Passados cerca de 50 dias de disponibilização para funcionamento no Rio Grande do Sul, já se cadastraram no Portal do Empreendedor, até hoje, 3.596 interessados. Destes, 1.579 já emncaminharam a documentação à JUCERGS para homologação, sendo que 911 foram aprovados e outros 668 cancelados, a maioria deles por ausência de assinatura no formulário ou, em menor escala, erro no preenchimento dos dados.
Dada a grande incidência de erros, a maior dificuldade do empreendedor era saber o motivo do cancelamento, já que o Portal Nacional não continha esta informação extremamente necessária. A partir desta semana, esta deficiência foi suprimida pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC, já constando agora o motivo do indeferimento, quando for o caso. Para tanto, basta o interessado informar no mesmo Portal o seu CPF e será informado da homologação ou da razão do cancelamento. Com está informação o usuário poderá fazer uma nova inscrição pela internet, encaminhando em até 60 dias a documentação para a Junta, nos moldes da inscrição inicial.
Outra novidade importante foi a edição da Portaria nº11 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, publicada no Diario Oficial da União do último dia 15, a qual criou mecanismos para simplificar e flexibilizar a homologação por parte da Juntas Comerciais, evitando ao máximo o indeferimento/cancelamento por erro.
Atualmente somente nove Estados estão cadastrando o MEI.
Fonte: Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul
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