Frase da Semana/Pensamento/Poema:
Agência Brasil
Agenda e Notícias Tributárias
- Acórdãos Conselho de Contribuintes
- Agenda Tributária Federal
- Declarações e Demonstrativos Federais
- Empresas & Negócios
- Legislação Federal por Assunto
- Legislação Federal por Ato Legal
- Mapa de Empresas
- MEI - Microempreendedor Individual
- Painel Mapa de Empresas
- Perguntas e Respostas da Pessoa Física 2022
- Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2022
- Perguntas Frequentes Receita Federal
- Pesquisa Ementário de Processos de Consulta da Receita Federal
- Pesquisa Ementário dos Acórdãos das Delegacias da Receita Federal de Julgamento
- Portal do Empreendedor
- Publicações Receita Federal do Brasil
- Sistema de Informações Jurídico-Tributárias - SIJUT
- Soluções de Consultas e de Divergências
- Tributos Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
Supremo Tribunal Federal
Senado Federal
Câmara notícias - Câmara dos Deputados
Consultor Jurídico
Conteúdo Contábeis
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
Secretaria da Fazenda- Notícias
Fórum Contábeis - Departamento Pessoal e RH
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Assembleia Legislativa RS – Notícias
CRC-RS - Central de Notícias
QuartaRH
Economia
Portal Carreira & Sucesso
Jornal do Comércio RS
BBC Brasil - Notícias, vídeos, análise e contexto em português
Jornal do Comércio Caderno Contabilidade
quarta-feira, 31 de julho de 2024
terça-feira, 30 de julho de 2024
quinta-feira, 25 de julho de 2024
terça-feira, 23 de julho de 2024
segunda-feira, 22 de julho de 2024
domingo, 21 de julho de 2024
sexta-feira, 19 de julho de 2024
quinta-feira, 18 de julho de 2024
quarta-feira, 17 de julho de 2024
terça-feira, 16 de julho de 2024
MEI RS Calamidades
O MEI RS Calamidades é um programa criado pelo governo do Estado para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Para a sua realização neste ano, até R$ 96 milhões devem ser investidos.
Quem tem direito
22 mil microempreendedores individuais (MEIs) com endereço na mancha de inundação em municípios em situação de calamidade, constantes da base da Receita Federal e da Receita Estadual, com CNPJ e CPF ativos, faturando (em atividade) e não beneficiados previamente por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.
O programa está estruturado em três eixos
1) Retomada
Um auxílio de R$ 1,5 mil será depositado diretamente no cartão SOS Rio Grande do Sul cadastrado no CPF do titular do MEI identificado na área da mancha de inundação. A partir de cruzamento de informações de diversas bases, o repasse dos recursos aos MEIs que atendem aos critérios estipulados não exigirá a realização de cadastro.
A retirada do cartão será realizada nas agências da Caixa indicadas no site sosenchentes.rs.gov.br/mei-rs-calamidades, mediante apresentação de documento com foto ou biometria. Os beneficiários também podem movimentar os recursos através do aplicativo Caixa Tem. O calendário da entrega dos cartões por cidade será divulgado em breve pelo governo estadual.
Estão previstos R$ 33 milhões em pagamentos nesta fase, oriundos das doações feitas por meio do Pix SOS Rio Grande do Sul.
2) Preparação
O segundo eixo do programa prevê a disponibilização de capacitação presencial e online de nove horas para o MEI, visando ao aprimoramento da atuação da pessoa empreendedora no mercado.
A carteira de cursos inclui os temas 1) plano de negócios, 2) marketing e vendas e 3) gestão de custos e formação de preços.
Serão investidos até R$ 30 milhões em recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
3) Decolagem
Para os MEIs que completarem o curso de aprimoramento, uma linha de crédito de R$ 1,5 mil a título de subvenção, para capital de giro, será disponibilizada via Banrisul.
Os interessados também podem ter acesso ao pacote MEI RS, com produtos e serviços do banco, como conta de pessoa jurídica, produtos exclusivos, taxas diferenciadas, máquina de cartão de crédito e seguro, entre outros.
O terceiro eixo terá investimentos de até R$ 33 milhões do Tesouro do Estado.
Matéria divulgada no site https://www.estado.rs.gov.br/.