A Consulta Prévia para instalação de um empreendimento é realizada somente pela internet.
O interessado deve fazer o cadastro no link: http://alvaraanaliseprevia.procempa.com.br
Feito o cadastro, o requerente deve informar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada para acessar o formulário de Consulta Prévia do Imóvel.
No formulário, é preciso selecionar a atividade econômica e informar o endereço, a área do estabelecimento (em metros quadrados) e o horário de funcionamento.
A resposta estará disponível em até quatro dias e deverá ser acessada no link:http://alvaraanaliseprevia.procempa.com.br , informando o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada.
No Boletim Informativo (gerado em PDF), os técnicos do setor analisarão os dados informados e, principalmente, avaliarão se a atividade a ser instalada está de acordo com Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (Lei Complementar 434/99 e alterações posteriores).
Se a atividade for permitida, mas houver necessidade de regularizar o imóvel, o documento indicará as medidas necessárias para sua regularização.
Com a solicitação Deferida, o interessado deverá comparecer na Seção de Licenciamento de Atividades Localizadas (rua dos Andradas, 686, Centro Histórico), com os documentos indicados no Boletim Informativo aprovado.
No atendimento presencial, é necessário informar o número do Boletim Informativo e apresentar toda a documentação solicitada. O número consta na parte superior do boletim.
Veja o exemplo: AQUI
Obs: O Boletim Informativo tem validade de até 30 dias, a contar da data da resposta.
Quem tiver alguma dúvida pode ligar para o número 3289 1704.
Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smic/default.php?p_secao=289
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