Imposto de Renda Pessoa Física 2011 - Perguntas e Respostas

As perguntas e respostas abaixo foram elaboradas para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do IRPF do ano-calendário de 2010, considerando a legislação até fevereiro de 2011.

Escolha o assunto desejado ou faça o download do arquivo com todas as perguntas e respostas.

Se preferir, acesse o conteúdo na ordem numérica das perguntas e respostas.

Informações Gerais

• Obrigatoriedade (perguntas 1 a 11)
• Desconto Simplificado - opção (perguntas 12 a 19)
• Prazo de Entrega (perguntas 20 a 22)
• Multa por Atraso na Entrega da Declaração (perguntas 23 a 24)

Programa IRPF 2011

• Programa IRPF2010 (perguntas 25 a 28)
• Internet (perguntas 29 a 31)
• Apresentação e Locais de Entrega (perguntas 32 a 36)
• Declaração de Anos Anteriores (pergunta 37)

Retificação

• Retificação da Declaração (perguntas 38 a 50)

Rendimentos

• Comprovante de Rendimentos (perguntas 51 a 53)
• Cadastro de Pessoas Físicas (pergunta 54)
• Assinatura e Cópia da Declaração (perguntas 55 a 56)
• Cálculo e Recolhimento do Imposto (perguntas 57 a 64)

Restituição

• Restituição / Compensação do IR (perguntas 65 a 70)

Pagamento de imposto

• Situações Individuais (perguntas 71 a 80)
• Declaração em Conjunto (perguntas 81 a 82)
• Declaração em Separado (perguntas 83 a 84)
• Espólio - Contribuinte Falecido (perguntas 85 a 108)
• Exterior (perguntas 109 a 161)

Rendimentos

• Rendimentos Tributáveis - Trabalho (perguntas 162 a 188)
• Rendimentos Tributávies - Aluguéis (perguntas 189 a 202)
• Rendimentos Tributáveis Pensão (perguntas 203 a 205)
• Rendimentos Tributáveis - Outros (perguntas 206 a 230)
• Rendimentos Recebidos Acumuladamente (perguntas 231 a 233)
• Pessoa Física Equiparada a Pessoa Jurídica (perguntas 234 a 244)
• Carnê-Leão (perguntas 245 a 252)
• Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis (perguntas 253 a 281)
• Imposto sobre a Renda Incidente na Fonte (perguntas 282 a 292)
• Imposto sobre a Renda Incidente na Fonte – Tributação Exclusiva na Fonte (perguntas 293 a 298)
• Imposto sobre a Renda Incidente na Fonte Responsabilidade da Fonte Pagadora (perguntas 299 a 301)
• Imposto sobre a Renda Incidente na Fonte - Falta de Retenção (perguntas 302 a 307)

Deduções

• Deduções - Geral (perguntas 308 a 309)
• Deduções - Previdência (perguntas 310 a 316)
• Deduções - Dependentes (perguntas 317 a 335)
• Deduções - Pensões (perguntas 336 a 340)
• Deduções - Despesas Médicas (perguntas 341 a 362)
• Deduções - Despesas com Instrução (perguntas 363 a 387)
• Deduções - Livro Caixa (perguntas 388 a 405)
• Deduções - Rendimentos de Aluguéis (perguntas 406 a 409)
• Deduções - Outras (perguntas 410 a 414)
• Deduções - Imposto Devido (perguntas 415 a 418)

Bens e Direitos

• Declaração de Bens e Direitos (perguntas 419 a 443)
• Atividade Rural - Conceitos Gerais (perguntas 444 a 488)
• Atividade Rural - Receitas (perguntas 489 a 506)
• Atividade Rural - Despesas (perguntas 507 a 517)
• Atividade Rural - Investimentos (perguntas 518 a 528)
• Ganho de Capital (perguntas 529 a 622)
• Incorporação e Loteamento (perguntas 623 a 628)
• Acréscimo Patrimonial (perguntas 629 a 631)
• Aplicações Financeiras - Renda Fixa e Renda Variável (perguntas 632 a 684)

Fonte: Receita Federal do Brasil

Governo reduz Cide da gasolina e do óleo diesel para evitar elevação de preços

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de terça-feira (1º), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a gasolina e o óleo diesel será reduzida por sete meses, anunciou há pouco o Ministério da Fazenda. O objetivo é impedir que as flutuações da cotação internacional do petróleo tenham impacto no preço dos combustíveis cobrados nos postos.

De 1º de novembro de 2011 até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, redução de 52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%. O decreto da presidenta Dilma Rousseff com a desoneração será publicado na próxima segunda (31) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Fazenda, ao diminuir o peso dos tributos sobre os combustíveis, a equipe econômica está mitigando os efeitos da variação do petróleo cumpre o objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis no mercado interno. “O governo está neutralizando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor inalterado”, destacou o ministério em nota.

Com a diminuição da Cide, o governo deixará de arrecadar R$ 2,051 bilhões – R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão em 2012.

É a segunda vez em 30 dias que o governo reduz a Cide. No fim de setembro, o tributo sobre a gasolina teve a alíquota diminuída em R$ 0,04. Na ocasião, o governo também diminuiu de 25% para 20% a mistura de álcool anidro na gasolina, e a Cide foi ajustada para evitar que o preço subisse para os consumidores.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Mudanças exigem que contador seja mais capacitado

Valor Econômico

Por Jacqueline Farid | Para o Valor, do Rio

A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O trio digital gera aumento da arrecadação do governo, exige maior capacidade técnica dos responsáveis pelo trabalho contábil das empresas e contribuem para reduzir a concorrência desleal, segundo analisam contadores.

Responsável pela movimentação contábil de 350 empresas na Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Jr avalia que os três subprojetos - Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica - exigem um cuidado maior dos profissionais, já que a verificação do conteúdo pelos fiscais ficou mais fácil e detalhada. "Antes o contador podia errar mais", resume.

Para Miguel Silva, advogado tributarista e sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados, a maior virtude do Sped é a redução da concorrência desleal, já que a sonegação é dificultada. No entanto, lamenta o que considera "um sistema meramente arrecadatório, não tributário". Na avaliação do especialista, o aumento de arrecadação gerado pelas novas regras deveria possibilitar redução da carga.

O Sped, com seus três subprojetos, foi instituído por decreto em janeiro de 2007 e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O principal objetivo, de acordo com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, é a informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. Segundo declara a Receita em sua página na Internet, o sistema "estabelece um novo tipo de relacionamento, baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade".

Miguel Silva participou do projeto piloto para criação do Sped, que reuniu 69 empresas em 2007. Ele aplaude que a Receita tenha optado pelo diálogo, ao invés de definir as regras entre quatro paredes e exigir o seu cumprimento. "O Sped é uma revolução que muda completamente a relação entre Fisco e contribuinte", define.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi o primeiro dos três subprojetos do Sped a ser implantado. Para a Receita, as principais vantagens da iniciativa são, para as empresas, redução de custos e entraves burocráticos e, para o governo, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação.

Com a NF-e, governo e empresas têm acesso à nota fiscal no momento exato em que a transação comercial é realizada. Vicente Sevilha Jr explica que esse projeto foi implantado de forma escalonada, primeiro nas empresas maiores, chegando posteriormente às de menor porte. Ele lembra que as notas fiscais manuais ainda não deixaram de existir, mas a tendência é de extinção. A aposta do contador é que o mecanismo esteja eliminado até, no máximo, 2014. Já não é possível utilizar o papel, por exemplo, para transações de um Estado para o outro.

Miguel Silva define a NF-e como "um sistema em que o contribuinte não tem mais o livre arbítrio de emitir nota fiscal em sistema papel e, para circular a mercadoria, tem que solicitar autorização prévia". O acesso em tempo real às informações por parte de contribuintes e do Fisco o leva a considerar o processo como "um big brother fiscal, o contribuinte é monitorado todo o tempo".

Já a Escrituração Fiscal Digital (EFD) é definida pela Receita como um arquivo digital com escriturações fiscais das empresas e outras informações de interesse do Fisco. O sistema já está em pleno funcionamento para os tributos de ICMS/IPI e a partir de fevereiro de 2012, valerá também para o PIS/Cofins.

Sevilha Jr considera que o procedimento da EFD ainda não está em estágio de maturidade que possibilite um julgamento. Ele avalia que as empresas estão se adaptando ao procedimento, com necessidade de investimentos em sistema ou especialização.

Multas e rigor nos prazos são entraves para categoria

Por Carlos Vasconcellos | Para o Valor, do Rio

Um grande passo para a contabilidade. Um salto difícil para os contadores. Assim a categoria de contabilistas encara a necessidade urgente de adequação ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) no Brasil. "A tecnologia é boa e vai trazer benefícios para a categoria no longo prazo", afirma Damaris Amaral, presidente do Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro (Sindicont-RJ). "Por outro lado, consideramos abusivas as multas por não cumprimento da lei. Deveria haver um período maior de adaptação às novas regras".

Damaris explica que as multas podem chegar a 150% do valor do imposto devido por erros de informação no preenchimento do Sped Contábil, caso a Receita considere que houve má fé por parte da empresa. "Isso pode levar a empresa a paralisar atividades ou fechar as portas", pontua. "Um simples atraso no envio do Sped Contábil, por exemplo, gera multa de R$ 5 mil. Mas e se a internet cair e impossibilitar o envio naquele dia?"

Com a exigência do Sped Contábil, do Fiscal e do EFD-PIS/Cofins para empresas tributadas pelo lucro real, os contabilistas correm contra o tempo para entregar os dados no prazo. A medida valerá também para as empresas tributadas por lucro presumido, entre elas as de prestação de serviço, a partir de janeiro. "Estão sendo feitas exigências sem prazo hábil para examinar se há condições de implementá-las, o que gera grande ansiedade", critica Damaris

A saída é a preparação dos profissionais. "A mão de obra precisa se reciclar ou ficará de fora do mercado fiscal e contábil", alerta Victor Domingos Galloro, presidente do Sindicont-SP. "Estamos organizando palestras e grupos de estudo para o debate e assimilação das mudanças provocadas pelas novas normas", informa.

"Passamos por uma mudança de paradigma no controle fiscal das empresas", diz Galloro. "Não só pelo Sped, mas pela adoção de normas contábeis de padrão internacional." Isso valoriza o profissional da área, mas tem um preço: "O trabalho aumentou em 30% a 40% com a implantação do Sped Contábil e do Fiscal", explica. "Mas a maioria das empresas, que também deveriam ajudar no processo, ainda está despreparada."

Ao mesmo tempo em que prevê o aumento da arrecadação da Receita, com a melhoria da fiscalização possibilitada pelo Sped, o presidente do Sindicont-SP acredita que o custo das empresas deverá cair. "A adoção das novas ferramentas vai facilitar a organização e gestão das empresas. Com isso, o custo da administração fiscal e contábil deve diminuir", prevê Galloro.

O Sped motivou também a reformulação dos cursos de ciências contábeis. "As diretrizes básicas do Ministério da Educação já exigem que haja o uso de laboratórios no ensino de contabilidade. Usamos as ferramentas utilizadas nas empresas, tanto para a emissão como para os exercícios de escrituração fiscal e contábil", explica Raimundo Nonato, coordenador do curso no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - Ibmec Rio de Janeiro.

Para ele, o impacto do Sped está na forma de operar a informação. "Antes, era possível refazer os documentos em caso de erro. Hoje, com o sistema digital, a informação lançada é considerada inquestionável e sem volta", afirma. "Então, é preciso estar apto a preparar as informações contábeis em tempo real e em acertar da primeira vez. E ainda não vejo esse nível de preocupação em grande parte dos profissionais", lamenta ele. No IBMEC-RJ, os alunos têm 80 horas de aula nos laboratórios. "É lá que os alunos realmente vão descobrir como exercer a profissão", diz Nonato.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

CFC, FBC, Academia de Ciências Contábeis e Profil lançam projeto DOAR

Comunicação CFC

Em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS), o Conselho Federal de Contabilidade lançou, na manhã desta sexta-feira (28), para um público de 200 participantes, o projeto Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos (DOAR).

O presidente da FBC, José Martonio Alves Coelho, primeiro a fazer uso da palavra disse que "o projeto trará, ainda mais, qualidade para transparência e qualidade na prestação de contas do terceiro setor". O presidente da Profis, dr. Leo Charles Henri Bossard II, disse, por sua vez, que entidades que se unem para trazer algum tipo de benefício à sociedade devem possuir profissionais competentes e comprometidos com o trabalho. "Não se pode condenar todo o terceiro setor por conta de alguns, é preciso controle social nas entidades para moralizar a atividade", afirma.

A presidente da Academia Brasileira de Contabilidade, Maria Clara Cavalcante Bugarim, disse que o projeto DOAR terá grande expressividade no próximo ano. "A parceria com todos os agentes envolvidos demonstra o nosso compromisso com a sociedade. Tenho certeza de que o DOAR será de grande valia para o desenvolvimento social", afirma.

O DOAR visa a promoção, realização, o apoio, a coordenação e participação em Simpósios Nacionais e Regionais sobre Contabilidade das Entidades do Terceiro Setor, Controle Social e Orçamento Familiar. O projeto busca, ainda, contribuir na gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, assegurando ao cidadão a participação ativa nas ações de controle da execução do orçamento público. Para o projeto, serão investidos mais de R$ 650 mil (seiscentos e cinqüenta mil reais).

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, fez uma retrospectiva do trabalho social exercido pela categoria. "O primeiro balanço social, lançado pelo CRC de Santa Catarina, já demonstrava o nível de comprometimento da classe contábil com a sociedade e o DOAR reforça a nossa preocupação para que esses projetos avancem com qualidade e transparência", afirma.

Na oportunidade, foram lançado os livros "Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações)" e "Orçamento Familiar e Controle Social - Instrumentos de Organização da Sociedade".

A presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcante Bugarim, é a coordenadora nacional do projeto DOAR. Integram a comissão Joaquim de Alencar Bezerra Filho, Clara Germana Campos Gonçalves, Elys Tevania Alves de Souza Carvalho, José Henrique Domingues Carneiro, Adriana Vasconcelos, José Carvalho da Silva Neto e Augusto Luiz de Almeida, Gardênia Maria Braga de Carvalho, Álvaro Pereira de Andrade, Cássia Vanessa Cruz, José Antônio de França, Josimar Alcântara de Oliveira, Paulo Arnaldo Olak e Valmor Slomski.

Faça o download dos livros

Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações)

Orçamento Familiar e Controle Social - Instrumentos de Organização da Sociedade

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Brasil reciclou 17 bilhões de latinhas de alumínio no ano passado

Danilo Macedo e Luana Lourenço

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Brasil reciclou 97,6% das latas de alumínio produzidas para embalagens de bebidas em 2010, um total de 239 mil toneladas de sucata, o equivalente a mais de 17 bilhões de unidades de latas. De acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), que divulgaram hoje (17) os resultados, os números de 2010 mostram crescimento de 20,3% na reciclagem e de 21% na produção, na comparação com 2009.

O índice mantém o Brasil na liderança da reciclagem de latas de alumínio para bebidas. No mesmo período, o Japão reciclou 92,6% da produção e a Argentina, 91,1%. Nos Estados Unidos, o índice foi 58,1%, mas o volume de produção é muito maior, cerca de 100 bilhões de latas por ano.

Em 2010, a reciclagem de latas no país movimentou cerca de R$ 1,8 bilhão. Desse total, R$ 555 milhões foram injetados diretamente na coleta. De acordo com o empresariado, o volume de latas de alumínio coletado em 2010 equivale à geração de pelo menos 251 mil empregos no setor.

As entidades também apresentaram os resultados da Greendex 2010, pesquisa feita anualmente pela National Geographic desde 2008 sobre consumo ambientalmente sustentável no mundo. O Brasil ficou em segundo lugar entre 17 nações, atrás apenas da Índia. Segundo o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro, deve-se comemorar o resultado, mas com ressalvas.

“Comemoramos porque a base do nosso consumo é mais sustentável do que a de muitos países, mas alguns índices são reflexo do estágio de desenvolvimento econômico do país”, disse Castro, referindo-se a dados da pesquisa como o que mostra que os brasileiros se locomovem mais do que a média mundial por meio de transportes públicos e considerando que essa tendência pode se inverter caso não sejam feitos investimentos governamentais nesse tipo de locomoção.

Para avaliar o consumo sustentável das populações dos 17 países – entre eles a Argentina, Austrália, os Estados Unidos, a China, o México, a Inglaterra, Rússia, o Japão, Suécia e Alemanha – a pesquisa entrevistou 17 mil pessoas sobre itens como moradia, transporte, alimentação, energia e atitudes.

No quesito moradia, os brasileiros conquistaram o primeiro lugar, que considera o número de quartos nas casas, a tendência de ter aquecedores e ar-condicionado e o uso de eletricidade “verde”, principalmente pelo uso de energia hidrelétrica, entre outras fontes renováveis. A pior colocação brasileira foi a do quesito alimentação, com a 16ª colocação, graças ao baixo consumo de frutas e legumes e à ingestão de carne em maior quantidade que outras nacionalidades. No consumo de carnes, o Brasil se iguala à Argentina.

“Essas pesquisas podem ajudar a orientar políticas públicas”, disse Castro. “A atitude do brasileiro mostra uma evolução. Notamos, por exemplo, o aumento da preocupação com as embalagens dos produtos".

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil

A opção pelo Simples Nacional poderá ser agendada a partir de novembro

Fenacon

As micros e pequenas empresas que queiram optar pelo Simples Nacional, em 2012, podem o fazer a partir do primeiro dia útil de novembro. O serviço de agendamento ficará disponível no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional e terá uma aba específica durante o período de agendamento.

O prazo para opção será até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior a opção. Porém, o agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.

As empresas, que não forem aceitas, poderão solicitar novo agendamento dentro prazo estipulado após a regularização das pendências. Há também a alternativa de optar até o último dia útil de janeiro do respectivo ano-calendário.

Fonte: Fenacon

Planalto teme derrota e retira aumento de impostos da MP do Brasil Maior

Valor Econômico

O Palácio do Planalto decidiu ontem retirar do texto da medida provisória que institui o programa Brasil Maior as cinco emendas de interesse da Receita Federal que aumentavam a carga tributária e desvirtuavam a finalidade original da MP, de desonerar quatro setores industriais, conforme antecipou ontem o portal Valor.

A decisão foi tomada após reuniões entre integrantes da equipe econômica e a assessoria política da presidente, mediante a avaliação de que as medidas da Receita dificultariam a aprovação da MP no Congresso Nacional. Além disso, o Palácio avaliou que seria um contrassenso aprovar dentro de um pacote de desoneração medidas que aumentariam a carga tributária. Em decorrência disso, o texto final deve ser aprovado com poucas modificações em relação ao que foi proposto por Dilma.

Dentre as medidas propostas pela Receita e rejeitadas pelo Palácio estão a cobrança de empresas e de seus sócios da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre as emissões de debêntures. O mesmo tributo passaria a ser cobrado ainda sobre a participação nos lucros de sócios e administradores. Hoje eles só são obrigados a pagar Imposto de Renda.

O órgão também queria potencializar a arrecadação mediante a determinação do valor de ações ou títulos que seriam utilizados para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos.

A intervenção ocorreu depois que aliados alertaram as lideranças governistas da Câmara dos Deputados de que os eventuais incrementos feitos pela Receita no texto original teriam dificuldades em ser aprovados na Casa. A oposição também prometia obstruir, o que causaria reflexos em outra votação relevante para o governo: a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). "Se a medida provisória for a plenário como foi idealizada negociamos. O que não podemos concordar é que sejam incluídos dispositivos que aumentem a carga tributária", afirmou ontem o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Nesse sentido, foi o próprio líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que, embora sob outra justificativa, propôs o adiamento da votação para hoje. "Temos um problema sério na medida provisória. Eu esperava o relatório chegar às 15h mas ele chegou às 17h20. Assim, não temos condições de apresentar o texto aos deputados."

Nesses horários, o relator da medida provisória, Renato Molling (PP-RS), corria entre o Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para acertar a retirada das emendas e a consolidação da redação final, semelhante ao texto original.

Ele institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que zera a alíquota de 20% para o INSS de quatro setores produtivos (confecções, calçados, móveis e softwares) considerados os mais afetados pelas guerra cambial estimulada por alguns países. (CJ)

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Empresários podem recuperar bens

Situação Nova

Consultor Jurídico

Com novo decreto, empresários podem recuperar bens

Por Camila Ribeiro de Mendonça

No dia 29 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.573/11, que alterou não só a redação do inciso 7º do artigo 64 da Lei 9.532/97, como poderá mudar a vida de muitos empresários cujo patrimônio tenha sido arrolado pela Receita Federal. O novo dispositivo legal autoriza as autoridades administrativas a procederem ao arrolamento administrativo de bens e de direitos dos sujeitos passivos que se encontram na condição de possuidores de débitos tributários federais no valor de R$ 2 milhões, quando este valor representar 30% do patrimônio da empresa. Antes do Decreto encontravam-se passíveis de arrolamento somatória de débitos a partir do R$ 500 mil.

A advogada tributarista Daniela Cristina Ismael Floriano, do escritório Rayes & Fagundes Advogados, explica que o arrolamento é uma estratégia do governo para garantir uma possível quitação da dívida com a Receita. Para isso, como garantia, o governo arrola um dos bens da empresa, na grande maioria dos casos, um imóvel. A Receita afirma que isso não prejudica o contribuinte, pois, em tese, o imóvel poderia ser vendido. Na prática, um bem arrolado acaba sendo indesejado e afugenta futuros compradores.

Um entrave que o contribuinte sofre ao ter um bem arrolado, segundo a advogada, é alterar o bem arrolado; ao invés do arrolamento de sua sede, o empresário pretendia que fosse arrolado outro imóvel. Contudo, quando ele se dirige ao cartório de imóveis para selar a modificação, encontra um obstáculo: a alteração só é permitida quando oficiado pela Receita.

Para Daniela Cristina, a mudança na legislação fará com que muitos empresários possam reaver a sua situação. Para isso poderão peticionar no próprio processo administrativo que originou o arrolamento, requerendo a liberação de seu bem. A advogada explica que, se a Receita se manifestar negativamente quanto ao desarolamento, o advogado poderá entrar com um mandado de segurança contra o fisco.

"Não existe razão para esse Decreto, senão atingir os devedores que possuam débitos superiores a R$ 2 milhões. Ficou claro que o que interessa à Receita são os devedores acima desse valor. Logo, não tem porquê os de R$ 500 mil permanecerem com seus bens constrangidos", afirma a advogada.

Para o tributarista Raul Haidar, aplica-se "o princípio da retroatividade da lei quando ela é benéfica". "Teoricamente é cabível o pedido de liberação dos bens arrolados, tendo em vista que houve a mudança da lei. Mas cada caso é um caso, é preciso avaliar em que posição está o processo", completa.

Camila Ribeiro de Mendonça é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não abrirão novo prazo para que os contribuintes optantes pelos parcelamentos instituídos pela Lei nº 11.941, de 2009, indiquem débitos para a consolidação dos respectivos parcelamentos. A indicação deveria ter ocorrido durante o primeiro semestre até agosto do corrente ano, conforme cronograma amplamente divulgado pelos órgãos.

O que ocorrerá em momento futuro é a efetiva inclusão dos débitos já indicados tempestivamente pelos contribuintes e que, por algum motivo, não foram consolidados na dívida parcelada. Por outro lado, a reconsolidação presta-se também para exclusão de débitos, nos casos em que houve inclusão indevida de débito sem êxito nos procedimentos de exclusão por parte do contribuinte.

A reconsolidação, de maneira alguma, constitui-se em novo prazo para indicação de débitos. Trata-se de medida necessária para tratar questões pontuais em que os contribuintes que consolidaram os débitos verificaram necessidade de ajustes relacionados à inclusão/exclusão de débitos, ou ainda em relação ao histórico dos parcelamentos anteriores.

Para a reconsolidação, é imprescindível que o contribuinte tenha dado conhecimento do fato à RFB e/ou PGFN ainda no prazo para a indicação de débitos. Mesmo esses casos serão individualmente analisados pelas unidades locais respectivas, as quais têm competência para apreciar pedidos de inclusão, exclusão de débitos, ou qualquer outra alteração nos parcelamentos da Lei nº 11.941, de 2009.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Governo vai enquadrar estatais na Lei das S.A. para investirem no país

O Globo

Geralda Doca geralda@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA - O governo quer enquadrar todas as 147 estatais na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.), que impõe regras de controle e governança mais rígidas. A ordem é criar condições para que elas se tornem mais eficientes e sejam instrumentos de política pública, investindo mais no país. São alvos imediatos das mudanças estatais como Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), as Companhias Docas, Valec, Conab e Infraero - que comandam investimentos bilionários em aeroportos, grandes ferrovias, dragagem e ampliação de portos de Norte a Sul, transporte urbano de massa (metrôs, trens, trens elétricos) e a construção de armazéns para melhorar a capacidade de estocagem e reduzir custos de produção.

Regras de mercado

Atualmente, apenas dois grupos, considerando o conjunto de subsidiárias, investem em peso no país: Petrobras, que responde por 90% de todos os investimentos das estatais, e Eletrobras. O governo quer que todas deem sua cota, indo além dos projetos que cada uma comanda dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mesmo aquelas que já seguem a Lei das S.A. e são de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB), terão de passar por pequenos ajustes e adotar um marco jurídico padrão - o que inclui estatuto, regras claras de comando, normas de responsabilização de dirigentes, avaliação de desempenho, divulgação de salários, entre outras medidas.

A Caixa Econômica Federal, empresa fechada e totalmente estatal, que já segue as regras do Banco Central (BC), será obrigada a dar maior publicidade aos atos de seus dirigentes, além do balanço que já é divulgado.

Novas regras para contratar e punições

As mudanças constam de um projeto de lei, elaborado em 2009 pelas pastas do Planejamento e da Casa Civil, mas adiado no ano passado devido às eleições. Agora, a equipe da presidente Dilma Rousseff quer colocá-lo em prática, dentro da concepção de que estatal é importante para o país, mas tem que dar resultado e investir. Foi seguindo essa lógica que a Petrobras e a Eletrobras já foram desobrigadas de contribuir para a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública).

- Estatal tem que investir, gerar dividendos. Quem tem que economizar é a administração direta, que vive de impostos - explicou ao GLOBO um técnico do governo.

O primeiro passo da futura legislação será eliminar a natureza jurídica de fundação, autarquia ou departamento e transformar as estatais em empresas de fato, explicou uma fonte. Os outros vão no sentido de dar a essas empresas condições de se tornarem mais eficientes, com mudanças drásticas na gestão.

Cada uma terá de adotar uma cadeia de comando mais clara, com funções e regras bem definidas para cada ponto da estrutura (presidente, diretoria, Conselho de Administração, conselho fiscal, assembleia de acionistas), inclusive com punições: dirigentes passarão a responder individualmente por atos irregulares, ou seja, pelo seu CPF.

Com a mudança, por exemplo, as nomeações feitas pelo presidente da empresa terão que ser aprovadas pelo Conselho de Administração, que é corresponsável; a remuneração dos diretores não poderá ser mais um ato do ministro ao qual a estatal é subordinada, mas os valores terão que ser aprovados pela assembleia de acionistas.

Balanço, auditoria e metas serão exigidos

A publicação dos balanços será obrigatória, bem como a aprovação de um plano de auditoria independente, que avalia se todos os atos estão dentro das normas previstas. A proposta determina também a divulgação de informações completas sobre todos os contratos das companhias em meio eletrônico. Serão fixadas ainda metas de produtividade e redução de custos.

O projeto de lei incorpora algumas das exigências de duas resoluções baixadas no início deste ano pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR): a redução do poder do presidente da empresa e o fortalecimento do Conselho de Administração (ele não pode acumular a função de presidente do conselho, nem interinamente); a avaliação de desempenho da diretoria e a divulgação, nas demonstrações financeiras dos balanços, dos valores da maior e da menor remuneração dos funcionários e dirigentes.

Por outro lado, as estatais deverão ganhar mais autonomia para executar orçamentos, ampliar serviços e quadro de pessoal, por exemplo, sem ter de passar pela aprovação de várias instâncias. A Caixa, por exemplo, enfrenta dificuldades para modernizar o sistema de informática (tudo tem que passar pela Lei de Licitações, a 8.666).

- Nem tudo precisa ser autorizado por decreto presidencial - explicou a fonte.

Para ganhar tempo, a Casa Civil avalia aproveitar um projeto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PB), que regulamenta o artigo 173 da Constituição e que trata das estatais. A ideia é aproveitar esse projeto, considerado fraco pelo governo, para incluir as medidas de maior controle.

Enquanto isso, o governo vem fazendo uma minirreforma nas estatais. O exemplo são os Correios, cujo estatuto foi reformulado recentemente, ganhando poderes para competir melhor no mercado (criar subsidiárias e comprar participações em empresas), financiar projetos de infraestrutura, como o trem-bala, e receber autorização para contratar fora dos quadros.

A Infraero caminha na mesma direção, com vistas à abertura de capital. O mesmo já foi adotado com o IRB, que enfrenta forte concorrência internacional no mercado de resseguros.

eia mais sobre esse assunto em

http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/10/22/governo-vai-enquadrar-estatais-na-lei-das-a-para-investirem-no-pais-925637487.asp#ixzz1bhIYOYm5

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Um Leão mais voraz

Isto É Dinheiro

Por Guilherme QUEIROZ

Enquanto alguns indicadores econômicos já começaram a patinar à sombra da crise internacional, pelo menos um deles seguiu impávido sua trajetória ascendente. Puxada pela demanda interna, a arrecadação de tributos cresceu expressivos 12,9%, neste ano, chegando a R$ 705,5 bilhões até o fim de setembro, segundo dados divulgados pela Receita Federal na quarta, 19. Nada mal para um governo que puxou o freio de mão das despesas, fazendo o dever de casa no ajuste fiscal para ajudar o Banco Central a reduzir a taxa de juros. Na verdade, a fantástica expansão da arrecadação tem sido fundamental para o governo cumprir a promessa de gastar menos do que recolhe em impostos. E mesmo que perca ímpeto até o fim do ano, essa máquina voraz deve fechar com um crescimento de mais de 10% sobre os R$ 805,5 milhões coletados em tributos no ano passado.

As chamadas receitas extraordinárias, resultantes de decisões judiciais ou de pagamentos antecipados de dívidas, ajudaram a turbinar o caixa da Receita. Só o chamado "Refis da Crise", o programa de refinanciamento de débitos tributários aprovado em 2009, já recolheu

R$ 12,8 bilhões. Também uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança da CSLL dos produtos exportados pela Vale resultou em outros R$ 5,8 bilhões, pagos em junho. Em agosto, um depósito judicial da Caixa acrescentou mais R$ 2,8 bilhões aos cofres do Fisco. A questão agora é saber de que forma a Receita vai ser portar no ano que vem, quando haverá uma inevitável escalada nas despesas. A principal fonte de gastos vem do aumento do salário mínimo, que deve subir 14,5%. A correção segue a fórmula acordada entre governo e sindicatos da variação do PIB de dois anos atrás, mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ou seja, o reajuste do mínimo em 2012 vai considerar a alta de 7,5% do PIB em 2010 – no total, a Previdência vai gastar R$ 24 bilhões a mais do que este ano para pagar a folha dos aposentados. "Temos um desafio muito grande pela frente, que é manter ou, no melhor dos cenários, elevar a arrecadação entre 2011 e 2012", disse Zayda Manatta, secretária-adjunta da Receita, na quarta-feira 19. Por enquanto, os sinais são de que o Fisco terá mais trabalho para manter as receitas no ritmo deste ano em 2012, ainda mais com as incertezas no cenário econômico internacional. Os números mais recentes mostram arrefecimento no recolhimento de tributos como o IPI e a Cofins, refletindo a acomodação na atividade industrial. O governo dá sinais também de contar cada vez menos com as chamadas receitas extraordinárias. Em 2012, o Orçamento prevê R$ 18 bilhões em receitas extras, R$ 13 bilhões a menos do previsto para este ano.

Mas é diante de cenários como esse que o Leão costuma mostrar garras bem mais afiadas. Na crise de 2009, a Receita entrou em campo com um programa de fiscalização mais rígido sobre grandes empresas, que garantiu uma bolada adicional de R$ 55 bilhões.

Neste ano, a Receita colocou em marcha alguns projetos que diminuíram a margem de manobra dos devedores. Em março, ela reduziu de oito meses para um mês o tempo de cobrança de débitos. Com isso, intimou cerca de 440 mil empresas com R$ 6 bilhões em pendências fiscais, a prestarem contas ao Leão. Em agosto, mais uma engenharia criativa: um novo regime de malha fina para pessoas jurídicas foi lançado tentando fechar o cerco contra empresas que sonegarem. Só no primeiro semestre, foram arrecadados R$ 38 bilhões em operações de fiscalização que passaram a lupa nas contas de 9.259 companhias.

Trata-se de um aumento de 23,4% no valor recolhido, mesmo num universo 2,3% menor de empresas fiscalizadas. "A Receita vem fechando cada vez mais as brechas que permitiam às empresas fazer a chamada 'economia tributária'", diz João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). "Qualquer canal para elevar a arrecadação vai ser utilizado, até um contrabando numa medida provisória." A ironia de Olenike se refere à emenda apresentada pela Receita Federal à MP nº 540, em tramitação na Câmara dos Deputados. A MP prevê medidas de estímulo à economia do Plano Brasil Maior, como a desoneração da folha de pagamento. O Fisco, porém, tentou incluir mudanças na lei tributária que, entre outras coisas, elevariam impostos das empresas.

Dentre as medidas perversas, estão a tributação do reinvestimento de lucros em aumento de capital e a taxação dos dividendos aos acionistas. "É um contrassenso, numa medida de desoneração criar uma forma enviesada de arrecadar", disse à DINHEIRO o advogado tributarista Ives Gandra Martins. Trata-se, porém, de uma prática que não é tão incomum quanto parece, segundo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. "Não é a primeira vez nem será a última", afirma. "Mas sem transparência, tornou-se um truque. Isso compromete a relação entre o Fisco e o contribuinte", afirma. O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), avisou que são mínimas as chances de acatar a emenda da Receita. "Incluir as emendas prejudicaria a proposta de garantir competitividade", diz.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Economia aquecida beneficia longevidade de pequenas

DCI / SP

Fernanda Bompan

O mercado interno aquecido está fazendo com que micro e pequenas empresas (MPE) do norte e do nordeste consigam sobreviver após dois anos constituídas, tanto é que de cada 100 empresas criadas em 2006, 79 continuaram ativas em 2009 em Roraima, Paraíba e Ceará, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).

Censo inédito divulgado ontem pelo Sebrae mostrou que esses três estados encabeçam a lista dos dez entes da federação que registraram taxas de sobrevivência de dois anos superiores à média nacional, de 73%.

O diretor-superintendente do Sebrae da Paraíba, Júlio Rafael, comenta que o fato de 79% das micro e pequenas empresas sobreviveram aos primeiros dois anos no estado é devido a esse ser centrado no mercado interno. "Paraíba tem vantagem competitiva porque não depende de muitos investimentos estruturantes. E por causa disso, há aumento da força do micro e pequeno empresário no estado e uma distribuição regional", explica. O diretor do Sebrae PB chama de "investimentos estruturantes" quando uma grande empresa investe no local e cria um porto ou estaleiro, por exemplo.

De acordo com Júlio Rafael, existem aproximadamente 60 mil micro e pequenas empresas na Paraíba que estão incluídas no regime de tributação Simples Nacional.

Ainda com relação ao ranking dos estados que estão acima da média nacional, em quarto lugar vem Minas Gerais com taxa de sobrevivência de 78%. São Paulo aparece em quinto lugar com 77% de micro e pequenas empresas que não encerram suas atividades nos primeiros dois anos de existência. Distrito Federal (75%), Piauí (75%), Alagoas (74%), Rondônia (74%) e Espírito Santo (73%) formam os demais estados destacados da lista.

No entanto, ao verificar a sobrevivência somente por Região, Sudeste é a única que apresentou, no censo divulgado ontem, um patamar (76,4%) superior à média nacional. O sul aparece em segundo lugar com taxa de 71,7%, seguido pelo nordeste (69,1%) e pelo centro-oeste (68,3%). Por último vem o norte, com 66% de empresas sobreviventes.

O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, comenta que a tendência é que a taxa de sobrevivência fique mais homogênea. Ou seja, que mais empresas consigam sobreviver após dois anos constituídas em todo o País. Porém, ele diz que é mais provável que a aumente o patamar em regiões como o norte, cuja taxa é pequena, do que no sudeste. Ele também considerou positivo o fato de que, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde 2005 até 2009, 71,9% mantiveram suas atividades no País. Esse patamar é maior do que o da Itália (67,9%), do que a Espanha (69,3%) e a Romênia (71,6%).

Na análise por setor, a indústria teve a maior quantidade de empresas sobreviventes aos primeiros dois anos, cuja taxa registrada foi de 75,1%. Comércio apareceu em segundo lugar, com patamar de 74,1%. Depois vem serviços, com 71,7% e Construção Civil (66,2%).

Segundo Luiz Barreto, a explicação das indústrias apresentarem alto índice de sobrevivência mesmo passando por diversos gargalos é que o setor exige um estudo aprofundado e uma maior capacitação do empresários.

Novidade

Barreto comemorou o crescimento do número de micro e pequenas empresas que não interromperam suas atividades no primeiro biênio de funcionamento, já que elas tem uma forte representatividade na economia brasileira. Atualmente, os micro e pequenos juntamente com os empreendedores individuais fazem parte de 99% do total de empresas e mais da metade dos empregos formais no País.

"Há uma década pouco mais de 50% sobreviveram aos primeiros dois anos de atividade. Hoje, de cada 100, 73 sobreviveram de 2006 a 2009", diz.

O censo divulgado ontem corresponde a um universo de 500 mil empresas por ano. Os dados dessas companhias foram coletadas com base nos números da Receita Federal de 2009. "Começamos a montar uma série histórica. Com essa pesquisa, cada estado poderá verificar quais fatores prejudicam ou beneficiam a formação de micro e pequenos empreendedores", analisa o presidente do órgão.

Essa pesquisa faz parte de uma nova metodologia que o Sebrae pretende aplicar a cada ano. Em pesquisa anterior, cujo análise partira de empresas constituídas em 2005, o universo era entre 2 mil e 3 mil. "Agora nossa margem de erro é zero", afirma Barreto.

O presidente do Sebrae Nacional comentou ainda que há muito que ser feito para beneficiar essas empresas. Segundo ele, na parte legal, a substituição tributária, leis trabalhistas e burocracia seriam fatores importantes a serem considerados pelo governo brasileiro, de forma a trazer soluções exclusivas aos micro e pequenos. "Mas o fundamental é se criar formas de aumentar a capacitação dos empreendedores. É isso que faz de São Paulo, ser um diferencial por exemplo", conclui Luiz Barreto.

Fonte: Fenacon

Ranking põe trabalhadores brasileiros entre os mais ‘engajados’ do mundo

Os empregados brasileiros estão entre os mais engajados no trabalho, segundo uma pesquisa internacional que colocou os funcionários de empresas no país em terceiro em um ranking de 18 países.

A pesquisa, realizada pela consultoria ORC International, considera como engajado o empregado que fala bem da empresa e de seus produtos, tem interesse em continuar sendo parte da organização e em buscar seus objetivos e se esforça para ir além das expectativas básicas de sua função.

Em um índice de 0 a 100, o engajamento dos empregados brasileiros foi classificado em 64, atrás somente dos chineses (67) e indianos (74). Segundo a ORC International, a pesquisa mostra o impacto que as mudanças econômicas globais vêm tendo sobre o ambiente de trabalho, já que os três primeiros do ranking são países com crescimento acelerado nos últimos anos.

No outro oposto, três das últimas cinco posições do ranking são ocupadas por economias desenvolvidas europeias (Grã-Bretanha, França e Espanha), e a última posição é ocupada pelo Japão.

"Sem dúvida os maiores beneficiários da crise econômica têm sido os grandes mercados emergentes. Enquanto os países com economias avançadas lutavam para manter o fluxo de capital por meio de seus sistemas financeiros prejudicados, economias emergentes como a China, a Índia e o Brasil estavam destinados a se adaptar e prosperar", comentam os autores da pesquisa.

A China foi o país que mais se destacou no ranking deste ano, subindo sete posições em relação ao ano passado e tomando a segunda posição do Brasil. Por outro lado, a Grã-Bretanha e a Austrália caíram quatro posições cada no ranking, ocupando respectivamente a 17ª e a 14ª posições.

Apesar do alto nível de engajamento geral medido pela ORC International entre os trabalhadores brasileiros, a pesquisa coloca o país apenas em 11º entre os 18 pesquisados quando é analisada somente a percepção sobre o ambiente de trabalho.

O país perdeu cinco posições no ranking sobre ambiente de trabalho entre 2010 e 2011. Segundo a consultoria, "se os índices nessa área continuarem a cair, a bolha do engajamento no Brasil pode estourar no futuro próximo".

"Assim como os mercados emergentes e os níveis de crescimento rápido levaram à formação de bolhas perigosas na economia, o engajamento dos trabalhadores está longe de estar imune a essas tendências", observa a pesquisa.

Fonte: BBC Brasil

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Administração

Qual a Marca da sua Cultura?

Palestrante Paulo Lalli

Havaianas é hoje uma marca reconhecida e prestigiada para todos os segmentos de consumidores, no Brasil e no mundo. Mas nem sempre foi assim – ela já representou um atestado de pobreza ao seu consumidor. Como se deu esta mudança tão significativa?

Para assistir ao vídeo clic na figura acima ou no link abaixo:

• http://www.endeavor.org.br/endeavor_tv/marketing-vendas/workshops/branding/qual-a-marca-da-sua-cultura-workshop-completo
  

Fonte: http://www.endeavor.org.br/

Programa Gerador do Documento de Arrecadação

Fenacon

Em resposta a ofício da Fenacon, enviado para Secretaria Executiva do Comitê do Simples Nacional, no dia 22 de setembro desse ano, onde solicitava mudanças na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, o órgão informou que não será possível atender tal solicitação.

No documento, a Federação solicitou a disponibilização do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (PGDAS) no modelo "off line", o que facilitaria o trabalho dos empresários.

No entanto, dentre os argumentos usados na resposta do Comitê Gestor está o de que no aplicativo "on line" as informações cadastrais da empresa são recuperadas diretamente da base de dados da Receita Federal. Já no modo off line o contribuinte teria que digitar toda as informações, o que representaria um grande trabalho.

Fonte: Fenacon

O presidente da Fenacon lamentou a decisão, pois tal mudança facilitaria o dia a dias das empresas.

Lei Rouanet visa a estimular, preservar e ampliar produção cultural no país

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Desde 1991, a produção cultural no Brasil ganhou um apoio fixo. É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. O objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.

A ideia, com a lei, é assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural. Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais.

A Lei Rouanet foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os investimentos na área cultural no país. Porém, há críticas do uso da lei para promoção de empresas e indivíduos. Pela legislação, aquele que investir em cultura poderá ter o total ou parte do valor aplicado deduzido do imposto devido. Para empresas, a dedução pode chegar a 4% , enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto devido.

A lei de incentivos fiscais engloba toda a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, incluindo aprodução de CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual, exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais.

Todas as informações sobre a Lei Rouanet e os procedimentos para ter acesso aos benefícios fiscais estão na página oficial do Ministério da Cultura na internet.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil

Saiba lidar com a cultura da empresa

Imagine um ambiente de trabalho com lugar demarcado para cada objeto, como telefone, blocos de papel e até mesmo a lixeira, e onde o superior deve ser chamado de senhor ou senhora ou, caso tenha algum título, de doutor, por exemplo. Parece muito rígido? Não numa empresa alemã com filial no Brasil, onde esse tipo de cultura corporativa já é parte do dia a dia.

Para trabalhadores brasileiros, esse ambiente talvez seja muito formal e organizado em demasia. Mas a coordenadora de marketing e de vendas da consultoria alemã Porsche, Brigitte Bottcher, de 28 anos, se adaptou e verificou que o trabalho funciona até melhor desta maneira.

Brigitte é descendente de alemães, fala a língua, mas teve contato direto com a cultura apenas no ambiente de trabalho. Seu gestor é alemão. "Ao ser contratada já tinha trabalhado em uma empresa alemã. Existe um respeito maior, uma autoridade hierárquica: o chefe não sai junto e não é um amigo. Para jovens como eu, da geração Y, isso é mais complicado de entender."

Mas, para evitar conflitos, Brigitte se adaptou e começou a notar os pontos positivos. "Quando você conquista certa confiança, você realmente conquistou algo e todos dão muito valor a isso. Mas precisa ser feito passo a passo." Segundo Adriano Araújo, vice-presidente do grupo Foco, quem quer trabalhar em uma multinacional deve conhecer a cultura do país de origem da empresa. Isso é valorizado já durante o processo seletivo, além de facilitar a rotina de trabalho. "Não dá para moldar um comportamento durante o processo seletivo. Portanto, o candidato deve ser observador e tentar identificar essas diferenças."

Daniella Correa, consultora de RH da Catho Online, diz que usualmente a empresa avalia se o candidato irá se adequar a esta cultura. "A entrevista hoje vai além de conhecer a trajetória do profissional e as atividades desenvolvidas: ela já auxilia no processo de identificação do perfil deste profissional e se está alinhado às necessidades da organização. Perguntas que envolvam comportamentos éticos e pessoais são cada vez mais comuns nos processos seletivos."

Araújo analisa que a cultura de outros países latinos é mais semelhante à brasileira. "São mais amigos e emotivos, enquanto o europeu é mais rígido, frio e ligado a números. O americano mistura ambos. É focado em resultados, mas não é tão frio quanto o europeu, nem tão emocional como latino".

Segundo ele, isso deve guiar o comportamento do trabalhador. "Se a cultura é mais rígida, não adianta ter foco em um relacionamento com contato. Ele não vai ter retorno." Araújo diz que é importante que o trabalhador saiba também se seus valores não estão muito distantes do da empresa.

"Ele pode se adaptar a um ou outro valor e se controlar diante de uma interferência cultural, mas se são valores muito diferentes o ambiente de trabalho pode ser muito desgastante. Ele acaba tendo de se controlar demais."

Em seu trabalho, Brigitte busca ser séria e pontual. "Na cultura alemã pontualidade é essencial. É algo muito negativo deixar seu chefe esperando. Por outro lado na sala de reunião é possível discordar de forma veemente. Ninguém vai levar para o lado pessoal."

Fonte: www.estadao.com.br

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Administração

CFC e CVM aprovaram revisões do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovaram revisões do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) referentes aos Pronunciamentos CPC 20 e 21.

A Resolução CFC nº. 1.359/11 aprovou a revisão dos Pronunciamentos Técnicos CPC 20 (R1) - Custos de Empréstimos e CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por sua vez, editou ontem, 20/10/2011, as Deliberações 672/11 e 673/11, que aprovam, respectivamente, documentos de revisão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC referentes aos Pronunciamentos CPC 20(R1) - Custos de Empréstimos e CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária. As revisões dos CPC 20 e 21 contemplam as alterações feitas pelo IASB após a edição desses dois documentos. Elas ainda incluem algumas compatibilizações de texto com o propósito de deixar claro que a intenção dos Pronunciamentos é produzir os mesmos reflexos contábeis que a aplicação dos IAS 23 e 34.

As versões atualizadas dos documentos estão disponíveis nos sites do Conselho Federal de Contabilidade, Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

Empresas podem usar precatórios no Refis

Valor Econômico

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

As empresas que participam do Refis da Crise poderão usar precatórios da União para amortizar suas dívidas, desde que sejam credoras originais dos títulos. A prática foi regulamentada ontem com a publicação da Portaria Conjunta nº 9 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal.

Com isso, dívidas da União em condenações judiciais que resultaram em precatórios poderão ser abatidas dos tributos devidos, parcelados no Refis. A portaria regulamenta o artigo 43 da Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011, que já previa essa possibilidade.

A medida evita que companhias credoras tenham que esperar anos na fila pelo pagamento desses títulos. O advogado Flávio Brando, presidente da Comissão da Dívida Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a compensação tem o mérito de trazer os balanços públicos para a realidade. E não "a ficção que temos hoje, na qual há uma dívida ativa teórica, em grande parte incobrável, e precatórios teoricamente impagáveis".

Por outro lado, a Portaria nº 9 deve inibir o mercado paralelo de precatórios, no qual uma empresa adquire com deságio títulos de outros credores para efetuar o pagamento de tributos (via compensação) pelo valor total. Brando lamenta a restrição. "Isso criaria um mercado mais ativo, rápido e transparente, algo mais saudável do que temos hoje." Para ele, esse mercado também desafogaria os tribunais de milhares de ações de cobrança de dívida ativa.

Segundo o advogado Diego Aubin Miguita, do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, a condição de que o título seja do credor original foi prevista, provavelmente, para evitar contestações judiciais. Ele afirma que há discussões na Justiça envolvendo compensação de precatórios estaduais de terceiros com ICMS e que ainda não foram encerradas.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Brasil é o 126º país na burocracia para negócios

Diário do Nordeste / CE

O relatório do Banco Mundial revela que o Brasil caiu seis posições entre as melhores nações para fazer negócios

Washington. Apenas 57 países têm ambiente para negócios pior do que o Brasil, afirma um estudo anual do Banco Mundial lançado ontem. O País é o 126º dos 183 avaliados no relatório Doing Business 2012 (Fazendo negócios em 2012), com queda de seis posições.

O relatório elogia o Brasil por ter melhorado o sistema de informação sobre crédito ao permitir que agências privadas coletem e divulguem dados positivos, o cadastro positivo, - lei que cria uma lista de bons pagadores e que ajuda empresas e instituições financeiras a decidirem a quem emprestar dinheiro.

Ainda assim, o Brasil tem um dos piores ambientes da América Latina: enquanto o Chile ficou em 39º e o México em 53º e a Argentina em 113º, superamos apenas vizinhos politicamente instáveis, como Honduras, Equador, Bolívia e Venezuela (o país de Hugo Chávez é o 177º, no ranking).

Ambiência

Na conta do Banco Mundial, estão na Ásia os países com melhor ambiente para negócios, atualmente: Singapura lidera o ranking, seguida por Hong Kong e a ex-comunista China. Nova Zelândia, EUA e Dinamarca vêm em seguida. O índice é calculado com base em dez indicadores, como facilidade em abrir um novo negócio e índices de inadimplência, além de questões práticas, como obter uma conexão elétrica.

Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon

Projeto que amplia atividades no Simples volta à CAE

Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (18) acordo para a retirada da urgência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2008, que modifica a Lei Geral da Microempresa para ampliar a lista de atividades autorizadas a participar do regime do Simples Nacional. O projeto retornará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde já tinha sido aprovado, para novo exame.

A decisão se deve a compromisso assumido na votação, em setembro, de projeto que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (PLC 77/2011). Na ocasião, emendas apresentadas pelos senadores foram rejeitadas pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE), para que o projeto pudesse seguir logo à sanção presidencial, em vez de retornar à Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, José Pimentel, que também será o relator do PLS 467/2008 na CAE, pediu aos demais senadores que reapresentem as propostas que constavam das emendas rejeitadas. Ele acrescentou que fez um levantamento das propostas relacionadas ao Simples Nacional em tramitação no Senado para que todas as sugestões de alteração na Lei Geral da Microempresa possam ser examinadas.

Da Redação / Agência Senado

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade

Arrecadação federal deverá interromper sequência de recordes mensais até o fim do ano

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A arrecadação federal deverá interromper a sequência de recordes mensais até dezembro para terminar 2011 com um crescimento real previsto pela Receita Federal de 11% a 11,5%, admitiram hoje (19) técnicos do órgão. Descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as receitas da União podem registrar, nos próximos meses, retração na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação prevista para 2011 deve ficar em torno de R$ 940 bilhões. Até setembro, a União arrecadou R$ 717,5 bilhões. Para cobrir a diferença nos próximos três meses, as receitas federais terão de ficar em torno de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões mensais, o que pode implicar futuras quedas mensais na arrecadação.

Segundo o coordenador-geral substituto de Previsão e Análise da Receita, Marcelo Loures, o resultado de dezembro pode registrar queda, por causa de receitas extraordinárias obtidas no fim do ano passado. “Dezembro de 2010 foi um mês influenciado por receitas atípicas, portanto é provável que ocorra alguma queda na arrecadação em dezembro deste ano”, disse.

Em dezembro do ano passado, a arrecadação federal somou R$ 97,9 bilhões, considerada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Naquele mês, a arrecadação foi influenciada pelo depósito judicial de cerca de R$ 4 bilhões de PIS/Pasep por uma instituição financeira que havia perdido uma ação na Justiça. Houve ainda o recolhimento extraordinário de R$ 2 bilhões do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também por entidades financeiras.

Desde novembro do ano passado, a arrecadação federal registra crescimentos mensais consecutivos na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, evitou confirmar se as quedas na arrecadação ocorrerão apenas em dezembro ou se poderá haver retração nos resultados de outubro e novembro. Ela disse apenas que a queda observada em setembro indica a tendência para os próximos meses.

“Até setembro, o crescimento acumulado real [considerando o IPCA] da arrecadação em 2011 estava em 12,63%. Para a arrecadação encerrar o ano dentro da expansão prevista pela Receita, o crescimento nos próximos meses deverá ficar abaixo de 10% na comparação com o mesmo mês do ano anterior”, disse. Apesar da desaceleração da economia observada nos últimos meses, a secretária-adjunta manteve a projeção de crescimento real de 11% a 11,5% da arrecadação federal este ano.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Quatro dicas para diminuir o estresse no trabalho

O autoconhecimento, o pensamento positivo e a prática de exercícios podem ajudar a aliviar a pressão do dia-a-dia e evitar problemas como a Síndrome de Burnout

Por Meiry Kamia, www.administradores.com.br

Durante a consulta, Celina, que atua como gerente da área de TI de uma instituição financeira, não sabia dizer exatamente quando os sintomas começaram porque fora algo progressivo, há meses sofria constantemente de dores de cabeça, insônia, sensação de exaustão e problemas gastrointestinais. Aliado a isso, o estado emocional de Celina com relação ao trabalho também não era dos melhores. Sentia-se irritada, pressionada pelo trabalho, tinha problemas com a chefia, trabalhava com prazos impossíveis de serem cumpridos, com uma equipe e um sistema falhos, o que a deixava com uma constante sensação de falta de eficácia e falta de esperança no trabalho. Por mais que se empenhasse, tinha a sensação de que nunca iria alcançar as metas estipuladas.

Com o tempo, foi adoecendo com mais facilidade, e as gripes, que antes eram facilmente controladas com analgésicos, agora a derrubavam na cama, e, nos últimos tempos, problemas cardíacos começaram a surgir obrigando-a a faltar no serviço e buscar ajuda médica. Mais tarde, conversando com seu médico, percebeu que seus problemas de saúde foram ocasionados pela exposição crônica a agentes estressores no trabalho. E foi assim que Celina conheceu a Síndrome de Burnout.

O autoconhecimento, o pensamento positivo e a prática de exercícios podem ajudar a aliviar a pressão do dia-a-dia e evitar problemas como a Síndrome de Burnout / Foto: Thinkstockphotos

A Síndrome de Burnout é um estresse relacionado ao trabalho que resulta da luta prolongada do paciente contra agentes estressores no trabalho, e está sendo cada vez mais estudada por conta de sua correlação com o baixo rendimento e comprometimento com a empresa, absenteísmo (falta no trabalho), aumento de acidentes no trabalho, intenção de deixar o emprego e alta rotatividade.

Os sintomas físicos do Burnout podem incluir dores de cabeça, transtornos gastrointestinais, tensão muscular, hipertensão, episódios de resfriado/gripe, distúrbios do sono, problemas cardíacos, dor lombar, ansiedade e depressão.

Na área de serviços, o Burnout é composto por três elementos principais:

· Exaustão emocional: caracterizada pela falta de energia e sensação de esgotamento dos recursos emocionais.

· Despersonalização: marcada pelo tratamento dos clientes como se fossem objetos e não pessoas.

· Não realização profissional: caracterizada pela tendência de avaliar a si mesmo de forma negativa.

Pesquisas apontam que a questão emocional é de grande importância na vivência do estresse. A pesquisa de Sheena Johson e cols (2005) mostrou que algumas profissões como policiais, professores, enfermeiros e até mesmo Call Center, podem ser mais vulneráveis ao estresse por serem profissões que exigem: 1) interação direta ou por telefone com clientes; 2) as emoções mostradas nesses empregos têm por objetivo influenciar as atitudes e comportamentos de outras pessoas; e 3) a demonstração dessas emoções devem seguir regras. Em outras palavras, todos eles devem manter a calma, serem cordiais e mostrarem autocontrole. Outros estudos apontam para o fato de que essa dissonância emocional, que é sentir uma coisa e ter que demonstrar outra, pode resultar em sensações de hipocrisia, levando à baixa auto-estima e até mesmo à depressão.

Entretanto, os estudos também apontam que a propensão ao estresse não é igual para todas as pessoas. Algumas serão mais e outras menos atingidas, e outras não sofrerão estresse. O que diferencia são os traços de personalidade e os recursos internos que as pessoas possuem para lidarem com as adversidades do trabalho, esses recursos serão mais eficientes quanto maior for o conhecimento de si mesmo.

Portanto, a boa notícia é que boa parte da solução também pode estar ao seu alcance, ou seja, você pode amenizar o impacto negativo dos problemas relacionados ao trabalho sobre sua qualidade de vida física e psíquica.

É claro que não há fórmula certa contra o estresse, justamente por ser um conjunto de variáveis externas (relacionados ao ambiente) e internas (relacionado às questões psíquicas) que nos torna mais ou menos vulneráveis ao estresse. Mas é possível adotar algumas medidas que auxiliam na manutenção da saúde contra o estresse, seguem algumas dicas:

· Pratique exercícios: o estresse lesa menos pessoas fisicamente ativas. Procure fazer algo que sinta prazer: caminhadas leves, natação, ginástica localizada, yoga, etc.

· Tenha um hobby: caso o seu trabalho não lhe proporcione prazer, mas você se sente impossibilitado de sair imediatamente por questões financeiras, uma saída é desenvolver um hobby. É preciso encontrar prazer de alguma forma no trabalho, o hobby seria uma espécie de segundo trabalho, onde a pessoa pode focar a atenção sem tantas interrupções, em ambiente mais controlado e encontrar prazer no próprio processo do trabalho. Já vi vários casos em que o hobby se tornou profissão. Pense nisso!

· Procure pensar positivo: tenha consciência de que preocupação demais não solucionará o problema. Criatividade só vem quando a mente está tranqüila.

· Conheça a si mesmo: só assim você descobrirá as melhores formas de lidar com as adversidades da vida e superar os desafios de forma mais positiva e sadia. Lembre-se que todos nós temos problemas, o que diferencia é a forma de lidar com os eles.

Meiry Kamia - é psicóloga, Mestre em Administração de Empresas, consultora e palestrante. Diretora da Human Value Consultoria, Meiry desenvolve palestras e treinamentos vivenciais utilizando técnicas lúdicas diferenciadas que contribuem para o auto-conhecimento e mudança de comportamento. www.meirykamia.com.br

Fonte: www.administradores.com.br