Doméstica que trabalha três dias na semana vai receber mínimo proporcional

Empregada doméstica que trabalha três dias na semana pode receber salário mínimo proporcional à jornada reduzida. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de instrumento de uma trabalhadora que pretendia rediscutir a questão no TST por meio de um recurso de revista.

Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) no sentido de que a patroa podia pagar à empregada salário proporcional ao tempo trabalhado está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 358 da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do TST. Nos termos da OJ, é legal o pagamento ao trabalhador do piso salarial da categoria ou do salário mínimo proporcional à jornada reduzida contratada. E o salário mínimo previsto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal é fixado com base na jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais a que se refere o inciso XIII do mesmo dispositivo.

Durante o julgamento, o ministro Godinho destacou que, em relação ao tema, uma corrente considera que, como o trabalhador doméstico não tem jornada estabelecida em lei, não caberia a proporcionalidade do salário. Essa corrente defende, portanto, que o empregado doméstico tem sempre que receber o salário mínimo, não importando o número de dias trabalhados na semana. Entretanto, o relator concluiu que essa interpretação pode ocasionar distorções salariais.

Formalização

O ministro Maurício Godinho afirmou ainda que a possibilidade de pagar o salário proporcional a quem presta serviços com jornada reduzida pode estimular a formalização dos contratos de trabalho de empregados domésticos. Por um lado, a jurisprudência predominante no TST considera que o serviço prestado no mínimo três vezes por semana tem caráter contínuo, caracterizando a relação de emprego. Em contrapartida, a carteira pode ser assinada com salário proporcional aos dias trabalhados, sem onerar o empregador. Em pelo menos quatro ocasiões anteriores, o TST já admitiu essa possibilidade: a Segunda Turma, no RR-6700-85.2002.5.06.0371; a Sexta, no RR-3101900-87.2002.5.04.0900; a Terceira, no AIRR-56040-65.2003.5.18.0003; e a Primeira, no AIRR-169500-15.2002.5.03.0025.

O relator verificou também que a empregada confirmara, em depoimento pessoal, que prestava serviços na casa da ex-patroa três dias por semana. "Com efeito, restou incontroverso que a empregada trabalhava em jornada reduzida e que seu salário era proporcional ao piso profissional dos domésticos", assinalou. "Adotar entendimento contrário demandaria necessariamente o revolvimento dos fatos e provas do processo", observou - o que não é possível no TST (incidência da Súmula nº 126). No mais, o ministro Maurício Godinho observou que não houve desrespeito às garantias constitucionais e, assim, negou provimento ao agravo. A decisão foi unânime, com ressalva de fundamentação do ministro Augusto César Leite de Carvalho.

(Lilian Fonseca/Carmem Feijó)

Processo: AIRR-153400-15.2007.5.01.0041


Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho

Perícia contábil está em forte expansão

Jornal do Comércio / RS

Três gerações se encontram em torno de um mesmo objetivo. Apesar das diferenças de idades, as experiências são somadas e alimentadas pelo amor à mesma profissão. Uma mostra de que a atividade está em alta

Gilvânia Banker

Movidos pela mesma paixão, eles se uniram ainda mais. O mentor da inspiração profissional para os integrantes da família Lavies é o contador Artur João Lavies, que atua na área há 50 anos. Artur é pai de Rosana Lavies Spelmeier e avô de Mártin Lavies Spelmeier, ambos contadores e peritos. Todos foram impulsionados e atraídos pelo entusiasmo de Artur, que há 35 anos possui um escritório contábil na zona Sul da Capital. Dos 16 integrantes da empresa, 13 são da família, sendo que cinco deles são peritos contábeis, para o orgulho do patriarca. Segundo ele, seu maior prazer é ver a continuidade do trabalho de uma vida, além de poder estar ainda em plena atividade, de forma permanente.

“A escolha pela profissão foi decorrência de um trabalho em conjunto, de um contexto de ordem familiar, que é um fator agregador. No entanto, sempre vinculada à vocação ou, pelo menos, a uma inclinação”, comenta a filha Rosana, justificando a opção familiar. Rosana tem seus dois filhos e dois sobrinhos trabalhando no escritório e com a mesma escolha profissional. Para ela, o modelo do seu pai foi fundamental para todos. “As palavras convencem, mas os exemplos arrastam”, completa.

Para a terceira geração de peritos desta família, os desafios trazidos pela função e a abertura de novos horizontes foram os motivos que os conquistaram. Mártin Lavies Spelmeier, 30 anos de idade e 10 de profissão, diz que a perícia lhe proporciona outros conhecimentos que jamais obteria atuando apenas na Contabilidade. “Lidamos com diversos assuntos diferentes e, por mais que eles estejam ligados aos cálculos, as discussões judiciais promovem um aprendizado em diferentes aspectos, adentrando em áreas que jamais imaginaríamos”, explica Mártin.

Além disso, os jovens peritos da família também se sentiram atraídos pelo mercado, que, segundo eles, está bastante disputado. Para Mártin, o fato de poder ajudar a Justiça do País é um dos fatores que o faz se sentir orgulhoso da profissão.

Mercado cresce com a demanda judicial

Mover uma ação judicial tornou-se algo bastante comum nos dias de hoje, aumentando assustadoramente a pilha de processos nos tribunais. Na mesma proporção, cresce a demanda das análises periciais, seja para a área contábil, econômica, administrativa, de engenharia ou médica. Além dessas, existem também os peritos das áreas atuarias, congregando outras profissões, como a fisioterapia e a informática, por exemplo. A entidade que congrega essas profissões é a Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust), criada em 1986. De acordo com o presidente Evandro Krebs, o número de peritos no Estado, em atuação, é superior a dois mil, sendo que cerca de 40% destes são da área contábil, o que, para ele, é um percentual bastante significativo.

De acordo com Krebs, a importância deste profissional é cada vez mais reconhecida pela Justiça, pois eles são capazes de imprimir ao processo, as informações específicas e detalhadas necessárias para que o juiz possa ter maior clareza sobre o caso. Krebs comenta que o perito contábil precisa ter muito mais que um bom conhecimento específico, ele necessita ter domínio da informática e das inovações tecnológicas, visto que muitas informações são buscadas por meios eletrônicos. “Ele é a pessoa de confiança do juiz e vai fazer a verificação dos documentos trazendo maior amplitude, para maior segurança do julgamento”, explica.

Por força do próprio mercado, o perfil dos profissionais contábeis vem sendo alterado constantemente. O presidente acredita que a seleção dos bons profissionais se dará naturalmente, pois as exigências são grandes e o aperfeiçoamento e a habilidade com as especificidades da área farão com que eles se destaquem ou não.

A função é bastante específica e é uma das áreas que mais crescem na contabilidade, bem como a auditoria. O perito contador atua sobre um caso litigioso, envolvendo duas partes, enquanto o auditor desenvolve seu trabalho para uma entidade privada ou pública que o contrata para apreciar e emitir parecer sobre controles internos ou demonstrações financeiras.

De acordo com a contadora Rosana Lavies Spelmeier, o perito contábil pode exercer suas atividades de diversas formas. Pode ser nomeado pelos juízes ou indicado pelos advogados e atuar como assistente técnico. Em processos ou procedimentos extrajudiciais, pode assessorar advogados, empresas e também pessoas físicas, nas mais variadas formas de intervenção, sempre vinculadas à matéria contábil.

Função alia o aperfeiçoamento e a ética profissional

Fundamentalmente, um perito contábil necessita apenas ter o título de contador, bacharel em Ciências Contábeis e estar regularmente inscrito perante o Conselho Regional de Contabilidade, sem que haja qualquer restrição perante a entidade de classe. Mas, de acordo como presidente da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust), Evandro Krebs, a preocupação da entidade é que o profissional esteja capacitado para atender a demanda e possuir amplos conhecimentos. Para ele, o grande desafio dos peritos é acompanhar a evolução dos processos judiciais estando inserido no assunto, mas com total isenção.

De acordo com o presidente, existe um reconhecimento nacional dos peritos gaúchos pela questão ética, a seriedade e a responsabilidade dos profissionais. Além disso, salienta o bom relacionamento dos profissionais com os tribunais, o que é fundamental para o resultado final do trabalho.

Fruto da sabedoria de vida e de meio século de experiência no assunto, o contador Artur João Lavies diz que a atuação do perito é chave em qualquer processo. Conforme ele, o trabalho do perito pode ter uma repercussão positiva ou negativa e o erro pode resultar em efeitos extremamente danosos. “O desfecho de um processo pode alterar o rumo da vida das pessoas físicas ou jurídicas. O perito precisa necessariamente saber administrar e lidar com os conflitos de interesses”, avalia com simplicidade o contador.

Para Lavies, o perito deve manter sua integridade acima de tudo. A imparcialidade, a competência e a dedicação integral são fatores relevantes no trabalho. Além disso, segundo ele, a ética deve ser preservada e “o contador deve ter a consciência de sua responsabilidade social, pois busca, no desempenho de suas funções, não somente a verdade, mas deve ter sempre presente que ele lida com os sentimentos de pessoas envolvidas no processo”.

Atividade se tornou o braço direito da Justiça

Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a Perícia Contábil é o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudos sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado. Nessa época do ano, os escritórios, de modo geral, têm uma demanda muito maior de trabalho em razão da proximidade do recesso dos tribunais, pois os juízes passam a solicitar ainda mais o trabalho deste profissional.

Segundo a contadora Rosana Lavies Spelmeier, em seu escritório a demanda de análise pericial acontece durante o ano todo, mas é comum o aumento de trabalho antes das férias da Justiça, pois juízes, advogados e as partes interessadas estão voltados para a meta de não acumular perícia de um ano para o outro.

A juíza de Direito Eliziana da Silva Perez, da Vara de Falências e Concordatas de Porto Alegre, admite a necessidade permanente do trabalho do perito contador. Em razão disso, segundo ela, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já criou um projeto para criação do cargo, que deverá ser enquadrado via concurso público, ao quadro de pessoal do órgão. O projeto ainda precisa de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

Atualmente, o TJRS trabalha com uma lista de contadores habilitados que são solicitados conforme a demanda. No caso da Vara de Falência, o profissional contábil vai medir a causa da falência e apurar a responsabilidade criminal.

A perícia contábil judicial é específica e consiste na avaliação de patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. Para a execução desta função, o profissional utiliza um conjunto de procedimentos que o levam a um resultado e, com base nisso, o juiz avalia e julga.

A conclusão do trabalho do contador é expressa em laudo pericial, esclarecendo as controvérsias. O perito, além da condição legal, da capacidade técnica e da idoneidade moral, tem uma responsabilidade enorme, já que suas afirmações envolvem interesses e valores consideráveis.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Empresas: alíquotas de tributos caíram mais de 6 pontos percentuais em 11 anos

InfoMoney

Por Eliane Quinalia

As alíquotas de impostos corporativos caíram regularmente na última década. Dos 29,03% registrados em 2000, a média das tarifas de impostos para empresas passou para 22,96% em 2011 – uma variação de pouco mais de 6 pontos percentuais, segundo uma recente pesquisa da KPMG International.

"Em relação aos impostos corporativos compostos pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), a alíquota de 34% vem se mantendo nesse patamar", explica o sócio da área de Tributos da KPMG no Brasil, Roberto Cunha.

Mas enquanto tais alíquotas continuam em queda, os impostos sobre o valor agregado e sobre as mercadorias e serviços (VAT/GST, das siglas em inglês para value added tax e goods and services tax) continuam a subir.

"Alguns analistas especularam que essa dupla tendência seria uma anomalia temporária a ser revertida com o tempo," informa o líder global da área de Impostos Corporativos Internacionais da KPMG, Wilbert Kannekens.

Sem volta
Contudo, nem mesmo o próprio Kannekens se mantém tão otimista quanto a uma possível retomada do cenário de 11 anos atrás.

Para ele, as chances de retornar à mesma situação de antes de 2000 são remotas, mas nada deve impedir a continuidade do reequilíbrio global dos impostos corporativos, assim como dos indiretos - que permaneceram estáveis em 15,41% no ano de 2011.

Além disso, em relação a tais impostos, tal patamar se mantém similar ao registrado nos últimos três anos. "O mesmo movimento se reproduz no Brasil, já que o patamar dos impostos indiretos permanece em 19% há mais de cinco anos", explica Cunha.

América Latina
Segundo a pesquisa de Impostos Corporativos e Indiretos 2011 (Corporate and Indirect Tax Survey 2011, em inglês) da KPMG International, com exceção dos países que não cobram VAT/GST, o estudo apurou ainda que, na América Latina, a tarifa caiu de 13,90% em 2010 para 12,78% em 2011.

Tal fato demonstra mais confiança do governo no sistema em questão, ao menos na opinião do líder global da área de Impostos Indiretos da KPMG, Niall Campbell. "Comparado ao imposto de renda, os VATs são menos afetados por oscilações econômicas e, assim, são considerados mais estáveis, já que suas bases de receita apresentam menores flutuações", diz.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês

Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de recurso de revista relatado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos – o que significa que a Turma deixou de aplicar ao caso o item II da Súmula nº 368 do TST, que estabelece a incidência do imposto de renda sobre a totalidade dos valores tributáveis calculado ao final. A mudança de posicionamento é decorrente de alterações legislativas relativas à matéria.

O resultado prático para o trabalhador beneficiado com essa decisão é que se ele fosse receber, em 2011, créditos salariais acumulados no valor de R$20mil referente a dez meses no ano de 2008, por exemplo, teria que pagar R$4.807,22 de imposto de renda com a aplicação da alíquota de 27,5% de uma única vez. Com o cálculo mês a mês, a alíquota cai para 7,5%, e o imposto devido é de apenas R$375,64.

No processo examinado pela Turma, um ex-motorista da Trans Iguaçu Empresa de Transportes Rodoviários requereu diferenças salariais e, em particular, que o imposto de renda incidente sobre o crédito trabalhista proveniente de sentença judicial fosse calculado mês a mês, e não sobre o total da condenação. Ele argumentou que não poderia ser penalizado pelo pagamento de verbas salariais fora do prazo, pois, se tivesse recebido no momento certo, o salário mensal poderia nem estaria sujeito à tributação, ou se submeteria a alíquota menor.

O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) rejeitaram o pedido do empregado. Para o TRT, a incidência do imposto de renda de uma só vez está de acordo com o artigo 46 da Lei nº 8.541/1992 , segundo o qual o imposto sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa jurídica ou física obrigada ao pagamento, no momento em que o recebimento se torne disponível para o beneficiário. O Regional ainda aplicou à hipótese a Súmula nº 368 do TST.

Os fundamentos da decisão

O relator na Segunda Turma, ministro Caputo Bastos, reconhece que a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de renda incidente sobre o crédito trabalhista oriundo de condenação judicial, devendo ser calculado sobre a totalidade dos valores tributáveis ao final (conforme dispõe a Súmula nº 368 , item II, do TST). Mas, tendo em vista a alteração na Lei nº 7.713/1988 (ocorrida com a Lei nº 12.350/2010 ), o ministro Caputo acredita que é preciso rever a jurisprudência do Tribunal e, consequentemente, afastar a aplicação da súmula nessas situações.

Pela nova redação da Lei nº 7.713/1988 (artigos 12 e 12-A), os rendimentos do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão e, no caso dos militares, reserva ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quando correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês. Além do mais, o imposto será retido pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito, e calculado sobre a soma dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito.

Na interpretação do ministro Caputo Bastos, portanto, tratando-se de pagamento acumulado de rendimentos do trabalho (hipótese dos autos), deve ser adotado o regime de competência mês a mês, como reinvindicou o empregado, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Na mesma linha votaram os ministros José Roberto Freire Pimenta e Renato de Lacerda Paiva, presidente da Segunda Turma. O presidente afirmou ainda que a Comissão Permanente de Jurisprudência do TST prepara a revisão da Súmula, já que esse entendimento ficou superado com o surgimento de nova legislação.

Clique aqui para ver mais detalhes sobre a apuração do imposto de renda pessoa física incidente sobre rendimentos recebidos acumuladamente.

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: RR-513700-96.2006.5.09.0002

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho

Empresas enfrentam dificuldade com Sped

DCI / SP

Fernanda Bompan

A prorrogação do prazo para entrega da nova forma de apuração de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Escrituração Fiscal PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins), aliviou os empresários. Contudo, especialistas comentam que ao se aproximar o prazo final (fevereiro de 2012), muitas empresas não devem estar adequadas na data ou entregarão de forma incorreta. E ambas atitudes são passíveis de punição da Receita Federal.

Pesquisa da FISCOSoft Editora apontou que de 570 empresas entrevistadas, 41,1% atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações na legislação das contribuições. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais. Além disso, 65,5% das empresas disseram não estar preparadas.

Do universo pesquisado, 33% são indústrias, 32% atuam no setor serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e apenas 1% na área de finanças.

"A situação está bastante complicada", afirma a diretora de conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, coordenadora da pesquisa. Segundo ela, a maior dificuldade das empresas é a complexidade do entendimento das normas do EFD. "Por exemplo, aqueles que creditavam os impostos de uma forma durante cinco anos, podem ter que reavaliar esse crédito, e o fisco pode entender que não tem esse direito", diz. "E como vai ter que verificar nota por nota, a complexidade aumentar ainda mais. O causador da preocupação vai ser de que forma apurei PIS e Cofins", acrescenta. Pelo estudo, 66,4% deixaram de aproveitar créditos permitidos, por conta da complexidade.

Por isso, segundo ela, como muitos atos legais têm aplicação imediata (na data da publicação em Diário Oficial), é possível que muitas empresas efetuem a tributação erroneamente, por não estarem atualizadas às novidades normativas. A pesquisa confirma isso, já que 61,8% disseram já terem recolhido as contribuições de forma incorreta.

Ainda de acordo com o estudo da FISCOSoft, 54,9% das companhias se atualizam diariamente, fazendo parte da parcela que segue à risca as recomendações necessárias para evitar prejuízos financeiros, por conta de inadequações tributárias.

Do restante, 25,5% se atualizam apenas semanalmente; 14,2% mensalmente; 2,1% somente uma vez por ano; e 3,4% sem periodicidade determinada.

Na primeira etapa da entrega do EFD PIS/ Cofins, 10 mil empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado estão obrigadas. A segunda etapa será outras 137 mil empresas que pertencem lucro real (137 mil). No total, 1 milhão e 200 mil empresas deverão estar adaptadas no ano que vem.

Conselhos

De modo geral, Juliana Ono acredita que a maioria das empresas irão estar prontas para a nova forma de apuração de PIS e Cofins em fevereiro de 2012. Contudo, várias delas devem entregar de forma errada. Para ela, a Receita Federal está ciente da complexidade do EFD PIS/Cofins, e por isso, ocorreu uma longa prorrogação, "como jamais teve" com relação ao Sped. E o fisco não sinaliza que deverá alterar o prazo novamente.

Desta forma, o diretor da H2A Soluções Corporativas, Alexandre Noviscki, afirma que é aconselhável as empresas procurarem orientações o quanto antes, para que o volume de informações não acumule. "Isso pode ser um grave problema", diz Juliana.

Na última semana, Noviscki disse que a H2A, que é uma consultoria de médio porte, recebeu três ligações sobre o assunto em uma única semana, "o que não é muito comum".

Para ele, por outro lado, será mais prejudicial se a empresas entregarem de forma incorreta, do que não entregar no prazo final. "O fisco pode entender que houve má-fé. E até agora, a receita não puniu clientes meus que estavam atrasadas em outras obrigatoriedade do Sped. Mesmo assim, destaco que as obrigadas não podem perder o prazo. Não podem correr riscos de serem penalizadas", alerta.

De acordo com Noviscki, tanto para o atraso, quanto para a entrega incorreta, há penalizações que vai ocorrer de acordo com a fiscalização de cada Estado. Em média, em caso de atraso, a multa pode ser de R$ 5 mil por mês.

Fcont

Especialistas alertam também que até dia 30 deste mês, estão obrigadas a declarar ao Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont 2011) as pessoas jurídicas que apuram a base de cálculo do IRPJ pelo lucro real, mesmo no caso em que não existam lançamentos com base em métodos e critérios diferentes dos prescritos pela legislação tributária.

"As principais novidades apontadas no FCont 2011 são para a declaração de informações de saldos societários e fiscais relativos ao período. Além disso, é necessário inserir os lançamentos relativos ao encerramento dos saldos fiscais, ou seja, após os ajustes, devem ser encerrados os valores fiscais", afirma Marcelo Ferreira, supervisor de suporte da Easy-Way do Brasil.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Empresas sofrem com legislação tributária confusa

Folha de Londrina / PR

Mudanças na lei não são acompanhadas por todas organizações; pesquisa aponta que 41% delas atuam com sistemas desatualizados

A legislação tributária brasileira é de deixar doidos os mais experientes contadores e tributaristas do País. Este cipoal de leis, incisos, declarações, além da confusão que provoca, também tem trazido prejuízos não só para o governo, mas também para as empresas contribuintes.

Uma pesquisa realizada pelo site FiscoSoft e divulgada na última segunda-feira, dia 31, mostra que as constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas. A pesquisa revelou que 41,1% das empresas atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações da lei. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.

Os pesquisadores ouviram 570 empresas de diversos setores, sendo 33% na indústria, 32% no setor de serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e 1% na área de finanças. Pelos dados do estudo, 54,9% dos entrevistados disseram que as empresas se atualizam diariamente. Outras 25,5% se atualizam por semana, 14,2% mensalmente, 2,1% somente uma vez por ano e 3,4% sem periodicidade determinada.

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, um dado preocupante da pesquisa realizada pela FiscoSoft é que 61,8% das empresas disseram já terem recolhido as contribuições de forma incorreta. ''Isso é um grande transtorno para as empresas, pois podem gerar multas em caso de recolhimento à menor e, se tiverem recolhido a mais, a burocracia para fazer a compensação ou a devolução é enorme'', diz Esquiante.

Outro problema sério identificado pela pesquisa foi que muitas empresas interpretam as normas legais inadequadamente. Cerca de 65% dos respondentes disseram que deixaram de aproveitar créditos permitidos, por conta da complexidade da legislação tributária. ''É um índice alarmante'', comenta Esquiante, lembrando que o estudo indicou ainda que 65,5% das empresas disseram que não estão preparadas para o EDF-PIS/Cofins, que será obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2012.

Segundo a coordenadora da pesquisa e diretora de Conteúdo da FiscoSoft, Juliana Ono, ao analisar estes dados, nota-se que há uma necessidade urgente de mudança de comportamento das empresas, na busca pela correta apuração das contribuições.

Ela acrescenta que a transparência na apuração destas contribuições é importante para o País, mas, para que os contribuintes não sofram penalidades pela apuração incorreta, é preciso que as empresas trabalhem com sistemas atualizados diariamente e equipes fiscais, tributárias e contábeis afinadas com as constantes alterações na legislação. ''Sem essa alteração comportamental nas empresas, poderá haver uma avalanche de multas como jamais se viu nesse País''.

Certa vez, comenta o presidente do Sescap-Ldr, o advogado e tributarista Ives Gandra da Silva Martins, em artigo no jornal Folha de São Paulo, escreveu que ''se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente na área fiscal, não encontrei nenhum gênio, embora tenha convivido com muitos talentos''.

Segundo Marcelo Esquiante, o artigo de Ives Gandra resumiu de forma clara o que todos pensam sobre a nossa legislação tributária. ''Mesmo com toda tecnologia disponível hoje, fica muito difícil acompanhar todas as mudanças propostas. Temos feito pressão junto aos parlamentares e órgãos federais para simplificar a legislação. Do jeito que está atrapalha não apenas as empresas locais, mas principalmente as estrangeiras que querem investir aqui e não conseguem entender a bagunça da legislação local'', diz ele.

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

Matéria divulgada no site da Fenacon

O manual de Guy Kawasaki para ser um empreendedor bem sucedido

O empresário que ajudou a revolucionar o Vale do Silício, agora, revela dez segredos para as empresas se transformarem referências em suas áreas

Por Fábio Bandeira de Mello, www.administradores.com.br

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Quando o assunto é empreendedorismo, Guy Kawasaki fala sobre o assunto com conhecimento de causa. Há 30 anos na ativa, ele é um dos mais conhecidos empresários do Vale do Silício, na Califórnia, e participou de diversas stand-ups. O americano, com ascendência asiática, iniciou sua carreira vendendo jóias, passou por várias empresas de tecnologia (inclusive sendo o evangelista-chefe da Apple nos primeiros anos da empresa), é consultor em centenas de empresas e autor de nove best-sellers.

Em sua apresentação na ExpoManagement 2011, realizada em São Paulo, Guy Kawasaki falou mais detalhes de como conseguir encantar clientes e o que realmente é necessário para transformar ideias em ação em 10 passos.

1 - Você deve criar significado no mundo
Para Guy, as empresas que visam somente o lucro financeiro são aquelas que fracassam. Portanto, o rumo das empresas de sucesso deve ser acompanhado de algum significado; tais companhias devem realmente querer fazer a diferença no mundo. Só assim é possível convencer as pessoas a comprarem algo e que elas continuem comprando.

2 - Ter um mantra
"O mantra deve ser o guia que mostra os principais objetivos que a empresa pretende seguir. Mas não estou falando das missões das empresas, que geralmente são muito longas e os funcionários logo esquecem. O ideal é que sejam no máximo três palavrinhas; algo que vá direto ao ponto e mostre o verdadeiro sentido da empresa existir", declara Guy Kawasaki.

E o empreendedor mostra alguns exemplos: "a Nike oferece um 'desempenho atlético autêntico'; a FedEx promete 'paz de espírito' e a Ebay quer 'democratizar o comércio'. Portanto, para que todos, dentro e fora da empresa, estejam unidos em torno do mesmo propósito é necessário identificar a razão de ser da empresa e de que maneira ela atende às pessoas.

Guy | "Não se preocupe em produzir um produto perfeito. Isto não significa fazer um produto ruim, e sim que a inovação poderá conter elementos não muito bons"

3 - Pule as curvas
Pular as curvas, resumidamente, é ficar na busca para reinventar um mercado; fazer algo totalmente diferente. O empresário disse que nos tempos anteriores à refrigeração, a indústria do gelo era formada por gente que ia para as regiões de clima frio usando cavalos, trenós e serras para 'colher' o gelo durante os meses de inverno. Depois veio a era do 'Gelo 2.0' — surgiram fábricas que produziam gelo em qualquer lugar. Por fim, chegou-se à era do 'Gelo 3.0', com a geladeira caseira. "A verdadeira inovação aparece sempre que pulamos as curvas, e não quando nos esforçamos para melhorar 10% ou 15% de algo", destaca.

4 – Produtos únicos
Um dos passos fundamentais para encantar consumidores é possuir, antes de tudo, um excelente produto. Há basicamente alguns elementos fundamentais para o produto dar certo, segundo o Guy.

Ser inteligente – o produto deve trazer soluções para um problema. A Ford criou, por exemplo, o MyKey. Ele permite que seja programada a velocidade máxima que o carro pode alcançar. "Imagine se você comprou um Mustang e teve que emprestar o carro para seu filho adolescente. Você pode programá-lo para que o carro não pudesse ir a mais de 60 quilômetros por hora. Acho que essa é uma ideia realmente brilhante", vibra Guy.

Ser completo - grandes produtos têm uma totalidade da experiência, o que seria uma série de melhorias, suporte técnico, ou seja, todas as coisas boas. "Não é só um produto, é a totalidade da experiência" afirma.

Elegância – trata-se da interface e designer de um produto. "É aí que a Apple realmente brilha", confessa.

5 - "Don't worry, be crappy"
Guy explica que não devemos ter medo de lançar um produto inovador, mesmo se ele não estiver pronto. Ele relembra que os primeiros micros apresentados pela Apple não tinham dezenas de funções, mas ainda sim eram revolucionários. "Não se preocupe em produzir um produto perfeito. Isto não significa fazer um produto ruim, e sim que a inovação poderá conter elementos não muito bons. [...]. No Vale do Silício é assim, a gente produz, vende e só depois testa", confessa.

6. Deixe 100 flores desflorarem
Parafraseando Mao, Kawasaki disse que não sabemos onde vai surgir uma flor. Devemos simplesmente permitir que ela brote. Ele explica que as inovações poderão atrair clientes inesperados e não necessariamente aqueles esperados.

Ele explica que nesse momento as empresas se deparam com duas situações: perguntar para alguns porque não compraram o produto ou perguntar aos outros porque elas estão comprando.

E, para ele, a segunda opção é o melhor caminho. "É muito melhor satisfazer as pessoas que já gostam do que tentar convencer aquelas que não compraram". E o motivo é simples: "é melhor dar razão para as pessoas gostarem mais ainda de seu produto. [...]. Quem não comprou continuará inventando desculpas para não comprar o produto", afirma o empreendedor.

7. Polarizar as pessoas
Não tenha medo de polarizar as pessoas, pois nenhum produto serve para todos os tipos de consumidores, de todas as idades, de culturas diferentes, de diferentes classes sociais. "As empresas sempre querem criar o produto perfeito para todo mundo, e, inevitavelmente, vão cair na mediocridade".

8 - Negação
"Ser um empreendedor significa viver em negação, pois a maiorias das pessoas acharão suas ideias absurdas. Não dê ouvidos a elas.", diz Guy. Para o empreendedor, as pessoas inovadoras devem ignorar o conselho dos consumidores e das pessoas que dizem para não inovar. Somente depois de lançar o produto, quando ele chega às mãos do consumidor, é hora de começar a ouvir as pessoas para melhorá-lo.

9 - Siga a Regra 10/20/30
Guy Kawasaki relata que é importantíssimo ter uma boa apresentação do seu produto, serviço ou palestra. E ele segue sua regra 10/20/30. Ou seja, utilizar até 10 slides, restringir a fala em 20 minutos de apresentação e colocar o tamanho da fonte com o mínimo de 30 pontos. Ele ainda indica que é preciso customizar a introdução da apresentação dependendo do público para o qual você falará.

10 - Não deixe os "idiotas" desmotivarem você"
Se o palhaço em questão for apenas uma pessoa medíocre, não há problemas. Mas se for alguém rico e famoso, as coisas podem se complicar, pois as pessoas tendem a presumir que se esse alguém se tornou rico e/ou famoso foi por causa de sua inteligência. Nunca pensam que apenas tiveram sorte na vida". No entanto, ele admitiu que bancou o idiota uma vez. Em meados dos anos 90, foi chamado para uma entrevista no Yahoo para o cargo de CEO. Não foi. Ele achava que a Internet era só mais uma atividade para o modem do computador. Achar as coisas na Web tinha um valor limitado, na sua opinião. "Pelos meus cálculos, essa decisão me custou US$ 2 bilhões".

Fonte: http://www.administradores.com.br/

Educação a distância já responde por quase 15% das matrículas no ensino superior

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A educação a distância (EAD) já responde por 14,6% das matrículas de graduação no ensino superior do país, segundo dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados hoje (7) pelo Ministério da Educação (MEC). O número de estudantes em busca do diploma atingiu 6.379.299 alunos em 2.377 instituições de ensino superior, que oferecem 29.507 cursos.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o crescimento da modalidade a distância só não é maior poque o governo está dando “um ritmo” para que a expansão não ocorra com prejuízo da qualidade. “Na década de 1990 nós tivemos um crescimento [na educação presencial] que não estava bem administrado e nós não queremos que o mesmo aconteça com a EAD. O que queremos é um crescimento sustentável”. Segundo ele, o percentual de matrículas na EAD no Brasil pode ser considerado baixo em relação a outros países em que a modalidade responde por mais da metade das matrículas.

As matrículas continuam concentradas (74%) nas instituições privadas, mas houve um crescimento de 12% no número de alunos das escolas públicas. Entre as instituições públicas de ensino superior, as municipais respondem por 1,6% do total das matrículas, as estaduais por 9,4% e as federais por 14,7%. Haddad destacou que o número de formandos em 2010 (973 mil) é mais que o dobro do registrado em 2001. Também houve crescimento no número de ingressantes das universidades federais, de 143 mil para 302 mil no mesmo período.

Apesar de as regiões Norte e Nordeste terem registrado um aumento do número de estudantes no ensino superior entre 2001 e 2010, o Sudeste ainda é responsável por 48,7% das matrículas. O Sul fica com 16,9%, o Centro-Oeste concentra 9,1% e o Norte e o Nordeste, 6,5% e 19,3%, respectivamente. Em 2001, representavam 4,7% e 15,2% do total.

Nos cursos presenciais, 3,9 milhões de matrículas estão no bacharelado, 928 mil nas licenciaturas e 545 mil na modalidade tecnológica, de menor duração. Já na educação a distância, as matrículas de licenciatura são 426 mil, de bacharelado, 268 mil, e nos tecnológicos, 235 mil.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil

Lições da selva: o que Ingrid Betancourt tem a ensinar sobre a vida

Ano: 2002. A então ex-senadora e candidata presidencial colombiana Ingrid Betancourt percorria o país dedicada à luta contra a corrupção. Ativista ambiental e contrária ao cartel das drogas, ganhou inimigos poderosos como os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Os mesmos que a sequestraram e a mantiveram prisioneira ao longo de vários anos na selva da Colômbia.

Nesse período, ela conviveu em meio à fome, à doença, às degradantes condições impostas pelos sequestradores e a incerteza de não ter um dia seguinte. Decidida a recuperar sua liberdade a qualquer custo, Ingrid tentou escapar diversas vezes, sendo constantemente recapturada pela guerrilha e sofrendo severas punições pelas tentativas.

Ano: 2008. Depois de uma ousada operação de resgate pelo exército colombiano, Ingrid Betancourt e mais 14 reféns foram libertados. Batizada de Operação Jaque, membros do exército se infiltraram dentro das Farc e realizaram um resgate de helicóptero digno dos grandes filmes de ação.

A mulher que mobilizou o mundo e ficou seis anos e meio desaparecida na selva colombiana, agora, está de volta. Nos últimos 24 meses, ela trabalhou no livro "Não há silêncio que não termine", o que significou voltar diariamente para suas experiências como refém. Além disso, Ingrid também é uma das palestrantes mais requisitadas no mundo e inspira a todos com sua incrível força e capacidade de dar a volta por cima.

Em uma palestra cheia de emoção e revelações marcantes, no Fórum Internacional de Gestão, Estratégia e Inovação, realizado em Natal (RN), Ingrid fez reflexões sobre liberdade, poder e a capacidade humana de enfrentar seus maiores desafios.

Experiência - "Na realidade, aceitar o sequestro demorou muito. Sempre tive claro que eu seria libertada. Pensava: 'eles devem estar negociando', 'algo vai acontecer', 'eu ficarei livre logo'", conta Ingrid sobre o período em que ficou na selva. Mas isso não aconteceu e depois do primeiro ano com as Farc ela sabia que teria que lutar pela sua liberdade.

"Na floresta amazônica, tentei várias tentativas de fuga. Na terceira, o comandante quis me castigar [...]. Eu fiquei quatro anos com uma corrente presa no meu pescoço que ficava amarrada na outra ponta a uma árvore", descreve.

No entanto, Ingrid resistiu bravamente, lidando com a situação-limite. Ela aprendeu a negociar diariamente com os guerrilheiros, mostrando frieza e capacidade de improvisação. "Lá você perde todas as formas de agir sobre pequenos detalhes que satisfazem o essencial da vida. Tem que ter permissão para ir ao banheiro, permissão para falar com outro refém, para escovar os dentes, usar papel higiênico, tudo é uma negociação. Se sentirem qualquer resistência, você não consegue o que quer", relata.

A colombiana conta que um dos momentos mais marcantes desse período foi quando soube que seu pai, Gabriel Bittencourt, tinha falecido. "Nós comíamos basicamente arroz e feijão. No entanto, teve um dia que chegou ao acampamento repolhos que estavam enrolados em um papel de jornal. Pedimos permissão para ler o jornal e foi logo com a primeira página que soube da notícia", conta. Emocionada, ela diz que na hora pensava que morreria, mas que depois desse fato precisava ser mais forte para suportar essa situação.

Atitude - Ingrid frisa que apesar de ter sido privada de tudo, ela tinha a liberdade fundamental de decidir como agiria e quais emoções transmitira. "Há momentos em que temos que dizer não. E apesar de sentirmos que o mundo está desmoronando, temos que dar a volta por cima [...]. É nesses momentos que precisamos sair da zona de conforto", destaca Ingrid.

E com esse pensamento, ela fez sua decisão: havia certos princípios que ela não cederia. Ela não iria, por exemplo, responder a um número - uma decisão que enfureceu seus colegas prisioneiros. Durante a contagem dos reféns pelos guerrilheiros, quando o seu número foi chamado, ela disse: "Ingrid Bitencourt! Quando você quer saber se eu ainda estou aqui, você pode me chamar pelo meu nome e eu vou responder".

Apesar de ter sido questionada pelos próprios prisioneiros sobre a atitude, ela destacou aquilo como vital para que todos tivessem consciência de que eles eram pessoas. Seu protesto deu resultado e os nomes (ao invés de números) foram aceitos pelo comandante guerrilheiro. "Podemos ser aquilo que desejamos ser. Temos que buscar aquilo que queremos ser. Essa é a melhor definição de liberdade", afirma.

Superação - Um dos segredos de Ingrid para enfrentar essa situação foi tentar superar as adversidades."Você não domina o seu medo. Você não é capaz de dizer que não vai ter medo. Mas, mesmo assustada, você pode fazer isto e isto e isto", conta.

Longe da selva amazônica e dos guerrilheiros há três anos, Ingrid Betancourt demonstrou uma capacidade surpreendente de superação diante da plateia brasileira de dois mil participantes. Apesar de ter sofrido em cativeiro, ela afirma que não guarda rancor e declara: "antes de tentarmos transformar o mundo, precisamos transformar primeiro o nosso próprio coração".

Aprendizado - Ingrid Bettancourt conta que sua experiência na selva trouxe uma sede de transformação e ela passou a dar mais valor para tudo no seu dia a dia – tanto às coisas grandes, quanto às pequenas. "Até a maneira de acordar pela manhã, do que eu visto, as pessoas com quem eu converso. Tem pequenos gestos que podem fazer a diferença", afirma.

E ela ensina como começar a fazer isso: "Precisamos globalizar o amor e não a violência [...]. Nós somos capazes de transformar o ambiente e isso deve começar com a própria família". A colombiana comparou o ser humano com um enlatado, no entanto, capaz de mudar os próprios ingredientes daquilo que somos. "Nós podemos diminuir a porção da impaciência, mudar a inveja, mudar a timidez". De acordo com Ingrid, esse é o caminho para sermos pessoas melhores.

Fonte: Administradores.com

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Administração

TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra

Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que , durante o tempo em que fica à espera do transporte fornecido pela empresa, o empregado está sim à disposição do empregador. Ontem (3), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) negou provimento a recurso da Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável, em Goiás, e manteve condenação ao pagamento como hora extra do tempo em que um trabalhador esperava pelo ônibus da empresa para voltar para casa. Em outra decisão, da Sétima Turma do TST, o Terminal Químico de Aratu S.A. (Tequimar), na Bahia, terá de pagar a seus empregados, como tempo à disposição, um período de espera que em alguns casos chega a ser de 50min.

Na decisão de ontem, o relator dos embargos em recurso de revista, ministro Horácio de Senna Pires, observou que, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), o trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho. Após o término da jornada diária, ele aguardava o momento de embarcar na condução por uma hora. Com base nisso, a empresa foi condenada ao pagamento de 30 minutos diários como hora extra.

A Brenco, ao recorrer por meio de embargos à SDI-1, buscava isentar-se da condenação. O relator, porém, considerou pertinente a aplicação, ao caso, da Súmula nº 90 do TST, que trata das horas in itinere. “Não se deve aqui limitar apenas o período do trajeto do transporte fornecido, mas também o tempo de espera imposto pelo empregador para a condução”, afirmou o ministro Horácio Pires.

Seu voto fundamentou-se, ainda, no exame da Súmula nº 366 e da Súmula nº 429, que, conforme afirmou, “levam à conclusão inarredável de que o período em que o empregado fica aguardando o transporte fornecido pelo empregador deve ser considerado como horas extras”.

Empregados de petroquímica também receberão horas extras

Em outra decisão semelhante, a Sétima Turma reformou entendimento da Justiça do Trabalho da Bahia, que indeferiu o pedido de horas extras já na 1ª Vara do Trabalho de Candeias e, depois, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que considerou “normal a espera por algum tempo do transporte, seja público ou fornecido pela empresa, para que seja efetivado o deslocamento residência/trabalho/residência”.

A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia, que, na condição de substituto processual dos funcionários da Tequimar, pleiteou o pagamento do tempo transcorrido desde o momento em que eles se apresentam, ao fim do expediente, no local do transporte, onde o ônibus já se encontra à espera, e permanecem até a apresentação dos demais colegas de viagem, por 40 a 50 minutos. A Turma do TST julgou procedente o pedido e determinou a remessa dos autos à Vara de Candeias para a apuração do montante.

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Pedro Paulo Manus, o Tribunal Regional da Bahia “incorreu em aparente violação ao artigo 4º da CLT”, que considera o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, como de serviço efetivo.
Em sua fundamentação, além de citar precedente do ministro Barros Levenhagen com o mesmo entendimento, o ministro Manus também enfatizou o teor da Súmula 366 do TST para propor o provimento do recurso do sindicato.

(Lourdes Tavares e Carmem Feijó)

Processos: RR 138000-51.2009.5.18.0191 (fase atual: E-ED) e RR - 37641-14.2005.5.05.0121


Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho

Instrução Normativa RFB nº 1207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do IOF nas operações com derivativos

Foi publicada no DOU de hoje, dia 4 de novembro, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, visando consolidar em um único ato normativo a legislação referente à disciplina, cobrança e recolhimento do IOF incidente sobre as operações com contratos de derivativos.

2. A IN RFB nº 1.207, de 2011, reúne os dispositivos normativos constante nos arts. 2º e 3º da Medida Provisória (MP) nº 539, de 26 de junho de 2011, no art. 8º da MP nº 545, de 29 de setembro de 2011, bem como no art. 32-C do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, incluído pelo Decreto nº 7.563, de 15 de setembro de 2011. Estes dispositivos foram estruturados conforme a distribuição da matéria tributária envolvida em sete capítulos. Assim, dos arts. 1º a 6º tem-se apenas a reprodução e sistematização de normas já existentes.

3. Quanto às principais inovações trazidas pela IN RFB nº 1.207, de 2011, pode-se apontar as regulamentações constantes nos arts. 7º a 10.

3.1 O art. 7º disciplinou aspectos das informações a serem disponibilizadas aos contribuintes pelas entidades ou instituições responsáveis tributários (a Bolsa e a Cetip) por meio dos intermediários e participantes habilitados (as corretoras, por exemplo), bem como fixou prazo para a referida disponibilização. Estas informações deverão estar em formato eletrônico e seguir o modelo do Anexo I da referida IN. Caso o contribuinte não receba as informações necessárias para apuração do imposto deverá informar à Secretaria da Receita Federal para as devidas providências.

3.2 O art. 8º estabelece, a partir de modelo no Anexo II da IN, as orientações que o contribuinte deverá adotar para apurar o imposto a partir das informações recebidas, bem como o código do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) a ser utilizado para o respectivo recolhimento (cód. 2927).

3.3 O art. 9º dispõe que a metodologia de cálculo para obtenção das informações necessárias para apuração da base de cálculo do IOF será disponibilizada na internet pela Bolsa e pela Cetip.

3.4 Por fim, o art. 10 estabelece obrigação acessória de conservação das metodologias adotadas e das informações disponibilizadas, enquanto estiver dentro do prazo de decadência do imposto.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Congresso vê avanços na Lei da Micro e Pequena Empresa

DCI-SP

Abnor Gondim

O capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), nova figura jurídica que entra em vigor em janeiro, deve ser inferior a R$ 10 mil e não sofrer indexação em vez de ser fixado em 100 salários mínimos.

Esta é uma das propostas para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que serão levadas ao Congresso Nacional em 2012. Um elenco de sugestões foi levantado ontem durante a abertura do 18º Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, que acontece até hoje no Recife.

"O capital social da empresa poderá também ser integralizado parceladamente", afirmou ao DCI o empresário José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro).

Aprovada pelo Congresso Nacional este ano e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Eireli protege o patrimônio pessoal do sócio por eventuais prejuízos provocados pela atividade empresarial. Fica exposto apenas o patrimônio da empresa para cobrir essas despesas.

Na avaliação do presidente da Comicro, o elevado capital social exigido pela Eireli alija as micro e pequenas empresas incluídas no SuperSimples de aderirem à nova figura jurídica. "Com isso, as empresas individuais que estão no SuperSimples continuam a não oferecer proteção ao patrimônio pessoal de seus sócios", Analisou Silva.

Com o tema "A nova dimensão das micro e pequenas empresas no Brasil", o congresso reúne especialistas e traz orientação de como os pequenos empresários podem se inserir no mercado e acompanhar o desenvolvimento econômico do Estado. A programação conta com palestras e debates, além de uma apresentação de stand-up comedy com o comediante pernambucano Murilo Gun.

Substituição tributária

Outros aperfeiçoamentos da legislação defendidos no evento foram o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas do Simples Nacional, por meio da substituição tributária (recolhimento do imposto na indústria, origem para toda a cadeia), e a entrada de novas categorias econômicas nesse regime tributário favorecido para as micro e pequenas empresas.

"A substituição tributária vem penalizando fortemente o setor", afirmou o senador Armando Monteiro (PTB-PE), um dos palestrantes do evento. Como vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, ele destacou as recentes conquistas alcançadas, como a ampliação do teto de receita anual para inclusão no SuperSimples, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

"Ao mesmo tempo em que registramos essa conquista, temos que renovar o compromisso de avançar mais e criarmos um ambiente favorável aos pequenos negócios", destacou, reforçando ainda a necessidade de contemplar outras categorias no SuperSimples.

Na semana passada, representantes do segmento de cervejas artesanais pediram a inclusão do segmento nas novas categorias no Simples Nacional (ou SuperSimples) durante encontro com o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS), também presente ao evento. A inclusão de novas categorias deve estar no Projeto de Lei do Senado n. 467/2008, de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti e que reiniciou sua tramitação na Casa.

Durante encontro na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), com a presença de outros parlamentares que apoiam a reivindicação, os empresários ainda sugeriram que vinhos e espumantes nacionais tenham algum privilégio nas cerimônias que se realizarem na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016 sediados pelo Brasil.

Compromissos

Durante a votação do projeto de lei complementar que reajustou o Super Simples, o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que esses novos avanços serão incluídos na nova proposta de melhoria da Lei Geral a ser apresentada em 2012.

Esses assuntos integravam 10 emendas que foram rejeitadas por Pimentel, pois alterariam o conteúdo do projeto, que teria que voltar para análise da Câmara dos Deputados. Pimentel pretende incluí-las no Projeto de Lei 467/08, em análise no Senado. "São emendas justas e necessárias", avaliou Pimentel.

Até dezembro, deve ser votado no Congresso Nacional o projeto de lei n. 77, que define a criação de uma Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa.

Para a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), a proposta é muito importante para o setor. "Dessa maneira, terá um grupo recebendo as demandas e olhando por esse segmento, que atualmente representa a maior política pública de inclusão social no País com a geração de emprego e renda", constata.

Congresso

Recife é sede, ontem e hoje, do 18º Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas. Este ano, o encontro está sendo realizado em conjunto com o congresso estadual, no Mar Hotel, em Boa Viagem, zona sul da cidade.

Fonte: Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Eike Batista diz que será o homem mais rico do mundo até 2015

Em entrevista à Carta Capital, executivo ainda critica empresários brasileiros e assegura que "fará tudo para consertar" o Brasil

Por Simão Mairins, www.administradores.com.br

Polêmico como sempre, o bilionário Eike Batista concedeu à revista Carta Capital (edição de 2/11) uma entrevista em que não poupa críticas aos empresários brasileiros. Na conversa de mais de duas horas, em seis páginas da publicação, ele ainda elogia estatais e, claro, ressalta sua posição de homem mais rico do Brasil, fazendo questão de deixar bem claro: deverá ser o mais rico do mundo até 2015.

Com a experiência de quem já rodou o mundo apostando em negócios de retorno nada garantidos (como muitos realmente não foram), o executivo diz que os empresários brasileiros não investem no risco e "se habituaram a receber dinheiro para construir uma hidrelétrica, construir uma estrada". E é ainda mais enfático: "Costumava dizer que 50% dos CEOs das companhias estavam no lugar errado. Aumentei o número para 87,5%. Os caras são ruins, não pensam em 360 graus", afirma Batista.

Para o megaempresário, quem inova no Brasil são as estatais. "A Petrobras cria patentes, algo fantástico. Acho triste o Brasil não ter empresários ou grupos que gastem [...]. O empresário tem que gastar pelo menos 10% do lucro em pesquisa", afirma.

Imagem: reprodução/Encontros com Eike (www.eikebatista.com.br)

Sobre sua fixação na ideia de ser o homem mais rico do mundo, ele brinca, mas garante que até 2015 conseguirá. "Vai acontecer, pelas contas que a gente já montou, em 2015", afirma.

Eike Batista ainda deixa no ar a impressão de que tem planos mais ambiciosos no Brasil. "Vou fazer tudo para consertar isso aqui", declara. E acrescenta, após reafirmar seu objetivo de ocupar a primeira posição no ranking de mais ricos do mundo: "com meu dinheiro eu vou construir hospitais, universidades, vou fazer tudo o que o Brasil precisa fazer nessas áreas. Por que eu vi o Brasil perder uma geração e meia de jovens".

Fonte: www.administradores.com.br

Empresas terão novo prazo para a entrega do EFD-PIS/Cofins

Administradores.com

Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários

Por Redação Administradores, www.administradores.com.br

A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega do EFD-PIS/Cofins, que deve ser feita agora em fevereiro de 2012. Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários.

"Com o sistema digital, muitas empresas tiveram dificuldades devido aos campos de informações, antes não existentes. Por isso, é importante que as empresas percebam a importância de soluções inteligentes para se adequarem às novas legislações e evitarem atrasos e multas desnecessárias", afirma Alexandre Noviscki, da H2A Soluções Corporativas.

Uma das soluções que garante a integridade tributária é a criação de um comitê especializado para elaboração, acompanhamento da geração e apresentação dos arquivos digitais que permite identificar desvios em processos operacionais.

"As empresas não podem esquecer que com um maior volume de informações é essencial que os processos comecem a ser feitos agora, para evitar atrasos e também pensando nas possíveis dificuldades que podem aparecer ao longo do caminho", finaliza o executivo.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Mais de 40% das empresas não acompanham mudanças na lei tributária

Só Notícias / MT

As constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas. Um estudo realizado pela FISCOSoft e divulgado nesta segunda-feira (31) revela que 41,1% das empresas atuam com seus sistemas desatualizados frente às constantes alterações da lei. Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.

Pelos dados do estudo, 54,9% dos entrevistados disseram que as empresas se atualizam diariamente. Outras 25,5% se atualizam por semana, 14,2% mensalmente, 2,1% somente uma vez por ano e 3,4% sem periodicidade determinada.

Erros
O estudo indicou ainda que, devido à complexidade da legislação, 61,8% das empresas disseram já terem recolhido as contribuições de forma incorreta.

Somado a isso, as empresas encontram ainda dificuldade na interpretação da norma legal. Cerca de 65% dos respondentes disseram que deixaram de aproveitar créditos permitidos, por conta da complexidade.

O estudo indicou ainda que 65,5% das empresas disseram não estão preparadas para o EDF-PIS/Cofins, que será obrigatório a partir de 1º de fevereiro de 2012.

Mudança
Para a coordenadora da pesquisa e diretora de Conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, ao analisar estes dados, nota-se que há uma necessidade urgente de mudança de comportamento das empresas, na busca pela correta apuração das contribuições.

Ela acrescenta que a transparência na apuração destas contribuições é importante para o País, mas, para que os contribuintes não sofram penalidades pela apuração incorreta, é preciso que as empresas trabalhem com sistemas atualizados diariamente e equipes fiscais, tributárias e contábeis afinadas com as constantes alterações na legislação. "Sem essa alteração comportamental nas empresas, poderá haver uma avalanche de multas como jamais se viu nesse País".

Sobre a pesquisa
O levantamento foi realizado com 570 empresas de diversos setores, sendo 33% na indústria, 32% no setor de serviços, 25% no comércio, 9% em outros segmentos e 1% na área de finanças.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Brasil é o 84º do ranking de desenvolvimento humano da ONU

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Brasil é o 84° colocado no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2011, divulgado hoje (2) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A lista tem 187 países e o índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 o resultado, melhor o desempenho. O IDH 2011 do Brasil é 0,718, colocando o país no grupo de nações com desenvolvimento humano elevado. O índice brasileiro está acima da média global (0,682).

Na comparação com 2010, o Brasil subiu uma posição. A Noruega manteve a liderança no ranking, com IDH de 0,943. Em seguida estão a Austrália (0,929) e os Países Baixos (0,910) no grupo de países com desenvolvimento muito elevado. Nas últimas posições, com os piores índices, estão o Burundi (0,316), Níger (0,295) e a República Democrática do Congo (0,286), todos na África Subsaariana.

O IDH considera três dimensões fundamentais para o desenvolvimento humano: o conhecimento, medido por indicadores de educação; a saúde, medida pela longevidade; e o padrão de vida digno, medido pela renda.

Em 2011, para o Brasil, foram registrados 73,5 anos de expectativa de vida, 13,8 anos esperados de escolaridade (para crianças no início da vida escolar) e 7,2 anos de escolaridade média (considerando adultos com mais de 25 anos). A Renda Nacional Bruta (RNB) per capita dos brasileiros em 2011 considerada no cálculo do Pnud foi US$ 10.162.

Desde a criação do IDH, em 1980, o Brasil registra evolução no índice. Em três décadas, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em 11 anos, a média de escolaridade subiu 4,6 anos, mas a expectativa de anos de escolaridade caiu 0,4 ano. No período, a RNB per capita subiu cerca de 40%.

“As dimensões sociais, de educação e saúde foram as que mais causaram impacto no IDH do Brasil e fizeram com que o país ganhasse posições”, avaliou o economista do Relatório de Desenvolvimento Humano brasileiro, Rogério Borges de Oliveira. Entre 2006 e 2011, o Brasil subiu três posições no ranking do IDH, segundo o Pnud.

Apesar dos avanços, o IDH 2011 do Brasil está abaixo da média da América Latina (0,731). O desempenho brasileiro está atrás do Chile (0,805), da Argentina (0,797), do Uruguai (0,783), de Cuba (0,776), do México (0,770), do Panamá (0,768), do Peru (0,725) e do Equador (0,720).

Em relação aos outros países que compõem o Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e a África do Sul), o IDH brasileiro é o segundo melhor, atrás da Rússia. “É interessante colocar esses países em um mesmo grupo de comparação pelo tamanho continental, pelas populações enormes, pela importância política, por serem economias emergentes e por terem políticas similares em alguns pontos”, explicou Oliveira.

Além do índice principal, o Pnud também divulgou o IDH ajustado à desigualdade (Idhad), que capta perdas no desenvolvimento humano por causa das disparidades socioeconômicas; o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM); e o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), que mede a perda de oportunidades das mulheres por causa da discriminação.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil

Exame de Suficiência 2º de 2011

Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje, 28/10/2011, no Diário Oficial da União, Sessão 3, páginas 203 a 238 o resultado da segunda edição do Exame de Suficiência, realizado no dia 25 de setembro de 2011. Nesta segunda edição foram aprovados 10.129 bacharéis em Ciências Contábeis, que correspondem a 54,18% de aprovação e 1.067 técnicos aprovados, que correspondem a 27,87% de aprovação.

Para a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, este percentual de aprovação demonstra que os alunos se atentaram para a importância do Exame. "A resposta aparece de forma satisfatória, pois temos certeza de que estamos cumprindo com o nosso papel de fiscalização preventiva, uma vez que permitirmos o acesso, ao exercício profissional, de pessoas que apresentaram uma capacitação adequada", avisa a vice-presidente.

Vale lembrar que a certidão de aprovação do Exame de Suficiência será emitida pelos CRCs sem ônus , desde que solicitado. Clique nos links abaixo e confira o resultado:

LISTAS DE APROVADOS

• Bacharel em Ciências Contábeis

• Técnico em Contabilidade

ACOMPANHAMENTO DE RESULTADO

• Clique aqui

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje, 28/10/2011, no Diário Oficial da União, Sessão 3, páginas 203 a 238 o resultado da segunda edição do Exame de Suficiência, realizado no dia 25 de setembro de 2011.

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO

A certidão de aprovação do Exame de Suficiência será emitida pelos CRCs sem ônus, desde que solicitado pelo candidato aprovado, conforme o disposto no Edital Exame de Suficiência n.º 01/2011.

RECURSOS

O CFC informa que os recursos interpostos de questões integrantes das provas, aplicadas no dia 25 de setembro de 2011, encontram-se em fase de análise e, caso sejam julgados procedentes, fica estabelecido que estas alterações de aprovações serão retificadas no Diário Oficial da União.

A divulgação do resultado aos interessados ocorrerá via sistema de inscrição.

GABARITOS

• Bacharel em Ciências Contábeis

• Técnico em Contabilidade

PROVAS

• Bacharel em Ciências Contábeis

• Técnico em Contabilidade

Prazos

Os aprovados no Exame de Suficiência terão o prazo de dois anos, a contar da data da publicação da relação dos aprovados no Diário Oficial da União, para requererem o registro profissional no CRC.

Quantitativo

Veja no link abaixo o quantitativo de inscritos na 2ª edição do Exame por estado:

http://www.cfc.org.br/uparq/Quantitativo_inscricoes_final.pdf

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade