 21% em 2011 em comparação ao ano anterior. Para 2012, apesar da crise econômica internacional, os empreendedores esperam repetir o resultado do ano passado.

O sucesso da gestão teve início com a própria companhia, há 38 anos, quando a indústria começou a operar. Uma das principais preocupações, desde aquela época, era em relação à preservação do meio ambiente. Para acompanhar a evolução do setor e adotar as melhores práticas possíveis, a indústria ingressou no Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). Entre as medidas adotadas, está o sistema de tratamento dos químicos, com o recolhimento dos resíduos, que são enviados para locais especializados. "Também adquirimos uma máquina que zera o uso de químicos durante o processo de pré-impressão", destaca o diretor comercial, Régis Mendes.

A estratégia fez a Grafiset obter o Selo Verde, concedido pela empresa alemã Druck Chemie. Só recebem essa certificação empresas que valorizam os produtos e processos sustentáveis, desde a variedade em papéis certificados e reciclados até a manutenção e limpeza dos equipamentos de seu parque gráfico. Diferenciações como essas são consideradas fundamentais no mundo corporativo do século XXI. "Hoje o mercado se apresenta mais agressivo", analisa. Edemar Antonio Wolf de Paula, gerente da Raiar, incubadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs).

Atualmente, uma empresa que abre as portas no outro extremo no Brasil ou até mesmo em outro país pode ser uma concorrente direta. "Com o mercado globalizado, todos disputam os mesmos clientes. As empresas não podem mais pensar que são únicas", recomenda.

Agilidade também é fundamental para ter sucesso no negócio, e essa é uma característica forte nas micro e pequenas empresas. Isso significa dar uma atenção grande à equipe, aos gerentes e ao cliente propriamente dito. "A proximidade com o público permite identificar as necessidades de mudança e fazer as adaptações de forma rápida", aponta Wolf.

Aos que estão começando, o gerente da Raiar adverte: a principal dificuldade de um empreendedor é como gerir a empresa. "Não adianta chegar ao mercado dizendo que se tem o melhor produto do mundo. Tem que oferecer o produto que o mercado quer", afirma Wolf. A preocupação em inovar também deve ser constante, assim como a preparação dos recursos humanos. "O empreendedor não pode ser concentrador. Muitas vezes, por ser o dono, há dificuldade em dividir as responsabilidades, e isso prejudica a saúde do negócio", constata. Por isso, na hora de formar a equipe, é preciso contratar pessoas confiáveis, competentes e principalmente que sejam capazes de tomar decisões.

Crescem os frutos da profissionalização

As últimas estatísticas mostram que micro e pequenas empresas estão no caminho certo ao investir em profissionalização. O crescimento é a prova disso. Na última década, elas passaram a remunerar melhor os funcionários. De 2000 a 2010, empresas de pequeno porte aumentaram em 14,3% os salários do quadro de pessoal, percentual em valores reais, já descontada a inflação. Nas médias e grandes companhias, o avanço foi de 4,3% no mesmo período, segundo dados do Anuário do Trabalho, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A principal preocupação de quem busca ampliar as possibilidades de negócio tem sido com a profissionalização, através de planos de negócios e ferramentas de gestão. "Esses mecanismos podem ser normais para grandes companhias, mas é algo inovador para as pequenas", ressalta Rodrigo Farina Mello, gerente de Comércio e Serviços do Sebrae/RS. Na prática, os planos de negócio permitem acompanhar, por exemplo, quantos clientes entram na loja por dia e, deste volume, quais se se transformam efetivamente em compradores ou não. Os indicadores são adequados a cada ramo de atividade. Ainda são implementadas metas diárias e premiação para vendedores, estratégias incomuns aos pequenos empreendedores até pouco tempo atrás.

Um levantamento realizado pelo Sebrae-RS mostra que 10% dos empresários consultam alguma entidade com informações de como proceder para ter sucesso na abertura de um negócio. "Antes, a maioria procurava apenas parentes e amigos para se aconselhar", conta Mello. Esse percentual deve aumentar consideravelmente em função do programa Microempreendedor Individual (MEI), do governo federal, que estimula a formalização no País. "Mas perguntar para amigos e parentes é a mesma coisa que perguntar para a mãe se a gente é bonito ou não", brinca o especialista.

O importante, antes da abertura, é traçar um perfil da empresa: ver se tem capital, se precisa buscar, quanto vai custar e qual posicionamento será adotado. Há diferencial de produtos, preços e serviços? Essas são algumas das questões que precisam ser previamente respondidas. "Se o negócio não é simulado, muitos se dão conta de que não conseguem arcar com os compromissos porque falta capital de giro", esclarece Mello. Segundo o especialista, o erro mais comum antes de definir o negócio é quanto ao contrato de aluguel. "As pessoas escolhem o local para o ponto sem verificar se têm dinheiro para isso, daí o tombo é inevitável", sentencia.

Mudanças de rumo são necessárias

Abrir um dos primeiros motéis da região Central do Rio Grande do Sul, em 1980, foi uma responsabilidade e tanto para a família de Valdemar Roveda. Localizado em Santa Maria, o Bangalô Motel reinou absoluto por um bom tempo, até que os primeiros concorrentes começassem a ganhar mercado. A primeira crise veio perto dos anos 2000, quando o setor foi afetado como um todo em função do perfil dos empreendimentos. "Vimos que a grande sacada era evitar a vulgaridade e criar suítes mais sofisticadas, com focos em casais, namorados e noivos", lembra Vinicius Roveda, que em 2006 assumiu a administração do Bangalô junto com a irmã Raquel.

O primeiro passo foi mudar o perfil dos quartos, que passaram a ser sensuais, fugindo de qualquer característica vulgar. A aposta foi no conceito de motel boutique. Além do investimento na parte física, novos tipos de serviços, como decorações especiais com pétalas de rosas e velas, surgiram com foco na melhoria da qualidade de vida dos casais. Foi um dos pioneiros a fazer reservas online de suítes decoradas, além de criar cartão fidelidade para os clientes.Os ajustes foram cirúrgicos, e o resultado compensador. "Graças a essa estratégia, passamos a crescer", comemora Roveda. Hoje, a média de clientes recebidos gira em torno de dois mil casais por mês. O faturamento também vai muito bem, obrigado. Nos últimos cinco anos, os números cresceram mais de 400%. A aceitação foi tamanha que, além de conquistar a liderança de mercado, o Bangalô se tornou a primeira empresa do ramo de motéis no Brasil a receber o Prêmio MPE Brasil, edição 2011, concedido pelo Sebrae para quem adota boas práticas de gestão.

Metodologia Scrum dá agilidade à rotina

O dia a dia da DevelopIT é tão dinâmico quanto as constantes mudanças no mundo da tecnologia da informação. A fábrica de soft-ware, que também oferece consultoria para produtos Microsoft, executa projetos de customização das ferramentas para clientes. Para atender a uma demanda tão específica, dois sócios e três desenvolvedores tomam todos os cuidados necessários. O objetivo é evitar que problemas ocorram durante o andamento do projeto."Precisamos ter confiança de que a equipe vai cumprir as tarefas, sem o perigo de chegar o dia da entrega com o argumento de que não deu certo", afirma Tiago Totti, um dos sócios. Uma das metodologias escolhidas para dar segurança e agilidade ao processo é a Scrum, voltada para o gerenciamento de projetos de software. A Scrum leva em conta ciclos com períodos de tempo definidos, em que a equipe trabalha para alcançar objetivos preestabelecidos. Totti lembra que,tradicionalmente, a gestão de projetos gera muitos documentos. "As empresas começam a adotar planos disso, planos daquilo, e deixam um pouco de lado a interação entre as pessoas", adverte.

Por isso, a aposta é na comunicação. Se uma das pessoas tem problemas técnicos em algum projeto, já reporta à equipe para buscar uma solução. A DevelopIT faz uma reunião diária de 10 minutos em que todos relatam o andamento das atribuições. Assim, é possível tomar as devidas medidas em caso de necessidade de correção de rumos.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012

2012-01-28T11:53:00.000-08:00

Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil

Brasília – As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel.

A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.

A aplicação dos 4,5% corrige também os limites de declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributável anual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para o produtor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agora reajustados para R$ 117.495,88. Números que ainda precisam ser confirmados na instrução normativa da Receita.

No ano passado, o contribuinte pôde deduzir R$ 1.808,28 por dependente; R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com contribuição previdenciária de emprego doméstico. Com a correção de 4,5%, as deduções passam para R$ 1.889,65 por dependente, R$ 2.958,22 com educação e R$ 847,07 nas contribuições de trabalho doméstico para a Previdência Social.

Claudia Pimentel entende que a divulgação das regras de declaração do IR precisa ser feita com bastante antecedência para que o contribuinte se prepare para cumprir o prazo de entrega da declaração, nos meses de março e abril.

Ressalvou, contudo, que a demora se deve à adaptação da Lei 12.594, do dia 18, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), que regulamenta a execução de medidas de apoio a adolescentes que praticam algum tipo de infração. O Artigo 87 permite que doações para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos três níveis de governo, sejam deduzidas do Imposto de Renda, quando devidamente comprovadas, desde que obedecidos os limites de 1% do imposto devido, no caso de pessoa jurídica (empresa), e de 6% quando o doador for pessoa física.

A Receita lembra que, como no ano passado, as declarações só serão recebidas por meio eletrônico, via internet, que, além de comodidade para o declarante, oferece mais agilidade e segurança ao processo. Tanto que 24,37 milhões de pessoas cumpriram a obrigação com o Fisco dentro do prazo, no ano passado.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil

Empresas que chegam ao país buscam se adaptar à Nota Fiscal Eletrônica

2012-01-27T13:47:00.000-08:00

A Magic Software, provedora de soluções de integração e desenvolvimento de aplicações de negócios, vem registrando aumento da procura pelo iBOLT NF-e por parte das empresas estrangeiras que desejam se instalar no Brasil e que terão que integrar seus sistemas de gestão e financeira com o portal da Nota Fiscal Eletrônica. A maior parte das solicitações vem da indústria automotiva, onde se espera crescimento intenso devido ao anúncio da construção de novas fábricas em território nacional, principalmente vindas do continente asiático.

As empresas que irão se instalar no Brasil, segundo Rodney Repullo, CEO da Magic Software Brasil, terão que adaptar seus sistemas de gestão financeira às regras do fisco brasileiro, e a Nota Fiscal Eletrônica é o primeiro item a ser considerado. “Estas companhias podem manter o sistema de gestão utilizado na matriz, adquirir um ERP brasileiro, mas terão que buscar uma aplicação que possa integrar o sistema ao portal da SEFAZ. Como o iBOLT possui grande aceitação em muitos países, era de se esperar que ele venha a ser procurado para ser a ferramenta de integração. Como criamos o módulo iBOLT NF-e para o nosso mercado e facilmente integrável a qualquer ERP, a procura pela solução está em alta”, explica.

Repullo lembra que uma das primeiras empresas globais que adotaram o iBOLT NF-e no Brasil foi a multinacional Sony DADC, que superou o desafio de adequar seus sistemas para atender às diferentes exigências fiscais com a solução da Magic Software. “A necessidade de cumprir as regras fiscais brasileiras, como a nota fiscal eletrônica, faz como que as multinacionais que chegam ao nosso mercado busquem uma tecnologia capaz de ajudá-las neste processo. O iBOLT NF-e elimina a necessidade de se criar uma aplicação específica para esta finalidade, o que facilita o trabalho dos desenvolvedores e implementadores de aplicações de negócios”, afirma Repullo.

O iBOLT NF-e oferece uma central de administração das notas fiscais emitidas e enviadas aos consumidores, além de suporte a múltiplas empresas e filiais. O processamento das notas fiscais (xml) recebidas de fornecedores (por e-mail ou LAN) recebem a validação automática de conteúdo, além de validação de autenticidade no portal da SEFAZ. Quando ocorre o recebimento das notas recebidas de fornecedores (aprovadas ou rejeitadas) a aplicação iBOLT NF-e realiza a notificação por e-mail quando as notas forem capturadas por correio eletrônico.

Fonte: Jornal Contábil

Em ranking de 30 países, Brasil é o que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos, diz pesquisa

2012-01-27T13:19:00.000-08:00

Da Agência Brasil

Brasília – A arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população, diz estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.

“O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB [Produto Interno Bruto] e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável”, disse Olenike.

O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos em 30 países. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e elaboraram o que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).

De acordo com o IBPT, em 2011, o Brasil arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. “Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população”, defendeu Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para a população.

Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o Poder Público deveria arcar. “O pessoal da classe média é obrigado a pagar uma tributação indireta e complementar, [por exemplo, pagando] o plano de saúde privado”, disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples

2012-01-26T17:09:00.000-08:00

Agência Sebrae

Só 25% das solicitantes conseguiram ingressar no sistema até a terceira semana de janeiro

Dilma Tavares

Desde o dia 2 de janeiro, mais de 132 mil empresas procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples. Dessas, apenas 25% foram bem-sucedidas. Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, os débitos com a União, os estados e os municípios são os principais entraves para a entrada no sistema.

O Simples Nacional conta atualmente com mais de 5,8 milhões de pessoas jurídicas registradas, das quais cerca de 1,9 milhão são empreendedores individuais. A adesão ao regime simplificado de tributação ocorre sempre no mês de janeiro – com exceção das novas empresas, que podem fazer a opção a qualquer momento, logo após se formalizarem. A adesão é feita pelo portal do Simples Nacional.

Segundo Silas Santiago, as empresas que saíram ou foram excluídas do sistema podem pedir o parcelamento dos débitos, regularizar a situação e voltar ao Supersimples até 31 de janeiro. Os empresários que não conseguirem normalizar sua situação dentro do prazo só poderão tentar novamente em janeiro de 2013.

O parcelamento é feito no site da Receita Federal e pode chegar, no máximo, a 60 prestações mensais, corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic). Criado pela Lei Complementar 139/11, o benefício se aplica também às empresas que integram o Simples e que têm dívidas com o sistema. Até a promulgação da lei, as empresas do Simples não podiam parcelar os pagamentos pendentes.

Segundo dados da Receita Federal, há 560 mil empresas com débitos no sistema - 30 mil delas foram excluídas em janeiro do ano passado. Até agora, 58 mil pediram o parcelamento. "Os empresários precisam estar atentos para essa oportunidade", alerta o secretário-executivo.

Silas Santiago lembra que as empresas com problemas para entrar no Simples por conta de débitos contraídos em outros regimes tributários, como Lucro Real e Lucro Presumido, podem resolver a situação quitando a dívida ou recorrendo a outros parcelamentos a que têm direito. "São parcelamentos administrativos, que podem ser solicitados pelas empresas a quem elas estiverem devendo e que normalmente conseguem ser pagos em até 60 meses", explica a contadora e consultora do Sebrae Rosângela Bastos.

Fonte: Matéria divulgada no site do Sebrae

Inpi implanta sistema de depósito de patentes via internet para reduzir prazo de análise e concessão

2012-01-26T17:07:00.000-08:00

Da Agência Brasil

Brasília - O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) quer facilitar os pedidos de patentes dos empresários brasileiros e, para isso, vai lançar o depósito de patente via internet, por meio do qual o usuário poderá preencher todos os formulários e documentos, além acompanhar todo o processo de concessão.

O objetivo da iniciativa é reduzir o prazo médio estimado para análise de patentes no Brasil. Até 2015, a meta é que a redução seja de quatro anos, para se igualar à média dos principais institutos de propriedade industrial do mundo.

Em 2006, as patentes eram concedidas em até 11,6 anos. De 2010 para 2011, esse período reduziu de 8,3 anos para 5,4 anos, representando uma queda de 35% no tempo do processo de concessão. Para atender à demanda crescente dos pedidos, o Inpi estima a ampliação em 130% do quadro de especialistas.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil

Pequenos negócios precisam entregar Rais

2012-01-24T13:42:00.000-08:00

Brasília - As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011. O prazo começou dia 17 de janeiro e vai até o dia 9 de março. A declaração é feita pela Internet, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos endereços http://portal.mte.gov.br/rais/ ou www.rais.gov.br.

O Ministério do Trabalho alerta que a Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo os empreendedores individuais. Mesmo as micro e pequenas empresas que não contrataram empregados em 2011 precisam entregar o documento, no caso, a Rais Negativa.

O Empreendedor Individual que não tem empregado não precisa apresentar a Rais negativa. A isenção foi estabelecida pela Portaria nº 371 do Ministério do Trabalho, de fevereiro de 2011. Essa medida era uma reivindicação do Sebrae e de órgãos de apoio ao segmento, como o Ministério da Previdência Social e entidades representativas dos micro e pequenos negócios.

Conforme o MTE, quem não entregar a declaração no prazo estabelecido paga multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso. "Os pequenos negócios precisam estar atentos para esses prazos e não correr o risco de gastos desnecessários que podem fazer falta no seu dia a dia", lembra a gerente adjunta de políticas públicas do Sebrae, Inês Schwingel.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852/ 2107- 9104/ 3243-7851/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800

www.agenciasebrae.com.br

Fonte: Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Sped: cinco anos de contradições

2012-01-24T13:39:00.000-08:00

Diário do Comércio / SP

por Renato Carbonari Ibelli

Não tem mais volta. Ou os empresários se adaptam à nova realidade digital contábil, ou poderão ter problemas com o fisco. O velho livro de papel, usado para controlar a movimentação fiscal das empresas, vem sendo atropelado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que acaba de completar cinco anos desde sua introdução pelo governo federal, em 22 de janeiro de 2007. Passado todo esse tempo, o Sped ainda choca quem precisa lidar com ele.

Se por um lado o novo sistema obrigou empresas a serem mais cuidadosas com as informações fiscais e contábeis — o que foi positivo —, por outro criou mais burocracia em um ambiente abarrotado delas. A dificuldade para adequação ao Sped é reconhecida pela Receita Federal, que seguidamente adia a entrada em vigor de novas obrigações às quais o sistema submeterá empresas.

É o caso da exigência da Escrituração Fiscal Digital do PIS e do Cofins (EFD Pis/Cofins), que por cinco vezes teve seu prazo de estreia prorrogado. Essa obrigação, na visão dos profissionais contábeis, é a mais desafiadora do Sped. Para transmitir a EFD PIS/Cofins corretamente, as empresas terão de readequar para o formato digital todos os seus cadastros de produtos, clientes e fornecedores. E outras exigências vêm por aí, como Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), e a EFD ICMS/IPI e da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (confira quadro ao lado).

E não é simplesmente a conversão dos dados para o padrão digital. O que o fisco pede, explica a gerente do departamento fiscal da Organização King de Contabilidade, Josefina do Nascimento Pinto, "é que essa conversão seja feita com um nível de detalhamento com o qual as empresas não estão habituadas".

Criou-se, por exemplo, a necessidade de se informar lote e prazo de validade para determinados produtos, como é o caso de medicamentos. Outra dificuldade é decorrente da estipulação de novas tabelas para classificação de produtos incluídos na EDF Pis/Cofins.

"Além dos profissionais contábeis terem que se adequar às novas regras, é preciso ainda encontrar no mercado empresas que desenvolvam softwares que permitam essa adequação na prática, o que não está sendo fácil", afirma.

Dificuldade — Um outro complicador trazido pelo Sped, apontado pelo diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, é a velocidade que ele exige das empresas para que se adaptem ao sistema. O especialista lembra que a digitalização das informações fiscais não é uma novidade no meio empresarial. Segundo ele, desde 1991 a lei n° 8.212 já previa a entrega de arquivos no formato eletrônico. "Mas estes eram para o fim de fiscalização, entregues uma vez por ano", ressalta.

Agora, com o Sped, os livros fiscais e contábeis, que têm validade jurídica mensal, é que passaram a ser digitais. "Todas essas informações, que têm um nível de detalhamento grande e, por isso, abrem espaço para erros, precisam ser encaminhadas mensalmente ao fisco, sob pena de multa", diz. A multa por documento eletrônico não encaminhado, ou encaminhado com erro não retificado, é de, no mínimo, R$ 5 mil.

O maior detalhamento das informações exigido pelo Sped implica, muitas vezes, na criação de novas obrigações acessórias. Algumas acabam sendo redundantes, aponta estudo em elaboração pela PricewaterhouseCoopers (PwC) a pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A prévia do levantamento mostra, por exemplo, que a escrituração de valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), solicitada pelo Sped, também é exigida na Demonstração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF). O governo já anunciou que obrigações redundantes serão eliminadas, à medida que o Sped ganhar espaço. Mas, por enquanto, tudo fica na esfera das promessas.

Por enquanto, as redundâncias e as novas obrigações trazidas pelo Sped só têm aumentando os custos das empresas, como apontou outro estudo, este desenvolvido pela Fiscosoft. Segundo o levantamento, que ouviu 1.118 empresas, do total de entrevistados, 96,3% informaram sua necessidade de direcionar recursos financeiros e humanos para cumprir obrigações tributárias após implantaram o Sped.

Ainda assim, o mesmo estudo mostra que o maior grau de exigência trazido pelo sistema é considerado positivo pelos empresários. Para 67% deles, esse fator reduziu o envolvimento involuntário das companhias em práticas fraudulentas e problemas fiscais.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Clínicas médicas devem entregar Dmed até 30 de março

2012-01-24T13:22:00.000-08:00

As clínicas médicas de qualquer especialidade, prestadores de serviços médicos e de saúde e operadoras de planos privados já podem apresentar a Dmed (Declaração dos Serviços Médicos) referente ao ano-calendário 2011 à Receita Federal. O prazo final de entrega é 30 de março.
O documento deve ser entregue pela página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Durante a transmissão, a declaração será submetida a validações que poderão impedir a sua entrega. O recibo de entrega da Dmed 2012 será gravado somente nos casos de validação sem erros.
Depois da entrega, a Dmed 2012 será classificada em uma das seguintes situações: "em processamento", indicando que a declaração foi entregue e que o processamento ainda está sendo realizado; "aceita", quando o processamento da declaração foi encerrado com sucesso; "rejeitada", advertindo que foram detectados erros e que a declaração deverá ser retificada; "retificada", apontando que o documento foi substituído integralmente por outro; "cancelada", apontando que a declaração foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.
Multa
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. No caso do documento com informações omitidas, inexatas ou incompletas, a multa é de 5%, não iinferior a R$ 100, do valor das transações comerciais”.
“Vale lembrar que a prestação de informações falsas na Dmed configura hipótese de crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990”, explica o presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Luiz Fernando Nóbrega.
Informações
O especialista acrescenta que a Dmed dos operadores de saúde deve conter as seguintes informações: número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoa Física), o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço e os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.
"Já as operadoras de plano privado de assistência à saúde devem apresentar o número do CPF e o nome completo do titular e dos dependentes, os valores recebidos de pessoa física, também individualizados por beneficiário titular e dependentes, e os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individuais para cada beneficiário titular ou dependente e prestador de serviço”, afirma.
“Não devem ser informados na Dmed valores recebidos de pessoas jurídicas ou do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
Já o profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde que exerce individualmente sua profissão não precisa entregar a Dmed, “mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem qualificação profissional na área. A medida só é válida para as pessoas jurídicas e os profissionais liberais equiparados à pessoa jurídica”.

Fonte: Matéria divulgada no site do Jornal Contábil

A Contabilidade como Suporte na Gestão do meu Negócio

2012-01-23T13:45:00.000-08:00

CRC Conversa: A Contabilidade como Suporte na Gestão do meu Negócio

Para assistir ao vídeo clic na figura acima ou no link abaixo:

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=conversa&v=23548

Fonte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

Trabalho novo? Confira 10 dicas que ajudarão a causar boa impressão aos colegas

2012-01-23T13:31:00.000-08:00

Na ansiedade de causar uma boa impressão, o profissional pode agir de maneira inadequada e não ser bem visto logo na chegada

Infomoney

O “friozinho na barriga” é comum para quem está iniciando em uma nova empresa. Afinal, é tudo novo: o espaço físico, o jeito da empresa atuar, o chefe e os colegas de trabalho.

Na ansiedade de causar uma boa impressão com os outros integrantes da equipe, o profissional pode agir de maneira inadequada e não ser bem visto logo na chegada. Pensando nisso, a consultoria americana CareerBliss elaborou dicas que podem ajudar.

10 dicas
Confira abaixo dez dicas que podem ajudar no emprego novo:

Seja pontual: chegar atrasado e ficar passeando pelo escritório, sem saber o que fazer, causa impressão de que você se acha o dono da empresa. Procure chegar no horário e se informe das atividades. Quanto antes chegar, mais tempo você terá para conhecer as instalações da empresa e os colegas.

Escreva o nome dos colegas: nesta situação, é comum que as pessoas saibam o seu nome, mas você pode não lembrar do nome de quem senta ao lado. Uma dica é escrever alguma característica de quem for apresentado que possa ajudar a recordar. Mas cuidado com as anotações: elas não podem ser ofensivas.

Cuidado com as roupas: se a maneira de se vestir não foi tratada durante o processo de contratação com o departamento de RH (Recursos Humanos), não se desespere. Vá trabalhar como você fosse a uma entrevista de emprego, ou seja, use roupas formais. Ao começar a trabalhar, perceba como os outros estão vestidos. Esta é uma excelente tática.

(imagem: Thinkstock)

Evite classificar os colegas: é natural do ser humano que, ao socializar, classifique as outras pessoas, já que algumas transmitem simpatia logo de cara, enquanto outras podem causar uma má impressão. Não julgue as pessoas de imediato. Procure conhecê-las, para depois tirar suas conclusões.

Seja modesto: pessoas que se gabam mais do que as outras são mal vistas. Contar vantagens sobre a carreira termina assim que você sai da entrevista de emprego. Procure impressionar os seus colegas trabalhando e não contando vantagem.

Sorria: ao sorrir, o profissional demonstra confiança e simpatia. Além disso, ao sorrir, é disfarçar o nervosismo ou desconforto dos primeiros dias de trabalho.

Não faça fofoca: você acabou de conhecer estas pessoas, por isso, mantenha conversar leves e casuais. Se o colega quiser contar algo sobre alguém, seja discreto e tente mudar de assunto o quanto antes.

Esteja atento: como funcionário novo, a sua obrigação é ficar atento o máximo possível para entender como é a cultura da empresa. Em algumas empresas, o profissional pode ter o costume de ouvir música ou trocar mensagens instâneas. Antes de fazer qualquer coisa que cause dúvida, observe ao redor.

Faça perguntas importantes: não há problema em perguntar sobre o que causar dúvidas, já que os sistemas e os processos são desconhecidos. Mas não abuse: é possível descobrir sozinho algumas atividades, sem incomodar o outro.

Seja sincero: mostre interesse verdadeiro em alguém ou no que está sendo explicado. Mas evite elogios em excesso, pois isso mostra falsidade.

Fonte: www.administradores.com.br

Empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI

2012-01-23T13:27:00.000-08:00

As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2012.

Desde o início do prazo em 2/1, 132.002 empresas pediram opção pelo Simples Nacional e 12.720 pediram enquadramento no SIMEI. A expectativa do Comitê Gestor do Simples Nacional é de que haja cerca de 200 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional e 15 mil se enquadrem no SIMEI.

Opção pelo Simples Nacional

A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.”

No caso de não haver pendências, serão gerados o registro da opção pelo Simples Nacional e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente.

Caso sejam identificadas pendências, elas serão apresentadas no momento da opção, a solicitação de opção ficará em análise e o contribuinte deverá regularizar todas as pendências identificadas até 31 (trinta e um) de janeiro de 2012, não sendo necessário solicitar nova opção.

O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro de 2012, no serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional.

Enquadramento no SIMEI

O Empresário Individual que atenda aos requisitos para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), conforme definido no inciso II do artigo 93 da

Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 , poderá solicitar o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).

O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes - SIMEI, no serviço “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.

O serviço está disponível somente para as empresas já constituídas. Empresas novas deverão fazer a opção pelo Simei por meio do Portal do Empreendedor, no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br>.

Para se enquadrar no Simei, a empresa deverá ser optante pelo Simples Nacional, obrigatoriamente. Caso não seja, será exigido que solicite previamente a opção pelo Simples Nacional.

A solicitação de enquadramento no Simei está sujeita à verificação de inexistência de impedimentos específicos para esse regime, conforme previsto na Resolução CGSN nº 94/2011 .

Não serão gerados termos de deferimento e de indeferimento para a opção pelo Simei. O resultado final será “enquadramento confirmado” ou “enquadramento rejeitado”.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Auditoria é segmento que está em expansão no Brasil

2012-01-23T13:25:00.000-08:00

Com uma atividade empresarial crescente e pouco conhecimento em relação a função da auditoria, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) aposta em um incremento para o setor. "O mercado tem muito a conhecer sobre auditoria", afirma o presidente nacional da entidade, Eduardo Pocetti. "A auditoria é pouco conhecida pelas empresas. É um universo desconhecido".

Para o presidente da 2ª Seção Regional do Ibracon, Gilberto Bagaiolo, o cenário é de oportunidade de crescimento para consultorias em auditoria. "O mercado tem melhorado por um reflexo da governança corporativa que se instalou nas empresas", afirma. "A auditoria surge como uma tendência".

Estratégias

A fim de fortalecer a atividade, a nova diretoria da entidade prevê ações e estratégias para este ano. Pocetti, novo presidente da Diretoria Nacional, enumera: ampliar o número de associados; dar ênfase na educação continuada; fortalecer a imagem do instituto e da profissão ampliando as relações político institucionais; e fortalecer as Seções Regionais. "Pretendemos incentivar que todos os contadores que trabalham em empresas associadas ao Ibracon se associem como pessoa física", acrescenta.

Gilberto Bagaiolo quer ampliar integração entre estados da 2ª Seção Regional e criou diretoria específica para cada um. "A criação de três novas Diretorias de Relacionamento com os estados de Alagoas, Paraíba e Sergipe, que fazem parte da área de ação da 2ª Seção Regional do Ibracon, que tem sede em Recife foi um dos primeiros atos da nova diretoria", diz.

Robinson Passos de Castro e Silva quer ampliar número de associados da 1ª Seção Regional do Ibracon. Dar ênfase na capacitação técnica para fornecer ferramentas intelectuais para o dia a dia de trabalho dos auditores independentes e fortalecer a 1ª Seção Regional do Ibracon e a profissão, nas regiões Norte e nordeste do País estão entre as prioridades de Robinson Passos de Castro e Silva, novo presidente da Seção Regional, que tomou posse em 2 de janeiro, após ser eleito em assembleia realizada em dezembro.

O presidente 2ª Seção Regional, Robinson Passos de Castro e Silva, destacou, que a nova Diretoria buscará aumentar o número de associados na áreaque abrange o Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima e com sede em Fortaleza.

Diário do Nordeste

Fonte: Matéria divulgada no Jornal Contábil

Nova lei limita ação de 1 milhão de empresas

2012-01-23T13:21:00.000-08:00

Folha de S.Paulo

Segundo TST, empresas têm débitos trabalhistas em execução e não dispõem da CNDT, exigida desde o dia 4

Lei em vigor desde o início do ano provoca críticas; para tribunal, trabalhadores e poder público se beneficiam

VENCESLAU BORLINA FILHO
DE SÃO PAULO

Um milhão de empresas no país -16,3% do total- estão impedidas de contratar com o poder público ou acessar programas de incentivos fiscais oferecidos nos governos.

Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), elas têm dívidas trabalhistas em execução e não dispõem da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

O documento é exigido desde o dia 4, com a entrada em vigor da lei 12.440 de 2011. O objetivo é criar mais um mecanismo para que municípios, Estados e a União adquiram produtos e serviços de empresas regulares.

A lei, porém, tem sido alvo de críticas de representantes de várias. Os principais questionamentos se relacionam aos efeitos pretendidos com a medida.

Segundo o TST, os devedores estão relacionados em 1,6 milhão de processos. A estimativa das dívidas é a de que supere o R$ 1,8 bilhão.

BUROCRACIA

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirmou que a CNDT é "mais uma obrigação para burocratizar e gerar problemas para quem quer trabalhar, criar emprego e riqueza para o país".

A preocupação é que a CNDT crie problemas como os relatados com o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que, por erros, inclui empresas sem débito na lista de devedores.

De acordo com a direção da Fecomercio SP, a federação do comércio de São Paulo, a lei teria mais sentido ao reter o débito da empresa com o poder público, após a participação numa licitação.

"Essa medida geraria efeitos positivos na economia e garantia de pagamento do passivo trabalhista. Do jeito que está, é mais uma medida burocrática", afirmou Ivo Dall'Acqua, presidente do Conselho de Assuntos Sindicais da Fecomercio SP.

Para a advogada trabalhista Andréa Giamondo Massei Rossi, a lei só terá efeito para as empresas que buscam contratos com o poder público. Se não for esse o caso, "o mau pagador continuará atuando".

Segundo o juiz do TST Marcos Neves Fava, não há a burocracia. Para ele, a lei tem dupla importância. De um lado, favorece pagamentos aos trabalhadores. De outro, evita que o Estado adquira produtos ou serviços de devedores.

De acordo com ele, a exigência do documento poderá ser ampliada para outros negócios. "A gente prevê que a CNDT seja usada na compra de imóveis, por exemplo", disse.

Dívida Trabalhista

O que é a CNDT?
Um comprovante de que a pessoa jurídica ou física não tem dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho

Como obter a certidão?
É gratuita e pode ser expedida eletronicamente em todo o Brasil. O interessado pode requerer na internet, por meio das páginas do TST, do CSJT e dos TRTs, mediante indicação do CPF ou do CNPJ

Análise

A burocracia é grande, mas lei ilumina questão trabalhista

RENATO ZUCCARI
ESPECIAL PARA A FOLHA

Desde que entrou em vigor, no início do ano, a obrigatoriedade da apresentação da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) levantou uma série de dúvidas e também gerou críticas sobre o que seria mais um item burocrático a ser cumprido pelas empresas.

A lei 12.440, que instituiu a CNDT, foi promulgada em julho de 2011. Promoveu alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Lei de Licitações para tornar obrigatória a apresentação de tal certidão em processos licitatórios do poder público.

O alarido se justifica, por um lado, pela perspectiva da criação de mais uma exigência na já extensa lista de obrigações e documentos exigidos pelo governo para que uma empresa possa participar de processo licitatório. A origem desse questionamento, entretanto, é a própria Lei de Licitações, que já exige diversas certidões para as concorrências públicas.

O que pouco se coloca, por outro lado, é a constatação de que a CNDT é um documento que joga luz sobre uma questão faltante, a trabalhista, na lista de obrigações das empresas que desejam fornecer ao poder público.

As certidões hoje exigidas refletem quase que unicamente a situação fiscal, sem menção à situação trabalhista da organização. A lei, nesse caso, impediria que, com o propósito único de viabilizar a participação em concorrências públicas, empresas quitem débitos fiscais e deixem de lado acordos fechados com os trabalhadores.

Quem cumpre suas obrigações pode até reclamar da burocracia do governo, mas pode também encarar o requisito de mais um atestado de boas práticas e idoneidade como vantagem competitiva na hora da licitação.

Atualmente, a grande maioria das certidões é obtida eletronicamente e há sistemas nos órgãos do governo que permitem que qualquer empresa pública consulte as situações fiscal e trabalhista do participante. Nesse campo, a grande discussão -maior e mais complicada- é como lidar com a questão do sigilo fiscal das empresas.

RENATO ZUCCARI é diretor financeiro e administrativo da Trip Editora e Propaganda S.A. e diretor da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Regras contábeis comuns abrirão portas ao país

2012-01-22T01:33:00.000-08:00

Tribuna da Bahia

Adriano Villela

A adoção das normas contábeis internacionais estabelecidas pela International Financial Report Standart (IFRS) vai abrir mais portas ao Brasil no cenário internacional. A avaliação é dos sócios da KPMG no Brasil no segmento práticas profissionais, Ramon Jubels e Danilo Simões.

"Com isso, as empresas brasileiras vão ter mais comparatibilidade com as empresas internacionais, ganhando mais confiabilidade", afirmou Simões. Segundo Jubels, os ganhos para o país serão significativos pois as novas regras têm alto nível de cumprimento. "Há auditores atestando. A economia brasileira atende de fato às IFRS", informou Jubels.

"A apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as novas normas de contabilidade está sendo um marco histórico para o ambiente empresarial brasileiro na sua integração ao mercado financeiro internacional". Presente em 150 países e, no Brasil, em 12 estados e mais o distrito federal, a empresa de auditoria acaba de lançar um guia com as principais mudanças na legislação contábil e tributária brasileiras em 2011.

Nesta 11ª edição, a Sinopse Contábil & Tributária apresenta as principais mudanças em leis, normas e atos declaratórios (que visam clarear o entendimento em torno de alguma instrução normativa). Jubels destaca outro ganho advindo da IFRS.

Com normas contábeis mais compreensíveis ao mercado internacional, as companhias brasileiras pagam um "prêmio de risco" menor. As adequações garantiram mais clareza ao conceito de informação de segmento, que, conforme Danilo Simões, traduzem no balanço financeiro a forma como cada empresa é gerida.

Mudanças setoriais –Na área tributária, o sócio da KPMG neste ramo, Pedro Anders, avaliou que "o ano de 2011 foi positivo. As alterações tiveram enfoque setorial, fortalecendo setores importantes, como os exportadores e o de desenvolvimento tecnológico".

Embora não identifique nenhuma mudança no sentido da esperada reforma tributária, Anders cita inovações como o Reintegra, regra tributária que prevê o retorno de 3% dos valores transacionados às empresas exportadoras.

Brasil vem consolidando importante papel no cenário econômico mundial e tem se preparado para enfrentar a competição nos mercados globais.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

5 dicas para deixar a rotina de trabalho mais leve e menos estressante

2012-01-21T10:10:00.000-08:00

Quando o assunto é o estresse, em vez de atacá-lo, o melhor é se esforçar para evitá-lo, sugere especialista

Infomoney

O estresse. Quem nunca teve aqueles dias em que deveria ter ficado em casa. Discutiu com o chefe, não conseguiu entregar uma demanda e ainda recebeu uma bronca. Felizmente, esses dias passam. Mas o que fazer quando os momentos de estresses deixam de ser esporádicos e passam a ser frequentes?

Embora existam diversas formas de atacar o estresse, o melhor é se esforçar para evitá-lo. Para isso, a equipe InfoMoney contou com a ajuda da vice-presidente de projetos da ABQV (Associação Brasileira de Qualidade de Vida), Sâmia Simurro, e elaborou uma lista de dicas que podem ajudar a tornar a rotina de trabalho mais leve. Confira:

O autoconhecimento - “tudo parte de você e não é possível controlar o meio ambiente”, explica Sâmia. Na prática, os profissionais devem entender que é mais eficiente olhar para si mesmo do que tentar mudar as pessoas a sua volta. “Não é possível controlar a forma como as pessoas vão se portar em relação a você”.

Com isso em mente, o profissional deve se autoconhecer, no sentido de entender quais são as situações que o agradam e quais aquelas com as quais não consegue lidar muito bem; assim, é possível otimizar as suas forças.

Na prática, se você sabe que determinado tipo de reunião deixa-o estressado, ao se preparar para isso, você consegue evitar que o estresse o abale de forma muito intensa.

Busque situação de prazer - é consenso entre os especialistas que estudam a qualidade de vida que os profissionais devem procurar fazer fora do ambiente de trabalho atividades que tragam satisfação, seja praticar um esporte, seja ir ao cinema ou sair com amigos. “Ninguém consegue viver o tempo todo tenso”, diz Sâmia, ressaltando que, se você não relaxar frequentemente, isso pode resultar em novos momentos de estresse.

De quem é a ansiedade? - muitos profissionais deixam se contaminar pelo estresse alheio. A sugestão é prestar atenção na situação, entendendo que certas ansiedades não são suas, mas sim do seu colega de trabalho.

Negocie prazos - se o objetivo é evitar um momento de estresse, é melhor não assumir compromissos que você sabe que não vai conseguir cumprir. “As demandas vêm de todos os lados e tudo é sempre urgente”, diz Sâmia. A dica é negociar os prazos com seu gestor, pois assim você evita uma situação na qual não conseguiu cumprir o prazo; isso também reduz a ansiedade.

Lembre-se de que nem sempre os chefes sabem o quão ocupado você está e, por isso, acabam pedindo mais e mais.

Pare um pouco - o estresse nada mais é do que a somatória de diversos elementos. Profissionais cansados, com sobrecarga de trabalho e que ficaram por um período muito longo tensos provavelmente vão ficar estressados. A sugestão é parar em alguns momentos do dia para tomar um café, conversar, enfim, pensar em algo diferente.

Fonte: Matéria publicada no site www.administradores.com.br

Dividendos na mira do Fisco

2012-01-21T10:06:00.000-08:00

Valor Econômico

Por Fernando Torres | De São Paulo

Apesar de o processo de mudança do padrão de contabilidade brasileiro para o modelo internacional IFRS ter terminado em 2010, só agora, mais precisamente no fim do ano passado, começou a surgir uma dúvida que tem inquietado as empresas. Ela se refere ao tratamento que deve ser dado ao pagamento de dividendos isentos de Imposto de Renda aos acionistas.

Se as empresas possuem dois lucros, um societário e outro fiscal, qual deveria ser usado como base para que os dividendos possam ser distribuídos sem a incidência de tributos?

Sem fugir à tradição histórica, que vinha sendo negada nesse processo recente de mudança contábil, Receita Federal e empresas possuem entendimentos diferentes sobre o assunto.

O Fisco, de acordo com a manifestações de seus técnicos, acha que somente o lucro apurado pelas regras contábeis antigas - que é aquele que está sujeito à tributação da pessoa jurídica -- pode ser distribuído sem que os acionistas tenham que recolher Imposto de Renda.

Para as companhias, todo o lucro apurado pode ser distribuído de forma isenta aos investidores.

O caso se torna relevante especialmente porque estudos acadêmicos têm mostrado que, na média, o novo padrão de contabilidade aumenta o lucro das companhias em mais de 20%.

A diferença pode não ser grande o suficiente para afetar as companhias abertas que pagam uma parcela pequena do lucro na forma de dividendos, como o mínimo legal de 25%.

Mas o advogado especialista em contabilidade e tributos Edison Fernandes, do escritório Fernandes e Figueiredo, ressalta que isso afeta diretamente as controladas dessas empresas, que muitas vezes pagam 100% dos lucros para a holding aberta que as controla, além das empresas fechadas e das subsidiárias de multinacionais estrangeiras.

Mesmo antes da mudança do padrão contábil, iniciada em 2008 e concluída em 2010, o lucro societário de uma companhia já era diferente do lucro que valia para a Receita Federal, para fins de apuração de Imposto de renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Sem o IFRS, no entanto, todos os ajustes que justificavam a diferença entre um lucro e outro estavam previstos na legislação.

Com a adoção do novo modelo contábil, foram criados novos ajustes, que não estão mais na legislação, mas em regras infralegais, escritas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e referendadas por meio de deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para resolver a questão de qual lucro deveria ser tributado, a Lei 12.941, de 2009, criou o Regime Tributário de Transição (RTT). Por esse regime, que apesar do nome ainda está em vigor, as diferenças trazidas pela adoção do IFRS "não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica".

Isso garantiu a chamada "neutralidade tributária" no processo de mudança para o IFRS.

Em outras palavras, para a Receita Federal, continuam valendo as regras contábeis vigentes até 2007 para apuração do lucro, podendo ser feitas as adições e exclusões que a legislação já previa para se chegar ao lucro que é base de cálculo de IR e CSLL.

Sobre isso não há dúvidas. Mas em seminário realizado em meados de dezembro, a coordenadora de tributos sobre renda, patrimônio e operações financeiras da Secretaria da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, disse que, para o Fisco, o conceito da neutralidade tributária deve ser estendido também para a distribuição de dividendos isentos.

Segundo o Valor apurou, outros técnicos do Fisco teriam manifestado o mesmo entendimento em outras ocasiões.

Em um exemplo, se uma empresa teve R$ 100 milhões de lucro societário, mas apenas R$ 70 milhões de lucro no âmbito do RTT, ela poderia distribuir dividendos isentos de IR apenas até o limite de R$ 70 milhões.

A lógica que daria embasamento para isso é que a isenção dos dividendos foi estabelecida para se evitar uma bitributação, já que a empresa já pagou IR e CSLL sobre aquele ganho antes de entregá-lo aos acionistas (veja mais nesta página).

Como esse excedente de lucro trazido pela nova regra contábil não foi tributado (por conta do RTT) haveria a incidência do imposto uma única vez, na hora do pagamento aos investidores.

O entendimento das empresas, no entanto, é distinto. Eduardo Lucano, superintendente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), diz que o assunto chegou à entidade no fim de 2011 e que a visão das comissões técnicas que analisaram a questão é que em nenhum caso deve haver tributação sobre o dividendo distribuído.

E ele cita uma questão prática. "Não vemos como o dividendo possa ser tributado. As normas não preveem a tributação e as empresas não veem como isso pode ser feito", afirma, dizendo que não existe na legislação nem uma previsão de alíquota que incidiria sobre o dividendo, caso ele não fosse isento.

De acordo com Lucano, a Abrasca chegou a cogitar pedir um parecer de tributarista a respeito do assunto, mas nenhuma decisão foi tomada até agora.

O advogado Edison Fernandes ressalta ainda que o RTT fala apenas sobre a apuração do lucro. "Se fosse valer também para a distribuição do lucro, a lei teria que dizer isso", afirma o especialista.

Para ele, caso haja um entendimento oficial da Receita Federal diferente disso, seria criado um problema para a estrutura do mercado de capitais. "Uma das vantagens de se aplicar em ações é que o dividendo é isento, apesar de haver Imposto de Renda sobre ganho de capital", afirma.

Outra consequência da mudança seria operacional, já que as empresas teriam que controlar, dentro da conta de reserva de lucros, qual parcela não poderia ser distribuída de forma isenta.

Contexto

A isenção de Imposto de Renda sobre dividendos foi estabelecida pela Lei 9.249, de dezembro de 1995, que diz no seu artigo 10 que "os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país ou no exterior". Antes disso, a alíquota era de 15%.

Como nem se pensava em mudança de padrão contábil na época, a lei não especifica qual é esse lucro. Para Edison Fernandes, presume-se que é o lucro societário, que agora segue o padrão internacional, o IFRS

Fonte: Matéria publicada no site da Fenacon

Publicada Lei do Orçamento para 2012

2012-01-21T10:02:00.000-08:00

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (20) o Orçamento para 2012. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi sancionada ontem (19), sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff.

A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.

O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.

A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil

Brasil é o mais seguro entre os integrantes do Brics para receber investimentos externos

2012-01-20T14:50:00.001-08:00

O fato de viver um regime democrático, além de ser a nação pertencente ao Brics mais próxima dos hábitos ocidentais, contribui para o país receber um fluxo intenso de capitais internacionais .Confiando na capacidade do Brasil de atrair investimentos do exterior, o advogado David Roberto R. Soares da Silva lançou um guia do complexo sistema tributário brasileiro voltado para estrangeiros.

São Paulo (SP) - Estabilidade econômica, crescimento acelerado e estado democrático de direito. Esses são alguns dos ingredientes que têm possibilitado ao Brasil criar um ambiente propício para que empresas estrangeiras invistam seus capitais

Com um crescimento intenso nos últimos anos, em parte fruto do ingresso de milhões de cidadãos na classe C, além do fato de ser uma nação mais próxima dos hábitos ocidentais, o Brasil se destaca entre os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) como local ideal para investimentos.

Recentemente, nos tornamos a sexta economia do mundo, superando a da Inglaterra. Além disso, o projeto estratégico de desenvolvimento do governo Dilma Rousseff está baseado na ampliação da classe média brasileira, o que deve aumentar o poder de consumo da sociedade. Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016 são, evidentemente, fatores que contribuem para esse atual fluxo de capitais endereçados ao país.

Dessa forma, vem crescendo o interesse de países alinhados com a cultura brasileira - onde o respeito aos direitos humanos prevalece – em realizar negócios. Atualmente, segundo o detalhamento do Censo de Capitais Estrangeiros no país, fornecido pelo Banco Central, os maiores investidores no Brasil são os Estados Unidos, com acumulado de US$ 104,7 bilhões, Espanha, com US$ 85,3 bilhões, e Bélgica, com US$ 50,4 bilhões.

Os setores que abrigam o montante desses investimentos estão concentrados em bancos e serviços financeiros (16,9%), segmento de bebidas (9%), petróleo (8,5%) e telecomunicações (7%). Dados do Banco Central dão conta, ainda, que os investimentos estrangeiros no Brasil quadruplicaram nos últimos cinco anos, passando de US$ 162,8 bilhões em 2005 para US$ 660,5 bilhões em 2010.

Essa fase de grandes investimentos internacionais tem proporcionado um importante avanço brasileiro na consolidação de seu crescimento de forma sustentável. Para se ter um ideia, a país vai registrar cerca de US$ 60 bilhões em investimentos estrangeiros diretos em 2011, apontam os cálculos mais recentes do Banco Central.

Foi pensando nesse ambiente propício para investimentos internacionais que o advogado paulista David Roberto R. Soares da Silva lançou uma obra inédita na bibliografia brasileira, escrita totalmente em inglês: Brazil Tax Guide for Foreigners, algo como Guia Tributário do Brasil para Estrangeiros.

O objetivo do livro é ajudar os estrangeiros a ter algum conhecimento sobre o caos tributário que reina no país. “Se para os brasileiros já é difícil compreender como funciona o sistema tributário nacional, o que dizer dos estrangeiros que sequer conhecem a nossa língua”, argumenta David Silva. Para superar esta barreira, o advogado decidiu escrever a obra totalmente em inglês.

Além de sócio do escritório Battella, Lasmar e Silva Advogados onde advoga para empresas estrangeiras provenientes de todos os continentes, David é correspondente de diversas publicações internacionais na área tributária desde os anos 90, tendo publicado mais de 1.200 artigos e notícias tributárias em língua inglesa em publicações internacionais. Há mais de 15 anos, ele assessora clientes que vêm se instalar no Brasil.

Com mais de 350 páginas, o livro não é apenas uma mera compilação de seus artigos publicados. Num inglês claro e objetivo, sempre buscando explicar as nuances do direito tributário brasileiro, Brazil Tax Guide for Foreigners oferece ao leitor uma visão abrangente da complexidade do sistema tributário brasileiro.

Sem obra similar no mercado brasileiro, Brazil Tax Guide for Foreigners não apenas explica, mas também contextualiza, a aplicação dos impostos mais comuns na vida empresarial, tais como IRPJ, CSL, ISS, IPI, ICMS, além daqueles que se aplicam às remessas de valores ao exterior (IOF, imposto de renda na fonte e CIDE). O livro também traz cálculos tributários e também comentários sobre diversos assuntos ligados à tributação, como grandes controvérsias jurídicas na área fiscal, crimes tributários, sucessão tributária, lavagem de dinheiro, apenas para citar alguns.

Editado pela Editora Eskalab, de São Paulo, o livro, por enquanto, só será vendido pela internet por decisão do próprio Silva. No Brasil, a obra está disponível para compra no site www.braziltaxguide.com.br onde o pagamento é feito através do sistema PagSeguro do UOL. No site, os interessados podem ler a introdução e ter acesso ao sumário com o conteúdo do livro. Fora do Brasil, está sendo vendido no site da Amazon.com.

.[Brazil Tax Guide for Foreigners |Autor: David Roberto R. Soares da Silva |356 Páginas].

Perfil de David Roberto R. Soares da Silva -Sócio do escritório Battella, Lasmar e Silva Advogados, David Roberto R. Soares da Silva atua nas áreas de direito tributário (consultoria e contencioso), planejamento tributário, investimentos estrangeiros no Brasil, direito internacional, planejamento sucessório e patrimonial, societário, assuntos de Banco Central e propriedade estrangeira de terras rurais no Brasil.

É também palestrante nas áreas de direito tributário e investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior (Estados Unidos, Europa e Oriente Médio). Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie, São Paulo, Brasil (1993), além de bacharelando em Língua e Estudos Árabes, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil. É também participante do Mestrado em Tributação Norte-Americana (LL.M.), Chicago-Kent College of Law do Illinois Institute of Technology, Chicago, EUA (1999-2000).

Fonte: Jornal Contábil

Sinopse Contábil & Tributária 2011

2012-01-20T14:39:00.000-08:00

KPMG lança guia completo com as principais alterações contábeis e tributárias ocorridas em 2011

Para ter acesso a publicação clic na figura acima ou no link abaixo:

https://www.kpmg.com/BR/PT/Estudos_Analises/artigosepublicacoes/Documents/Sinopse-Contabil-Tributaria-2011-final.pdf

Fonte: https://www.kpmg.com/br/

Empresas têm até o dia 9 de março para entregar a declaração da Rais

2012-01-20T14:31:00.000-08:00

Agência Brasil

Kelly Oliveira

O prazo para que as empresas brasileiras entreguem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 vai até o dia 9 de março, segundo o Ministério do Trabalho. Esse também é o prazo para fazer retificações nas informações prestadas, sem multa.

Desde a última terça-feira (17), as empresas já podem entregar a declaração, que deve ser feita pela internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br.

O preenchimento da Rais é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com ou sem empregados. Os estabelecimentos ou as entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção Rais Negativa.

De acordo com o ministério, está disponível a alternativa de transmitir as declarações com certificado digital.

Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as superintendências regionais do Trabalho e Emprego, gerências ou agências.

As empresas que não fizerem a declaração até o final do prazo ficarão sujeitas à multa prevista no Artigo 25 da Lei nº 7.998 de 1990. O valor mínimo é R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da lavratura do auto de infração.

A Rais é um registro administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no país. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários, entre outros. Também há informações sobre remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, por exemplo.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Caixa vai destinar R$ 345 milhões em crédito este ano a empreendedores individuais

2012-01-20T14:28:00.000-08:00

Kelly Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Caixa Econômica Federal vai destinar este ano R$ 345 milhões em crédito para empreendedores individuais, por meio do microcrédito produtivo orientado (Crescer). A operação oferece taxa de juros de 0,64% ao mês e prazo de até 24 meses para pagar.

O empreendedor que tiver interesse em contratar uma operação pode se dirigir a uma agência ou a um dos postos de atendimento do banco, instalados em comunidades atendidas pelo programa.

De acordo com a Caixa, desde setembro do ano passado – quando teve início o programa – a dezembro de 2011, regiões como o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e Heliópolis, em São Paulo, receberam, pelo programa, R$ 5 milhões, em aproximadamente mil contratos. No total, a Caixa concedeu mais de R$ 11 milhões pelo Crescer, desde o início do programa.

Em dezembro de 2011, a Caixa ampliou a atuação para mais três comunidades do Rio de Janeiro: Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, aproveitando o processo de pacificação dos bairros. O primeiro contrato na Rocinha foi firmado no dia 7 de dezembro, no valor de R$ 6 mil, com prazo de pagamento de dez meses.

Segundo a Caixa, a atuação do banco no microcrédito produtivo orientado tem um elemento inovador: a contratação de jovens das próprias comunidades atendidas para atuar como agentes de microcrédito. Em 2011, foram contratados mais de 500 jovens. Para 2012, devem ser selecionados mais 2 mil aprendizes. Com idades entre 18 e 22 anos, os 2,5 mil agentes atuarão na prospecção e orientação dos potenciais tomadores de crédito, com a supervisão direta de empregados da Caixa.

Os recursos do microcrédito produtivo orientado podem ser usados como capital de giro ou para compra de equipamentos e máquinas. O valor máximo do empréstimo é de R$ 15 mil, com prazo de até 24 meses para pagar. A Taxa de Abertura de Crédito (TAC) é de 1% do valor do empréstimo. Atualmente o valor médio concedido aos empreendedores é de R$ 4 mil.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão

2012-01-19T13:25:00.000-08:00

DCI / SP

Abnor Gondim

Começou nos estados e agora caminha para virar realidade como regra nacional para todas as esferas fazendárias. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Código de Defesa do Contribuinte, seguindo a experiência já adotada nos últimos quatro anos em pelo menos quatro estados (Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina).

A novidade em defesa do contribuinte contra as garras afiadas do Leão consta do Projeto de Lei 2.557/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que é e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Um dos pontos mais importantes do texto quer obrigar o fisco a responder consultas feitas pelos contribuintes sobre informações que julgar relevantes.

"Com esse Código, vai ser possível proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regularizar o exercício da fiscalização", afirmou o parlamentar ao DCI.

Segundo o autor do projeto, a intenção é regulamentar os direitos, garantias e obrigações do contribuinte e os deveres da administração fazendária.

Caso aprovada, Oliveira prevê que a proposta irá trazer mais transparência e qualidade na relação entre a Fazenda e o contribuinte do País.

No projeto consta, por exemplo, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas, que estejam registradas em qualquer dos órgãos da administração tributária federal, estadual, distrital ou municipal.

A proposta também garante o direito à obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres de interesse do contribuinte em poder da Administração Pública, salvo a informação protegida por sigilo.

Proteção de direitos

O autor do projeto ressaltou que o texto não trata de legislação tributária, o que só poderia ser feito por meio de lei complementar, mas dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte.

"O objetivo é coibir ações infundadas, com base nos princípios constitucionais de respeito à função social das normas tributárias e à dignidade humana", acrescentou.

E esclareceu: "Também não pretendemos editar norma que disponha sobre processos e procedimentos administrativos fiscais. A intenção é trazer maior proteção ao contribuinte brasileiro", projeta.

Segundo Oliveira, o PL é baseado em textos constitucionais e já é adotado em outros países como Canadá, Estados Unidos, Espanha e Itália.

A proposta em análise também cria o Sistema Nacional de Defesa do Contribuinte. Este terá como órgão principal o Conselho Nacional de Defesa do Contribuinte (Codecon), que será composto, de forma igualitária, por representantes dos poderes públicos, de entidades empresariais e de classe.

O texto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Respeito e recursos

Na avaliação da assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) do Distrito Federal, Ana Pinheiro, o texto reafirma o tratamento respeitoso que o fisco deve ter com o contribuinte brasileiro.

Em alguns órgãos de arrecadação, há avisos intimadores contra os contribuintes com o trecho da legislação penal que considera crime desacato a servidor público no exercício da função.

"Esse código já é esperado há muito tempo e não deixa de ser um avanço. Essas garantias ressaltadas no texto só reafirmam o que a própria Constituição Federal traz", disse ao DCI.

Ana Pinheiro completa que a iniciativa tem como "ponto positivo foi colocar no texto a garantia de resposta à consulta pública enviada à Receita Federal. Dessa forma o contribuinte receberá a informação com clareza e as consultas teriam mais utilidade", acrescentou.

Na avaliação da assessora jurídica do Sescon, o projeto foi feito de maneira mais simplificada e deixou alguns pontos importantes de fora. Um deles é o direito de defesa ou de recurso, administrativo ou judicial do contribuinte, sem condicionamento a depósito, fiança, caução, aval ou outro ônus qualquer.

Há casos em que a Receita rejeita recursos dos contribuintes. Por exemplo, os débitos confessados são considerados irretratáveis, mesmo que a Constituição estabeleça o contraditório administrativa e judicialmente.

Incentivo às empresas

Em beneficio das empresas, a Câmara analisa o Projeto de Lei 2.800/2011, que concede incentivos fiscais para que as empresas se instalem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A ideia do autor, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é que elas paguem, ao longo de cinco anos, metade do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas destinadas à sua instalação física, além de outros, federais.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Simples, Lucro Presumido ou Real: conheça os diferentes regimes de tributação

2012-01-19T13:15:00.000-08:00

A escolha do regime de tributação é adequada e fundamental para o sucesso do negócio. A diretora de conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, afirma que a medida é necessária para reduzir riscos relacionados a possíveis autuações fiscais.

Segundo ela, por meio de estudos de cada empresa e de conhecimento da legislação, é possível diminuir o valor devido de tributos, sem infringir a legislação tributária.

“Se considerarmos que cada obrigação acessória a ser preenchida e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível trabalhar com a diminuição de gastos, escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para o contribuinte”.

A especialista acrescenta ainda que a preocupação ganha mais relevância, devido ao Sped Fiscal, que “deixa praticamente toda a operação da empresa transparente para os fiscos”.

Diferentes regimes
Para ajudar os empresários neste escolha, Juliana explicou os diferentes regimes tributários. Confira abaixo:

Simples Nacional: este regime é destinado a empresas com receita bruta anual de R$ 3,6 milhões. Dependendo da atividade da empresa, o sistema é economicamente mais benéfico que os demais, mas especialmente os prestadores de serviços devem ficar atentos, pois, dependendo do tipo de serviço que é prestado, pode ser que o lucro presumido seja mais vantajoso.

Além dessa questão econômica, é importante considerar a dificuldade para compreender as leis. Como a legislação é repleta de detalhes, torna-se complicado entender como funciona o regime. Também é preciso considerar os impedimentos – para muitas atividades, há vedação quanto à opção pelo Simples Nacional.

Lucro Presumido: neste regime de tributação, a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro.

Todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Presumido, com exceção das pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real. Para verificar se esse é o regime mais benéfico, é necessário realizar simulações, pois, caso a empresa tenha valores consideráveis de despesas dedutíveis para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ou ainda prejuízo, é muito provável que o lucro real seja mais econômico.

Lucro Real: este sistema de tributação parte do resultado contábil. Depois de apurado o lucro contábil, devem ser procedidos os ajustes, adições e exclusões previstas em lei. E é nesse momento que o empresário deve prestar atenção, pois nem tudo aquilo que resulta em diminuição do lucro da empresa é aceito para diminuir a base de cálculo tributável.

Outra questão importante refere-se à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. A escolha entre presumido e real deve levar em conta essas contribuições, pois, no presumido, o regime é cumulativo (alíquotas de 0,65% para o PIS e de 3% para a Cofins direto sobre a receita bruta), enquanto que no lucro real o regime é não cumulativo e as alíquotas são bem mais altas (1,65% para PIS e 7,6% para a Cofins), mas há direito a deduções do valor a pagar por meio de créditos previstos na legislação.

Fonte: Jornal Contábil

Cooperativas batem recorde de vendas com US$ 6,1 bilhões de produtos negociados em 2011

2012-01-18T15:04:00.000-08:00

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Na mesma onda de crescimento das exportações do agronegócio brasileiro em 2011, as cooperativas, em grande parte entre o próprio setor, alcançaram o recorde de US$ 6,1 bilhões em vendas, 39,8% a mais que em 2010 (US$ 4,4 bilhões). Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o saldo da balança das cooperativas ficou em US$ 5,8 bilhões, 40,4% a mais que no ano anterior, de US$ 4,1 bilhões.

“Os doze meses de 2011 foram de crescimento, o que reflete a qualidade crescente dos itens oferecidos pelo setor. Além disso, temos trabalhado para manter a relação comercial com destinos tradicionais e, ao mesmo tempo, buscado novas oportunidades de negócio”, disse o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Os Estados Unidos foram o principal destino dos produtos do cooperativismo brasileiro, com US$ 739,2 milhões, ou 12% do total exportado. A China esteve na liderança por vários meses, mas ao final do ano terminou em segundo lugar, com US$ 736,1 milhões (11,9%), seguida dos Emirados Árabes (US$ 526,3 milhões - 8,5%), da Alemanha (US$ 441,5 milhões - 7,2%) e dos Países Baixos (US$ 311,9 milhões - 5,1%).

Entre os produtos mais exportados os do setor sucroalcooleiro, com US$ 2,2 bilhões, ou 36,7% do total das vendas, o complexo soja, com US$ 1,3 bilhão (20,5%), o café em grãos, com US$ 893,3 milhões (13,6%) e carne de frango, com US$ 569,9 milhões (9,2%).

São Paulo foi o principal estado exportador do segmento cooperativista, alcançando US$ 2,1 bilhões, ou 33,7% do total. Logo depois aparecem Paraná (US$ 1,9 bilhão e 31,3%), Minas Gerais (US$ 885,5 milhões e 14,3%), Rio Grande do Sul (US$ 363,6 milhões e 5,9%) e Santa Catarina (US$ 312,7 milhões e 5,1%).

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

A contabilidade como ferramenta de gestão

2012-01-18T15:01:00.000-08:00

Jornal do Comércio / RS

O planejamento estratégico e tributário são fundamentais para a organização das empresas. E é aí que a contabilidade se faz ainda mais necessária, na medida em que ela possui o espelho financeiro da instituição

Gilvânia Banker

O ditado “faz o que eu digo e não o que eu faço” não combina para a área de planejamento e gestão. Não basta falar; é preciso dar o exemplo. Já é sabido que as informações da contabilidade são imprescindíveis para o controle de uma empresa. No escritório de Contabilidade Aprove, planejar faz parte da rotina de todos os funcionários e diretores. Os profissionais costumam prestar esse tipo serviço de consultoria aos clientes, mas a ordem interna é a mesma: gestão. “Um bom planejamento é tudo para os negócios, seja para definição de um produto ou de um perfil de cliente a ser atendido. Não existe espaço para amadorismos”, completa o sócio e contador Luciano Biehl, que tem a convicção de que qualquer empresa só alcança o sucesso com um bom e amplo plano de ação, além do conhecimento técnico e específico do mercado em que atua. “É preciso aliar estes fatores a fim de oferecer ao mercado soluções inteligentes e competitivas, quem planeja e desenvolve um projeto com cuidado tem maiores chances de viabilizar o seu empreendimento”, garante.

Estruturar, aparelhar e modernizar a empresa deve fazer parte da rotina. Para Biehl, a tecnologia é fundamental para o bom andamento do trabalho, mas, acima de tudo, a valorização dos profissionais faz com que a empresa tenha os resultados almejados. “Premiamos um colaborador por estar conosco há 20 anos. Valorizamos muito o talento e o estoque de informação que vamos formando internamente”, exemplifica.

Na Cooperativa de Transportes do Vale do Taquari, as orientações do contador são sentidas na prática. A logística dos 180 caminhões que carregam toneladas de grãos por todo o Brasil precisa ser bem planejada para que o negócio possa gerar frutos.

A contadora Helena Borguetti é quem assume o financeiro da empresa, por isso, a contabilidade é toda terceirizada. Helena faz consultas diárias ao contador para todos os projetos e ações da empresa. “O papel da contabilidade é fundamental, pois ela é quem nos dá o caminho e diz o que podemos e o que não podemos fazer”, comenta. Segundo ela, muitas ações foram implementadas, com riscos calculados, graças ao suporte fornecido pelo escritório de contabilidade.

A comunicação na empresa também é vital para o cumprimento das metas. “Não basta somente o empresário saber aonde ele quer chegar, é importante que a equipe também saiba”, salienta a diretora financeira e consultora da Associação Gaúcha para Qualidade (AGQ), Luciana Roberta de Moura.

O principal passo, segundo ela, é a análise estratégica do passado e do presente para projetar o futuro e organizar os objetivos. “O empresário é o comandante de um barco e ele precisa saber o rumo que quer seguir”, compara. Na AGQ o grupo de diretores costuma traçar, ainda em janeiro, as metas para o ano, e o passo seguinte é repassar para toda a equipe de funcionários e consultores.

Profissional contábil investe no conhecimento

Muitas vezes o gestor pensa em práticas de negócios, possui a ideia, mas é o contador quem percebe as implicações que podem comprometer o planejamento. “O empresário tem a visão do todo e não do detalhe”, destaca a contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Roberta Salvini. Por essa razão, a contabilidade cresce cada vez mais e exige do profissional contábil especialização e conhecimento. Ela diz que o planejamento tributário e estratégico deve ser elaborado em conjunto com o gestor, pois ambos completam as informações fundamentais para a elaboração do plano empresarial. Portanto, Roberta salienta a importância da confiança entre o empresário e o contador.

A boa gestão passa por alguns requisitos que precisam estar muito claros, como o plano de negócios e os objetivos da empresa. Segundo Roberta, planejar requer um fluxo de caixa com previsão orçamentária. Além disso, a contadora diz que é imprescindível fazer gestão de pessoas. “As empresas precisam se humanizar e se preocupar com seu capital humano, oferecendo boas condições de trabalho e ambiente agradável”, comenta.
Para o contador e sócio da Fortus Consultoria Contábil, João Batista Custódio Duarte, que também presta consultoria para seus clientes, a contabilidade é uma ferramenta importante que permite visualizar a situação da empresa. “Com a contabilidade é possível identificar pontos estratégicos que merecem análise do gestor no sentido de sustentar a decisão e verificar o andamento das decisões tomadas anteriormente”. Segundo ele, uma organização que possui uma boa gestão do negócio tem maior previsibilidade, melhor planejamento e controle, pois são ferramentas que possibilitam obter melhores resultados. “O profissional contábil tem totais condições para assessorar o gestor na quantificação, qualificação e interpretação das ações planejadas”, comenta Duarte.
Mas Duarte faz questão de ressaltar a importância da qualificação deste profissional, pois com a nova visão do mercado, o contador é figura-chave na administração dos negócios e exige um maior preparo, maior conhecimento, em especial no momento em que as normas internacionais estão sendo implementadas.

Além das mudanças na contabilidade brasileira, outro fator importante, destaca Duarte, é a reformulação do Código Civil, que atribuiu ao contador responsabilidades solidárias às dos gestores, nas informações por ele prestadas. “O contador não pode ser responsabilizado por informações inverídicas recebidas e transformado em relatórios contábeis”, explica.

Governança corporativa é um dos destaques

Cada vez mais existe a necessidade de práticas de governança corporativa. “Esse é um dos principais aspectos de discussão sobre gestão, pois contempla o processo decisório adotado pela alta administração das sociedades e o relacionamento com os seus diversos usuários”, alega o controller da Companhia de Participações CRP, Roberto Zeller Branchi, que atua na área de investimento de private equity e venture capital.

Para o especialista, a contabilidade é a linguagem atual dos negócios, e é utilizada pelos agentes econômicos que buscam informações para avaliação dos riscos e oportunidades em um mundo cada vez mais globalizado. “A gestão de uma empresa deve estar alinhada à sua missão, verdadeiro motivo de sua existência baseada na vontade de seus controladores, e também às suas crenças e valores, para permitir decisões consistentes e adequadas à visão do futuro e à continuidade do negócio, através do correto posicionamento em seu mercado de atuação”, explica.

Segundo ele, o atual contexto operacional das empresas, caracterizado pela alta concorrência, tem exigido de todos os seus agentes uma revisão de estratégias, posturas e procedimentos adotados pelos gestores. Com o mesmo efeito, os contadores também têm sido exigidos a ampliar suas habilidades para atender de forma eficaz as demandas desse novo ambiente. Habilidades pessoais, entendimento do negócio e participação mais ativa no processo de gestão passaram a integrar o novo perfil do profissional contábil.

Branchi explica que, no âmbito da globalização econômica mundial e da consequente necessidade de as empresas revisarem sua governança corporativa, a contabilidade também passou a ser questionada quanto à validade e à utilidade de suas práticas, que consideram o conjunto de informações visando a subsidiar todo o processo de gestão dos negócios. Nesse sentido, além da necessidade de práticas contábeis mais apropriadas às novas necessidades da gestão em um ambiente de maior dinamismo e complexidade, é importante, também, oportunizar uma maior inserção do profissional contábil no processo decisório das organizações.

Ele avalia que, as novas dimensões da contabilidade formam e exigem um quadro geral de avaliação do desempenho, “que não apenas têm poder explicativo sobre o estado atual das empresas, mas também permitem projeções e simulações de cenários futuros, dando lugar à exploração de oportunidades e ao gerenciamento de riscos, ambos de vital interesse para qualquer sociedade”.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Curso de Escrituração Digital PIS/PASEP e COFINS

2012-01-17T13:47:00.000-08:00

A Palestra realizada no CRCSC no dia 30/11/2011 com os palestrantes Guilherme Dal Pizzol (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e Jonathan José F. de Oliveira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Supervisor da Escrituração Fiscal Digital PIS/COFINS) apresentando a nova plataforma SPED para escrituração das Contribuições Sociais

Para assistir ao vídeo clic na figura acima ou no link abaixo:

http://www.tvcrcsc.com.br/Escritura%C3%A7%C3%A3o-Digital-PIS-PASEP-COFINS-3715

Fonte:

Mais custos para as empresas

2012-01-17T13:45:00.000-08:00

DCI / SP

Mudanças nem sempre são fáceis se implantar. No mundo corporativo, transições podem ser mais ou menos impactantes e refletirem positiva ou negativamente no cotidiano da empresa. Algo deste tipo está ocorrendo atualmente com a gradual implantação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), ação iniciada em 2007 pela Receita Federal, com o apoio das Secretarias de Fazenda dos estados. O Sped é uma tecnologia benéfica, sem sombra de dúvidas, e, como qualquer novidade, enfrenta alguma resistência, visto que sua complexidade ainda deve demorar um pouco para "descomplicar" a intricada selva tributária nacional. A sistemática está promovendo a transição dos controles fiscais e contábeis para o padrão digital, mas também vem obrigando muitas empresas de contabilidade e de tecnologia a investir mais recursos e mão de obra para atender às novas demandas do Fisco. -

No fim, esse custo adicional acaba sendo passado para o consumidor. Ainda que o Sped seja fundamental para o mercado, sua implantação está elevando os gastos com treinamento de pessoal e preparação de suas equipes internas e de seus clientes. Para se ter uma ideia, a tecnologia está demandando um nível de recursos e soluções sem precedentes nas últimas duas décadas. Recente pesquisa realizada pela conceituada Fiscosoft Editora com 1.181 executivos de companhias de médio e grande porte do País, levantou essa importante questão, a partir do dimensionamento dos custos e impactos da implantação do Sped para as empresas brasileiras. A maioria dos entrevistados (96,3%) afirmou que o Sped trouxe custos mais elevados para o cumprimento das obrigações tributárias. São gastos com horas de trabalho extra de profissionais, implantação de sistemas e serviços de consultoria externa.

O salário dos colaboradores acaba sendo pressionado para cima. As empresas contábeis investem tempo e dinheiro em reuniões com fornecedores de sistemas de gestão empresarial para obter tecnologia e suportar o aumento das informações em seus ambientes computacionais e com os softwares que controlam suas operações. Some-se a isso o fato de que neste ramo específico a falta de mão de obra preparada dificulta em parte a implementação mais célere do Sped. Mesmo com essa elevação de custos, é mais sábio seguir a velha máxima: melhor do que proporcionar uma economia de algumas centenas de reais aos seus clientes, é oferecer a eles recursos para aumentar seus ganhos, conquistar novas empresas como clientes e satisfazer ainda mais os já existentes em carteira. Ainda que traga dificuldades, o SPED pode ser traduzido como um gerador de oportunidades para as empresas brasileiras.

Carlos Meni é presidente da Prosoft Tecnologia

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

FERNANDO LEQUES

Novos processos ampliam setor de contabilidade

Roteiro para Encerramento do Exercício

Carga tributária aumenta a informalidade no trabalho

Receita restringe uso de créditos da Cofins

Carga tributária de até 55% joga água no chope dos foliões durante Carnaval

Operação Sobrevoo fiscaliza imóveis de luxo no Litoral Norte do RS

Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012

Fazenda reduz previsão de crescimento econômico para 2011 e 2012

Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais

Brasil atinge marca de R$ 200 bilhões de tributos pagos na segunda-feira

Reunião: você sabe fazer desse encontro uma atividade produtiva?

É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos

Contabilidade internacional quer recursos dos governos

Imunidades e Normas Gerais Tributárias

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Com Natura na 2ª posição, Brasil é destaque em ranking mundial de "capitalismo limpo"

Posição

Companhia

País

Ex-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações

Diminuição do ICMS da carne pode dar um alívio aos produtores

Sefaz estuda política de redução do imposto

Criadores de suínos sofrem perdas com a estiagem

Carne de frango espera pela substituição tributária

Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR

Tesouro autoriza emissão de R$ 49 bi em títulos para cobrir prejuízo com reservas internacionais

Conheça as novas regras do Imposto de Renda

Diário Oficial publica portaria que autoriza microcrédito para pessoas com deficiência

Pequenos negócios contratam mais de R$ 143 bi em crédito

Diretorias antenadas: focando nas partes interessadas de valor crítico

Governo arrecada R$ 24,535 bilhões com leilão de aeroportos

Receita Federal explica as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2012

Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2012

Contribuinte poderá baixar programa do Imposto de Renda uma semana antes do início do prazo de entrega

Código Comercial traz redução de custos

Nota Fiscal Eletrônica ficou ainda mais completa

Maior clareza nas operações beneficia empresas

Empresas disponibilizam software específico

Contador aprova mudança na NF-e

Empresas que chegam ao País buscam se adaptar ao novo sistema

AGCO foi uma das pioneiras no projeto do documento eletrônico

Aduana apresenta balanço de 2011 e destaca aumento da eficiência no desembaraço de mercadorias

A era do “fiscal eletrônico”

Aposentados e pensionistas pegaram quase R$ 30 bilhões em empréstimos consignados em 2011

São Paulo terá uma empresa para cada 17 habitantes em 2020, de acordo com pesquisa

Ingresso de capital externo na Bovespa chega a R$ 7,1 bilhões

Vigilante será indenizado por trabalhar em local sem banheiro

Sistema que permite registro de operações de comércio exterior na internet entra em vigor hoje

Prazos para pagamento e declaração do Simples são adiados

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais

Receita pode prorrogar vencimento da parcela de janeiro do Simples Nacional

Os segredos dos MBAs vencedores

Tributos ‘detonam’ empresas brasileiras no exterior, diz presidente da Vale

Adesões ao Simples Nacional e ao Simei ultrapassam expectativa da Receita Federal

Pequenas no porte, gigantes na gestão

Receita publicará regras de ajuste da declaração do IR 2012

Empresas que chegam ao país buscam se adaptar à Nota Fiscal Eletrônica

Em ranking de 30 países, Brasil é o que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos, diz pesquisa

Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples

Inpi implanta sistema de depósito de patentes via internet para reduzir prazo de análise e concessão

Pequenos negócios precisam entregar Rais

Sped: cinco anos de contradições

Clínicas médicas devem entregar Dmed até 30 de março

A Contabilidade como Suporte na Gestão do meu Negócio

Trabalho novo? Confira 10 dicas que ajudarão a causar boa impressão aos colegas

Empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI

Auditoria é segmento que está em expansão no Brasil

Nova lei limita ação de 1 milhão de empresas

Regras contábeis comuns abrirão portas ao país

5 dicas para deixar a rotina de trabalho mais leve e menos estressante

Dividendos na mira do Fisco

Publicada Lei do Orçamento para 2012

Brasil é o mais seguro entre os integrantes do Brics para receber investimentos externos

Sinopse Contábil & Tributária 2011

Empresas têm até o dia 9 de março para entregar a declaração da Rais

Caixa vai destinar R$ 345 milhões em crédito este ano a empreendedores individuais

Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão

Simples, Lucro Presumido ou Real: conheça os diferentes regimes de tributação

Cooperativas batem recorde de vendas com US$ 6,1 bilhões de produtos negociados em 2011