Para tributaristas medida penaliza turistas e pode resultar em invasão de privacidade
Fonte: Agência O Globo
Em maio, sete passageiros desembarcaram no aeroporto do Galeão vindos do Peru. Na bagagem, traziam 452 quilos de roupas de marcas como Tommy Hilfiger e Lacoste. Às vésperas da Copa do Mundo, um deles tinha em sua mala uma grande quantidade de camisas de seleções e times de futebol, com valor estimado de US$ 54 mil. Esta foi apenas uma das tentativas de ingressar no Brasil com mercadorias para revenda sem pagar o imposto de importação que a Receita Federal identificou neste ano.
No aeroporto de Guarulhos, o Fisco flagrou um casal entrando no país com 555 frascos de toxina botulínica (botox) e gel hialurônico. As substâncias são conhecidas pelo uso para fins estéticos. Não havia indicação do fabricante nos frascos, escondidos junto ao corpo dos viajantes e as substâncias não tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Houve ainda o caso de um passageiro que chegou ao Rio de Miami com 160 quilos de brinquedos avaliados em US$ 6 mil em cinco malas.
É com base nesses casos que a Receita Federal decidiu implantar um sistema rigoroso de monitoramento de viajantes. Os técnicos dizem que o foco não são pessoas que tenham estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país e trazidos para consumo próprio.
“O sistema permitirá que a Receita separe o viajante que traz bagagem normal ou bens acima da cota, passíveis de regularização com pagamento do imposto devido, daqueles que usam viagens frequentes para trazer grandes quantidades de mercadorias, principalmente eletrônicos, em prejuízo do comércio, da indústria e dos empregos do Brasil”, disse um técnico do Fisco.
O “big brother” do Fisco prevê que na chegada do voo, os fiscais já tenham o nome dos passageiros, sua profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. No desembarque, a Receita terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão passar pela verificação de bagagens.
Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e tributação, João Eloi Olenike, a medida pode penalizar turistas.
“Essa prática de ir ao exterior fazer compras só existe no Brasil porque a carga tributária daqui é muito alta. O governo deveria se preocupar mais em reduzir a carga.”
Para o tributarista e sócio do Trigueiro Fontes Advogados, em Salvador, Henrique Silva de Oliveira, o sistema pode resultar numa invasão de privacidade, uma vez que o Fisco não divulgou qualquer ato administrativo para disciplinar o novo sistema:
“A aduana deve fiscalizar e coibir qualquer prática ilegal, mas é preciso ter cuidado para evitar excessos na hora de analisar as bagagens dos viajantes. Não se pode extrapolar os limites do direito tributário.”
A Receita alega que não há invasão de privacidade, pois a seleção de quem terá que passar pela revista será feita por meio do cruzamento de informações às quais o Fisco já tem acesso.
No aeroporto de Guarulhos, o Fisco flagrou um casal entrando no país com 555 frascos de toxina botulínica (botox) e gel hialurônico. As substâncias são conhecidas pelo uso para fins estéticos. Não havia indicação do fabricante nos frascos, escondidos junto ao corpo dos viajantes e as substâncias não tinham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Houve ainda o caso de um passageiro que chegou ao Rio de Miami com 160 quilos de brinquedos avaliados em US$ 6 mil em cinco malas.
É com base nesses casos que a Receita Federal decidiu implantar um sistema rigoroso de monitoramento de viajantes. Os técnicos dizem que o foco não são pessoas que tenham estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país e trazidos para consumo próprio.
“O sistema permitirá que a Receita separe o viajante que traz bagagem normal ou bens acima da cota, passíveis de regularização com pagamento do imposto devido, daqueles que usam viagens frequentes para trazer grandes quantidades de mercadorias, principalmente eletrônicos, em prejuízo do comércio, da indústria e dos empregos do Brasil”, disse um técnico do Fisco.
O “big brother” do Fisco prevê que na chegada do voo, os fiscais já tenham o nome dos passageiros, sua profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. No desembarque, a Receita terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão passar pela verificação de bagagens.
Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e tributação, João Eloi Olenike, a medida pode penalizar turistas.
“Essa prática de ir ao exterior fazer compras só existe no Brasil porque a carga tributária daqui é muito alta. O governo deveria se preocupar mais em reduzir a carga.”
Para o tributarista e sócio do Trigueiro Fontes Advogados, em Salvador, Henrique Silva de Oliveira, o sistema pode resultar numa invasão de privacidade, uma vez que o Fisco não divulgou qualquer ato administrativo para disciplinar o novo sistema:
“A aduana deve fiscalizar e coibir qualquer prática ilegal, mas é preciso ter cuidado para evitar excessos na hora de analisar as bagagens dos viajantes. Não se pode extrapolar os limites do direito tributário.”
A Receita alega que não há invasão de privacidade, pois a seleção de quem terá que passar pela revista será feita por meio do cruzamento de informações às quais o Fisco já tem acesso.
Edição: Fabio Riesemberg - Jornalista (MTb. 2802/11/21)
Fonte: Matéria divulgada no site https://www.ibpt.org.br/
