Por Redação O Sul
Votação foi realizada após oito horas de discussões no Plenário. (Foto: Joel Vargas/AL-RS)
Após quase oito horas de discussões, na tarde desta terça-feira (22) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o PL (projeto de lei) nº 246/2020, que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção até 2021 do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações no Estado. O placar foi de 28 votos a cinco.
Ao todo, foram apresentadas cinco emendas, das quais foram retiradas duas do líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP), e uma de Luiz Fernando Mainardi (PT). Uma quarta, do deputado Thiago Duarte (DEM) foi afetada pela aprovação (30 votos a 22) do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda de Mainardi.
Esse adendo (com 29 votos a 25) reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e diminuiu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).
O objetivo do PT era de que R$ 1,5 bilhão arrecadados no próximo ano com o ICMS majorado sejam destinados ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal. Com as emendas, o projeto de lei determina que:
– Alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool e serviços de comunicação, atualmente em 30%, que pela proposta anterior seriam gradualmente reduzidas até 2024, permanecem no patamar atual apenas em 2021, retornando para 25%, índice aplicado antes da majoração de 2015, a partir de 2022;
– Alíquota básica de ICMS, atualmente em 18%, reduz para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no País.
Tratativas
Na primeira sessão do dia, pela manhã, não houve votações, apenas a manifestação dos parlamentares sobre a proposta e as emendas apresentadas. No total, 20 deputados utilizaram a tribuna do Plenário 20 de Setembro ou se pronunciaram virtualmente. Outros quatro já haviam discutido o projeto na sessão da última quinta-feira (17), quando ele começou a ser apreciado.
Já na segunda sessão, à tarde, seguiu o período de encaminhamento do requerimento de preferência de Mainardi, que começou na sessão anterior. Manifestaram-se favoravelmente Frederico Antunes (PP), Luciana Genro (Psol) e Pepe Vargas (PT). Já Dr. Thiago Duarte (DEM), Fábio Ostermann (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Issur Koch (PP) se pronunciaram contra.
Na sequência, houve encaminhamento da emenda do PT, com a participação de Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP) e Dalciso Oliveira (PSB), que manifestaram voto favorável, e Sérgio Turra (PP), Juliana Brizola (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo) e Dr. Thiago Duarte (DEM), que manifestaram voto contra. Por fim, no encaminhamento do texto do projeto, apenas Mainardi e Ostermann se pronunciaram.
Governo gaúcho
De acordo com o Palácio Piratini, o projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa com dois objetivos principais: implementar um conjunto de alterações estruturais para melhorar a tributação do Estado, gerando maior simplificação e desenvolvimento, e apresentar medidas para evitar uma brusca queda da arrecadação estadual, sem comprometer também o caixa das prefeituras.
Ainda conforme o Executivo, se nada fosse feito e todas as alíquotas caíssem automaticamente a partir de 1º de janeiro, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões. Com a aprovação do projeto na forma da emenda, a perda de receitas em 2021 é de cerca de R$ 600 milhões brutos.
No entanto, como a partir de 2022 elas retornam para o patamar de 2015, a base tributária terá redução estimada sobre a atual em R$ 3,1 bilhões (queda das alíquotas extraordinárias e redução da carga do Simples), sendo que R$ 950 milhões são dos municípios.
“Agradeço pelo bom diálogo”, declarou o governador Eduardo Leite após a aprovação. “O Estado está acima das nossas ideologias e dos nossos programas partidários. Os cidadãos gaúchos querem e precisam de melhores condições. Nossa missão é oferecer mais qualidade de vida e fornecer os serviços básicos, como saúde, educação e segurança, com o mínimo de tributos.”
Ele acrescentou: “Apesar de enfrentarmos uma pandemia, damos início nesse momento a uma redução responsável de impostos que se soma às profundas reformas nas despesas, às privatizações e às concessões”.
(Marcello Campos)
Fonte: Matéria divulgada no site https://www.osul.com.br/.
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