Marcelo Viana Salomão e Sérgio Approbato Machado Júnior debateram o tema
Fonte: IBPT
O coordenador e professor do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Marcelo Viana Salomão, afirmou que a governança tributária não é mais opção, mas uma condição irreversível às empresas. “O processo administrativo é um importante braço da governança e poderá ser uma arma forte para evitar decisões com pouca técnica e nas quais se tenha que oferecer garantia”, avaliou.
Para o especialista, que palestrou sobre “Processos Administrativos Tributários como Ferramenta de Governança”, a decisão administrativa favorável ao contribuinte tem a vantagem de encerrar a questão em definitivo, sem que o ente público possa levá-lo adiante. De acordo com Salomão, mais de 70% dos processos que hoje lotam o STF e STJ são recursos das procuradorias e não dos contribuintes.
A advogada Isabel Viera, que coordenou a mesa de debates, salientou que a governança é imprescindível para as empresas e sócios, que muitas vezes acabam recorrendo à Justiça apenas para ganhar tempo para efetuar o pagamento dos tributos. “Se houver controle, é possível chegar a uma otimização de prazos, onde há ganhos tanto para o empresário como para a administração pública”, disse a especialista.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON - SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, reconhece que o tribunal administrativo tem muito mais qualidade para julgar os processos, porque é composto por pessoas que possuem um conhecimento muito profundo e qualificadas na questão que analisam. “Infelizmente, no Tribunal de Justiça não há isso, sendo que o número de processos cresce continuamente e os julgadores não acompanham”, afirmou.
Para Approbato a situação gera extrema insegurança aos empresários. “E os investidores também têm essa percepção, ao analisar os balanços das empresas, que hoje têm um nível de exposição muito maior devido à adoção da contabilidade internacional. No entanto, o susto maior se dá pela burocracia tributária”, argumentou o debatedor.
Reportagem: Paloma Minke
Edição: Fabio Riesemberg - Jornalista (MTb. 2802/11/21)
Para o especialista, que palestrou sobre “Processos Administrativos Tributários como Ferramenta de Governança”, a decisão administrativa favorável ao contribuinte tem a vantagem de encerrar a questão em definitivo, sem que o ente público possa levá-lo adiante. De acordo com Salomão, mais de 70% dos processos que hoje lotam o STF e STJ são recursos das procuradorias e não dos contribuintes.
A advogada Isabel Viera, que coordenou a mesa de debates, salientou que a governança é imprescindível para as empresas e sócios, que muitas vezes acabam recorrendo à Justiça apenas para ganhar tempo para efetuar o pagamento dos tributos. “Se houver controle, é possível chegar a uma otimização de prazos, onde há ganhos tanto para o empresário como para a administração pública”, disse a especialista.
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – SESCON - SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, reconhece que o tribunal administrativo tem muito mais qualidade para julgar os processos, porque é composto por pessoas que possuem um conhecimento muito profundo e qualificadas na questão que analisam. “Infelizmente, no Tribunal de Justiça não há isso, sendo que o número de processos cresce continuamente e os julgadores não acompanham”, afirmou.
Para Approbato a situação gera extrema insegurança aos empresários. “E os investidores também têm essa percepção, ao analisar os balanços das empresas, que hoje têm um nível de exposição muito maior devido à adoção da contabilidade internacional. No entanto, o susto maior se dá pela burocracia tributária”, argumentou o debatedor.
Reportagem: Paloma Minke
Edição: Fabio Riesemberg - Jornalista (MTb. 2802/11/21)
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