Fonte: Matéria divulgada no Canal:
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.
Até então restrita aos participantes do piloto da CBS, a Calculadora passa a ser oferecida de forma aberta, gratuita e em código aberto para toda a sociedade — contribuintes, contadores, consultores, desenvolvedores de sistemas e entes federativos.
Acesse aqui as informações sobre o Piloto da CBS.
Um novo modelo de cooperação entre contribuinte e Fisco
Mais do que uma entrega tecnológica, essa iniciativa representa uma mudança estrutural no relacionamento entre o contribuinte e a Administração Tributária. A lógica tradicional de autodeclaração, em que o contribuinte calcula isoladamente os tributos devidos, dá lugar a um modelo cooperado: o contribuinte informa os dados da operação, e a Calculadora aplica as regras legais de forma padronizada, transparente e auditável.
Esse novo arranjo fortalece a confiança mútua, promove segurança jurídica, reduz a complexidade e torna o cumprimento das obrigações tributárias mais claro, previsível e tecnicamente verificável. Ao adotar esse modelo, cria-se um ambiente mais simples, seguro e alinhado à realidade operacional dos agentes econômicos.
O que é a Calculadora de Tributos?
A Calculadora de Tributos é o motor de cálculo oficial da Reforma Tributária sobre o Consumo, desenvolvido pela Receita Federal. Com conteúdo normativo embarcado, a ferramenta transforma a complexidade da nova legislação em lógica computacional padronizada, auditável e transparente.
Sua função é interpretar os dados de uma operação de consumo e calcular automaticamente os tributos devidos, apresentando os resultados com memória de cálculo, base legal aplicada e detalhamento técnico. Ao atuar desde a origem da obrigação tributária, a Calculadora promove conformidade contínua, segurança jurídica e previsibilidade para todos os envolvidos.
Duas formas de acesso, um único motor de cálculo
A Calculadora está disponível em duas formas complementares, permitindo que diferentes públicos se beneficiem da mesma solução:
Simulador de Cálculo Online
Interface web acessível por computador, celular ou tablet, sem necessidade de instalação. Permite simular operações reais e visualizar como os tributos sobre consumo são calculados conforme as regras da reforma. Indicado para contribuintes, contadores e consultores.
Componente para uso local
Voltado a empresas de software e profissionais de TI, o componente pode ser baixado e embarcado diretamente em sistemas contábeis e ERPs, promovendo o cálculo automatizado dentro das rotinas de emissão de documentos fiscais. Com execução local e integração via API, oferece sigilo, total autonomia técnica e aderência às normas vigentes.
Documentação da API de Integração
O que a Calculadora de Tributos entrega
A Calculadora de Tributos é um motor de cálculo com múltiplas funcionalidades integradas. Todas as suas capacidades — como a simulação online, a execução local e o Assistente de Emissão — partem da mesma base normativa e tecnológica, garantindo consistência, segurança e padronização nos resultados.
A seguir, as principais entregas desse motor:
Conteúdo normativo embarcado
- Toda a lógica legal da CBS, IBS e IS está incorporada diretamente na Calculadora.
- As regras são aplicadas de forma uniforme e auditável, minimizando a necessidade de parametrizações manuais.
- A Receita Federal é responsável por manter o conteúdo normativo sempre atualizado, assegurando aderência às alterações legislativas e normativas, sem intervenção externa dos contribuintes ou desenvolvedores.
- Simulação de operações (Simulador de Cálculo Online)
- Interface web que permite simular operações reais de consumo, sem necessidade de instalação.
- Acessível por computadores, tablets ou celulares, com resultados claros, base legal e memória de cálculo.
- Ideal para testes, capacitação e validação por contribuintes, contadores e consultores.
Execução local e integração com sistemas
- A Calculadora pode ser baixada e instalada para uso offline.
- Integra-se diretamente aos sistemas contábeis e ERPs por meio de API REST.
- Permite que o cálculo seja incorporado às rotinas internas dos contribuintes, com autonomia técnica, sigilo e aderência às normas.
- Transparência e auditabilidade
- Os cálculos gerados apresentam justificativas claras, base legal aplicada e memória de cálculo.
- A lógica é aberta, documentada e passível de auditoria por qualquer pessoa ou organização.
Assistente de Emissão:
A Calculadora também oferece suporte técnico à emissão dos documentos fiscais por meio do Assistente de Emissão, que inclui:
- Geração automática dos grupos de tributação da CBS, IBS e IS com base na saída da Calculadora, prontos para inserção no documento fiscal. Inicialmente disponível para NF-e.
- Validação da estrutura do documento fiscal antes do envio para autorização, verificando se o layout está em conformidade com os padrões técnicos exigidos. Inicialmente disponível para NF-e, CT-e e CT-e Simplificado.
Essas capacidades tornam o processo de emissão mais seguro, padronizado e menos sujeito a erros.
Alinhamento internacional e inovação pública
Alinhada ao conceito de “sistemas naturais” da OCDE, a Calculadora adota os princípios da Administração Tributária 3.0, com foco em automação, cooperação e conformidade assistida. A solução é tecnicamente classificada como modelo público de TAAS – Tax as a Service, em que o cálculo é entregue como serviço funcional com conteúdo normativo embarcado. Ela promove conformidade contínua, interoperabilidade e autonomia técnica, funcionando diretamente nos sistemas dos contribuintes, sem necessidade de conexão com servidores da Receita Federal.
Uma entrega aberta para toda a sociedade
A disponibilização pública da Calculadora reafirma o compromisso da Receita Federal com um sistema tributário moderno, confiável e centrado no contribuinte. A ferramenta está pronta para ser testada, utilizada e integrada por toda a sociedade, em um ambiente de código aberto, governança pública e cooperação federativa.
Confiança se constrói com transparência, código aberto e testes públicos. A Calculadora está disponível. O novo modelo de conformidade tributária já começou.
