O Livro Digital, consiste no envio eletrônico da escrituração das empresas para a Junta Comercial, sendo que esta escrituração deverá ser assinada digitalmente através dos certificados digitais. Este serviço garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da Junta Comercial já que o empresário pode enviar seu livro com rapidez e comodidade 24 horas por dia e 07 dias por semana. O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos.
Antes de iniciar o processo de envio do livro digital, deve ser efetuado o pagamento da GA (guia de arrecadação estadual).
O certificado digital é um documento eletrônico que contém um conjunto de informações referentes à pessoa para o qual o certificado foi emitido, possibilitando comprovar a identidade de quem assinou o arquivo e garantindo a validade jurídica.
Para assinatura do livro digital será utilizado o certificado digital e-CPF A3. O e-CPF A3 é a versão eletrônica do CPF, sendo um documento de identificação na internet.
IMPORTANTE:
Os livros apresentados EM BRANCO serão protocolados fisicamente na sede da JucisRS, a exemplo de livros de atas de assembleias, de presenças, de transferências de ações, etc., bem como talonários de leiloeiros.
Requisitos técnicos para utilização do Livro Digital:
Sistema Operacional Windows;
Java na versão 6 ou superior;
Navegador Internet Explorer versão 9 ou superior, Mozilla Firefox versão 30 ou superior e Google Chrome;
Certificado Digital e-CPF A3, devidamente instalado e configurado no computador;
Arquivos no formato PDF/A, com tamanho máximo de 10 Mb (megabytes).
Preferencialmente digitalizar os documentos nas seguintes configurações:
Preto e Branco ou Black and White dependendo do idioma do software de digitalização;
Resolução entre 150 e 250 dpi, desde que o arquivo fique legível;
Digitalização do documento em PDF/A no formato A4.
Eventuais dúvidas sobre o processo de prestação do serviço podem ser esclarecidas através de mensagem para o Fale Conosco da Junta Comercial.
Valor:
Documentos Necessários:
- Comprovante de pagamento da Guia de Arrecadação Estadual (GA);
- Certificação digital: é necessário que o contador e o administrador, signatários da escrituração, tenham certificação digital (assinatura digital) para assinatura dos termos de abertura e encerramento;
- Procuração: nos casos em que a escrituração é assinada por procurador, o arquivamento do instrumento de mandato (procuração) com poderes específicos para o ato na Junta Comercial é obrigatório.
Links:
Manuais Livro Digital:
Unidades de Atendimento onde o serviço é prestado: Sede Junta Comercial
Procuração para Registro Digital
- Na hipótese de o representante legal do outorgante e outorgado possuírem certificado digital, as procurações destinadas à solicitação de autenticação de livros digitais no âmbito da Junta Comercial deverão ser eletrônicas, e serão protocoladas e registradas junto ao Portal de Serviços, via registro digital.
- Na hipótese de o representante legal do outorgante não possuir o certificado digital, as procurações destinadas à solicitação de autenticação de livros digitais no âmbito da Junta Comercial, deverão ser apresentadas em original, em formato papel, protocoladas presencialmente nas suas unidades administrativas.
- As procurações em papel, apresentadas sempre presencialmente na Junta Comercial, quando por instrumento particular, deverão ter o reconhecimento de firma do representante legal do outorgante por autenticidade.
- Em todas as hipóteses acima, deverão as procurações terem poderes específicos.
- Os instrumentos de procuração arquivados anteriormente poderão ser utilizados para a solicitação de autenticação de livros digitais, desde que contenham os respectivos poderes.
Modelos:
Fonte: Matéria divulgada no site da JUCISRS.
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