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"Tem coisas na vida que ninguém pode fazer por você, assim como tem coisas que você não pode fazer sozinho, aprenda a diferenciá-las." (Fernando Leques)

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

sábado, 3 de dezembro de 2016

Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores

Instrução Normativa nº 1.671/2016


Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF com as informações do ano-calendário 2016. Até então, esse prazo terminava no último dia útil de fevereiro.

É por meio deste documento que as empresas e pessoas físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF informam o valor do que foi pago aos seus empregados. Para especialistas, o adiamento do prazo vai atrapalhar – e muito – o trabalho de empresários e profissionais da Contabilidade de todo o País, como explica o diretor de Políticas Estratégicas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, João Aleixo Pereira: “O antigo prazo, ou seja, até o último dia útil do mês de fevereiro, já era apertado, e não só para os contadores, mas também para as empresas em geral”.
Em sua opinião, são muitas as informações que devem ser transmitidas à RFB, relativas a todo o ano-calendário de 2016, sendo que muitos desses dados dependem do encerramento das demonstrações contábeis e financeiras das empresas no dia 31 de dezembro e, para tal desfecho, é necessário estar com os Comprovantes de Rendimentos emitidos pelas fontes pagadoras, como bancos, empresas de cartões de crédito, e demais pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos com retenção na fonte. “Para agravar ainda mais a situação, o mês de fevereiro tem só 18 dias úteis.”
Por sua vez, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, Gildo Freire de Araújo, afirma que a antecipação de prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, em geral, gera uma insatisfação por parte de quem está obrigado a apresentar, já que o profissional não pode se restringir apenas a entrega da DIRF. “Apesar de toda a tecnologia existente, a integração dos dados deve ser bem avaliada, com muito cuidado, devido ao volume de informações que são necessários, muitas vezes redundantes. A divulgação de uma novidade como essa, de antecipação do prazo, não poderia ter acontecido na véspera do cumprimento. A crítica existe porque o Fisco poderia ter tomado essa providência de divulgação com a antecedência de, pelo menos, um ano.”
Complexidade
Já o contabilista Sandro Rodrigues, sócio fundador da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria S/S, considerando que todo o início de ano há uma série de obrigações acessórias a serem cumpridas, qualquer antecipação de prazos acaba por prejudicar os trabalhos dos contadores. “A DIRF, pela complexidade e quantidade de informações, é uma obrigação fiscal de difícil elaboração. Qualquer equívoco, falta de dados ou informação de qualquer espécie imprecisa é um dos principais fatores para os contribuintes terem suas declarações na malha fina”.
A empresa que deixar de fornecer a DIRF, ou emiti-la após o prazo, está sujeita a multa mínima de R$ 500. Já as pessoas jurídicas inativas e os optantes do Simples Nacional que não entregarem a declaração até a data estipulada pela RFB pagarão multa mínima de R$ 200. Caso o declarante verifique alguma informação incorreta ou incompleta após o envio da DIRF, é possível a correção de forma bem simples e sem penalidades, no prazo de até cinco dias corridos.
Se o contribuinte for notificado a corrigir as irregularidades pela RFB, terá um prazo de dez dias contados da intimação para a devida retificação. Caso contrário, está previsto multa de R$ 20,00 para cada grupo de dez ocorrências.

Fonte: Matéria publicada no site http://www.deducao.com.br/.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Exame de Qualificação Técnica para peritos vai acontecer no segundo semestre de 2017

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC
A Comissão Administrativa do Exame de Qualificação Técnica para peritos contábeis foi constituída, pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Portaria CFC n.° 218, de 17 de novembro de 2016. Previsto para acontecer no segundo semestre de 2017, o Exame está de acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PP 02), que delibera sobre o Exame de Qualificação Técnica e prevê, no item 4, a criação de uma Comissão Administradora de Exame.
O Exame de Qualificação Técnica para perito contábil tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional, e sua aprovação assegura ao contador o registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC.
A participação do contador no CNPC é voluntária. Até 31 de dezembro de 2017, a inscrição no Cadastro pode ser feita mediante comprovação de experiência mínima e, a partir de 2017, também por meio da aprovação no Exame de Qualificação Técnica. Porém, a partir de janeiro de 2018, a inscrição será apenas mediante aprovação no EQT.
Para a coordenadora da Comissão, conselheira Sandra Maria Batista, a expectativa do grupo é a melhor possível. "É certo que estamos vivendo grandes transformações e avanços na área pericial, sobretudo, em decorrência das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano, em que a perícia foi prestigiada com os contornos do conhecimento, da especialidade e da experiência e passou a contar com algumas exigências pontuais. Estamos apoiando as iniciativas dos Regionais para disseminar o Cadastro Nacional de Perito Contábil (CNPC) em eventos realizados para os contadores e acadêmicos e, na ocasião, tratamos sobre a importância do Exame de Qualificação Técnica para a classe", analisa Sandra. Para realizar a prova do EQT para perito, o contador deve estar em dia com suas obrigações no Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição.
No dia 13 de dezembro, será realizada a primeira reunião do grupo. "Vamos discutir o cronograma de trabalho para 2017 e o edital do primeiro Exame nos termos da NBC PP 02. A prova será escrita, contemplando questões para respostas objetivas e questões para respostas dissertativas, assunto que também será tratado durante a reunião", esclarece Sandra.
Compete à Comissão estabelecer as condições, formato e conteúdo do EQT; sanar dúvidas do Exame; zelar pela confidencialidade do Exame e pelos seus resultados; emitir relatório; e decidir, em primeira instância administrativa, sobre os recursos apresentados.
Além da conselheira do CFC Sandra Maria Batista, integram a comissão Adriel Ziesemer, Erlene Alves Arruda, José Antonio de França e Paulo Cordeiro de Mello.

7 lições para motivar o empreendedor a abrir um negócio em 2017

O ano está acabando, mas as ideias e planos para o próximo ano já começam a borbulhar na cabeça dos aspirantes a empreender. Dúvidas também surgem no caminho. Será que estou planejando bem a empresa? O que devo fazer para ter sucesso? Tenho capital suficiente para segurar momentos de incertezas econômicas, queda no consumo? Por que é tão importante a fase do planejamento?
Considerando que a economia brasileira vive momentos turbulentos, o empreendedor precisa ser otimista para ver os movimentos de abertura de mercado, pois onde há risco também existem oportunidades. O “dinheiro” está por aí e só muda de endereço e segmento.
Para fazer um bom planejamento e ajudar o empreendedor a dar os primeiros passos, Laercio Aro, sócio fundador da Especialista do Lar, que tem mais de 10 anos de experiência em governança corporativa, gestão estratégica e projetos, elencou os principais pontos que devem fazer parte do plano de quem deseja ter um negócio em 2017.
Reveja sonhos, necessidades e vontades.
Sonhar grande é importante, mas o empreendedor deve planejar e realizar tudo isso por etapas, degrau por degrau.
Rever e estabelecer metas
Revisar o planejamento das ações, avaliar o que conseguiu realizar, verificar as pendências, entender se vale a pena resolvê-las ou partir para novas ações.

Foco no que é foco
Estabelecer um novo planejamento de ações, definindo critérios para ter prioridades por temas, como a capacidade de executar a ação, ou seja, ter as pessoas certas e disponíveis, ter o tempo necessário para empreender e capital necessário para investir.

Menos é Mais
Ter frieza no momento de priorizar as ações e escolher aquelas mais simples, com menor esforço e com maior impacto no resultado. Faça um quadrante para plotar todas suas ações e marque somente aquelas com menor esforço e maior impacto. Normalmente você terá 20% das ações neste quadrante.
Controle do planejado x realizado
Defina controles para avaliar o resultado baseado no que você planejou e realizou efetivamente. Com base nas metas estabelecidas, entenda se houve desvios consideráveis, busque entender os problemas identificando as causas, trace ações de contorno e quando possível elimine o fato gerador dos problemas.

Junte forças sempre
Avalie os pontos fortes e os que precisam melhorar. Procure resolver seus pontos vulneráveis juntando-se às pessoas que possuem qualificações para superá-las, e maximize seus pontos fortes.

O caixa é o rei
Tenha o controle do seu fluxo de caixa. Muitos empreendedores, no início de seu negócio, devido à falta de conhecimento e/ou experiência não planeja o capital de giro para suprir o faturamento da venda parcelada, as contas a pagar da obra e o fluxo de recebimento, tendo como consequência um saldo negativo da sua conta corrente. Algumas dicas para evitar este descasamento:

Para parcelamento maior do que três parcelas, faça no cartão de crédito, pois é possível você antecipar o recebimento no banco, com taxas bem atrativas;
Tenha o controle de suas despesas fixas, principalmente as de uso pessoal, aluguel e impostos;
Procure um especialista para te ajudar neste planejamento e entendimento dos conceitos e mecanismos de controle do caixa;
Evite pagar contas após o vencimento, não deixe isso virar uma rotina, pois vai corroer a margem de lucro a longo prazo.
A empresa
A franquia Especialista do Lar oferece serviços de manutenção, reparo, construção e reforma para residências, condomínios e empresas, além de projetos de adaptação para pessoas com necessidades de mobilidade. Projeta abrir 20 novas franquias e 2 filiais próprias até o final de 2017. O objetivo, além de aumentar a participação no segmento conhecido popularmente como “marido de aluguel”, é engordar a receita em mais de R$ 5 milhões, contra R$ 2,5 milhões previstos até o fim desse ano que, se confirmar, representa um aumento de 50% de crescimento.
A taxa de abertura da franquia é R$ 50 mil e o investimento para a implantação da unidade franqueada é em torno de R$ 40 mil para uma área a partir de 30 m². O faturamento estimado para o franqueado varia de R$ 30 a R$ 80 mil, de acordo com o modelo de atuação escolhido pelo empreendedor.
Fonte: Matéria publicada no site http://www.deducao.com.br/.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Direito Empresarial - S/AS - Grandes Companhias


Nas cinco aulas do Saber Direito desta semana, o professor Thiago Jabur apresenta um curso sobre as sociedades anônimas.

Para assistir a aula clic na figura acima ou no link abaixo:

Material de Apoio:



É devida em contrato de PJ a contribuição previdenciária

Foi a primeira vez que a Câmara Superior julgou o assunto.


Fonte: Valor Econômico
É devida em contrato de PJ a contribuição previdenciáriaO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários contratados como pessoas jurídicas (PJs). Foi a primeira vez que a Câmara Superior julgou o assunto. Por voto de qualidade - desempate do presidente - a 2 Turma considerou que havia, no caso analisado, relação de emprego.
A decisão foi dado em julgamento de dois processos da consultoria empresarial Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) - que ainda pode recorrer à Justiça. A consultoria foi autuada depois de uma auditoria fiscal considerar irregular a forma de contratação, feita por meio de acordos de parceria com profissionais na figura de sócios de pessoas jurídicas.
Nos processos, também consta uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Por meio do procedimento, a Receita Federal teve acesso às autuações contra a contratação de 492 empregados por meio de pessoas jurídicas no período de março de 2003 a dezembro de 2008.
Em sua defesa, a consultoria alegou que muitas dessas pessoas jurídicas também prestaram serviços para outras empresas no mesmo período de autuação. Além disso, estaria caracterizada a "não habitualidade", uma vez que as pessoas jurídicas eram contratadas de acordo com demandas e a natureza dos projetos que seriam desenvolvidos em empresas.
O recurso chegou à Camara Superior depois de decisão da 2 Turma da 3 Câmara da 2 Seção em setembro de 2014. No julgamento, a turma considerou que, apesar de os contratos terem sido formalmente celebrados como pessoa jurídicas, a prestação dos serviços de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação jurídica do contratado pessoa fídica ao contratante e mediante remuneração, conforme previsto no artigo 12 da Lei 8.212, de 1991.
Na Câmara Superior, por voto de qualidade, foi mantida a autuação. Os conselheiros permitiram, no entanto, que a empresa compresasse o total cobrado com valores já pagos. No julgamento, o advogado da empresa, Tiago Conde, do escritóroi Sacha Calmon Advogados, destacou que a Justiça do Trabalho reconheceu que não havia relação de emprego no caso concreto. Mesmo assim, a autuação foi mantida no Carf.
De acordo com a procuradora da Fazenda Nacional que atuou no caso, Patrícia Amorim, o Carf não está vinculado a decisões da Justiça do Trabalho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendia no processo que a chamada "pejotização" havia sido adotada para mascarar uma relação de emprego que existia de fato. A possibilidade de tributação depende do caso concreto, segundo a procurado, por ser necessário caracterizar a relação de emprego.
No direito tributário, a contratação de pessoa jurídica não é vedade, desde que não seja caracterizada relação de emprego. O artigo 12 da Lei n. 8.212, de 1991, estabelece as pessoas físicas que são seguradas obrigatórias da Previdência Sociai. No grupo são caracterizados como empregados os que prestam serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, entre outros. Assim, pela decisão do Carf, se configurada relação de emprego por meio dessas características, caberia a cobrança de contribuição previdenciária.
A discussão é relevante para as empresas. Diversos setores adotam a pejotização - especialmente consultorias - e a contribução previdenciária pode chegar a 32% da folha de pagamento, segundo o advogado Fabio Calcini, do escritório Salomão & Matthes Advocacia.
"Em algumas situações, criam-se pessoas jurídicas de forma simulada. No fundo são efetivos empregados. A pessoa jurídica é configurada para evitar questões previdenciárias e até trabalhistas", afirma Calcini. O advogado destaca que são questões de planejamento tributário e dependem da configuração de cada caso.
A decisão é o único precedente da Câmara Superior, mas não se trata de um julgamento de tese. Depende dos elementos do caso concreto, segundo a advogada Vivian Casanova de Carvalho Eskenazi, do BMA Law. O entendimento da Justiça do Trabalho sobre a relação de emprego no caso concreto não afeta o Carf, segundo a advogada. Enquanto a esfera trabalhista considera o conceito de relação de emprego estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a tributação é considerada previsão da Lei n. 8.212, de 1991, que trata de seguridade social.
Procurada pelo Valor, a INDG informou que irá recorrer à Justiça para que a Lei 11.196 e a decisão da Justiça do Trabalho sejam cumpridas. 
Matéria divulgada no site do IBPT.

Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1674/2016 trata de crédito presumido e opção pelo regime de competência

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1674 que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil.
Este ato normativo regulamenta a opção de a pessoa jurídica domiciliada no Brasil oferecer à tributação os lucros auferidos por intermédio de suas coligadas no exterior considerando o regime de competência, ainda que possa optar pelo regime de caixa.
A norma também atualiza a lista de atividades econômicas que podem ser beneficiadas pela dedução de até 9% a título de crédito presumido sobre a renda.
Acesse a IN 1674 na íntegra aqui.

sábado, 26 de novembro de 2016

A Black Friday dos tributos

Segundo estudo do IBPT os produtos podem atingir cerca de 69% de impostos

A Black Friday dos tributosApesar de novembro ser conhecido o mês dos descontos, em razão da Black Friday que acontece oficialmente no dia 25, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, fez um levantamento da carga tributária  incidente sobre os principais produtos adquiridos na sexta-feira negra e comprovou que não é bem assim.
Entre os itens mais procurados na Black Friday, estão os eletrônicos e os eletrodomésticos, que coincidentemente são também os mais tributados na escala de produtos. Quem pretende aproveitar a data para adquirir aquele jogo de vídeo game a tempos pedido pelo filho, pode se preparar para engordar o bolso do governo, com 72,18% de impostos sobre o brinquedo. Ou até mesmo quem gostaria de se presentear com um smartphone, não deve pagar menos do que 68,76% de encargos.
Como muitos consumidores, o leão também está ansioso para aproveitar a Black Friday, a fim de engordar os cofres públicos. Mesmo para assistir às noticias sobre a economia o contribuinte paga tributo, um televisor tem cerca de 45% de imposto  embutido e, o tablete importado, em média 48%. Aquela máquina fotográfica para registrar os momentos especiais possui 48,21% de tributos.
Realmente a vida não está fácil para o consumidor brasileiro, as donas de casa que almejam trocar os utensílios domésticos também não escapam da fúria do leão. Por exemplo, a máquina de lavar roupas tem 42,56% de impostos, o fogão pequeno: 41,22%, a geladeira: 38,21% e um home theater:  44,94%.
De acordo com o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, é muito comum os consumidores aproveitarem esta época do ano para adiantar as compras de natal. “No entanto, os brasileiros devem ficar atentos para fazer aquisições de produtos menos custosos e de melhor qualidade, pois em todos os item já constam os tributos embutidos no preço, quando da venda ao consumidor final.”, afirma Olenike.
Confira a tabela de produtos:
Computador acima de R$ 3.000,00
33,62%
Computador até R$ 3.000,00
32,81%
Fogão 4 Bocas
41,22%
Geladeira
38,21%
Home theater
44,94%
I pad - TABLET importado
47,59%
I pad - TABLET nacional
39,12%
Jogos Vídeo
72,18%
Máquina de Lavar roupas
42,56%
Máquina fotos
48,21%
Telefone celular Smartphone importado
68,76%
Televisor
44,94%


Fonte: IBPT

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

2º Exame de Suficiência de 2016

Abaixo as provas dos últimos Exames de Suficiência, com os gabaritos e a relação dos aprovados: 
2° Exame de Suficiência 2016
(16 de outubro de 2016)
Edital
Prova
Gabarito
LISTA DE APROVADOS
Bacharel
Bacharel
Bacharel



1° Exame de Suficiência 2016
(10 de abril de 2016)
Edital
Prova
Gabarito
LISTA DE APROVADOS
LISTA COMPLEMENTAR DE APROVADOS
Bacharel
Bacharel
Bacharel
Bacharel

Mais informações do 1º Exame de Suficiência de 2016


2° Exame de Suficiência 2015
(20 de setembro de 2015)
Edital
Prova
Gabarito
LISTA DE APROVADOS
Bacharel
Bacharel
Bacharel
Mais informações do 2º Exame de Suficiência de 2015


1° Exame de Suficiência 2015
(22 de março de 2015)
Edital
Prova
Gabarito
LISTA DE APROVADOS
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico


2° Exame de Suficiência 2014
(14 de setembro de 2014)
Edital
Prova
Gabarito
LISTA DE APROVADOS
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico


1° Exame de Suficiência 2014
(6 de abril de 2014)
Edital
Prova
Gabarito
LISTA DE APROVADOS
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico


2° Exame de Suficiência 2013
(29 de setembro de 2013)
Edital
Prova
Gabarito
Lista de Aprovados
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico

1° Exame de Suficiência 2013
(24 de março de 2013)
Edital
Prova
Gabarito
Lista de Aprovados
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico

2° Exame de Suficiência 2012
(23 de setembro de 2012)
Edital
Prova
Gabarito
Lista de Aprovados
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico

1° Exame de Suficiência 2012
(25 de março de 2012)
Edital
Prova
Gabarito
Lista de Aprovados
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico

2° Exame de Suficiência 2011
(25 de setembro de 2011)
Edital
Prova
Gabarito
Lista de Aprovados
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico

1° Exame de Suficiência 2011
(27 de março de 2011)
Edital
Prova
Gabarito
Lista de aprovados
BacharelTécnico
Bacharel
Técnico
Bacharel
Técnico
Ambas

* Resultados dos Exames realizados no período de 2002 a 2005:
Edital
Prova
Gabarito
Aprovados
BacharelTécnico
11° Exame
(03/abril/2005)
10° Exame
(26/setembro/2004)
9° Exame
(28/março/2004)
8° Exame
(28/setembro/2003)
7° Exame
(30/março/2003)
A



 Fonte: FBC - Fundação Brasileira de Contabilidade.

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