INSS Tabela de contribuição mensal

O pagamento é até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição

A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS.

As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e  Trabalhador Avulso 2019
Salário de Contribuição (R$)	Alíquota
Até R$ 1.751,81	8%
De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72	9%
De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45	11%

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2019
Salário de Contribuição (R$)	Alíquota	Valor
R$ 998,00	5% (não dá direito a Aposentadoria  por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)*	R$ 49,90
R$ 998,00	11% (não dá direito a Aposentadoria  por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)**	R$ 109,78
R$ 998,00 até R$  5.839,45	20%	Entre R$ 199,60  (salário mínimo) e R$ 1.167,89 (teto)

*Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;

**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;

Os valores das tabelas foram extraídos da Portaria do Ministério da Economia nº 09, de 16 de janeiro de 2019 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2019.

• Se houver necessidade, consulte a Tabela de contribuição mensal – anos anteriores.
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• Valor do salário mínimo a partir de maio de 1984 e respectivo fundamento legal

Outras informações

• Sempre que o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.
• Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores em separado.

Fonte: Matéria divulgada no site da Receita Federal do Brasil.