Modernização das normas de segurança e saúde no trabalho

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 31/07/2019, alterações das normas regulamentadoras sobre segurança e saúde no trabalho, que fazem parte do processo de revisão e modernização das mesmas.

Dentre estas alterações, destacamos:

– a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01, que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho;

– as alterações da Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos; e

– a revogação da Norma Regulamentadora nº 02, que tratava da necessidade de inspeção prévia, pelo MTb, de todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades.

Vide, no Portal LEFISC, na íntegra:

– Portaria SEPTR/ME nº 915 de 30/07/2019

– Portaria SEPTR/ME nº 916, DE 30/07/2019

Fonte: Matéria divulgada no site Jornal Lefisc.