José Julberto Meira Jr. Falou sobre “Fiscalização Digital e Transparência” no congresso do IBPT, e debateu com a procuradora-geral do Paraná
Fonte: IBPT
O advogado José Julberto Meira Jr. (foto) alertou os participantes do 3º Congresso Brasileiro de Governança Tributária sobre a necessidade de ter maior zelo e controle das informações transmitidas aos fiscos, utilizadas cada vez mais para construir um eficiente cruzamento de dados. Em sua explanação, o advogado detalhou diversos sistemas desenvolvidos pela administração tributária, destacando que o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, está na linha de frente. “Há uma mudança rápida de comportamento e se nós, contadores e advogados, não nos adaptarmos ao novo momento, não sobreviveremos. Nunca antes houve este volume de informações repassadas ao Estado”, disse o membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).
Conforme relatou Julberto, as empresas e profissionais estão despreparados para cumprir novas obrigações como o Bloco K, digitalização do livro de controle da produção e estoque, cuja implantação deverá ocorrer até 2016. “Empresas que não têm controle efetivo de estoque e zelo nos procedimentos de compra e venda, terão problemas”.
Para o palestrante, a utilização de sistemas altamente tecnológicos por parte dos órgãos arrecadadores requer também uma atualização de softwares compatíveis. “Para se ter ideia dos avanços tecnológicos, o Sistema Harpia permite um cruzamento da informação dos contribuintes de até sete formas diferentes”, disse. “Todo esse efetivo sistema já existe e está rigorosamente dentro do Estado Democrático de Direito. Portanto é preciso que os contribuintes priorizem a coleta e envio dessas informações, de forma consistente.”
As mudanças, de acordo com o especialista, exigem não só a capacitação tecnológica, em termos de softwares, hardwares, mas também com relação à segurança das redes, bem como mudança cultural das empresas, com integração entre áreas administrativas, de tecnologia da informação e comercial. “Cada movimento pode causar autuações, em função do imediatismo da transferência dos dados à fiscalização”, afirma. “É preciso adaptar-se, pois a transparência já existe”.
A procuradora-geral do Estado do Paraná, Jozélia Nogueira, que participou como debatedora do tema, observou os avanços no sistema de fiscalização e arrecadação, mas lamentou o sistema financeiro e a aplicação dos gastos públicos. Segundo Jozélia, o aparelhamento da administração tributária se deu por conta dos incentivos do Governo e da Receita Federal do Brasil – RFB, que possibilitaram a capacitação e aparelhamento tecnológico, mas não foi acompanhado pelos demais gestores públicos. “Os gestores precisam de um choque de governança. Se tudo na administração pública fosse tão eficiente quanto é na parte tributária, com a devida transparência, certamente pagaríamos felizes nossos impostos”.
Segundo a procuradora, o Brasil já dispõe de uma contabilidade pública similar às das empresas, em conformidade com as tendências de mundo globalizado, mas a falta de transparência na área financeira acaba gerando problemas que refletem na questão tributária. "Precisamos pensar além da área tributária que, na verdade, é um fim para a resolução de nossos problemas da sociedade”, refletiu a debatedora. A mesa de debates teve coordenação do advogado Fernando Solá Soares.
Reportagem: Paloma Minke
Edição: Fabio Riesemberg - Jornalista (MTb. 2802/11/21)
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