Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
 | Pessoa Jurídica |
| Pessoa Física |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1 |
| Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Fevereiro/2011 | |
| 8 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1 |
| 15 | DASN - Declaração Anual do Simples Nacional | Ano-calendário de 2010 |
| 25 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Fevereiro/2011 |
| DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Abril/2011 | |
| 29 | DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Março/2011 |
| DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1 |
| 29 | DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Ano-calendário de 2010 |
| Declaração Inicial e Intermediária de Espólio | ||
| DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2011 |
Fonte: Receita Federal do Brasil
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