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"Os resultados provêm do aproveitamento das oportunidades e não da solução dos problemas.
A solução de problemas só restaura a normalidade. As oportunidades significam explorar novos caminhos." (Peter Drucker)

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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Confira as regras da Declaração do IRPF 2016

Expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração


Na tarde de ontem (2/2), a Receita Federal anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 (quatorze) anos ou mais (antes a idade era a partir dos 16 anos).
Além disso, profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente (antes o valor era informado de forma global). “Trata-se de um mecanismo que evita que contribuintes que tenham despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha.”, disse o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão "entrega da declaração", que executará as três funções ao mesmo tempo.
A expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega vai de 1º de março a 29 de abril. Vale lembrar que a partir do dia 25 de fevereiro o rascunho da declaração ficará disponível apenas para importação de dados, retornando às demais funções no dia 2 de maio, já como rascunho da declaração de 2017.
Participaram também da coletiva a coordenadora-geral de Tributação-substituta, Claudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, e o chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural, Newton Raimundo Barbosa. Eles informaram à imprensa as regras gerais do IRPF 2016, que estão na Instrução Normativa RFB 1.613, publicada no DOU de 2/2/2016, e republicada hoje, 3/2/2016, por ter saído com incorreção na primeira versão.
Saiba mais sobre as regras do IRPF 2016:
Tabela IR 2016 2.jpg

12 obstáculos que você deve evitar em 2016

Empreender é saber superar obstáculos e, mesmo diante deles, manter o foco no objetivo traçado. Neste artigo você verá como aumentar suas forças para aproveitar melhor as oportunidades em 2016



iStock

Empreender é saber superar obstáculos para alcançar objetivos. E, mesmo diante destes obstáculos, manter o foco no objetivo traçado. Neste artigo você verá como aumentar suas forças e se preparar para vencer os obstáculos, para aproveitar melhor as oportunidades em 2016.
1 - Achar que é muito novo ou muito velho para planejar o futuro
Os jovens acreditam que têm a vida toda pela frente e os mais velhos que a vida está acabando. Portanto, para que correr para realizar projetos e conquistar resultados?
2 - Confundir desejo com necessidade
Necessidade é algo como a sede, a fome, o frio ou o calor. Se você não beber água, comer ou se abrigar, algo pior acontecerá, podendo ser até mesmo a morte. Quanto mais uma dessas privações durar, mais você se torna vítima dela, mais você se enfraquece e mais a privação se fortalece contra você. Você não tem escolha, você precisa desesperadamente e, no limite, pode beber água suja, comer qualquer coisa e se abrigar, mesmo que seja num estábulo imundo. Você é controlado pela necessidade, é escravo dela, reage a ela.
Já o desejo não. Ele é uma condição de querer, de fazer escolhas, de criar as condições para alcançar aquele objetivo pretendido. Desejos possuem forças que levam você a eles. Desejos geram energia interior e fazem com que você reúna os recursos para alcançá-los. Desejo gera entusiasmo e paixão, ele revigora e movimenta o empreendedor em direção ao seu grande sonho. A camisa deste time é flama pura!
Muitos empreendedores se lançam nesta selva por necessidade, porque perderam o emprego e a única alternativa é criar o próprio negócio. Este não é um bom negócio até porque, nestas circunstâncias, a pessoa não terá nem capital e nem equilíbrio emocional para tocar o negócio que, no início, será muito difícil. Este artigo é sobre obstáculos, portanto, este é um dos piores para se superar, se você estiver no time de negro, o das necessidades.
 3 – Não ter objetivos bem definidos
Existem dois tipos de empreendedores, os que se movem para a busca de um sonho, de uma conquista, de um legado, de um propósito, os que vestem a camisa Flama do item acima. E os que se afastam da dor, os da camisa negra. Estes dois movimentos são gerenciados pela mesma área cerebral, o sistema límbico. A amígdala cuida de evitar tudo que é ruim, sua especialidade é a aversão. Um empreendedor com aversão ao risco, por exemplo, pode perder oportunidades ao demorar muito na tomada de decisões, pois não arrisca para não perder. O núcleo accumbens ou região do prazer gerencia a atratividade.
Para entender isso na prática, escolha aleatoriamente cinco amigos e pergunte a cada um separadamente: “Fulano, o que você quer para 2016?”. A maioria dirá o que não quer que aconteça, coisas como “Não quero fracassar neste negócio”. Isso não é um objetivo. Pelo contrário. É o antiobjetivo. Você mesmo já deve ter dito este tipo de coisa.
Não pense num fusca vermelho. O que veio à sua mente? Um fusca vermelho! Sabe o que provoca este tipo de contradição? O seu cérebro. O cérebro processa experiências e não a linguagem. Portanto, especifique bem seus objetivos, no lugar de dar ordem de evitação ao seu cérebro. Faça seu planejamento com foco nos resultados e preveja os obstáculos não com foco neles, mas sim em quais estratégias e recursos serão necessários para superar tais obstáculos. Assim, no lugar de aversão ou atração descontrolada, você se prepara para saber lidar com os riscos.
4 – Entregar seus objetivos à memória e a Deus
Tenho um amigo que também é PeNeLista (profissional da PNL) que diz que na frase atribuída à Bíblia em que Deus disse: “Faça a sua parte que ajudarei” foram omitidas, pelos tradutores, informações numéricas e que a frase correta é: “Faça a sua parte, 99,9% que ajudarei 0,1%”. Muita gente pensa em seus objetivos, ergue os olhos aos céus e pede a Deus para ajudar na realização desses objetivos. Depois, a própria pessoa esquece disso. Se o dono do objetivo se esquece dele, cujo maior percentual é sua obrigação, imagine se Deus, que tem que cuidar de tanta coisa, além de fazer os 0,1% dele, ainda tenha que lembrar você de seus 99,9%?
Assuma o papel de maestro de seu empreendimento e envolva as pessoas para que cada um seja responsável pelos resultados, prazos e demais métricas que forem atribuídas.
5 – Desperdiçar tempo com coisas sem importância
Sem importância é tudo aquilo que pode tirar você de seu foco, portanto, precisa de um contexto. Se você está trabalhando num projeto, implementando suas etapas e, paralelamente, focando-se em novas ideias e começando um monte de coisas, cuidado, muitas delas, no contexto do sucesso do projeto principal, podem se tornar coisas sem importância.
Se forem ideias, anote-as, se forem tarefas, delegue-as. Mas mantenha suas energias naquele ponto cujo impacto positivo seja maior.
6 – Compartilhar suas ideias com pessoas negativas
Em meu livro "Continuum – Habilidades Essenciais para se dar bem na carreira e na Vida" (Editora Tetrakis), elenco oito habilidades essenciais e uma delas é a Energia Pessoal. Defendo a tese de que temos que nos associar a quem compartilhe de nosso entusiasmo. Isso vale para conquistar aquela pessoa que você deseja ter a seu lado, para contratar um funcionário, para formar uma sociedade e, claro, para compartilhar suas ideias.
Se você compartilhar suas ideias com pessoas negativas elas tenderão a fazer você parecer um idiota por ter tido aquela ideia. Ela falará com você sobre os piores cenários possíveis e contará sobre uma centena de pessoas que fracassaram ao tentar aquilo. Se você disser a esse tipo de pessoa que sua ideia é vender um seguro especial contra pessimismo ela dirá que vai dar errado porque o pessimista é tão negativo que duvida que a seguradora dure mais do que ele.
7 – Dar uma de Zeca Pagodinho
"Deixa a vida me levar (Vida leva eu!)" é o refrão da música, na qual o autor e cantor diz que é de origem pobre, mas que tem o coração nobre e noutra parte se diz feliz e agradece tudo o que Deus lhe deu. O ponto da música que diz respeito ao tema que estamos discutindo aqui é este: "Se a coisa não sai / Do jeito que eu quero / Também não me desespero / O negócio é deixar rolar / Deixa a vida me levar (Vida leva eu!)".
Zeca não fez o que sua música diz. Ele foi à luta, superou obstáculos, fez parcerias estratégicas e conseguiu ser o que é a ponto de sustentar um projeto social em sua comunidade.
8 – Procrastinar
Do dicionário Michaelis: "Pro.cras.ti.nar - (lat procrastinare) vtd 1 Deixar para outro dia, ou para um tempo futuro, por motivos repreensíveis; adiar: Procrastinar tarefas. vtd 2 Delongar, demorar, retardar: Procrastinar uma decisão. vint 3 Usar de delongas.".
Ao contrário de deixar a vida levar, de entregar para Deus, procrastinar é ficar, no popular, empurrando com a barriga. Ano após ano você pensa em realizar aquele grande projeto que mudaria a sua vida, mas, vem o Ano Novo, depois o Carnaval e, como disse Martinho da Vila: "Sonho de rei, de pirata e jardineira / Pra tudo se acabar na quarta-feira".
Não sei por que este não é um dos sete pecados capitais. A procrastinação é a morte de muitos, ela tira das pessoas a disciplina que as permitiria fazer o que deve ser feito e, com isso, conquistar seus objetivos.
9 – Não ter foco, atirar para todo lado
Foco é a concentração de força num ponto pelo tempo determinado para alcançar um objetivo prévio. O raio laser é utilizado em aparelhos da Nasa, em brocas de dentistas, clínicas cirúrgicas e de depilação, leitores de CD e DVDs, equipamentos de solda e corte de precisão, dentre milhares de utilidades, exatamente porque a tecnologia criada, em 1960, por Theodore Maiman, concentra os fótons num feixe contínuo, o que aumenta seu poder e permite grande precisão. Com sua mente é assim também.
A diferença é que se você agir como muitos empreendedores que mudam de negócio conforme a maré, sua mente será uma lanterna que iluminará várias ideias simultaneamente, umas mais do que as outras, nenhuma com muita precisão, não manterá nenhuma sob os holofotes dos resultados por muito tempo e se apagará.
10 – Investir mais nos outros do que em você
A não ser que você seja um guarda-costas, sua vida vale mais do que a de qualquer pessoa. Recebo muitos clientes em cursos e, particularmente, em programas de coaching com a PNL, que reclamam desse problema e todos terminam suas queixas com a frase: “Não consigo compreender por que isso acontece comigo”.
Eu sei. Não somente porque sou um profissional da PNL, um neurocientista do comportamento, mas também, e principalmente, porque isso aconteceu comigo. Isso acontece por causa da incapacidade de dizer não. Isso mesmo. A incapacidade de dizer não leva você à servidão. Isso significa, para você, ser uma pessoa boa. Mas, na prática equivale a ser tão boa, mas tão boa, que essa bondade vira outra palavra iniciada com “b”. Você vira um bobo a serviço dos outros. Fique esperto e se autodesenvolva, sempre, assim você evitará alguns espertalhões que se aproveitam e abusam de sua bondade.
11 – Dizer que é racional e morrer de medo de errar
Em minha jornada pelas neurociências tive debates interessantes sobre o cérebro e o comportamento. As neurociências (assim mesmo no plural) se dividem em 5 níveis de análise: 1) moleculares; 2) celulares; 3) sistemas; 4) comportamentais e 5) cognitivos. Quanto maior o número que identifica cada um dos níveis, mais complexas são as pesquisas em sua área. Ou seja, pesquisar uma molécula ou uma célula é mais fácil e objetivo do que pesquisar um sistema, como o visual, o límbico ou áreas ainda mais complexas como o comportamento e a cognição, cujas questões estão mais na mente do que no cérebro físico.
Muitas pessoas se dizem racionais e morrem de medo de errar, ficam preocupadas, ansiosas e até mesmo deprimidas, nervosas e agressivas com tudo e isso é tão grave que não conseguem perceber que sua racionalidade falha ao não permitir que elas façam uso dessa racionalidade, para se mostrarem equilibradas em momentos de grande exigência de equilíbrio e bom senso. Não tenha medo de dar importância a suas emoções, pois elas são mais fortes do que sua racionalidade.
Para empreender você precisa saber lidar com razão e emoção. Evite a armadilha de achar que se emocionar, sentir medo, obedecer à intuição é algo ruim. Não. Ruim é fingir que é equilibrado e viver se escondendo de uma das coisas que mais empolgam as pessoas, os sentimentos.
12 - Esperar estar preparado para agir
Esta eu vou gastar apenas um pequeno parágrafo para responder. O único momento para o qual estamos preparados, desde a nossa concepção, é para morrer. E, acredito que como eu, você também, queira procrastiná-lo ao máximo.
Para você não ficar atormentado com este último tópico do artigo, veja o maior exemplo de que isso é verdade. Bill Gates nunca esperou estar preparado para fazer acontecer. Ele vendeu um sistema operacional que não existia e correu atrás para produzi-lo e de lá para cá fez isso até se aposentar.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Empreendedorismo é alternativa para a crise

Por Juliana Barbosa 
RP1 Comunicação


Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado no dia 19, o Brasil terá 8,4 milhões de desempregados neste ano. Abrir um negócio pode ser uma boa alternativa para quem perde o trabalho. Mas garantir a sustentabilidade financeira de uma empresa em momento de crise, como o vivido pelo País, exige planejamento, avaliação dos melhores segmentos e das possibilidades de financiamento. Um profissional da contabilidade preparado pode auxiliar o empresário a construir uma alternativa sólida para começar o novo empreendimento.

Os desafios enfrentados por quem quer começar um negócio são grandes. A falta de experiência, de recursos financeiros e de noções de administração do negócio em si são algumas delas. O profissional da contabilidade está apto a auxiliar quem está começando. “Hoje o profissional exerce, cada vez mais, o papel de assessor estratégico, apontando as melhores alternativas para o empreendedor”, explica o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega.

O contador pode assessorar o empresário desde o momento de escolha da constituição da empresa, da melhor forma de tributação e até mesmo na hora do sistema de gestão. “A correta orientação pode apontar qual é a melhor organização jurídica e o melhor enquadramento tributário, que se feitos de maneira adequada levam a um menor impacto tributário e ajudam a melhorar o desempenho da empresa”, relata Nóbrega.
As empresas podem ter várias formas jurídicas, como, por exemplo, o Microempreendedor Individual, Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Empresarial Limitada. Quanto ao enquadramento tributário, elas têm a opção do Regime do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

O profissional da contabilidade qualificado pode auxiliar a encontrar as melhores opções de financiamento e um programa de gerenciamento, entre os disponíveis no mercado, que melhor se adeque à realidade do novo negócio. “Hoje existem programas, que chamamos de sistemas de prateleira, para quase todos os tipos de negócio. A vantagem é que já estão prontos e têm custo menor do que mandar produzir um sistema personalizado”, afirma o vice-presidente.

A formalização é uma segurança para o empreendedor, que na informalidade fica sujeito à fiscalização que pode levar ao fechamento do negócio e é também uma oportunidade.  “Além da tranquilidade de estar legalizado, a formalização é um diferencial de negócios, visto que muitas pessoas não compram de quem não emite nota fiscal. Outra vantagem é que  as microempresas e as empresas de pequeno porte têm uma série de benefícios em licitações e contam com linhas de créditos com condições mais favoráveis”, explica Nóbrega.

O Brasil tem mais de 5 milhões de microempreendedores e cerca de 6 milhões de microempresas, segundo dados do Sebrae. Os pequenos negócios são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada do País.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Brasil continua com maior taxa de juros reais do mundo

País paga 6,78% ao ano, mais que o dobro do que a Rússia


Fonte: O Globo
Brasil continua com maior taxa de juros reais do mundoMesmo com a decisão do Copom de manter a Selic em 14,25% ao ano, o Brasil continua sendo o país com os juros reais mais altos entre 40 países pesquisados pelo economista Jason Vieira, da Infinity Asset Management em parceria com o site MoneYou. O país tem juro real de 6,78% ao ano, seguido pela Rússia, com taxa de 2,78% e pela China com juro real de 2,61%
- Para sair dessa posição, seria necessário um corte de 4,5 pontos percentuais na Selic, o que não vai acontecer no curto prazo - diz o economista que lembra que o Brasil está no topo do ranking desde 2013 quando o Banco Central iniciou um ciclo de alta de juros.
Por um breve período, em dezembro de 2014, a Rússia ocupou o primeiro lugar depois de elevar os juros de 10,5% ao ano para 17% para evitar fuga de capitais. Mas, logo em seguida, o BC russo baixou a taxa e o Brasil voltou a ser o país com o maior juro real. 
O ranking dos juros reais
1) Brasil: 6,78%
2) Rússia: 2,78%
3) China: 2,61%
4) Indonésia: 2,29%
5) Filipinas: 1,27%
6) Taiwan: 0,62%
7) Índia: 0,57%
8) Colômbia: 0,52%
9) Polônia: 0,50%
10) África do Sul: 0,26%

Matéria divulgada no site do IBPT

Receita exige CPF de dependente a partir de 14 anos na declaração do IR

A medida entra em vigor já na declaração deste ano

Receita exige CPF de dependente a partir de 14 anos
Receita exige CPF de dependente a partir de 14 anos
Foto: Reprodução internet
BRASÍLIA - A Receita Federal passará a exigir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF das pessoas com idade a partir de 14 anos declaradas como dependentes. A mudança foi fixada na Instrução Normativa 1610/2016, publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU). No ano passado, essa obrigatoriedade era direcionada para dependentes com 16 anos ou mais. A medida entra em vigor já na declaração deste ano.


sábado, 23 de janeiro de 2016

MicroempreendeIdeiador também tem deveres

IdeiaSó no ano passado dois milhões de pessoas perderam o emprego no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Apesar disso, a concessão do seguro desemprego diminuiu 13% no país no mesmo período, conforme o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. Além das regras mais restritivas para a obtenção do seguro, há outro fator importante que contribuiu com a redução do pagamento do auxílio ao trabalhador: é que muitas pessoas demitidas resolveram abrir o próprio negócio.

O Brasil tem 5 milhões de microempreendedores individuais. São Paulo é o estado com maior número, 1,3 milhão de formalizados, o que corresponde a 25,14% do total no país. O microempreendedor individual é aquele que tem um faturamento máximo anual de R$ 60 mil ao ano. Se por um lado investir no próprio negócio dá uma nova perspectiva de vida para quem acabou de perder o emprego, por outro, também exige do MEI o cumprimento de algumas obrigações junto ao governo. “Uma das principais vantagens do MEI é a pouca burocracia, no entanto, alguns procedimentos são necessários e devem ser observados”, afirma Silvano Beserra, consultor empresarial.
De acordo com Beserra, em primeiro lugar o MEI precisa obter um alvará de funcionamento, o que varia conforme a atividade escolhida, o local do empreendimento e o município de atuação. Uma obrigação que poucos conhecem, mas que precisa ser cumprida, é o preenchimento do relatório Mensal de Receitas Brutas em formulário próprio. Nesse documento, serão anexadas as notas fiscais de compras de produtos e serviços, assim como as próprias notas fiscais emitidas.
Outro documento que não pode ser esquecido é a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual. O preenchimento pode ser feito diretamente no site da Receita Federal até o último dia do mês de maio. É como se fosse o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Mas atenção, a Declaração de Pessoa Jurídica não substitui a Declaração de Pessoa Física. “Não devemos confundir a figura do MEI, que é uma pessoa jurídica, com a de seu titular, este pessoa física. E neste caso, o titular deverá apresentar declaração de pessoa física somente no caso em que se enquadrar nas condições exigidas para tal. Como, por exemplo, quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55, ou possuir bens cujos valores totais sejam maiores que R$ 300.000,00, entre outros. Isso vale mesmo que o MEI esteja inativo”, explica o consultor empresarial.
Por lei, o microempreendedor individual pode ter um funcionário. Nesse caso, ele precisa se adequar a chamada Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, recolhendo tributos como FGTS, para garantir os direitos do trabalhador contratado e apresentar anualmente a RAIS, Relação Anual de Informações Sociais, com dados do funcionário. Se o Mei não contratar ninguém fica dispensado dessas duas obrigações.
Para Silvano Beserra o cumprimento dessas obrigatoriedades é fundamental para quem quer crescer, e no caso do MEI isso não é diferente. Mas, ele ressalta, não basta organização: “É preciso que o microempreendedor individual se profissionalize. Centenas de empresários, e aqui incluo os microempreendedores, já descobriram isso, e buscam incansavelmente aprimorar a gestão do seu negócio. O MEI não pode ter medo de se expandir, buscando as adequações legais necessárias. Ele precisa entender que acima de tudo possui um negócio, e como tal, pode e deve crescer, e principalmente dar lucro”, conclui.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Entenda como ficou a tributação de remessas ao exterior

A incidência do Imposto de Renda não ocorre em todas as remessas ao exterior

Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, art. 60, a partir de 1º de janeiro de 2016, os valores remetidos passaram a sofrer a incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 25%.
É importante destacar que a incidência do Imposto de Renda (IR) não ocorre em todas as remessas ao exterior, restringindo-se, basicamente, aos casos em que ocorre pagamento associado a uma prestação de serviço (por exemplo, no caso de remessa para pagamento de hotel ou de pacote turístico).
Ou seja: não houve nenhuma alteração em relação às hipóteses em que já não havia incidência do IR, ou por não se caracterizar como pagamento de rendimento, como no caso de transferência de contas bancárias de mesma titularidade ou na transferência de recursos para custear despesas de dependente no exterior, ou por não haver previsão legal para incidência do IRRF, como no caso de importação de mercadorias.
Registre-se, também, que não houve qualquer alteração na legislação em relação às remessas para fins educacionais (como as remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos de intercâmbio educacional), que continuam não estando sujeitas ao IRRF

INSS Tabela de contribuição mensal 2016

A tabela de contribuição mensal, poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS.
As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Até R$ 1.556,94 8
De R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92 9
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo
Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor
R$ 880,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 44,00
R$ 880,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 96,80
R$ 880,00 até R$ 5.189,82 20 Entre R$ 176,00 (salário-mínimo) e R$ 1037,96 (teto)
*Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual e do Facultativo Baixa Renda;
**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;
Os valores das tabelas foram extraídos da Portaria Interministerial MTPS/MF Nº 1, de 08 de janeiro de 2016 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2016.
Se houver necessidade, consulte a Tabela de contribuição mensal – anos anteriores.


Outras informações


  • Sempre que o empregado, o empregado doméstico e o trabalhor avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.
  • Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores em separado.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Mudanças no ICMS geram fechamento de uma empresa por minuto

Sebrae e entidades vão entrar no STF para pedir medida de suspensão das novas regras
de cobrança do imposto

Charles Damasceno
Brasília - A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil. A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas, na reunião de hoje com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo pedir a suspensão imediata das exigências para as MPEs, que estão valendo desde o início do ano.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas não podem esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada. “Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição. Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”.  

Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar 4 guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.
Fonte: Sebrae - Assessoria de Imprensa Sebrae
Matéria divulgada no site http://www.agenciasebrae.com.br/

Boleto do MEI tem novidades em 2016

Carne-da-cidadania-mei-c%c3%b3piaOs mais de 5,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil devem se atentar para duas novidades que já começam a vigorar agora no início do ano: o reajuste no valor da contribuição mensal e a forma de pagamento do boleto que não será mais enviado para a casa.
Com o novo valor do salário mínimo, a contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) sofreu um reajuste que já começa a valer agora em fevereiro. O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) teve reajuste nos valores que agora passam ao valor fixo mensal de R$ 45,00 (Comércio ou Indústria), R$ 49,00 (Prestação de Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços).
Os valores do DAS correspondem a 5% do salário mínimo, acrescido de mais R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ) e/ou mais R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços).
Mudança na forma de pagar o boleto

Uma outra mudança que o empresário precisa ficar atenta é que os boletos pararam de ser enviados para a casa e, para efetuar o pagamento da DAS, é necessário que o MEI volte a imprimir a guia no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.
O pagamento mensal dos tributos deve ser efetuado até o dia 20 de cada mês. “ É muito importante que o MEI fique atento e mantenha seus pagamentos dos tributos em dia, já que o atraso ou não pagamento dos boletos mensais podem ocasionar a suspensão dos benefícios previdenciários. Para ajudar o MEI a estar em dia com seus deveres, o SEBRAE lançou o QIPU, um aplicativo gratuito que emite alertas para o pagamento”, destaca Nelson Hervey Costa, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-SP.
Para quem tem dúvida sobre os novos valores, forma de pagamento e outras questões referentes ao MEI, o Sebrae-SP disponibiliza consultores especializados em seus canais de atendimento: pelo 0800 570 0800, site (www.sebraesp.com.br) , nas Salas do Empreendedor instaladas em vários municípios ou pelo atendimento nos 33 Escritórios Regionais e demais pontos de atendimento espalhados em todo o Estado de São Paulo.
Além da contribuição mensal, o MEI também precisa enviar já no início do ano a Declaração Anual Simplificada (DASN), referente ao ano-calendário anterior. Nela é necessário declarar todos os itens de faturamento anual (Receita Bruta Total), o valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve a contratação de funcionário. O prazo final para a entrega da DASN é 31 de maio.
Para auxiliar o MEI nesse preenchimento, o Sebrae-SP produziu um passo-a-passo que pode ser encontrado na Cartilha, que também traz outas dicas para os microempreendedores individuais.
Fonte: Sebrae
Matéria publicada no site Revista Dedução

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Rais deve ser entregue a partir da próxima terça-feira, 19/01/2016

Da redação

Rais
Começa no dia 19 de janeiro o prazo para as empresas de todo o Brasil transmitirem a Relação Anual de Informações Sociais – Rais de 2016, referente ao ano-calendário de 2015. O período para a transmissão do documento se estende até 18 de março de 2016. As normas para o envio da declaração podem ser conferidas na Portaria N° 269/2015.

O envio da Rais é obrigatório para todos os empregadores urbanos e rurais; condomínios e sociedades civis; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual e municipal; as filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à empresa domiciliada no exterior; conselhos profissionais e as entidades paraestatais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados em 2015; bem como os estabelecimentos que não possuíram empregados ou mantiveram suas atividades paralisadas em 2015.

Quem não cumprir com a obrigação estará sujeito à multa a partir de R$ 425,64, que pode ter acréscimo de R$ 106,40 por bimestre de atraso.

A multa terá a soma dos seguintes percentuais, por conta da lavratura de auto de infração: de 0% a 4% para empresas com até 25 empregados; de 5% a 8% para empresas com 26 a 50 empregados; de 9% a 12% para empresas com 51 a 100 empregados; de 13% a 16% para empresas com 101 a 500 empregados; e de 17% a 20% para empresas com mais de 500 empregados.

As empresas ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano passado deverão declarar a Rais Negativa.

Os estabelecimentos têm de informar, na Rais, todos os vínculos laborais de 2015. A declaração deve ser enviada no site www.mte.gov.br/rais ou www.rais.gov.br. É obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da Relação por todas as empresas que possuem mais de 11 relações trabalhistas.

domingo, 17 de janeiro de 2016

Como trabalhar legalmente nos Estados Unidos

Segundo a advogada de imigração Ingrid Baracchini, quem entra com visto de turista não pode exercer nenhuma atividade remunerada no país


Redação, Administradores.com

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Não é de hoje que os Estados Unidos recebe milhares e milhares de estrangeiros que carregam consigo o sonho de conquistar boas oportunidades profissionais e viver dignamente. Com a crise financeira afetando o Brasil, os EUA ainda é o sonho de muitos brasileiros, que longe das condições favoráveis para empreender, desejam sair do país e se aventurar nas terras do Tio Sam.
Porém, para entrar nos EUA é necessário ter algum tipo de visto — uma autorização do governo local para moradia, temporária ou não. O Green Card, por exemplo, garante que pessoas de fora dos EUA vivam como cidadãos americanos, com todos os direitos e deveres garantidos pela constituição.
Atualmente, o tipo de visto mais solicitado e consequentemente concedido é o visto de turista. Ele permite, entre outras coisas, conhecer o país numa viagem curta, como de férias, por exemplo.
Mas para morar e trabalhar a história é outra, e bem mais complicada. Segundo a advogada de imigração Ingrid Baracchini, quem entra com visto de turista não pode exercer nenhuma atividade remunerada no país. “Para trabalhar existem vistos específicos que serão concedidos de acordo com a necessidade do empregador”, explica Ingrid.
Para exercer atividade remunerada no país é necessário ter o Green Card. Ele é concedido através de investimento (visto EB5), existência de parentes americanos, tal como cônjuge, filhos, pais ou irmãos, ou através de vistos de trabalho requisitados pelo empregador. No último caso, o empregador deve enviar uma carta de solicitação/contratação do empregado para que ele tenha direito de trabalhar lá. 
A advogada Ingrid Baracchini elencou os três tipos de autorização para estrangeiros trabalharem nos Estados Unidos:
Vistos de trabalho: se você tem um amigo ou conhecido que trabalha nos Estados Unidos legalmente pode pedir que o seu contato negocie com o empregador a possibilidade de contratar você também. Assim, você poderá ir com visto de trabalho para os Estados Unidos. A solicitação deve ser feita enquanto ainda estiver no Brasil e o mesmo deve ser aprovado pela imigração.
Vistos para profissionais que se destacam em sua área: os EUA importam mão-de-obra qualificada ou com habilidade extraordinária (visto O ou P) para área de Ciências, Artes, Educação, Negócios ou Atletismo. Para esse visto é necessário ter um empregador como patrocinador (chamado de “sponsor”). “Os vistos de trabalho têm validade de 1 a 3 anos em média, mas é possível que seja pedida uma extensão caso o empregador queira continuar com o empregado”, explica Ingrid.
Visto para áreas específicas: segundo a advogada, há a possibilidade de adquirir um visto de trabalho chamado de B1 e que é específico para visitantes de negócios, turismo ou empregados domésticos. Há também as opções dos vistos F-1 (estudantes acadêmicos e vocacionais) e visto H2B (trabalho temporário feito por agências que oferecem oportunidades em cruzeiros da Disney, hotéis, etc) ou o visto J1, que é para trainees ou programas de “aupair” (babá).

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Imposto que mais subiu pesa sobre os mais pobres, avaliam tributaristas

ICMS é um dos que mais pressionam a inflação 


Fonte: G1

Imposto que mais subiu pesa sobre os mais pobres, avaliam tributaristasDe todos os tributos que subiram em 2016, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais recai sobre a população de baixa renda e pressiona a inflação, avaliam tributaristas ouvidos pelo G1. As alíquotas do tributo foram as que mais aumentaram no país, com mudanças em 20 estados mais o Distrito Federal, mostrou um levantamento em todo o Brasil.
“Tributos sobre o consumo como o ICMS e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são os que mais pressionam a inflação, porque eles elevam o custo das empresas, que não têm margem para absorver a cobrança e sempre repassam esse ônus para o consumidor”, avalia o tributarista do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, Miguel Silva.
O ICMS é cobrado sobre tudo o que se consome no país – de produtos e serviços essenciais, como a energia elétrica e telecomunicações, aos mais supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro.
É conhecido pelo “efeito cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor. Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante.
A alíquota é o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor, em reais, do que ele consome. Cerca de 50% da arrecadação no Brasil é sobre o que se compra.
O CEO da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Junior, explica que o consumidor paga o ICMS sem perceber, porque ele já está embutido nos preços, junto a outros impostos. “Toda vez que o ICMS aumenta, o comerciante ou fabricante repassa para o preço das mercadorias e paga ao governo com o dinheiro do consumidor", diz.
Inflação
O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que os estados são obrigados por lei a priorizar o aumento de impostos sobre os itens considerados mais supérfluos – como artigos de luxo ou os prejudiciais à saúde – e poupar os essenciais, que não podem ser cortados do orçamento familiar.
O tributarista do Miguel Silva & Yamashita, por sua vez, pontua que cada governante faz sua própria interpretação do que é supérfluo e essencial, já que não existe uma definição. "O efeito sobre a inflação é maior quando se aumenta as alíquotas de produtos e serviços essenciais", diz.
O estado de Minas Gerais, por exemplo, aumentou a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica e as telecomunicações – serviços utilizados por praticamente todas as faixas de renda. No Distrito Federal, a alíquota sobre a TV por assinatura subiu de 10% para 15%.
Outros estados, contudo, aumentaram apenas sobre o que consideram supérfluo. Em Alagoas, o governo preferiu elevar somente as alíquotas de mercadorias que “estimulem a violência infantil”. No Ceará, o aumento recaiu sobre fogos de artifício, bebidas alcólicas e armas de fogo. Em Mato Grosso do Sul, subiram as alíquotas de perfumes, cosméticos e refrigerantes.
Por que o pobre paga mais
Na visão do tributarista Yamashita, tributos como o ICMS e o IPI, quando elevados, penalizam mais a camada pobre da população, que recebe os salários mais baixos. “A elevação desses impostos acaba tendo um efeito de injustiça social”, define.
Ele dá um exemplo. Se a alíquota do ICMS sobre a conta de luz sobe de 20% para 30%, o contribuinte mais pobre que recebe um salário de R$ 1000 e consome R$ 100 em energia vai pagar R$ 10 a mais de ICMS do que pagava anteriormente – o equivalente a 1% de seu salário.
Quem recebe R$ 20 mil e consome R$ 300 de conta de luz passar a pagar, com esse aumento da alíquota, R$ 30 a mais de ICMS no mês. “Isso representa apenas 0,0015% do salário dessa pessoa de renda mais alta. Portanto, o pobre paga muito mais em proporção ao seu salário”, explica Silva.
Em 2014, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo mostrando que os brasileiros com renda até três salários mínimos contribuem com a maior fatia dos impostos pagos no país. De acordo com a pesquisa, essa parcela da população paga 53,79% do total de impostos arrecadados. O grupo, no entanto, representa 79% do total de brasileiros.
Consumo, renda e propriedade
Para reverter essa tendência, acredita o tributarista, o ideal seria priorizar o aumento de impostos sobre a renda e propriedade, como o Imposto de Renda e sobre herança.
Em 2016, os impostos sobre renda e propriedade subiram em menos estados que o ICMS. No caso do IPVA (sobre veículos), a alíquota subiu em 12 estados, mais a capital federal, e do imposto sobre herança e doações – conhecido como ITCMD – houve aumento em 10 estados e no Distrito Federal.
Na visão de Silva, os governos optaram por aumentar os tributos do consumo porque eles são mais efetivos em volume de arrecadação. Isso se traduz, por exemplo, ao comparar quantas transferências de herança são feitas por dia, em relação à quantidade de aquisições de pão com manteiga, por exemplo.
“Esses impostos do consumo garantem uma velocidade de arrecadação maior e facilitam o controle da arrecadação, já que o risco de sonegação é muito menor se comparado a outros impostos, por estarem embutidos nos preços”, diz.
Tem o mesmo efeito da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) – que foi extinta em 2007, mas que pode ser recriada pelo governo para cobrir os buracos na arrecadação.
Carga tributária
Silva acredita que, com o aumento generelizado dos impostos, a carga tributária que em 2014 ficou em quase 34% do PIB pode subir para entre 36% e 37% do PIB. É um patamar semelhante ao de países desenvolvidos como Suécia (42,8%), Finlândia (44%), Bélgica (44%), França (45%) e Dinamarca (48,6%).
Por outro lado, o Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retorno oferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o país ficou pela 5ª vez seguida na "lanterninha" da lista.
Brasil tem o IR menor
Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de setembro mostrou que os brasileiros pagam menos imposto sobre a renda que a média dos países da entidade.
Enquanto aqui a alíquota máxima é de 27,5%, nos 30 países que fazem parte da organização – a maioria considerados desenvolvidos – a média é de 41,58%. Levantamento da consultoria KPMG mostra que o país cobra também menos que a média da América Latina (31,87%), União Europeia (33,78%) e América do Norte (34,3%).
Mas a carga tributária no país – a soma de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) – segue há anos acima da média da OCDE e de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso porque o  Brasil tem uma carga maior de impostos indiretos, ou seja, embutidos nos produtos ou serviços. 

Matéria publicada no site do IBPT.

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