A quantidade cada vez
maior de itens nas prateleiras e a classificação tributária diferenciada
incidente sobre produtos similares gera distorções que refletem no
preço final dos produtos
Mayara Bacelar
ANDRÉ NETTO/ARQUIVO/JC
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Emaranhado de impostos, taxas e encargos
acaba pesando no bolso do consumidor
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Não é de hoje que os supermercados
gaúchos buscam alternativas para lidar com a alta e complexa carga
tributária vigente no Brasil. Nos últimos anos, porém, essa tem sido uma
das principais bandeiras da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas),
que representa o segmento no Rio Grande do Sul. A menção ao tema é
recorrente nos discursos do presidente da entidade, Antônio Cesa Longo,
que, mesmo admitindo avanços na área, principalmente junto ao governo
estadual, ainda acredita que muito pode ser feito para simplificar a
contabilidade desses estabelecimentos e aliviar o bolso do consumidor.
Uma
das principais dificuldades apontadas pela Agas diz respeito às dúvidas
geradas pela classificação tributária diferenciada incidente sobre
produtos similares. Um exemplo recente de demandas do gênero foi a
confusão enfrentada pelo setor na tributação das aves natalinas.
Enquanto produtos como o chester e o bruster foram enquadrados como
frango, portanto com alíquota de cesta básica (7% no Estado), o peru
recebeu duas alíquotas: de 12% quando apenas salgado e de 17% quando
temperado. “Isso cria um emaranhado, onde fica uma alíquota para o bolo e
outra para a torta”, exemplifica Longo com outros produtos que passam
pela mesma situação.
O presidente da Agas lembra que, todos os
anos, só o ramo alimentício lança cerca de 12 mil novos produtos nas
gôndolas dos supermercados. Com isso, cada item deve ser tributado
conforme determinada categoria, dentro de uma legislação que já é
complexa por si só. “Quando há muitas divisões, muitas interpretações,
abre-se oportunidade para que cada um, fisco, indústria e o próprio
varejo, entendam a tributação de uma forma diferente”, argumenta Longo. O
dirigente reivindica regras mais equilibradas, já que, com o sistema
vigente (com sete alíquotas), a indústria pode classificar um produto em
uma categoria diferente da considerada pelo fisco.
O consultor
tributário da Agas, Fábio Canazaro, sintetiza a ideia afirmando que a
associação busca a “unificação de alíquotas para categorias de
produtos”. Para ele, a principal mazela enfrentada não só pelos
supermercados, mas pelos setores produtivos em geral, é a densidade da
legislação tributária, tanto da esfera estadual quanto federal, que gera
inseguranças e erros que poderiam ser evitados caso a classificação dos
produtos fosse simplificada. “Há uma série de produtos que, em função
do nome ou da composição, recebe uma classificação fiscal diferente,
produtos com tempero ou defumados têm outras tributações”, diz. “Não é a
essência do produto que está regulando a tributação, há divergências
entre torta e bolo, biscoito e waffer, coisas que beiram o absurdo”,
alega.
Mesmo com as dificuldades, Canazaro afirma que o governo e
a Justiça do Rio Grande do Sul têm entendido esse cenário e colaborado
com o setor. Entre as reivindicações atendidas, está a equiparação das
refeições produzidas pelos supermercados - setor conhecido como
rotisseria - àquelas comercializadas em restaurantes. Em outubro, a Agas
conseguiu a redução de 17% para 7,2% de ICMS sobre as refeições
vendidas prontas nos estabelecimentos. “Isso nós conseguimos
parcialmente com o Estado, mas ainda está na Justiça, e o setor está
ganhando”, observa Canazaro.
Entidade e governo têm negociado juntos
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Para Longo, complexidade das legislações permite
diferentes interpretações. - FREDY VIEIRA/JC
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Além
das categorias de alíquotas expostas a diferentes interpretações, a
Agas tem solicitado ao governo atenção para a carga tributária de alguns
produtos considerados prioritários entre as demandas atuais. O
presidente da associação, Antônio Cesa Longo, destaca que a entidade não
é contra a os tributos e não está atrás de isenções, mas que a cobrança
dos impostos seja justa o suficiente para custear a máquina pública ao
mesmo tempo em que ofereça um retorno proporcional aos contribuintes.
“Queremos uma simplificação, um ‘manual’ com uma interpretação mais
simples, não apenas em função de todos os lançamentos que existem, mas
porque o mercado vai ficar mais competitivo”, argumenta o dirigente.
Ciente
de que nem todas as demandas podem ser solucionadas ao mesmo tempo,
Longo afirma que o governo estadual tem sido parceiro da Agas ao atender
reivindicações antigas. Entre elas, figura a redução da alíquota de
ICMS para as bebidas de soja, que passou de 25% para 17%, com
consequências diretas para o aumento nas vendas do produto. O consultor
tributário da associação, Fábio Canazaro, observa que o caso das bebidas
de soja foi essencial, na medida em que o governo compreendeu que o
artigo não é supérfluo, mas uma opção de saúde para muitos consumidores.
“A alíquota das bebidas de soja era mais elevada do que a de
refrigerante ou cerveja, uma dissonância, pois há pessoas com
intolerância ao leite, e para elas a bebida de soja é um item
essencial.”
Agora, a associação busca também a desoneração para o
leite em pó, baseada igualmente na essencialidade do produto. Além
disso, a entidade se posiciona a favor da isenção tributária para os
artigos que compõem a cesta básica.
Competitividade é foco do governo para desonerações
O
subsecretário da Secretaria Estadual da Fazenda, Ricardo Pereira das
Neves, afirma que não somente as demandas da Agas, mas de todos os
setores e entidades, são analisadas caso a caso. De acordo com ele, o
foco do governo é atender às reivindicações que tornem o Estado mais
competitivo. Neves sinaliza conquistas conjuntas do fisco e da Agas,
como a redução da alíquota das bebidas de soja, da seção de rotisseria e
adianta que já estão em análise outras solicitações, como a redução da
alíquota de ICMS sobre a energia elétrica desses estabelecimentos.
“Sempre
que as entidades nos trazem esses problemas mais pontuais, tentamos
resolver”, diz Neves. “A Associação Gaúcha de Atacadistas e
Distribuidores (Agad), por exemplo, nos pediu para combater os produtos
que entravam de fora do Estado com preços subfaturados e, para
atendê-los, criamos uma tabela de referência para alguns produtos”,
completa o subsecretário.
Neves explica que a medida tem a
proposta de não prejudicar os distribuidores regionais e manter a margem
de lucro dessas empresas, e que já há um projeto de lei em andamento
que altera a tributação dos contribuintes de fora e de dentro do Estado
para solucionar de vez casos como esse. “Muitas das medidas que tomamos
não são para aumentar arrecadação, não fizemos isso, mas pra melhorar a
existência da máquina pública e da própria economia”, sintetiza.
As principais demandas
Confusão tributária
A
Agas reivindica igualdade de condições, livre concorrência e justiça
fiscal. Neste quesito, uma das principais demandas é que produtos
similares sejam tributados na mesma categoria, diferentemente do que
acontece hoje, com cobrança de diferentes alíquotas para produtos
semelhantes.
Redução da alíquota do leite em pó
Assim
como conquistada para as bebidas de soja, os supermercadistas almejam
uma redução do ICMS incidente no leite em pó. De acordo com a Agas, a
proposta é facilitar o acesso das famílias de menor renda ao produto.
Isenção de impostos ao ECF
Na
busca pela redução da informalidade no setor, a Agas reivindica a
isenção de ICMS para que as empresas varejistas do Estado troquem ou
adquiram o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O principal
argumento é a incoerência de os estabelecimentos pagarem ICMS sobre um
equipamento que tem por objetivo regularizar – e aumentar – a
arrecadação do tributo.
Isenção tributária da cesta básica
A
fim de facilitar a aquisição de itens essenciais para a população, a
Agas solicita ao governo a isenção tributária dos artigos que compõem a
cesta básica. Além dos alimentos, a entidade sugere que produtos de
higiene pessoal também sejam considerados pelo governo federal e
estadual neste pleito.
Energia elétrica
O setor
supermercadista pede atenção ao governo estadual para a renovação do
convênio do creditamento do ICMS da energia elétrica. Hoje, a atividade
paga mais de 35% de ICMS sobre energia elétrica e também pede que sejam
revistas as penalidades quando do excesso do uso de energia acordado e
nos horários de pico.
Apoio à Substituição Tributária
A
Agas apoia a Substituição Tributária (ST), mesmo alegando que a solução
ainda carece de ajustes. Para a associação, a medida facilita o
controle da arrecadação e evita a concorrência desleal que, por vezes, é
fruto da sonegação de impostos. A entidade ainda manifesta apoio à Nota
Fiscal Gaúcha enquanto tentativa de reduzir a sonegação ao mesmo tempo
em que beneficia os consumidores.
