Feira do Livro de Porto Alegre

O slogan da Feira do Livro 2009 é "tem sempre uma emoção esperando por você". Em sintonia com o tom da campanha, o site oficial do evento garante espaço exclusivo para que os internautas que frequentam a feira contem ou mostrem sua emoção. No link "Espaço do Visitante", há uma ferramenta para inclusão de comentários ou imagens sobre a maior feira a céu aberto das Américas. Participe!

Acompanhe a programação e maiores informações pelo site abaixo:

http://www.feiradolivro-poa.com.br/index.php

SUS deve fazer cirurgias com uso de robôs até 2010

O anúncio foi feito no 18º Congresso Brasileiro de Cancerologia (Concan), que termina neste sábado em Curitiba. O primeiro centro a atender pelo SUS deve ser o Hospital de Câncer de São Paulo, ligado à Universidade de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

A Fábula do Porco-Espinho

Durante uma era glacial, muito remota, quando o Globo terrestre esteve coberto por densas camadas de gelo, muitos animais não resistiram ao frio intenso e morreram indefesos, por não se adaptarem as condições do clima hostil.

Foi então que uma grande manada de porcos-espinhos, numa tentativa de se proteger e sobreviver, começou a se unir, a juntar-se mais e mais. Assim cada um podia sentir o calor do corpo do outro. E todos juntos, bem unidos, agasalhavam-se mutuamente, aqueciam-se, enfrentando por mais tempo aquele inverno tenebroso. Porém, vida ingrata, os espinhos de cada um começaram a ferir os companheiros mais próximos, justamente aqueles que lhes forneciam mais calor, aquele calor vital, questão de vida ou morte. E afastaram-se, feridos, magoados, sofridos.

Dispersaram-se por não suportarem mais tempo os espinhos dos seus semelhantes. Doíam muito…….

Mas, essa não foi a melhor solução: afastados, separados, logo começaram a morrer congelados.Os que não morreram, voltaram a se aproximar, pouco a pouco, com jeito, com precauções, de tal forma que, unidos, cada qual conservava uma certa distância do outro, mínima, mas suficiente para conviver sem ferir, para sobreviver sem magoar, sem causar danos recíprocos. Assim, aprendendo a amar, resistiram a longa era glacial. Sobreviveram.

"Quanto mais nos ocupamos com a felicidade dos outros, maior passa a ser nosso senso de bem-estar. Cultivar um sentimento de proximidade e calor humano compassivo pelo outro, automaticamente coloca a nossa mente num estado de paz. Isto ajuda a remover quaisquer medos, preocupações ou inseguranças que possamos ter, e nos dá muita força para lutar com qualquer obstáculo que encontrarmos. Esta é a causa mais poderosa de sucesso na vida."

Tenzin Gyatso, XIV Dalai Lama Prêmio Nobel da Paz de 1989
Fonte: www.metaforas.com.br

Palestra sobre Rotinas Trabalhistas - TVCRCRS

Está disponível no site http://www.crcrs.org.br/ (Conselho Regional de Contabilidade do RS) para assistir ou baixar várias palestras, entre as quais destacamos a "Palestra sobre Rotinas Trabalhistas - com Nilson Lopes Coelho, consultor da Lefisc".

É uma excelente forma de atualização para profissionais e estudantes, totalmente grátis.

Clic abaixo para selecionar a palestra a assistir:
http://www.hotmedia.com.br/tvcrcrs/

Código de Ética Profissional

Uma publicação do Conselho Regional de Contabilidade RS

7ª edição. Porto Alegre, CRCRS: janeiro de 2009.

Clique aqui para visualizar o arquivo (47KB)

Fonte:
http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_etica.PDF

FALA COLEGA

Como forma de interação entre Conselho e profissional contábil, o presidente do CRCRS - Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Sr. Rogério Rokembach, se colocará à disposição dos colegas para prestar informações, esclarecimentos e receber sugestões sobre o trabalho desenvolvido.

Colega, participe, é muito importante a sua colaboração!

Fonte: www.crcrs.org.br

CRC Notícias

Fonte: Conselho Regional de São Paulo
Site: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp

Prossegue execução trabalhista contra a Vasp

Segunda Seção do STJ permite à Justiça do Trabalho continuar a julgar os demais atos referentes aos bens da Viação Aérea São Paulo (Vasp) adjudicados antes de deferido o processamento da recuperação judicial. Como o plano ainda não foi aprovado, os ministros entenderam que não se pode concluir pela novação dos créditos anteriores ao pedido. Deve-se, assim, ser admitido o prosseguimento da execução das dívidas da empresa aérea fora do juízo específico.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Site: www.stj.gov.br

Operação Flagelo II desarticula quadrilha que atuava em vários órgãos públicos

Investigações da Receita apontam mais de 1000 CPF’s com indícios de irregularidades e cerca de R$ 1 milhão em restituições indevidas.

A Receita Federal do Brasil participa na manhã de hoje (30/10) da "Operação Flagelo II", organizada pela Polícia Federal e que contou também com a colaboração do INSS e do Ministério Público Federal, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Estado do Pará.
A operação que envolve cerca de 300 policiais federais, além de servidores da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social e da Força de Segurança Nacional, visa cumprir 70 Mandados de Busca e Apreensão e 58 Mandados de Prisão, expedidos pela Justiça Federal do Pará.
De acordo com as apurações, o esquema criminoso se organizava em vários núcleos;
1 - Núcleo de intermediários, encarregados de captar pessoas interessadas em obter benefícios previdenciários;
2 - Núcleo de servidores do INSS, incumbido de receber os pedidos de benefícios previdenciários e fazer falsos lançamentos nos sistemas informatizados para concessão de benefícios;
3 - Núcleo para obter empréstimos consignados no benefício fraudulento;
4 - Grupo utilizado para o saque de dinheiro nos bancos e;
5 - Núcleo encarregado de falsificar os documentos necessários a serem utilizados nas fraudes.

Durante as investigações ficou constatado que, além de 800 benefícios previdenciários fraudulentos, o grupo utilizaria os documentos falsos para realização de empréstimos consignados, tomada de empréstimos em bancos, constituição irregular de empresas e restituição indevida do Imposto de Renda.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social -Ascom/RFB

Site: www.receita.fazenda.gov.br

Contas públicas têm pior resultado para meses de setembro desde 2001

O setor público apresentou deficit primário de R$ 5,763 bilhões, segundo o Banco Central. O resultado primário - a diferença entre as receitas e as despesas - é uma reserva para o pagamento de juros da dívida pública.

Fonte: Agência Brasil

Um Plano e Muitos Negócios - AYRA

Conheça a Ayra Consultoria, empresa júnior de negócios da UFRJ. A Ayra é uma iniciativa que une estudantes e professores em torno da disseminação das melhores práticas gerenciais.
Link:
http://www.tvcrc.com.br/programas_interno.php?programa=12&video=159
Fonte: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro
Site: www.crc.org.br

STF aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante, que vêm sendo editadas desde maio de 2007.
As súmulas vinculantes têm o objetivo de pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário. Após a aprovação, por no mínimo oito ministros, e da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o verbete deve ser seguido pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, de todas as esferas da Administração Pública.

Os verbetes desta tarde foram analisados e aprovados por meio de Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs), classe processual criada no Supremo em 2008.

PSV 32 - Juros de mora em precatório
Por maioria, o Supremo aprovou verbete que consolida jurisprudência firmada no sentido de que não cabe o pagamento de juros de mora sobre os precatórios (pagamentos devidos pela Fazenda Federal, estadual e municipal em virtude de sentença judicial), no período compreendido entre a sua expedição – inclusão no orçamento das entidades de direito público – e o seu pagamento, quando realizado até o final do exercício seguinte, ou seja, dentro do prazo constitucional de 18 meses. Somente o ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete.

• Verbete: “Durante o período previsto no parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”.

PSV 36 – Inelegibilidade de ex-cônjuges
Também por maioria, o Supremo aprovou verbete que impede ex-cônjuges de concorrer a cargos eletivos caso a separação judicial ocorra no curso do mandato de um deles. O ministro Marco Aurélio ficou vencido por acreditar que eventual vício na dissolução do casamento deve ser “objeto de prova”.

• Verbete: “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.
  

PSV 40 – Taxa de coleta de lixo
Por unanimidade, o Supremo aprovou verbete que confirma a constitucionalidade da cobrança de taxas de coleta, remoção e destinação de lixo tendo por base de cálculo a metragem dos imóveis.

• Verbete: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o art. 145, II, da CF.”

PSV 42 – GDATA
Por maioria, o Supremo aprovou súmula vinculante que reconhece o direito de servidores inativos de receberam a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA). O ministro Marco Aurélio foi contra a aprovação do verbete. Para ele, a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Já o ministro Dias Toffoli afirmou que a súmula vai acabar com processos múltiplos sobre o tema. Ele registrou inclusive que quando era advogado-geral da União editou súmula para impedir que a advocacia pública continuasse recorrendo de decisões que autorizavam o pagamento da gratificação, após decisão do Supremo que aprovou a legalidade da GDATA. Dias Toffoli exerceu o cargo de advogado-geral da União antes ser empossado ministro do Supremo, no último dia 23.

• Verbete: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, a partir da qual para a ser de 60 (sessenta) pontos.”

PSV 21 – Depósito prévio
Por unanimidade, o Supremo aprovou súmula vinculante que impede a exigência de depósito prévio ou de arrolamento de bens como condição para apresentar recurso perante a Administração Pública.

• Verbete: “É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

FK, RR/LF
Fonte: http://www.stf.gov.br/

Contabilizando o Sucesso

A parceira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) objetiva criar e capacitar uma rede de profissionais de Contabilidade para assessorar as empresas em sua gestão, focando o desenvolvimento da Responsabilidade Profissional e Social do Contabilista. O público-alvo do projeto abrange os mais de 350 mil contabilistas e cerca de 60 mil organizações contábeis.
O projeto-piloto teve início em 1999, e sua proposta era de tornar o profissional da Contabilidade um parceiro capaz de ampliar, significativamente, a capacidade de atendimento dos sistemas, com foco no suporte gerencial às micro e pequenas empresas, de forma quantitativa e qualitativa. O sucesso inicial fez com que o Sebrae, em conjunto com o CFC, ampliasse o projeto a todos os estados brasileiros. Dados recentes revelam que 95% dos contabilistas alegaram que a participação no curso promovido pelo CFC e Sebrae gerou benefícios para sua empresa.

Visite o site do Contabilizando o Sucesso www.contabilizando.com.br.

Fonte: www.cfc.org.br

Aparelhos que gastam menosenergia terão imposto menor

O governo prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca - geladeiras, máquinas de lavar e fogões. Criada para combater os efeitos da crise mundial na economia brasileira, a medida vale por três meses.

Fonte: Agência Brasil

Fim da DRU vai aumentar em R$ 9 bios recursos para educação em 2011

Com a aprovação pelo Senado do fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a educação, a área terá R$ 9 bilhões a mais em seu orçamento de 2011. O montante representa 21% do orçamento da área em 2009, que foi de R$ 41 bi.

Fonte: Agência Brasil

Operação Advento: Receita apreende drogas e medicamentos

A Receita Federal informa que desde o início da Operação Advento na última sexta-feira, foram apreendidos mais de 150 Kg de maconha e grande quantidade medicamentos, entre os quais:

• 1500 comprimidos de Pramil
• 400 comprimidos de Viagra
• 398 comprimidos de Cialis
• 1000 comprimidos de Hemogenin

A operação que visa combater o contrabando e o descaminho na região da tríplice-fronteira conta com a participação de 308 servidores, entre Analistas-Tributários, Auditores-Fiscais e demais cargos que compõem a casa, além de terceirizados.
Os dois helicópteros da Receita Federal estão sendo utilizados na operação, que se estenderá até o final do ano na região da tríplice fronteira.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/

Empresas de energia concordam em rever erro nas contas de luz

Os presidentes das principais concessionárias de energia do país disseram que podem corrigir os erros nos reajustes dos últimos sete anos. Empresas de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro aguardam um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: Agência Brasil

Transmissão ao Vivo pela Internet Palestra Sobre Parcelamento LEI 11.941

Dentro do Programa de Fiscalização Preventiva - Educação Continuada o CRCRS promove, em 29 de outubro, palestra sobre Parcelamento à vista - Lei 11.941 de 27-05-2009. O evento se realizará no auditório do CRCRS (Rua Baronesa do Gravataí, 471 – Porto Alegre), das 14h às 17h e será ministrado pelas instrutoras Maria Angélica Flores Orth, auditora-fiscal e chefe da Divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª RF (DIVIC/SRRF10) e Miriam Nielsen Ibañez, auditora-fiscal em exercício na Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª RF (DIRA/SRRF10).

Entre os aspectos que serão tratados estão: introdução e formas de acesso, informações gerais, abrangência, reduções e parcelas mínimas, desistência de parcelamentos anteriores e adesão, implicações na emissão de certidão conjunta e certidão específica e consolidação dos débitos (2ª etapa).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas diretamente pelo Sistema de Cursos, clique aqui e inscreva-se já. O evento é destinado aos profissionais em situação regular no CRCRS. Solicita-se a doação de alimentos não perecíveis.Todas as informações referentes aos cursos podem ser obtidas em www.crcrs.org.br
NOVIDADE!

Transmissão ao Vivo!

INSTRUÇÕES PARA ASSISTIR A TRANSMISSÃO:

- Para assistir a transmissão da palestra, você deverá fazer o seu cadastro, aceitar os temos e condições de uso e solicitar a sua inscrição no link http://z3.hotmedia.com.br/evento/151 - Em seguida, você receberá um e-mail com os seus dados de cadastro, onde constará seu usuário e senha (com eles, você terá acesso a todos eventos nos quais foi inscrito).- Após a confirmação da sua inscrição pelo administrador do evento, você receberá um outro e-mail de confirmação de inscrição com um link de acesso direto ao evento, que deverá ser acessado no dia e hora marcados.- Também receberá o seu ticket de acesso através do link http://z3.hotmedia.com.br/ ao evento.
Fonte: www.crcrs.org.br

Pronunciamento Técnicos Contábeis 2008

Donwload do Livro:

http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_CPC2.pdf

Fonte:

http://www.cpc.org.br/

Receita Federal deflagra “Operação Ouro de Tolo” para fiscalizar grandes contribuintes

O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, concedeu entrevista coletiva para divulgar a Operação Ouro de Tolo, que vai fiscalizar um limitado número de contribuintes, responsáveis por um grande decréscimo na arrecadação Federal. Também serão fiscalizadas as empresas com maior volume de crédito compensado.

A operação teve início dia 19/10 com o envio dos Mandados de Procedimento Fiscal para 146 empresas, e se estenderá até 17 de dezembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom
Site: www.receita.fazenda.gov.br

Brasil está aberto para negociar licença de importação de produtos argentinos

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, afirmou à Agência Brasil que está disposto a negociar com os interlocutores da Argentina sobre a decisão do governo brasileiro de impor licenças não automáticas para alguns produtos importados do país vizinho.

Fonte: Agência Brasil

Após a crise política, Senado reduz R$ 110 milhões em gastos

As medidas para a contenção de gastos do Senado resultaram em uma economia de R$ 110 milhões no orçamento deste ano. Houve diminuição do pagamento de horas extras e regulamentação do uso da verba indenizatória e da cota de passagens aéreas.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhador “folguista” tem direito a turnos ininterruptos de revezamento

O Condomínio Jardim Shangri-lá terá que pagar horas extras pelo trabalho em turnos ininterruptos de revezamento a vigilante que prestava serviços na condição de “folguista”, ou seja, ficava à disposição para substituir outros empregados faltosos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de revista do Condomínio e, com essa decisão, ficou mantida a condenação decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP). O colegiado acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, ministro Alberto Luiz Bresciani.

O relator explicou que a questão, no caso, era saber se o empregado “folguista”, que trabalhava em vários turnos, tinha direito à jornada reduzida de seis horas aplicável ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do artigo 7º, XIV, da Constituição Federal. Para o ministro Bresciani, como o texto constitucional não faz ressalva quanto à natureza das funções, o fato de o empregado ser “folguista” não impede o reconhecimento do direito.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) condenou o Condomínio ao pagamento como extras das horas trabalhadas pelo funcionário além da sexta diária, com demais reflexos salariais, porque entendeu provado no processo o trabalho nos três turnos do dia. Para o TRT, basta que o empregado trabalhe em pelo menos dois turnos alternados, ainda que estes compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, para ter direito à jornada reduzida de seis horas.

No TST, o condomínio insistiu no argumento de que a classificação da jornada como turnos ininterruptos de revezamento seria inaplicável ao vigilante “folguista”. Apresentou decisão de outro Tribunal Regional no sentido de que empregado com essa função não se enquadrava no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal.

O ministro Alberto Bresciani analisou a revista do Condomínio por reconhecer a existência de divergência jurisprudencial. No entanto, identificou outros precedentes no TST que confirmavam a sua tese de que, preenchidos os requisitos para a caracterização do turno ininterrupto de revezamento, a atuação como “folguista” era irrelevante.

Segundo o ministro, como o “folguista” estava sempre à disposição do empregador para quando houvesse necessidade de substituição, esse ritmo de trabalho era ainda mais prejudicial à saúde do empregado. A concessão da jornada de seis horas, portanto, segue o preceito constitucional, que tem o objetivo de reduzir o desgaste do trabalhador e protegê-lo de agressões a sua saúde. (RR-751/2007-089-15-00.4)

(Lilian Fonseca)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho

Pagamento da sétima parcela do Imposto de Renda tem prazo até o dia 30

O contribuinte pessoa física com Imposto de Renda a pagar só tem até sexta-feira para quitar a sétima quota, com vencimento no dia 30 de outubro. Segundo a Receita Federal, o valor deverá ser acrescido de 4,7% de juros.
Fonte: Agência Brasil

Câmara deve analisar nesta semana alterações no código de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve votar o projeto quarta-feira (28). O substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) aumenta a punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade ou falando ao celular.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 3,5 mil Microempreendedores já se inscreveram no Estado

Passados cerca de 50 dias de disponibilização para funcionamento no Rio Grande do Sul, já se cadastraram no Portal do Empreendedor, até hoje, 3.596 interessados. Destes, 1.579 já emncaminharam a documentação à JUCERGS para homologação, sendo que 911 foram aprovados e outros 668 cancelados, a maioria deles por ausência de assinatura no formulário ou, em menor escala, erro no preenchimento dos dados.

Dada a grande incidência de erros, a maior dificuldade do empreendedor era saber o motivo do cancelamento, já que o Portal Nacional não continha esta informação extremamente necessária. A partir desta semana, esta deficiência foi suprimida pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC, já constando agora o motivo do indeferimento, quando for o caso. Para tanto, basta o interessado informar no mesmo Portal o seu CPF e será informado da homologação ou da razão do cancelamento. Com está informação o usuário poderá fazer uma nova inscrição pela internet, encaminhando em até 60 dias a documentação para a Junta, nos moldes da inscrição inicial.

Outra novidade importante foi a edição da Portaria nº11 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, publicada no Diario Oficial da União do último dia 15, a qual criou mecanismos para simplificar e flexibilizar a homologação por parte da Juntas Comerciais, evitando ao máximo o indeferimento/cancelamento por erro.

Atualmente somente nove Estados estão cadastrando o MEI.

Fonte: Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul

http://www.jucergs.rs.gov.br/index.asp

O Arroz e as Flores

Um sujeito estava colocando flores no túmulo de um parente, quando vê um chinês colocando um prato de arroz na lápide do lado.
Ele vira-se para o chinês e pergunta:
- Desculpe, mas o senhor acredita mesmo que o defunto virá comer o arroz?

E o chinês responde:
- Sim, quando o seu defunto vier cheirar as flores.

Respeitar as opções do outro, em qualquer aspecto, é uma das maiores virtudes que um ser humano pode ter.

As pessoas são diferentes, agem e pensam de formas diferentes. Portanto, nunca julgue. Tente apenas compreender.

(Autor desconhecido)

Fonte: http://casuloborboleta.blogspot.com/

Os Sete Sábios

Sete sábios, cada um de uma religião, discutiam qual deles conhecia, realmente, a verdade.
Um rei muito sábio que observava a discussão aproximou-se e perguntou:
- O que vocês estão discutindo?
- Estamos tentando descobrir qual de nós é dono da verdade.
Ao escutar isso, o rei, imediatamente, pediu a um de seus servos que levasse sete cegos e um elefante até o seu castelo. Quando os cegos e o elefante chegaram ao palácio, o rei mandou chamar os sete sábios e pediu-lhes que observassem o que aconteceria a seguir.
O sábio rei pediu aos cegos que tocassem o elefante e o descrevessem, um de cada vez.
O primeiro cego tocou a tromba do elefante e disse:
- É comprido, parece uma serpente.
O segundo tocou-o no dente e disse:
- É duro, parece uma pedra.
O terceiro segurou-lhe o rabo e disse:
- É cheio de cordinhas.
O quarto pegou na orelha e disse:
- Parece um couro bem grosso.
E assim, sucessivamente, cada cego descreveu o elefante de acordo com a parte dele que estava tocando.
Quando todos terminaram de descrever o animal, o rei perguntou aos sete sábios:
- Algum desses cegos mentiu?
- Não! - responderam os sábios em coro – Todos falaram a verdade.
Então, o rei perguntou:
- Mas algum deles disse realmente o que é um elefante?
- Não, nenhum cego disse o que é um elefante, mesmo porque cada um tocou apenas uma parte dele - disse um dos sábios.
- Vocês, sábios, que estão discutindo quem é dono da verdade, parecem cegos. Todos estão falando a verdade, mas, como os sete cegos, cada um se refere apenas a uma parte dela – disse o sábio rei, concluindo: - Ninguém é dono da verdade, porque ninguém a detém por inteiro. Somos donos apenas de parte da verdade.

Autor desconhecido
Do livro: Valores Humanos – a revolução necessária
Izabel Ribeiro All Print Editora
Fonte: Site http://www.golfinho.com.br/

Aprenda a reconhecer uma verdadeira nota de real

O Banco Central do Brasil crio um site específico com material informativo, vídeos e teste para ver se você conhece o nosso dinheiro. Esta é uma campanha importante, com a estabilidade economica a falsificação do dinheiro aumenta.

Conheça os principais itens de segurança do nosso dinheiro no site abaixo.

http://www.dinheirodeverdade.bcb.gov.br/

Copa do Mundo e Olimpíada começam a gerar investimentos

Estudos preliminares obtidos pela Agência Brasil indicam que apenas a realização dos Jogos Olímpicos criará um impacto de R$ 90 bilhões somente na capital fluminense. Alemães e ingleses foram os primeiros a manifestar interesse de participar dos preparativos para a Copa.

Fonte: Agência Brasil

Negociadores brasileiros acompanham atentamente eleições no Uruguaias

Cerca de 2,5 milhões de eleitores vão às urnas para escolher o próximo presidente do Uruguai. Articuladores brasileiros acompanham atentamente o processo, em função das queixas sobre o Mercosul e das tensões com a construção de duas usinas de celulose no Rio Paraná.

Fonte: Agência Brasil

O Mercado de Trabalho da Contabilidade - TV CRC/SP

• TV CRCSP Conversa aborda o Mercado de Trabalho da Contabilidade.
• Link => http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp

Ministérios e Congresso Nacional não funcionam na segunda-feira

O Ministério do Planejamento decretou ponto facultativo por causa do Dia do Servidor Público. A data é comemorada na quarta-feira (28), mas a folga foi antecipada. No Judiciário, a folga será na sexta-feira (30).
Fonte: Agência Brasil

Pensão por morte

Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social ou que fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, dentro do período de manutenção da qualidade do segurado, caso em que a incapacidade deverá ser verificada por meio de parecer da perícia médica do INSS com base em atestados ou relatórios médicos, exames complementares, prontuários ou documentos equivalentes.

Nota

O irmão ou o filho maior inválido fará jus à pensão, desde que a invalidez concluída mediante exame médico pericial seja anterior ou simultânea ao óbito do segurado, e o requerente não tenha se emancipado até a data da invalidez.

Clique aqui para mais informações.

Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais. A parte daquele cujo direito à pensão cessar será revertida em favor dos demais dependentes.
A cota individual do benefício deixa de ser paga: pela morte do pensionista; para o filho ou irmão que se emancipar, ainda que inválido, ou ao completar 21 anos de idade, salvo se inválido; quando acabar a invalidez (no caso de pensionista inválido). Não será considerada a emancipação decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior.
A pensão poderá ser concedida por morte presumida mediante ausência do segurado declarada por autoridade judiciária e também nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre (neste caso, serão aceitos como prova do desaparecimento: boletim de ocorrência policial, documento confirmando a presença do segurado no local do desastre, noticiário dos meios de comunicação e outros).
Nesses casos, quem recebe a pensão por morte terá de apresentar, de seis em seis meses, documento da autoridade competente sobre o andamento do processo de declaração de morte presumida, até que seja apresentada a certidão de óbito.
O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais. O pedido de pensão por morte, se o segurado recebia outro benefício da Previdência Social, poderá ser feito aqui.

• Requerimento de pensão por morte para dependentes de segurado (a) que recebia benefício
• Orientações para requerimento
• Orientações para preenchimento
• Consulta ao processo de concessão de pensão por morte
• Documentação para requerer a pensão por morte
• Pagamento
• Valor do benefício
• Perda da qualidade de segurado

Legislação específica
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e alterações posteriores;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores;
Instrução Normativa INSS/PRES nº 20 de 10/10/2007 e alterações posteriores.

Dúvidas freqüentes sobre:

• Categorias de segurados
• Dependentes
• Carência

Serviço nas agências da Previdência Social:

• Agendamento eletrônico de atendimento

Fonte: Ministério da Previdência e Assistência Social - Site: www.mpas.gov.br

Fator previdenciário

É aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).

* Veja tabela do fator previdenciário


A fórmula do fator previdenciário é:

f = fator previdenciário

Tc = tempo de contribuição do trabalhador

a = alíquota de contribuição (0,31)

Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria

Id = idade do trabalhador na data da aposentadoria

Na aplicação do fator previdenciário serão somados ao tempo de contribuição do segurado:

• Cinco anos para as mulheres
• Cinco anos para os professores que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio
• Dez anos para as professoras que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio.

Fonte: Ministério da Previdência e Assistência Social

www.mpas.gov.br

STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 150 mil o valor da indenização a ser paga pela Unimed Seguros Saúde S/A ao filho de uma segurada, falecida em decorrência de demora injustificada na autorização de sua cirurgia cardíaca. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram aumentar o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – R$ 20 mil –, considerando que este não combina com os valores aceitos pela Corte Superior. A decisão foi unânime.

A ação foi ajuizada contra a Unimed e seu diretor técnico buscando condená-los à reparação pelos danos morais experimentados em virtude da morte da segurada, tendo em vista a demora no fornecimento de senha e autorização para que essa fosse submetida à cirurgia cardíaca que poderia ter lhe salvado a vida.

Na primeira instância, o pedido contra a Unimed foi julgado procedente para condená-la ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. O pedido contra o diretor técnico, entretanto, foi julgado improcedente. Na apelação, o Tribunal estadual, considerando as circunstâncias do caso, decidiu majorar o valor da indenização para R$ 20 mil.

Inconformado, o filho da segurada recorreu ao STJ buscando o aumento da verba indenizatória para valor não inferior a 500 salários-mínimos, pelas falhas nos serviços prestados pela Unimed e que deram causa ao falecimento.

Destacou, ainda, que a morte de sua mãe proporcionou à Unimed uma economia de, aproximadamente, R$ 100 mil, pois este foi o valor que ela deixou de despender com o procedimento cirúrgico, as próteses e as órteses necessárias à sua sobrevivência.

Para o relator do recurso, ministro Sidnei Beneti, o valor fixado pelo TJRJ para o filho, pela morte de sua mãe, diverge do valor que o plano de saúde deixou de despender, ou seja, aproximadamente R$ 100 mil, destoando-se, ainda, dos valores aceitos pelo STJ para casos assemelhados, isto é, de dano moral decorrente de morte de familiar por falha na prestação do serviço, consolidada na demora injustificada para o fornecimento de autorização para cirurgia.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

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Nosso dinheiro

Com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre o uso do dinheiro, foi lançada na quarta-feira, 21 de outubro, a campanha de utilidade pública “Nosso dinheiro”. O objetivo do projeto é mobilizar a sociedade para ajudar na prevenção e combate à falsificação de dinheiro e estimular o uso de moedas metálicas. A campanha veiculará filmes publicitários na televisão, spots de rádio, filmes educativos, anúncios em revistas, folders, cartilhas, além de hotsite na internet. De abrangência nacional, a campanha tem o custo estimado de R$ 12 milhões e será veiculada até o final de 2009.
1 – RECONHECIMENTO DO REAL

O problema de falsificação do dinheiro existe em todos os países, sendo aqueles de economia estável os que mais verificam tentativa de falsificação de moedas. As falsificações do dinheiro brasileiro podem ser detectadas usando os olhos e o tato. Entretanto, a maioria das pessoas desconhece os elementos de segurança presentes nas cédulas, conforme demonstrado em pesquisas realizadas pelo BC sobre hábitos de uso do dinheiro. Isso dificulta o combate à circulação de cédulas suspeitas, pois os falsários contam com esse desconhecimento e com a falta de atenção das pessoas.
Desde 2002, o Banco Central possui um programa de divulgação permanente junto a um público diversificado, que abrange desde trabalhadores do comércio e de instituições financeiras até estudantes e policiais. Esse programa consiste em cursos e palestras para a apresentação das principais características de segurança do Real, visando a inibir a circulação de cédulas suspeitas de falsificação.
Com a atual campanha, o BC pretende ampliar esse conhecimento para toda a população e simultaneamente incentivar e disseminar o hábito de se verificar as cédulas para checar sua autenticidade. A partir desta ação, o BC espera uma redução do número de cédulas falsas no país.

2 - CIRCULAÇÃO DE MOEDAS

A resistência por parte da população brasileira em utilizar moedas metálicas no seu dia-a-dia provoca o fenômeno chamado de entesouramento. O hábito de deixar as moedas guardadas leva o BC a encomendar permanentemente mais peças junto à Casa da Moeda, fazendo com que o gasto de recursos públicos seja significativo.
Existem atualmente 15,1 bilhões de moedas metálicas do Real em circulação – uma proporção de cerca de 79 moedas metálicas por brasileiro, um padrão internacional. No entanto, estima-se que menos de 50% desse volume esteja efetivamente circulando, o que gera transtornos nas transações comerciais de varejo, ou seja, falta de troco em praticamente todas as regiões brasileiras. A atual campanha visa reverter este cenário de baixa circulação de moedas metálicas, estimulando a população a usá-las no seu dia-a-dia e retornar as moedas entesouradas à circulação, o que pode inclusive levar à redução do gasto público com produção de novas moedas.

MAIS INFORMAÇÕES

I – As notas de R$ 50 são as mais falsificadas. Das cédulas falsas registradas no BC em 2009, cerca de 59% eram deste valor.

II – Mais de 50% das cédulas falsas registradas no BC foram apreendidas na Região Sudeste.

III - Pesquisa encomendada pelo Banco Central, realizada pelo Instituto IPSOS do Brasil, em cinco capitais brasileiras (São Paulo, Recife, Porto Alegre, Goiânia e Manaus), constatou que:

1) É comum a preocupação com a circulação de cédulas falsas. A maioria dos entrevistados teme recebê-las, principalmente as de valores mais elevados. No entanto, grande parte não sabe identificar uma nota suspeita e não descarta a hipótese de já ter passado adiante alguma cédula falsificada, sem má-fé.

2) Os entrevistados não tinham familiaridade com a maior parte dos elementos de segurança.

3) As pessoas não sabem como agir em relação às notas suspeitas de falsificação e temem ser tratadas como suspeitos em vez de vítimas.

4) Há um desconhecimento geral sobre quais os caminhos a serem adotados no caso de identificar uma cédula suspeita, quais são seus direitos e quem se responsabiliza pelo prejuízo.

5) A maioria dos pesquisados afirma se sentir constrangido quando um profissional do caixa verifica a autenticidade da cédula.

6) Colocar cédulas contra a luz explicitamente é visto como falta de delicadeza em relação ao cliente, prejudicando a imagem da empresa.

Fonte: Banco Central do Brasil - Assessoria de Imprensa

http://www.bc.gov.br/

As Muitas Faces da China

Ao completar 60 anos de República Popular, o país chama a atenção pelas grandes transformações. Série especial mostra a busca por crescimento econômico com redução de desigualdades.

Fonte: Agência Brasil = Grandes Reportagens

http://www.agenciabrasil.gov.br/listagem-grandes-reportagens

http://www.agenciabrasil.gov.br/grandes-reportagens/2009/09/29/grande_reportagem.2009-09-29.9756908588

Eleições do CRCRS 2009

• DATA E HORÁRIO DA ELEIÇÃO
  Dia 12/11/09, das 10 às 18 horas, ininterruptamente, pelo portal http://www.cfc.org.br/ ou http://www.crcrs.org.br/ (com link de acesso ao portal do CFC).
• SISTEMA DE VOTAÇÃO
  A eleição de 2/3 dos membros do Plenário deste Conselho, em novembro próximo, será realizada por SISTEMA ELETRÔNICO INFORMATIZADO EXCLUSIVAMENTE VIA INTERNET, com concordância expressa das duas chapas habilitadas. NÃO HAVERÁ, portanto, MESAS ELEITORAIS no CRCRS, nas Delegacias ou Escritórios Regionais.
  Para votar, será remetida, pelo CFC, nos próximos dias, correspondência a todos os inscritos com registro em vigor no CRCRS, com instruções para o exercício do voto, que é pessoal e intransferível. O voto poderá ser exercido em qualquer computador conectado à Internet.
• QUEM DEVE VOTAR
  Todo Contador e Técnico em Contabilidade com registro definitivo em vigor (originário ou transferido) e registro provisório.• O voto será facultativo para quem já tiver completado, em 12/11/09, 70 anos de idade.• O portador de registro secundário deverá votar no Conselho em que tiver seu registro principal, de origem (definitivo, transferido ou provisório)
  IMPORTANTE: Somente quem estiver em situação regular no CRCRS poderá votar. Como situação regular entende-se o profissional com registro ativo no CRCRS e sem débito de qualquer natureza. No caso de parcelamento, estando em dia, o profissional estará apto para votar.
• ELEITORES EM TRÂNSITO
  Há duas situações:
  1) Com registro em outros Estados:Não votam no CRCRS. Devem votar no CRC do seu registro definitivo ou provisório.
  2) Com registro no CRCRS:Estes se estiverem em dia, deverão votar pela Internet, em qualquer local. Se em débito, devem antes regularizar a sua situação no CRCRS para que possam votar.
• NÃO-VOTANTES SE SUJEITAM À MULTA
  Quem deixar de votar e não justificar a sua ausência dentro de 30 dias estará sujeito à multa de R$ 84,00, de acordo com o estabelecido pela Resolução CFC nº 975/03, com as alterações da Resolução CFC nº 1.169/09.
• JUSTIFICATIVA POR AUSÊNCIA À ELEIÇÃO
  A justificativa por omissão de voto deverá ser apresentada ao CRCRS, pelo profissional, após a votação, ou seja a partir de 13/11/09 até 12/12/09. A justificativa somente poderá ser considerada se enquadrada em uma das seguintes situações:
  1) impedimento legal ou força maior;2) enfermidade;3) ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade, até a data da eleição.
  Profissionais com 70 anos de idade completos em 12/11/09 e que não votarem, a justificativa será automática, não sendo necessária a sua formalização, já que o voto, neste caso, é facultativo.
  A justificativa poderá ser apresentada por correspondência ou por meio eletrônico. Neste caso, pelo próprio sistema de votação via Internet.
• CHAPAS HABILITADAS
  As duas chapas habilitadas para a eleição de novembro próximo tem as seguintes composições:
• CHAPA 1
• CHAPA 2

Fonte: CRCRS - http://www.crcrs.org.br/eleicao2009/

Rádio Web - Porto Alegre

A Rádio Web é um serviço da Supervisão de Comunicação Social de produção de notícias sobre as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Porto Alegre, que podem ser usadas pelos veículos de comunicação. São 24 horas de programação musical e, no intervalo entre cada bloco, há a inserção dos destaques do dia. De segunda a sexta-feira, às 9h, a Rádio Web apresenta ainda o programa Bom Dia, com a síntese das principais atividades da prefeitura.
Link=> http://www2.portoalegre.rs.gov.br/radioweb/

Internautas acessam Internet via wireless no Mercado Público

O Mercado Público Central de Porto Alegre, que completou 140 anos neste mês, é uma opção para acesso livre à Internet no Centro Histórico. Desde 2007, a Procempa, em parceria com a Smic, instalou no local a rede wireless pública, que permite a conexão de notebooks à Internet gratuitamente. A rede sem fio atrai e beneficia visitantes do Mercado Público, possibilitando aumento na circulação e nas vendas em estabelecimentos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/

Seminários de Educação Fiscal mobilizam 60 municípios

Na primeira parte da maratona dos seminários do Programa de Educação Fiscal no interior, aproximadamente 380 pessoas de 60 municípios compareceram aos eventos. Em Boa Vista do Buricá, no dia 30 de setembro, estiveram presentes 180 pessoas de 26 municípios. Já em Tenente Portela, no dia 1º de outubro, 230 pessoas representando 34 municípios.
Depois de cumprida a primeira parte, a programação segue no interior do Estado. Estão agendados mais dois seminários, ambos na região Nordeste do Rio Grande do Sul: em Vacaria, no dia 20 de outubro, e em Lagoa Vermelha, no dia 21.
Os seminários terão presença de representantes das secretarias estaduais da Fazenda e da Educação, que em parceria executam e coordenam o programa. Pela Fazenda, palestrarão Alexandre Bortolini, Edemar Castaman e Sílvia Grewe, e pela Educação, Jeanéte Scherer, todos integrantes do Gde Educação Fiscal Estadual (Gefe-RS).

Palestras têm como objetivo conscientizar participantes e disseminar Educação Fiscal

Os seminários são direcionados a gestores municipais, professores, entidades civis e sociedade em geral.
Além da conscientização dos participantes, os seminários têm como principal objetivo apresentar e disseminar os resultados obtidos pelos municípios organizadores dos eventos para as cidades vizinhas. “O que nós queremos é que as cidades demonstrem umas às outras as suas atividades, troquem experiências e possam aproveitar iniciativas bem sucedidas de um município em outro. Por exemplo, Lagoa Vermelha vai apresentar no seminário o vencedor do concurso de Desenho e Redação organizado por eles” ilustra Silvia Grewe.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
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Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as autoridades que detêm a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas como testemunhas em processos penais (artigo 221 do Código de Processo Penal) têm até 30 dias para prestarem seu depoimento. Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

A proposta foi apresentada pelo ministro Joaquim Barbosa, que levou ao colegiado Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 421. O processo foi ajuizado na Corte pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Uma das testemunhas indicadas pela acusação, o também deputado Raul Jungmann (PPS-PE), marcou, com base no artigo 221 do CPP, cinco datas diferentes com o juiz que recebeu a incumbência de ouvir as testemunhas, mas não compareceu em nenhuma das vezes, sempre por motivos distintos. O juiz, então, devolveu a carta de ordem ao ministro Joaquim Barbosa, relatando a situação e informando que não houve a possibilidade de ouvir o parlamentar.

Ao propor a solução para a Questão de Ordem, o ministro Joaquim Barbosa disse entender que a prerrogativa prevista na cabeça do artigo 221 do Código de Processo Penal tem como objetivo conciliar “o dever de testemunhar” com as relevantes funções públicas das autoridades listadas no dispositivo – presidente e vice-presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de estado, governadores, secretários de estado, prefeitos, deputados estaduais, membros do poder judiciário, membros e ministros do TCU. A prerrogativa, porém, não busca abrir espaço para que essas autoridades deixem de testemunhar, frisou o ministro.
Para evitar que as autoridades possam acabar obstando o regular andamento dos processos em que são chamadas a testemunhar, retardando seus depoimentos à Justiça, o ministro propôs que fosse dado o prazo de trinta dias, após o qual a prerrogativa deixaria de ter validade.

Ele lembrou que este prazo já existia na Emenda Constitucional número 1, de 1969, em seu artigo 32, parágrafo 7º. O ministro disse que adotar entendimento em harmonia com a EC 1/69 preserva a prerrogativa das autoridades, mas garante que essas mesmas autoridades não deixem de atender ao chamamento da justiça. A ninguém é dado o direito de frustrar o andamento de uma Ação Penal, concluiu o ministro.

Celeridade

Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, mesmo que não seja o caso dos autos, esse recurso é muitas vezes utilizado “para procrastinar intencionalmente o normal desfecho de uma causa penal”. O ministro considerou a proposta do ministro Joaquim Barbosa plenamente compatível com as exigências de celeridade e seriedade. Celso de Mello lembrou, ainda, que além da EC 1/69, a Carta de 1967 já contava com dispositivo idêntico (artigo 34, parágrafo 5º).

A prerrogativa constante no CPP (artigo 221) não pode subsistir se as autoridades deixarem, sem justa causa, de atender ao chamado da justiça, disse o ministro, ressaltando que o caso trata de hipótese clara que autoriza aplicar a solução adotada pelo ministro relator.
Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator, e ressaltaram que esse entendimento pode passar a ser adotado, a partir de agora, individualmente pelos relatores dos processos, tanto no STF quanto nas demais instâncias judiciais. De acordo com a ministra Ellen Gracie, o caso é emblemático, e “vai permitir que processos em toda a Justiça efetivamente tramitem com mais celeridade”.
MB/LF

Fonte: http://www.stf.gov.br/

IBGE: desemprego atinge menor nível desde dezembro

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 7,7% em setembro. O resultado é inferior ao de agosto (8,1%) e representa o menor patamar desde dezembro do ano passado (6,8%). Em relação ao mesmo período de 2008 (7,7%), o índice ficou estável.

Fonte: Agência Brasil

Ausência de concurso público dá direito apenas a FGTS e salário

A Quarta Turma do Superior Tribunal do Trabalho decidiu que não pode gerar vínculo de emprego a contratação no serviço público sem concurso, pois resultaria apenas no direito ao pagamento do salário e dos depósitos do FGTS. No caso, o Instituto de Assistência Médica ao Serviço Público Estadual – IAMSPE conseguiu reverter decisão desfavorável do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).

O TRT entendeu que a anulação desse tipo de contrato, sem garantir o vínculo ao empregado, seria em benefício da empresa, “que se valeu de forma irregular da mão de obra” durante três anos. “Ora, quem incidiu deliberadamente de um ato nulo, não pode argui-lo em benefício de sua própria torpeza. Não pode o empregado sofrer as consequências da incúria do empregador”. Inconformada com a decisão do TRT, o IAMPES recorreu ao TST. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo na Quarta Turma, citou a Súmula nº 363 do Tribunal. “A contratação do servidor público, sem aprovação em concurso público, afronta o artigo 37, II e § 2º, da Constituição Federal e implica na nulidade do contrato”, afirmou ele. “De modo que gera efeitos apenas no que diz respeito ao saldo de salários e aos depósitos do FGTS”. Com isso, a Quarta Turma decidiu pela não existência do vínculo de emprego, restabelecendo a sentença do Juízo de Primeiro Grau nesse sentido. (RR-1076/2004-073-02-00.3))

(Augusto Fontenele)

Fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho

Receita apreende US$ 300 mil no Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro

A Receita Federal do Brasil realizou, na segunda-feira - 19, no Setor de Correios do Aeroporto Internacional do Galeão - RJ, a Operação Remessa Legal. Foram apreendidas diversas mercadorias importadas, procedentes da China, com suspeita de contrafação e falsa declaração de conteúdo, com valor estimado em US$ 300 mil.

No total, foram apreendidos 6.400 aparelhos MP5, centenas de relógios, réplicas das marcas Bulgari, Rado, Tag Heuer, entre outras; e centenas de peças de roupa, bolsas e calçados, também suspeitos de serem cópias, das marcas Nike, Hugo Boss, Lacoste, Chanel, Dolce & Gabana, Gucci e Armani, entre outros itens.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom

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Receita exige assinatura digital para envio de declaração de pessoa jurídica

A partir de 1º de janeiro de 2010 a certificação digital nas declarações e demonstrativos de lucros das empresas será obrigatória. A instrução normativa da Receita Federal está no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil

Receita Federal deflagra “Operação Mansões”

Dez mil proprietários serão intimados a recolher contribuição social sobre obras de construção civil de alto padrão, em condomínios fechados de áreas metropolitanas, balneários e regiões serranas paulistas;
A Receita Federal do Brasil — por meio de suas 25 Delegacias no estado de São Paulo — deu início à convocação de 10 mil proprietários de obras de construção civil de alto padrão, localizadas principalmente em condomínios fechados, para cobrar o recolhimento as contribuições previdenciárias incidentes sobre a massa salarial dos trabalhadores empregados nessas edificações.

Os primeiros 10 mil contribuintes inadimplentes foram detectados através das matrículas das construções na Receita Federal e também por meio do cruzamento com as informações sobre Alvarás e Habite-se encaminhadas mensalmente pelas Prefeituras Municipais.

Nessa quinta-feira, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, acompanhou o lançamento da operação em São Paulo, onde afirmou que a iniciativa servirá de base para a realização de ações semelhantes nas demais regiões do país. “A determinação é levar essa experiência piloto a todos os estados do país”, anunciou.

Irregularidades – foram localizadas milhares de residências com centenas de m2 de área construída, em regiões serrana e litorânea paulistas sem qualquer recolhimento da contribuição previdenciária. O mesmo ocorre, embora em menor grau, em condomínios fechados de casas de alto padrão em regiões metropolitanas.

“A maioria dos proprietários recolhe regularmente a contribuição previdenciária, e o papel da Receita Federal do Brasil é tratar aqueles casos de exceção com vigor e os rigores da Lei”, afirma o Superintendente da Receita Federal do Brasil em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos. “Essa inadimplência é prejudicial às contas da Previdência Social, que arca com a aposentadoria e o auxílio-doença pagos aos trabalhadores da construção civil”, concluiu.

O proprietário que não quitar o débito previdenciário ficará sujeito à abertura de uma ação fiscal para o lançamento dos valores devidos, com cobrança do principal acrescido de multa de 75% e demais encargos legais, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.

Todos os proprietários de obras novas são obrigados a comparecer à Unidade da Receita Federal do Brasil que jurisdiciona o local da obra – independentemente de prévia intimação do Órgão - para obtenção de matrícula do imóvel e recolhimento das devidas contribuições previdenciárias.

Construtoras - Além das verificações de obras de pessoas físicas, as Delegacias da Receita Federal no estado de São Paulo vão intensificar o combate à sonegação de contribuições previdenciárias por parte de empresas do setor da construção civil, para apurar índicios de empresas subcontratadas que, por sua vez, não efetuam o devido recolhimento de tributos. Mais de 200 ações fiscais já foram abertas durante o mês de outubro.

Primeiros Resultados – A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, que já concluiu a fase de intimação dos contribuintes, obteve como resultado a regularização espontânea (sem abertura de ação fiscal) com recolhimento da contribuição de 85% das obras inicialmente selecionadas.

Na região de Bauru, o recolhimento previdenciário atingiu R$ 4,8 milhões e está programada a notificação de 17 obras com área construída acima de 2 mil metros quadrados.

Em São José do Rio Preto, a Delegacia da Receita Federal realizou, no primeiro semestre, levantamento aéreo em regiões de condomínios fechados, com auxílio do Helicóptero da Receita Federal do Brasil empregado nas ações de combate ao contrabando e descaminho.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Contra a crise, BNDES pode emprestar 43% a mais no ano

Os empréstimos e investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem atingir um valor entre R$ 120 bilhões e 130 bilhões em 2009. Esse número supera o total de R$ 90,8 bilhões do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Artistas pedem no Congresso aprovação do fim dos impostos para CDs e DVDs

Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer, com os músicos Fagner e Leoni, se encaminha ao plenário para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção tributária para as atividades musicais

Foto: Antônio Cruz/ABr

Fonte: Agência Brasil

O que os novos administradores podem esperar para o futuro

Milhares de jovens se preparam para enfrentar, nas próximas semanas, os vestibulares e processos seletivos para o curso de administração, que sempre foi considerado porta de entrada para o mundo corporativo e formação básica para quem deseja construir uma carreira de executivo de sucesso. Prova disso é que a administração é o curso de graduação com maior número de universitários matriculados- quase 800 mil, ou mais de 16% do total de matrículas, segundo o Censo da Educação Superior de 2007, divulgado pelo MEC.

O aumento do número de cursos superiores de administração tem acompanhado o crescimento e a modernização da economia brasileira ao longo das últimas décadas. De 31 em 1967 para 177 em 1973; de 244 em 1978 para 354 cursos em 1995. Em 2005, já havia quase dois mil cursos de administração espalhados pelo país.

Não resta a menor dúvida de que a administração oferece formação adequada para o profissional que deseja transitar pela maioria das áreas empresariais, em todos os segmentos da economia, independentemente da qualidade do ensino superior que se oferece no país. O mercado de trabalho é vasto, mas a concorrência também é acirrada.

A questão de inserção no mercado, porém, é mais complexa e menos linear. Na realidade, os formados em administração competem com profissionais graduados em outras especialidades, como engenheiros, que sempre mostraram incrível capacidade de adaptar às necessidades de diferentes departamentos e áreas dentro das empresas. Um exemplo: a alta direção de uma das maiores instituições financeiras do país sempre foi integrada, majoritariamente, por executivos formados em engenharia pela Politécnica da USP, e não por graduados em economia ou administração, como deveria supor o senso comum.

Engenheiros estão espalhados não só pelas áreas de manufatura e produção, mas também exercem funções de gestores nas áreas de TI, logística, recursos humanos, finanças e até marketing em empresas de todos os segmentos da economia. Pesquisa realizada em 2006 com 200 jovens executivos associados ao Instituto de Executivo de Finanças constatou que 45% deles eram formados em administração e 14,2%, em engenharia.

Outra pesquisa, do Programa de Administração de Varejo (Provar-FIA), revelou que 50% dos executivos do setor de varejo tinham cursos relacionados à área de administração de empresas, marketing, ciências contábeis e economia, enquanto a outra metade era constituída de profissionais de outras áreas -arquitetura, direito, jornalismo, educação, biblioteconomia, ciências exatas e biomédicas.

As radicais transformações por que passa o mundo dos negócios e o dinamismo do mercado têm quebrado paradigmas da formação universitária. O curso superior é requisito fundamental para o acesso às empresas, mas há outros fatores que vão determinar o sucesso profissional.

No caso particular da administração, o profissional não pode se contentar com o diploma de graduação. Ele deve partir para uma especialização, mestrado, doutorado ou MBA, de forma a ampliar seus conhecimentos e suas competências. Assim, terá melhores condições de competir não só com seus pares de formação, como também com aqueles profissionais graduados em outras áreas, como engenharia ou direito, que se especializam em administração e disputam as mesmas vagas. Em outras palavras, o curso de graduação em administração pode ser pré-requisito, mas não é o bastante.

Ressalte-se que o mundo dos negócios valoriza e incentiva, mas não se prende às amarras da formação acadêmica. Na ótica das organizações, os gestores devem ser aqueles que, independentemente da formação universitária, reúnem as melhores competências e capacidades para liderar- entre elas, poderíamos citar a visão holística e estratégica do negócio, resiliência e capacidade de comunicação e de agregar equipes em torno dos objetivos corporativos.

Marcelo Mariaca é presidente da Mariaca, parceiro global para o Brasil da Lee Hecht Harrison e da InterSearch Worldwide

Fonte: Valor Econômico

Empréstimo pessoal tem a menor taxade juros desde 2004

A taxa média de juros para os empréstimos pessoais ficou em 5,21% ao mês em outubro, o menor índice desde outubro de 2004, quando ficou em 5,19% ao mês, conforme pesquisa divulgada pelo Procon de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

Banco Central mantém taxa de juros em 8,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve a taxa básica de juros, Selic, em 8,75%, sem possibilidade de revisão até próxima reunião do colegiado.

Fonte: Agência Brasil

Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital

A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de amanhã (22/10) trará a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.

Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.

A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom

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Governo estima arrecadar R$ 4 bi por ano com IOF sobre estrangeiros

O governo estima arrecadar R$ 4 bilhões por ano com a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o ingresso de capital estrangeiro, informou nesta terça-feira o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli. Até o fim do ano, a estimativa é de arrecadar cerca de R$ 660 milhões.
A medida, anunciada ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), prevê a cobrança de alíquota de 2% sobre aplicações de renda fixa e na Bolsa de Valores.

Fonte:

LORENNA RODRIGUES da Folha Online, em Brasília

Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista

A multa de 10% sobre o valor da condenação judicial, prevista no Código de Processo Civil, por atraso na quitação do débito, não se aplica no caso em execução provisória na Justiça do Trabalho, quando ainda existem recursos a ser julgados. Com essa tese, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que só existiria a penalidade para processos em fase de execução definitiva.

No caso, o Sebrae conseguiu alterar no TST decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a condenação da multa de 10% imposta em sentença de primeiro grau. Em sua defesa, a instituição sustentou, entre outros argumentos, que essa penalidade seria inaplicável em processo do trabalho.

O ministro Maurício Godinho Delgado, relator do recurso na Terceira Turma do TST, afirmou que a multa pode ser aplicada na Justiça do Trabalho por analogia, em função da inexistência de penalidade similar na CLT, mas a penalidade não atinge a execução provisória, caso do processo em questão. Nessa fase, ressaltou o relator, a empresa tem a opção de oferecer bens para garantir o pagamento, sem a necessidade de depósito em dinheiro.

O mesmo aconteceria com processos em que as partes fizeram acordo e há previsão de multa em caso de seu descumprimento. Tratando-se, porém, de execução definitiva, em que está determinado o pagamento em dinheiro, com autorização de bloqueio bancário dos valores pendentes, estaria clara a compatibilidade da multa do CPC com o processo de execução trabalhista, concluiu o ministro. (RR-314/2005-023-03-41,0)

(Augusto Fontenele)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho

Arrecadação de impostos federais tem nova queda em setembro

A Receita Federal registrou uma diminuição de arrecadação de impostos pelo 11º mês consecutivo. O motivo são os efeitos da crise financeira internacional. Nos nove primeiros meses do ano, a União arrecadou R$ 489,3 bilhões, abaixo dos R$ 530,9 bilhões no mesmo período de 2008.

Fonte: Agência Brasil

IBRACON - Videoteca

Neste endereço você terá acesso aos vídeos de todas as palestras gravadas. Visite este hotsite regularmente para ver atualizações.

• http://www.ibracon.com.br/

Fonte: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil

CPC Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 08

Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos

Dividendo Mínimo Obrigatório

1. A legislação societária brasileira, Lei nº. 6.404/76, determina a distribuição de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas por meio do artigo 202:

"Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas…"

2. O item 12 do Pronunciamento Técnico CPC 24, determina que "se a entidade declarar dividendos aos detentores de instrumentos de patrimônio (como definido no Pronunciamento Técnico CPC 39) após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, a entidade não deve reconhecer esses dividendos como passivo ao final daquele período."

3. O item 13 complementa que "se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, em virtude de não atenderem aos critérios de obrigação presente na data das demonstrações contábeis como definido no Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Tais dividendos devem ser divulgados nas notas explicativas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis."

4. Pelos itens precedentes, os dividendos que forem declarados pela assembleia geral ou outro órgão competente, ou declarados e pagos, de acordo com as formalidades previstas no estatuto social ou equivalente, antes da data base das demonstrações contábeis, atendem aos requisitos de obrigação presente e, portanto, se não pagos devem figurar no passivo da entidade como uma obrigação.

5. A questão que se coloca é se o dividendo mínimo obrigatório a que se refere o artigo 202 da Lei nº. 6.404/76 atende à condição de obrigação presente na data das demonstrações contábeis, uma vez que a assembleia dos sócios irá ainda deliberar sobre ele, posteriormente à data do balanço. ICPC_08 2

6. O dividendo mínimo obrigatório determinado no estatuto ou contrato social da entidade, ou se omisso, a prevalência da obrigatoriedade de distribuir dividendo nos termos do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, representa um compromisso contratual (estatuto ou contrato social) ou legal (legislação societária) perante aos sócios.

7. O CPC 25 estabelece que um passivo deve ser reconhecido quando existe uma obrigação legal que faça com que a entidade não tenha outra alternativa realista senão liquidar essa obrigação.

8. A assembleia dos sócios é soberana em suas deliberações quanto à distribuição de dividendos, podendo deliberar pelo pagamento de dividendos acima ou abaixo dos valores propostos pela administração. Todavia, com relação ao dividendo mínimo obrigatório, tem limites muito estreitos para deliberar quanto ao seu não pagamento, sendo essas situações muito raras, em especial no caso das companhias abertas.

9. Devido a essas características especiais de nossa legislação, considera-se que o dividendo mínimo obrigatório deva ser consignado como uma obrigação na data do encerramento do exercício social a que se referem as demonstrações contábeis. Essa já vem sendo a prática adotada pelas empresas brasileiras que têm apresentado demonstrações contábeis de acordo com a prática contábil norte-americana, notadamente as que têm registro na Comissão de Valores Mobiliários daquela jurisdição (SEC), bem como aquelas empresas brasileiras que já vêm elaborando e divulgando demonstrações contábeis de acordo com as normas internacionais emitidas pelo IASB.

Dividendo Adicional ao Mínimo Obrigatório Contido em Proposta da Administração Antes da Data do Balanço

10. Outra questão a ser avaliada relacionada ao tema é o requerimento da Lei das Sociedades por Ações que consta no artigo 176, § 3º.: "As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia geral."
11. Visando atender à conceituação de obrigação presente que consta do item 8 desta Interpretação, a parcela do dividendo mínimo obrigatório, que se caracterize efetivamente como uma obrigação legal, deve figurar no passivo da entidade. Mas a parcela da proposta dos órgãos da administração à assembléia de sócios que exceder a esse mínimo obrigatório deve ser mantida no patrimônio líquido, em ICPC_08 3
conta específica, do tipo "dividendo adicional proposto", até a deliberação definitiva que vier a ser tomada pelos sócios. Afinal, esse dividendo adicional ao mínimo obrigatório não se caracteriza como obrigação presente na data do balanço, já que a assembléia dos sócios ou outro órgão competente poderá, não havendo qualquer restrição estatutária ou contratual, deliberar ou não pelo seu pagamento ou por pagamento por valor diferente do proposto.

Dividendo Adicional ao Mínimo Obrigatório Contido em Proposta da Administração Após a Data do Balanço

12. Conforme requerido pelos itens 12 e 13 do Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente, qualquer declaração de dividendo adicional ao mínimo obrigatório ou outra forma de distribuição de resultado que ocorrer após a data do balanço e antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações não gerará registro no passivo da entidade na data do balanço, por também não representar qualquer obrigação presente nessa data.

Nota Explicativa

13. Consta no artigo 192 da Lei nº. 6.404/76: "Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, os órgãos da administração da companhia apresentarão à assembleia geral ordinária, observado o disposto nos artigos 193 a 203 e no estatuto, proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício."

14. O CPC entende que a administração deve, ao elaborar as demonstrações contábeis, detalhar em nota explicativa sua proposta para destinação dos lucros apurados no exercício, independentemente de havê-lo feito no relatório da administração

Fonte: http://www.cpc.org.br/

Comércio entre Brasil e Colômbia pode estimular economia dos países em 2010

"Somos parte da solução da crise", disse o diretor de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Mauricio Borges, durante o Encontro Empresarial Brasil Colômbia, promovido pela Fiesp em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

Trabalho em câmera frigorífica dá direito a intervalo de 20 minutos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 18ª Região (GO), reconhecendo o direito a intervalo de 20 minutos a uma trabalhadora que prestava serviços na câmara frigorífica de uma empresa, cuja temperatura variava entre 5 e 10 graus Celsius.

Ela entrou na Justiça contra a Marfrig Alimentos S/A, produtora de carne bovina e subprodutos, requerendo o pagamento referente ao adicional de recuperação térmica, previsto no artigo 253 da CLT, que estabelece intervalo de 20 minutos a cada período de 1h40 de serviço contínuo em câmara frigorífica. O parágrafo único considera como artificialmente frio o local cuja temperatura seja inferior a 12 graus, na zona climática que abrange o estado de Goiás, região de uma das filiais da empresa.

A sentença da Vara do Trabalho de Mineiros (GO) reconheceu o direito ao intervalo. Inconformada, a empresa recorreu ao TRT, que também entendeu ser devido o descanso intrajornada, o que a levou a recorrer ao TST. Alegou má interpretação do artigo da CLT e questionou a similitude entre os termos “câmaras frigoríficas” e “ambiente artificialmente frio”.

A relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, julgou correta a decisão do TRT, que, ao analisar o conjunto de provas, considerou que a funcionária trabalhava em ambiente resfriado, com temperatura variando de 8°C a 10°C. E refutou as alegações sobre a interpretação do dispositivo da CLT em questão, sustentadas pela empresa quanto às condições de temperatura e detalhes técnicos ou conceituais do que seria considerado “câmara fria”, para os efeitos do intervalo intrajornada. Para reforçar seu entendimento, a ministra citou jurisprudência do TST em casos análogos relacionados à proteção do trabalhador, mediante a concessão de 20 minutos de intervalo, nos termos etabelecidos pela CLT. (RR-1119/2008-191-18-00.7)

(Alexandre Caxito)

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

www.tst.gov.br

Brasil taxa capital estrangeiro para evitar real valorizado

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai cobrar 2% de impostos nas aplicações de estrangeiros na bolsa de valores e em títulos públicos. A medida tenta segurar a entrada de dólares no país, o que valoriza o real em excesso.

Fonte: Agência Brasil

TV Sebrae

No site do TV Sebrae você tem acesso a conteúdos que o apoiarão na gestão do seu negócio. Além disso, os programas contêm informações preciosas para aquele empreendedor que deseja iniciar um negócio ou para aquele empresário que está com problemas em sua empresa e precisa encontrar soluções.

Alguns programas:

• Juntos somos Fortes - Trata-se de curso em formato de mini-telenovela, com 5 capítulos de 18 minutos cada, destinado a quem quer começar a montar um negócio coletivo, envolvendo grupos de amigos ou pessoas da comunidade.Assista os vídeos >>
• Negócios & Soluções - Série contendo casos de sucesso e avaliações de consultores. São dezenas de programas de 25 minutos cada um, com a participação de pessoas especializadas e empreendedores. Aborda questões do dia-a-dia e do mundo dos negócios, além de trazer exemplos de planejamento, marketing, finanças, atendimento ao cliente e fluxo de caixa. Os vídeos oferecem ótimas dicas para o sucesso nos empreendimentos.Assista os vídeos >>
• Central de Negócios - Série composta por 6 programas, cada um com 14 minutos. Os programas são utilizados na sensibilização de empresários de vários ramos para a formação de centrais de negócios, que são grupos de empresas ou empreendedores que se juntam para reduzir custos na compra e venda de produtos. Também servem para a promoção de ações conjuntas que proporcionem a ampliação dos atuais negócios e ajudem a conquistar novos mercados.Assista os vídeos >>
• Parcerias de Sucesso - Disseminar as virtudes e as vantagens do associativismo é o objetivo dessa série, composta por 13 programas, cada um com 24 minutos de duração. Os vídeos abordam exemplos reais de parceiras construídas pelos empreendedores em vários pontos do País para alcançar êxito em seus pequenos negócios.Assista os vídeos >>
  

Fonte:http://www.sebrae.com.br/customizado/tv-sebrae

CINCO MACACOS NUMA JAULA

Um grupo de cientistas colocou cinco macacos numa jaula em cujo centro puseram uma escada e, sobre ela, uma banana. Quando um macaco subia a escada para apanhar as bananas, os cientistas lançavam um jacto de água fria nos que estavam no chão. Depois de algum tempo, quando um macaco ia subir a escada, os outros enchiam-no de pancada. Passado mais algum tempo, nenhum macaco subia mais a escada, apesar da tentação das bananas. Então, os cientistas substituíram um dos cinco macacos. A primeira coisa que ele fez foi subir a escada, mas foi rapidamente parado pelos outros. Depois de alguns golpes, o novo integrante do grupo não subiu mais a escada. Um segundo foi substituído, e o mesmo ocorreu, tendo o primeiro substituto participado, com entusiasmo, na agressão ao novato. Um terceiro foi trocado, e repetiu-se o facto. Um quarto e, finalmente, o último dos veteranos foi substituído.

Os cientistas ficaram então com um grupo de cinco macacos que, mesmo nunca tendo tomado um banho frio, continuavam a bater naquele que tentasse chegar às bananas. Se fosse possível perguntar a algum deles porque batiam em quem tentasse subir a escada, a resposta seria: "Não sei, as coisas sempre foram assim por aqui..."

(Autor desconhecido).

Fonte: http://cubodegelo.planetaclix.pt

Aposentadoria por tempo de contribuição

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima.

Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição.

As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição, mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição.

Para ter direito à aposentadoria integral ou proporcional, é necessário também o cumprimento do período de carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.

A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Nota:

A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposentadoria.

Como requerer aposentadoria por tempo de contribuição

O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio pela Central 135, pelo portal da Previdência Social na Internet ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.

As informações sobre seus dados no CNIS poderão ser obtidas na Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados no portal da Previdência Social, na opção “Extrato de Informações Previdenciárias" mediante senha de acesso obtida através de agendamento do serviço pelo telefone 135 ou na Agência da Previdência Social de sua preferência.

A inclusão do tempo de contribuição prestado em regimes próprios de previdência dependerá da apresentação de "Certidão de Tempo de Contribuição" emitida pelo órgão de origem. Para inclusão de tempo de serviço militar, é necessário apresentar Certificado de Reservista ou Certidão emitida pelo Ministério do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

Caso suas informações cadastrais, vínculos e remunerações constem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);
• Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);
• Cadastro de Pessoa Física - CPF (documento obrigatório).

Se você não tiver certeza de que suas informações cadastrais, vínculos e remunerações estejam corretas é recomendável agendar o serviço Acerto de Dados Cadastrais ou Acerto de Vínculos e Remunerações através da Central 135, do Portal da Previdência Social ou diretamente em uma Agência da Previdência Social, devendo comparecer ao atendimento munido dos documentos relacionados abaixo, de acordo com a sua categoria de segurado.

Como ainda não possuem informações no CNIS, os segurados especiais devem apresentar os documentos relacionados na sua categoria.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.

• Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
• Segurado (a) empregado (a)/desempregado (a)
• Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
• Segurado (a) professor (a)
• Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
• Pagamento
• Valor do benefício
• Direito adquirido - Cálculo diferenciado para o benefício
• Tempo de contribuição
• Conversão de tempo especial
• Aposentadoria de professor
• Aposentado que volta a trabalhar
• Perda da qualidade de segurado
• Tabela progressiva de carência
• Dúvidas freqüentes:
• Categorias de segurados
• Dependentes
• Carência

Legislação específica:

• Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991e alterações posteriores;
• Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 e alterações posteriores;
• Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores;
• Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 10 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
  

Serviço nas agências da Previdência Social:

• Agendamento eletrônico de atendimento

Fonte: http://www.mpas.gov.br/