Contadores, tributaristas e empresários devem ficar
atentos, pois mudanças trazem impactos financeiros muitas vezes não
previstos
De acordo com especialistas, diversas novidades
tributárias estão por vir - e não apenas as contas de todo começo de ano, como
IPVA, IPTU, etc., mas mudanças importantes na estrutura tributária brasileira.
Para o coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas
áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria, Marco Aurélio Pitta,
contadores, tributaristas e empresários devem ficar atentos, pois mudanças
trazem impactos financeiros muitas vezes não previstos. Dentre as mudanças, Pitta
destaca dez delas:
Mudanças
no Simples Nacional: o aumento do limite no faturamento deve
trazer oportunidades de entrada neste regime tributário de diversos
microempresários brasileiros. Mas atenção: isso só vale para os tributos
federais. Estados e municípios devem cobrar a diferença na regra antiga.
Mudanças nas alíquotas e faixas também devem gerar correria nos escritórios de
contabilidade.
Mudanças
do ISS passam a valer: importantes mudanças no
ISS por conta da Lei complementar 157/2016 foram regulamentadas pela maioria
dos municípios brasileiros e começam a valer a partir de 2018. Inclusão de
novas atividades, como prestadoras de serviço, e mudanças nos locais de
cobrança podem trazer surpresas.
Reoneração
da folha de pagamento: o projeto de lei 8456/17
prevê somente três segmentos com a desoneração (transportes, construção civil e
comunicação). Demais setores devem voltar a recolher o INSS da forma
tradicional. Mudanças devem ocorrer nos primeiros meses de 2018.
E-social
e REINF: informações sobre empregados e autônomos já
tem data para serem informadas ao fisco em 2018. O faseamento consiste no envio
gradual dos eventos do E-social em 4 fases. O Reinf entra para valer em maio de
2018.
Transações
em espécie devem ser informadas: A partir de
2018, os recebimentos em espécie com valor maior que R$ 30 mil devem ser
informados para a Receita Federal por meio da obrigação acessória denominada
DME (Declaração de Movimentações em Espécie). Diversos escândalos com políticos
transacionando valores sem origem comprovada motivaram essa nova obrigação.
Nova
fase do Bloco K: vários setores de indústrias que
não entraram em 2017 devem entregar informações detalhadas de seus estoques em
2018. Além do aumento de segmentos, também entram empresas com faturamento
acima de R$ 78 milhões por ano. O faseamento de entrada continua até o próximo
ano.
Minirreforma
do PIS e COFINS: a ampliação da tomada de créditos de PIS e
COFINS para as indústrias deve ocorrer em 2018. Isto porque existem várias
“zonas cinzentas” na legislação, principalmente de insumos, gerando enxurrada
de ações judiciais. Os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo dessas
contribuições e a unificação do PIS e COFINS devem sofrer novidades para o
próximo ano.
Não
tributação dos incentivos fiscais estaduais: a Receita
Federal sofreu importante perda por conta dos efeitos da Lei complementar
160/2017. O Congresso Nacional derrubou dois vetos nos quais tais benefícios
são subvenções para investimento e, por esse motivo, não devem ser tributados.
Novo
REFIS para pequenas empresas: O Projeto de
Lei da Câmara de n.º 164/17 foi aprovado no Senado, mas vetado pelo presidente
Temer no início deste ano por conta de efeitos de punições previstas na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Porém, nada está perdido. O próprio poder executivo
deve apoiar a derrubada deste veto via Câmara dos Deputados nos próximos meses.
Existia previsão para quitação de dívidas tributárias para empresas do Simples
Nacional com descontos de juros e multas. Contadores e empresários devem ficar
muito atentos ao que vem por aí.
Reforma
tributária continua: depois da reforma trabalhista sair, e a
reforma da previdência em pauta, a reforma tributária deve ganhar os holofotes
durante o ano. Além da busca do Governo em reduzir o rombo da previdência, a pressão
da sociedade deve ser forte por conta de um maior equilíbrio tributário.
Soma-se a isso a vontade do presidente em ser reconhecido como o “presidente
das reformas”.
Ainda segundo Pitta, várias outras mudanças
tributárias devem surgir em 2018. Mudanças na forma de compensação de tributos
federais pelo Fisco, mudanças na repartição do ICMS nas vendas não presenciais,
aumento de cargas tributárias no ITBI, mudanças no Imposto de Renda pessoa
física e universalização das notas fiscais de serviço são mais algumas
novidades para o próximo ano.
"Todas essas mudanças devem concorrer com as
eleições presidenciais e Copa do Mundo em 2018. Resta saber o que os nossos
governantes vão dar prioridade", indaga o especialista.
Mês de Janeiro de 2018 - Data de Vencimento ou Download da Agenda Tributária
Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB nº 1775/2017 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2017 – Dirf 2018.