DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da NF-e. Tem as seguintes funções básicas:

• Conter a chave numérica para que se consulte a condição de regularidade da Nota Fiscal Eletrônica que o DANFE representa;
• Conter o código de barras unidimensional com a chave numérica, para que se consulte a Nota Fiscal Eletrônica que o DANFE representa, a partir de um leitor apropriado;
• Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo outras informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc);
• Auxiliar na escrituração das entradas acobertadas por NF-e, no caso de destinatário impossibilitado de receber o arquivo do documento fiscal eletrônico da NF-e.

Características do DANFE:

• O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma;
• O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e;
• Quando a legislação tributária exigir a utilização de vias adicionais ou prever utilização específica para as vias das notas fiscais, o contribuinte que utilizar NF-e deverá emitir o DANFE com o número de cópias necessárias para cumprir a respectiva norma;
• O DANFE deverá ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho A4 (210 x 297 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas ou formulário contínuo, bem como ser pré-impresso;
• O DANFE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico;
• Os contribuintes, mediante autorização de cada Unidade da Federação, poderão solicitar alteração do leiaute do DANFE, previsto em Ato COTEPE, para adequá-lo às suas operações, desde que mantidos os campos obrigatórios;
• Não pode conter informações impressas que não constem da respectiva NF-e.

Cabe ressaltar que o DANFE não é, não substitui, e não se confunde com uma Nota Fiscal Eletrônica. 

DANFE Completo

O DANFE completo é o formato mais comum e abrangente, utilizado na grande maioria das operações. Ele serve como uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e deve acompanhar a mercadoria em trânsito.

Características Principais:

1. Informações Detalhadas: Contém todas as informações essenciais da NF-e, incluindo:
   • Dados do emitente e do destinatário (CNPJ/CPF, endereço, etc.).
   • Número e série da NF-e, data e hora de emissão e saída/entrada.
   • Descrição completa dos produtos ou serviços (código, NCM, quantidade, valor unitário, valor total).
   • Valores totais da NF-e (produtos, frete, seguro, outras despesas, IPI, ICMS, ICMS ST, PIS, COFINS, etc.).
   • Dados do transportador e do veículo.
   • Informações adicionais de interesse do Fisco (dados do pedido, observações, etc.).
   • Chave de acesso da NF-e (sequência de 44 dígitos).
   • Código de Barras (para facilitar a consulta e leitura).
   • Protocolo de Autorização de Uso.
2. Layout Padronizado: Segue um layout predefinido pela Receita Federal, geralmente em formato A4, com campos específicos para cada tipo de informação.
3. Função Fiscal e Logística: Além de permitir a consulta da NF-e na internet, o DANFE completo é fundamental para:
   • Acompanhar o transporte da mercadoria.
   • Identificar a mercadoria e seu remetente/destinatário.
   • Comprovar a entrega da mercadoria (assinatura do recebedor).
   • Servir como documento hábil para fiscalização em trânsito.
4. Obrigatoriedade: É o padrão para a maioria das operações de circulação de mercadorias.

DANFE Simplificado

O DANFE simplificado é uma alternativa ao DANFE completo, desenvolvido para situações específicas em que o espaço físico para a impressão é limitado ou quando há uma necessidade de agilidade, sem comprometer a validade fiscal.

Características Principais:

1. Informações Reduzidas: Apresenta apenas as informações indispensáveis para a identificação da operação e a consulta da NF-e, tais como:
   • Chave de acesso da NF-e.
   • Código de Barras.
   • Dados do emitente (nome/razão social, CNPJ).
   • Dados do destinatário (nome/razão social, CNPJ/CPF).
   • Número e série da NF-e.
   • Data e hora de emissão.
   • Valor total da NF-e.
   • Protocolo de Autorização de Uso.
2. Layout Compacto: Permite uma impressão em formato menor, como um pequeno comprovante ou uma etiqueta, otimizando o uso de papel e espaço. Pode ser impresso em impressoras térmicas comuns para recibos.
3. Situações de Uso Específicas: Geralmente é autorizado para:
   • Vendas no Varejo para Consumidor Final: Em operações de entrega a domicílio (e-commerce, delivery), onde a embalagem não suporta um DANFE A4 ou onde a agilidade é crucial.
   • Venda Fora do Estabelecimento: Quando a mercadoria já está com o vendedor ambulante.
   • Vendas com Entrega em Locais Distintos do Endereço do Destinatário: O DANFE simplificado acompanha a mercadoria, e o DANFE completo pode ser enviado posteriormente.
   • Combustíveis: Muitas vezes utilizado em postos de gasolina.
4. Consulta da NF-e: A principal função do DANFE simplificado é possibilitar que o destinatário consulte a NF-e completa no portal da Secretaria da Fazenda (ou no site da NF-e) utilizando a chave de acesso.
5. Exemplos Comuns: Comprovantes de entrega de compras online, notas de entrega de gás ou água mineral.

Pontos Importantes e Considerações para o SEFAZ RS (e outros estados):

• Validade Jurídica: Ambos os DANFEs (completo e simplificado) têm a mesma validade jurídica, pois representam a mesma NF-e autorizada. A diferença está na apresentação das informações.
• Regulamentação: A permissão para uso do DANFE simplificado é dada por Ajuste SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) e pode ter regras complementares definidas pelos estados (como o Rio Grande do Sul, através da SEFAZ RS). É sempre bom consultar a legislação específica do seu estado para confirmação das condições de uso.
• Obrigação de Guardar a NF-e: O destinatário da mercadoria sempre deve ter acesso à NF-e completa, seja eletronicamente (XML) ou via consulta pela chave de acesso do DANFE. O DANFE, por si só, não é a NF-e, mas sim um documento auxiliar.

Exemplo Prático:

Imagine uma venda de um eletrônico:

• DANFE Completo: Se você compra um televisor em uma loja física ou online e a entrega é feita por transportadora, o DANFE que acompanha a TV será o completo, com todos os dados do aparelho, impostos, frete, etc., em uma folha A4.
• DANFE Simplificado: Se você pede uma refeição por um aplicativo de delivery, o entregador pode trazer um pequeno comprovante impresso na máquina de cartão ou uma etiqueta na embalagem contendo apenas a chave de acesso, o valor total e dados básicos do restaurante. Este é o DANFE simplificado, que permite a consulta da NF-e completa online.