ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL, EMPREENDEDORISMO, NEGÓCIOS, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E RECURSOS HUMANOS.
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o tema Direito Tributário Constitucional, apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.
Veja.com
Para especialistas, reajuste não compensa diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6%
O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física em 4,5%, em vigor desde abril, promove uma nova alta disfarçada da carga tributária que anula o aumento real de salários conquistado por boa parte dos trabalhadores este ano. Para especialistas, é um reajuste insatisfatório diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6% .
A correção da tabela do IR é baseada no centro da meta de inflação para este ano. As centrais sindicais defendiam um reajuste de 6,47%, o valor da inflação do ano passado, mas o governo convenceu os sindicalistas a aceitarem 4,5%. Em troca, a equipe econômica incluiu na recém-aprovada medida provisória que trata do assunto uma política que fixa a correção da tabela pelo centro da meta nos quatro anos de mandato de Dilma Rousseff. As centrais já falam, no entanto, em rediscutir com o governo a correção da tabela, diante da evolução dos índices de preços.
Os sindicalistas sabem que, sempre que é corrigida abaixo da inflação, a tabela do IR impõe prejuízos aos trabalhadores, principalmente aos que ganham menos. Quem tem rendimentos superiores a 4.000 reais, por exemplo, não sofre aumento de carga, porque todas as demais faixas de incidência do imposto são inferiores a esse valor.
Tome-se o caso hipotético de um trabalhador que recebe um salário bruto de 1.761 reais por mês, sem nenhum dependente. Considerando o desconto de 11% do INSS, a base de cálculo para o desconto do imposto na fonte será de 1.567,29 reais
Pela tabela de 2011, corrigida em 4,5%, a alíquota do imposto para essa faixa de rendimento é de 7,5%. Segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), significa que o trabalhador terá descontado todo mês no seu salário 117,55 reais de IR retido na fonte.
Isenção - Entretanto, se a tabela fosse reajustada pela projeção da inflação, esse trabalhador estaria isento de recolher o IR e não sofreria desconto no salário. Ao longo de 12 meses, isso representaria um acréscimo de 1.410,6 reais em sua renda disponível para consumo.
"O governo faz capital de giro com o dinheiro do contribuinte", diz o presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar. "O governo tira dinheiro do bolso do brasileiro e, se há imposto a ser restituído, só devolve depois de um ano, sem a devida correção monetária." Para ele, trata-se de "confisco do dinheiro do brasileiro".
(Com Agência Estado)
Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon
Brasília – Relatório divulgado hoje (30) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ( Cepal) estima que o valor das exportações dos produtos dessas regiões aumentará em 27% até o fim do ano. Além disso, o valor das importações pode aumentar 23%, o que corresponde a um superávit comercial de pouco mais de US$ 80 bilhões no período.
O estudo, intitulado Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2010-2011, aponta que a expansão é proveniente do crescimento de 9% no volume exportado e de 18% nos preços dos produtos exportados pela região. “O intercâmbio Sul-Sul, encabeçado pela China e pelo resto da Ásia emergente, é atualmente o principal motor do crescimento do comércio mundial, já que o volume das exportações dos países em desenvolvimento cresceu 17% em 2010, comparado com 13% [de crescimento no volume das exportações] dos países industrializados”.
O levantamento da Cepal alerta, no entanto, para o reflexo que a “desaceleração econômica dos países industrializados" poderá ter no comércio das nações emergentes nos próximos meses. O estudo indica que há a possibilidade de que esse fenômeno (do menor crescimento dos países desenvolvidos) seja atenuado, para os países latino-americanos e o Caribe, com o tipo de produto exportado e de mercados compradores.
De acordo com a pesquisa, para tentar driblar os efeitos da crise econômica, a região latino-americana e caribenha enfrenta a atual conjuntura desfavorável com importantes ativos e apresenta “crescimento robusto entre 2003 e 2008, forte recuperação em 2010 e um ritmo de crescimento importante em 2011, situação fiscal equilibrada, baixos níveis de inflação e de endividamento, além de reduções na taxa de desemprego e na pobreza”.
Para a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, o preocupante é que a instabilidade econômica mundial tem gerado insegurança e pode interferir nos resultados positivos. “Os níveis de volatilidade e de incerteza a nível mundial estão em patamares preocupantes. Persistem importantes desequilíbrios globais, entre eles a crise da dívida soberana de vários países europeus e a incerteza fiscal nos Estados Unidos, o que repercutirá em um enfraquecimento do comércio internacional”, disse.
CRC Conversa - Exame de Suficiência
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em reunião hoje (29) com líderes de partidos da base aliada do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu aos parlamentares que apoiem o governo no enfrentamento à crise econômica evitando criar gastos que não tenham fontes previstas de receita. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
“A presidenta pediu ao Congresso Nacional contribuição para essa caminhada do Brasil de enfrentar a crise internacional. Nesse processo, você aumentar o superávit primário não vai ter nenhum comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir qual a fonte”, destacou o líder.
Um dos itens que está para votação no Congresso Nacional e que preocupa o governo é a Emenda 29 que fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União. Segundo o líder do PDT, Giovanni Queiroz (PA), a presidenta Dilma quer medidas mais abrangentes do que o previsto na emenda para garantir saúde gratuita de qualidade.
“A partir de setembro, outubro, ela quer lançar ações por uma saúde de mais qualidade. Ela quer uma proposta maior do que a Emenda 29. Quer que a emenda fique aguardando por algo maior”, disse Queiroz, após deixar a reunião.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais, e também geraria gastos, o líder Cândido Vaccarezza disse que não vê clima no Congresso para votação e que a discussão sobre segurança no país deve ser feita num conjunto de ações, não se restringindo a questão salarial.
Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez aos líderes uma apresentação do panorama econômico e apresentou as medidas fiscais que em seguida seriam anunciadas para conter os efeitos da crise econômica internacional no Brasil.
Edição: Talita Cavalcante
Fonte: Agência Brasil
Por Carolina Mandl | De São Paulo
A primeira página do balanço do banco Rural, publicado na semana passada, mostra que a instituição teve um lucro líquido de cerca de R$ 3 milhões no primeiro semestre deste ano. Magro, mas ainda assim azul. Mas quem tiver fôlego para chegar até a última página, a de número nove, verá que, para os auditores, a instituição mineira teve um prejuízo de R$ 26,5 milhões.
A diferença de R$ 29,5 milhões a menos no resultado do Rural é alvo de uma ressalva da firma de auditoria que revisou os números do banco, a Ernst & Young. Uma ressalva equivale a dizer que os auditores encontraram um erro na contabilidade da instituição.
O balanço do Rural teve três ressalvas e outros dois parágrafos de ênfase, que são os pontos considerados como incertos pelos auditores. Há muito tempo, segundo dois especialistas em contabilidade de bancos consultados pelo Valor, instituições financeiras não publicavam balanços com ressalvas.
A origem da discrepância dos números está no fato de o banco Rural ter decidido parcelar dívidas tributárias, em vez de discuti-las na Justiça, por considerar que os benefícios da renegociação dos impostos seriam mais vantajosos. Ao fazer isso, porém, o banco teve de reconhecer o pagamento de R$ 29,5 milhões ao governo.
Portal Fator Brasil
Levantamento da Ernst & Young Terco mostra também que o resultado das companhias aumentou R$ 9,4 bilhões com a convergência às normas internacionais de contabilidade.
Levantamento inédito realizado pela Ernst & Young Terco mostra que o total de ajustes referentes à adoção das normas internacionais de contabilidade, conhecidas pela sigla IFRS (International Financial Reporting Standards), por 50 companhias brasileiras de capital aberto resultou em impacto de R$ 33 bilhões no patrimônio líquido (PL) das empresas pesquisadas e em aumento de R$ 9,4 bilhões no resultado.
"Algumas normas trouxeram profundas mudanças na forma de contabilizar os ativos das companhias. Isso, por exemplo, impacta bastante no patrimônio líquido das empresas. Algumas chegaram a quase dobrar o PL. Outras tiveram o resultado aumentado em quase 500%. É claro que não houve uma alteração financeira ou no fluxo de caixa. São alterações contábeis que tornarão os balanços mais comparáveis e fornecerão maior nível de disclosure" afirma Paul Sutcliffe, sócio-líder para IFRS da Ernst & Young Terco.
As maiores alterações no patrimônio líquido das empresas ocorreram por conta das normas que modificaram a mensuração dos ativos, por meio da introdução do conceito de valor justo, como os CPCs 27 (Ativo Imobilizado), 04 (Ativos Intangíveis) e 29 (Ativos Biológicos). Empresas do setor de papel e celulose, por exemplo, passaram a contabilizar seus ativos biológicos, como as florestas, a partir do conceito de valor justo.
De maneira geral, a adoção do IFRS trouxe resultados diversos. Em algumas empresas, o patrimônio líquido quase duplicou. Em outras, chegou a diminuir quase 40%.
"Em 2009, quando essas companhias começaram a reportar seus balanços em IFRS, foram registradas variações que vão de -1.029% até 497% nos resultados e redução de 33% a alta de 98% no patrimônio líquido. No entanto, é bom salientar que essas variações também podem ser resultado das condições de mercado de cada companhia", analisa Sutcliffe. De qualquer maneira, o impacto maior nesses números ocorre no momento da convergência. Essas oscilações não devem ser vistas novamente nas demonstrações financeiras do próximo ano.
No que se refere ao resultado das empresas, a equipe da Ernst & Young Terco calculou que o CPC 32 resultou em uma queda total de R$ 1,7 bilhão. Já o CPC 15, sobre Combinação de Negócios fez crescer o resultado dessas companhias em R$ 6,9 bilhões.
Perfil-A Ernst & Young é líder global em serviços de auditoria, impostos, transações corporativas e consultoria. Em todo o mundo, a empresa tem 141 mil colaboradores unidos por valores pautados pela ética e pelo compromisso constante com a qualidade. A empresa faz a diferença ajudando colaboradores, clientes e as comunidades em que atua a atingirem todo seu potencial.
No Brasil, a Ernst & Young Terco é a mais completa empresa de consultoria e auditoria com mais de 4.100 profissionais que dão suporte e atendimento a mais de 3.400 clientes de grande, médio e pequeno portes, sendo que 117 companhias são listadas na CVM (dado referente a dezembro de 2010) e fazem parte da carteira especial da equipe de auditoria. |www.ey.com.br.
Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O superávit primário do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais – chegou a R$ 13,789 bilhões, em julho, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No mesmo mês do ano passado, essa economia para o pagamento dos juros da dívida pública foi R$ 1,532 bilhão.
Mas a economia não foi suficiente para cobrir os gastos com juros, que chegaram a R$ 18,797 bilhões. Com isso, o déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos gastos com juros, ficou em R$ 5,007 bilhões em julho.
No mês passado, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência) registraram superávit primário de R$ 10,918 bilhões, enquanto os governos estaduais contribuíram com R$ 1,592 bilhão e os municipais, com R$ 32 milhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 1,247 bilhão.
Nos sete meses do ano, o superávit primário do setor publico consolidado chegou a R$ 91,979 bilhões, contra R$ 43,588 bilhões registrados de janeiro a julho de 2010. A meta para este ano é R$ 117,9 bilhões. O Governo Central registrou superávit de R$ 66,307 bilhões, enquanto os estaduais contribuíram com R$ 21,711 bilhões e os municipais, com R$ 2,050 bilhões. As empresas estatais registraram R$ 1,911 bilhão.
De janeiro a julho, os gastos com juros chegaram a R$ 138,544 bilhões, ante R$ 109,152 bilhões de igual período do ano passado. Segundo o relatório do BC, o aumento das despesas com juros foi influenciado “pelo patamar mais elevado da taxa Selic acumulado no ano e pela maior variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], indicadores que incidem sobre parcela expressiva dos títulos federais”.
Em 12 meses encerrados em julho, o superávit primário chegou a R$ 150,087 bilhões, o que corresponde a 3,83% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Os gastos com juros chegaram a R$ 224,761 bilhões ou 5,73% do PIB.
Hoje o Tesouro Nacional também divulgou o resultado primário do Governo Central. Pelos dados do Tesouro, o Governo Central registrou em julho superávit primário de R$ 11,184 bilhões. Nos sete meses do ano, o resultado acumulado chega a R$ 66,9 bilhões. Com o resultado de julho, o Governo Central cumpriu 81,78% da meta fiscal nominal estabelecida para 2011 (R$ 81,8 bilhões).
O BC e o Tesouro utilizam metodologias diferentes. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o superavit primário é calculado com base nas receitas e nos recursos executados do Orçamento. Já a metodologia do BC registra o esforço fiscal com base na variação do endividamento da União, dos estados, dos municípios e das estatais. A diferença nos resultados costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil
A Receita Federal publicou, na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.182 que altera altera a Instrução Normativa nº 967/2009 que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). A norma altera ainda os prazos do FCont de cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2009, 2010 e 2011.
Leia a integra da IN nº 1.182
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 15 a 17 e 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:
Art. 1º Os arts. 2º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ....................................................................................................................................
§ 3º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2009, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 2º.
§ 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de outubro de 2011, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º.” (NR)
“Art. 4º ....................................................................................................................................
Parágrafo único. Os dados a que se refere o art. 1º, relativos ao ano-calendário de 2009, poderão ser retificados até a apresentação dos dados referentes ao ano-calendário 2010.” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje (24), no Palácio do Planalto, o Crescer – Programa Nacional de Microcrédito, que tem o objetivo de fornecer crédito a juros mais baixos para microempreendedores individuais e microempresas. Até o final de 2013, o governo espera atender a 3,4 milhões de clientes.
O programa terá juros de 8% ao ano que, segundo o governo, estão bem abaixo das taxas atualmente praticadas no mercado, que chegam até 60% ao ano. Além dos juros mais baixos, o governo também vai anunciar a redução da taxa de adesão ao crédito dos atuais 3% para 1%.
"O objetivo desse programa é estimular a população mais pobre [a criar microempresas] e gerar emprego nessa faixa de renda", explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Para garantir a redução do juro, o governo decidiu subsidiar com recursos do Tesouro Nacional até R$ 500 milhões por ano.
Para obter uma das linhas de financiamento do Crescer, as empresas devem ter um faturamento de até R$ 120,00 ao ano. O valor de cada operação de crédito destinado a capital de giro ou investimento poderá chegar a R$ 15 mil. "A grande novidade é que o tomador de empréstimo não vai precisar apresentar garantias", destacou Mantega.
A carteira ativa do programa poderá alcançar R$ 3 bilhões e será operada pelo Banco do Nordeste (BNB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil (BB).
O governo também pretende atrair bancos privados para o programa, com o Tesouro garantindo subsídio às taxas de juros para as instituições que operarem dentro das condições estabelecidas para o programa de microcrédito orientado.
Para que as operações comecem a ser contratadas, o governo vai promulgar uma medida provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) também deverá fixar em 2% dos depósitos à vista a exigibilidade de aplicação de recursos nas linhas do programa. De acordo com o governo, esse percentual será atingido de forma escalonada: 10% a partir de 1º de janeiro de 2012; 40% em 1º de julho de 2012; e 60% em 1º de janeiro de 2013.
Edição: Fernando Fraga
DCI - SP
Milton Paes
Visando a agilidade nos processos e a redução da sonegação, o governo desenvolveu o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Após a total implantação do sistema, o fisco tornará mais rápida a identificação de fraudes tributárias e vai obrigar as pequenas e médias empresas a se adaptarem. A ideia do governo seria concluir a implantação de todo o sistema em 2012, no entanto, isso não deve ocorrer, pois algumas prefeituras e alguns estados ainda estão atrasados na implantação do sistema. Para o presidente da Nova América Contabilidade e Assessoria, com sede em Americana, Aristides Forti, a implantação total do sistema deve estar pronta entre 2013 e 2014. "A partir daí poderá ser feito o que chamamos de rastreamento da carga e assim a sonegação fiscal ficaria marginal", diz.
Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. "Percebemos que o governo está fechando o cerco para todas as empresas, incluindo pequenas e médias, que precisam estar preparadas, atualizadas e de olho nas empresas de contabilidade contratadas", completa.
Por outro lado, o contabilista avalia que com a eliminação de fraudes e da sonegação fiscal, o governo deveria automaticamente pensar numa reforma tributária, pois a alta carga tributá ria vai "quebrar" muitas empresas. "Se o governo não baixar a carga tributária haverá duas coisas, ou grande parte das empresas vai quebrar, principalmente as pequenas e médias empresas, ou vai ocorrer um aumento da inflação porque os produtos terão que ser elevados em virtude da carga tributária brasileira ser uma das maiores do mundo", avalia.
Para Aristides Forti o governo deve oferecer condições para as micro e pequenas empresas crescerem com a redução da carga tributária, o que vai viabilizar a formalização de muitos empregos. Hoje muitos trabalhadores fora do mercado formal de trabalho estão numa corda bamba, pois não tem benefícios gerando assim um desconforto dentro da classe trabalhadora.
O Presidente da Nova América Contabilidade e Assessoria, Aristides Forti, não acredita que empresários gostem de sonegar impostos. "Todo médio empresário, com raras exceções, não gosta de sonegação. Ele muitas vezes sonega por necessidade de concorrência, ou seja, tudo aquilo que ele sonega , ele repassa. A concorrência desleal que nós temos hoje, principalmente produtos que vem de outros países, como a Ásia, isso inibe a produção. Nós tivemos isso no setor têxtil na região de Americana e a maioria dos meus clientes hoje estão importando e parando as máquinas aqui e isso gera desemprego", diz.
Para Forti, os gestores precisam certificar-se de que seus escritórios de contabilidade estão preparados para atender às novas exigências, e capacitados tecnologicamente. É necessário, ainda, possuir profissionais altamente qualificados, já que o não cumprimento das normas poderá gerar penalizações. O grande problema enfrentado por muitas empresas é que para se adaptar às regras do governo requer também tecnologia e essa implantação é onerosa. Aristides Forti diz que com isso muitas empresas, inclusive escritórios de contabilidade estão recorrendo ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Hoje a tecnologia é cara, mas existe o BNDES, que através do cartão BNDES financia a pequena empresa na compra de equipamentos. Eu utilizei isso aqui. O grande problema que tem no Brasil é uma grande falta de mão de obra nessa área e o empresário contábil também, por sua vez, ficou meio acomodado e hoje para você sair de um sistema antigo e chegar onde se precisa hoje para atender ao governo há uma longa distância e isso requer muito investimento como os honorários que esse contador ou essa empresa cobravam eram muito baixos, atualmente para elevar o nível e para poderem investir estão tendo dificuldades de conseguirem isso e em função dessa situação estão sendo obrigados a reverem o sistema de cobrança de seus clientes."
Aristides Forti destaca que além da exigência fiscal, a Lei 11.638, que criou a nova contabilidade, a partir de 2002 saiu uma resolução n. 1.255, que exige a nova contabilidade brasileira seguindo as normas da contabilidade internacional (IFRS). "Nós dividimos os IFRS em duas partes. Uma delas atende as grandes empresas de capital aberto, que tem regras mais rígidas e tem que fazer um balanço muito mais completo atendendo a todas as normas. Outra situação é a norma denominada simplificada para pequenas e médias empresas. É uma mudança brutal no conceito de contabilidade", diz.
A solução tecnológica oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais, dentro de um formato digital específico e padronizado. O SPED contribui para redução de custo com o armazenamento e também para minimizar os encargos com as obrigações acessórias, além de possibilitar uma maior segurança.
Fonte: DANIEL DINO - Assessoria/Sefaz-MT
Materia divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os cigarros poderão ficar até 20% mais caros a partir de dezembro, caso os fabricantes repassem todo o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os consumidores. Até 2015, o reajuste acumulado deve ser 55%. A estimativa foi divulgada hoje (22) pela Receita Federal, que explicou o decreto publicado no Diário Oficial da União que regulamenta as alíquotas do novo modelo de tributação de cigarros.
Além do reajuste de 20% no fim do ano, os cigarros devem subir 12% em 2013, 13% em 2014 e 10% em 2015. O novo sistema de cobrança do IPI sobre cigarros havia sido instituído por medida provisória publicada no último dia 3. A regulamentação das alíquotas, no entanto, ainda dependia do decreto publicado hoje.
No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, que entrará em vigor em dezembro, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.
No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa.
As alíquotas para o regime específico serão reajustadas gradualmente até 2015. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.
Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.
O auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal Marcelo Fisch explicou que o objetivo do governo é encarecer o cigarro e estimular a redução do consumo. Isso porque, pelo novo modelo, a carga tributária cairá com os preços maiores. “O governo espera estimular o aumento de preços pela adesão ao regime especial. A tributação é regressiva, paga mais imposto quanto mais baixo for o produto”, disse.
O decreto também regulamentou os preços mínimos que os fabricantes poderão cobrar. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, a embalagem não poderá ser vendida por menos de R$ 3. O valor sobe para R$ 3,50 em 2013, R$ 4 em 2014 e R$ 4,50 em 2015.
Segundo a Receita, o estabelecimento de pisos é necessário para evitar a sonegação. De acordo com Fisch, o Fisco detectou maços vendidos a R$ 1 no mercado. “Considerando que o imposto mínimo atual é R$ 0,76, há indício de sonegação”, alegou o auditor fiscal. A empresa que comercializar cigarros abaixo do preço mínimo ficará proibida de vender por cinco anos. O fabricante terá o registro cancelado.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.
São obrigados a apresentar a DITR: o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento.
Utilização obrigatória do programa ITR2011:
Pessoa Física cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a:
. 1.000 ha, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense;
. 500 ha, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
. 200 ha, se localizado em qualquer outro município.
Pessoa Jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel.
Qualquer condômino, quando participar do condomínio pelo menos uma pessoa jurídica.
Caso o contribuinte não esteja enquadrado nas hipóteses de obrigatoriedade de envio através do PGD, poderá entregar a declaração em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário; ou em formulário que deve ser entregue nas agências e lojas franqueadas dos Correios, durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 6,00 (seis reais). Quem perder o prazo ou fizer declaração retificadora, a qualquer tempo, estará obrigado a apresentar a declaração pela internet.
A multa por atraso na entrega é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Clique aqui para mais informações
Fonte: Receita Federal do Brasil
Sistema Fenacon
Visando aperfeiçoar os procedimentos de auditoria interna e agilizar os métodos de cobrança, a Receita Federal começou, em março deste ano, a intimar empresas que possuem saldos devedores declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por meio de avisos de cobrança enviados à caixa postal eletrônica que as empresas possuem no ambiente do e-CAC (atendimento virtual) no sítio da Receita na internet.
Todas as empresas obrigadas à entrega da DCTF possuem uma caixa postal exclusiva nesse ambiente e podem acessar os avisos eletrônicos enviados pela Receita utilizando seu certificado digital. Trata-se, portanto, de recurso que garante maior comodidade e segurança na relação entre a empresa e o Fisco.
Os avisos de cobrança possuem as devidas orientações para a regularização dos débitos apresentados, incluindo link para a geração do DARF para pagamento. É importante atentar para o fato de que a empresa que receber o aviso de cobrança possui um prazo de 30 dias para regularizar a situação e evitar, assim, o envio dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União e para o Cadin, além da rescisão de parcelamentos pelos quais a empresa seja optante.
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Dívida Pública Federal (DPF) caiu em termos nominais para R$ 1,734 trilhão em julho, informou hoje (22) o Tesouro Nacional. Na comparação com junho, quando a dívida chegou a R$ 1,805 trilhão, houve redução de 3,93%.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que representa o montante em títulos, foi reduzida em 4,03%, ao passar de R$ 1,729 trilhão para R$ 1,659 trilhão no período. Os motivos da redução foram o reconhecimento de juros da dívida no valor de R$ 14,13 bilhões e o resgate líquido de títulos no montante de R$ 83,78 bilhões.
O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos credores é incorporada gradualmente ao valor devido. Assim, um investidor que compra um título com uma determinada correção passa a ter direito a valores adicionais mês a mês no total do montante a ser resgatado em data futura.
Em relação à Dívida Pública Federal externa (DPFe), em julho, o estoque total também caiu na comparação com o mês anterior. No mês passado, a DPFe ficou em R$ 74,64 bilhões ante os R$ 75,97 bilhões registrados em junho (uma redução de 1,76%), sendo R$ 60,60 bilhões referentes à divida em títulos e R$ 14,04 bilhões, à dívida contratual.
O lançamento de títulos prefixados (papéis com juros definidos com antecedência) fez a participação desses papéis na dívida interna cair de 38,13% em junho para 34,49% em julho. A fatia dos títulos vinculados à taxa básica de juros, Selic, subiu de 30,91% para 32,61% no período. A participação dos títulos corrigidos pela inflação também aumentou, de 26,96% para 28,77%.
Edição: Juliana Andrade
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Dívida Pública Federal (DPF) caiu em termos nominais para R$ 1,734 trilhão em julho, informou hoje (22) o Tesouro Nacional. Na comparação com junho, quando a dívida chegou a R$ 1,805 trilhão, houve redução de 3,93%.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que representa o montante em títulos, foi reduzida em 4,03%, ao passar de R$ 1,729 trilhão para R$ 1,659 trilhão no período. Os motivos da redução foram o reconhecimento de juros da dívida no valor de R$ 14,13 bilhões e o resgate líquido de títulos no montante de R$ 83,78 bilhões.
O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos credores é incorporada gradualmente ao valor devido. Assim, um investidor que compra um título com uma determinada correção passa a ter direito a valores adicionais mês a mês no total do montante a ser resgatado em data futura.
Em relação à Dívida Pública Federal externa (DPFe), em julho, o estoque total também caiu na comparação com o mês anterior. No mês passado, a DPFe ficou em R$ 74,64 bilhões ante os R$ 75,97 bilhões registrados em junho (uma redução de 1,76%), sendo R$ 60,60 bilhões referentes à divida em títulos e R$ 14,04 bilhões, à dívida contratual.
O lançamento de títulos prefixados (papéis com juros definidos com antecedência) fez a participação desses papéis na dívida interna cair de 38,13% em junho para 34,49% em julho. A fatia dos títulos vinculados à taxa básica de juros, Selic, subiu de 30,91% para 32,61% no período. A participação dos títulos corrigidos pela inflação também aumentou, de 26,96% para 28,77%.
Edição: Juliana Andrade
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Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os produtores, fabricantes e exportadores estrangeiros que repassarem informações para o Fisco terão a mercadoria liberada com mais agilidade nos portos brasileiros. Instrução normativa da Receita Federal estabelece que os operadores que prestarem esclarecimentos espontâneos à alfândega brasileira serão dispensados dos controles especiais de importação.
No procedimento especial, em vigor desde junho, os produtos importados com suspeita de irregularidade passam por inspeção física, retirada de amostras para exames técnicos e verificação das relações entre o fabricante estrangeiro e o importador brasileiro. O procedimento leva até 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Nesse período, a mercadoria fica parada nos portos e o importador ou o produtor paga a armazenagem.
Na fiscalização simplificada, a mercadoria pode ser liberada assim que chegar ao país. “Como o operador estrangeiro já passou por verificação prévia e a Receita tem todas as informações, o produto pode entrar imediatamente”, explicou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci.
Os esclarecimentos à Receita são voluntários. Entre as informações que o produtor estrangeiro terá de declarar estão a capacidade de produção, o suprimento de matérias-primas, a composição de preços e o detalhamento dos custos. A fiscalização também envolverá uma visita técnica às instalações do fabricante no exterior. Nesse caso, porém, caberá ao importador pagar o custo da viagem ao Fisco.
“Esse modelo [o ressarcimento das visitas técnicas] existe em vários países. O importador pode pagar mais caro na primeira compra do exterior, mas, no fim das contas, a importação pode ficar mais barata se existir um plano de vendas contínuas para o Brasil, pelo fato do operador fugir do custo de armazenagem nos portos”, alegou o subsecretário.
Atualmente, parte das importações de tecidos, calçados, pneumáticos, brinquedos e produtos de ótica é submetida ao controle especial, segundo o subsecretário. As principais irregularidades detectadas pela Receita nas importações são a declaração falsa de origem ou de classificação, o subfaturamento e a triangulação para fugir do antidumping – como mercadorias de países com punições comerciais que passam por outros países antes de entrar no Brasil.
Com a instrução normativa, qualquer setor com suspeita de irregularidades nas importações pode ser submetido ao regime especial de fiscalização. Além disso, a Receita Federal lançará, na próxima segunda-feira (22), a Operação Panos Quentes 3, para combater a importação ilegal de tecidos. “Até agora, a Receita submete ao controle especial apenas alguns produtos dos setores sob suspeita. Com a operação, praticamente todos os produtos têxteis terão inspeção mais rígida”, explicou Checcucci. Segundo ele, a Receita pode fazer operações semelhantes em outros setores.
Aquela velha frase de para-choque de caminhão “É fácil falar de mim, o difícil é ser eu” poderia ter sido cunhada por 9 entre 10 empreendedores de sucesso no país. Prosperar com um negócio próprio não é tarefa fácil. Prova disso é o alto índice de empresas que fecham as portas antes de completar cinco anos de existência, que chega a 58%, segundo pesquisa do Sebrae, realizada em 2010.
Por conta de tanta dificuldade, dividir experiências com quem é do ramo pode ser muito valioso. Uma pesquisa da Endeavor/UNCTAD feita este ano indicou que 65% dos empreendedores inovadores se inspiraram em um caso de sucesso durante suas trajetórias.
Pensando nisso, a Endeavor Brasil, ONG que promove o empreendedorismo, realizou o Day 1, um evento para inspirar e incentivar novos empresários a sonharem grande. O encontro, que aconteceu na noite de terça-feira (16/08), em São Paulo, reuniu cinco grandes empreendedores: Alexandre Costa, da Cacau Show; Eduardo Ourivio e Mário Chady, do Spoleto; Marcelo Alecrim, da Ale Combustíveis; e Sônia Hess, da Dudalina.
Utilizando o badalado método de storytelling, eles falaram de suas trajetórias, incluindo os momentos difíceis, e deram dicas valiosas para o sucesso.
1. Trabalhe, trabalhe, trabalhe – todos os empreendedores de sucesso, sem exceção, dedicaram boas horas de sua juventude ao sucesso do negócio. Alexandre Costa, da Cacau Show, chegou a passar dias e noites fazendo ovos de páscoa numa cozinha emprestada. Já Marcelo Alecrim, da Ale Combustíveis, chegou a dormir nos seus postos de gasolina, com a atenção 100% voltada para o trabalho.
2. Aprenda com seus erros – acertar logo na primeira tentativa não é a regra. A rede Spoletto, por exemplo, surgiu após os sócios Eduardo Ourivio e Mário Chady se darem mal com alguns restaurantes no Rio de Janeiro.
3. Vá atrás do sim, porque o não você já tem – no comando da Dudalina, a maior exportadora de camisas do Brasil, Sonia Hess iniciou a fabricação de camisas femininas mesmo contra a vontade de alguns de seus sócios e se deu bem.
4. Tenha a coragem de correr riscos – o risco é a condição sine qua non para o crescimento de um negócio. Para criar sua distribuidora de combustíveis, Marcelo Alecrim chegou a entregar ao banco todos os seus bens. Eduardo Ourivio e Mário Chady estavam totalmente sem dinheiro e acumulando prejuízo atrás de prejuízo quando decidiram arriscar tudo e partir para o ramo de franquias.
5. Lidere pelo exemplo – o fazer vale mais que o mandar fazer. Mostre a seus funcionários como você quer que as tarefas sejam executadas e deixe claro que o sucesso da empresa depende também deles. Foi o que fez Marcelo Alecrim, na Ale Combustíveis. Quando sua empresa mudou a sede de Natal para Belo Horizonte, ele foi o primeiro a se mudar e matricular os filhos numa escola na capital mineira. Ao fazer isso, todos os diretores da companhia ficaram mais seguros para fazer o mesmo.
Vitor Koch comenta que o Programa Compras Públicas para Micro e Pequena empresa irá elevar estes índices no Rio Grande do Sul. Hoje, o estado compra em torno de R$ 2 bilhões ao ano e apenas um pequeno percentual é adquirido de MPE. "Com a implementação da Lei 13.706, esse percentual poderá chegar à casa dos 25%, algo em torno de R$ 500 milhões", assinala. Ele lembra que o Governo Federal, antes da regulamentação do capítulo de compras da Lei Geral das MPE, comprava em torno de R$ 2,4 bilhões das pequenas empresas, número que saltou para R$ 15,9 bilhões em 2010.
Exclusividade para MPE
A primeira etapa do programa será implantada em 22 municípios das Regiões Central, Fronteira Oeste, Campanha, Jacuí-Centro, e Alto Jacuí. Entre julho e setembro, serão realizados 44 pregões presenciais; dois em cada município.
Os primeiros alimentos a serem licitados de forma exclusiva serão os itens de panificação e leites, que abastecem as casas prisionais, unidades da FPERGS e hospital da Brigada Militar. No próximo ano, o Governo do Estado planeja estender para mais 55 municípios, bem com como abranger todos os itens de alimentação licitados pela Cecom.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sebrae/RS - www.sebrae-rs.com.br
