Apesar do tempo em vigor, parte da população ainda desconhece todos os direitos garantidos no estatuto, criado com o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos com mais de 60 anos.
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LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003Fontes:
Agência Brasil e site: www.planalto.gov.br
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