Projeto de Lei propõe imposto sobre grandes heranças e doações

Presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, comenta a criação de novo tributo

Fonte: IBPT

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), apresentou no último dia 17 de junho, na Comissão do Pacto Federativo da Casa, um projeto para a criação do imposto sobre grandes heranças e doações (IGDH). A ideia é que esse novo tributo seja destinado a um fundo de desenvolvimento regional para compensar perdas de receitas do Estado, no caso de uma reforma do ICMS.

A proposta é de que as heranças e doações superiores a R$ 3, 5 milhões e inferiores a R$ 10 milhões sejam taxadas em 5%. As transferências entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões, em 10%. Já os valores de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões, seriam taxadas em 15% e acima desta quantia, teriam incidência tributária de 20%.

Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, a criação deste novo tributo é completamente desnecessária e inoportuna. “O contribuinte não pode arcar com as consequências de uma reforma tributária. O governo tem que encontrar outras formas de obter de recursos para a criação de um fundo de compensação”, afirma Olenike.

Quando questionado se a aplicação deste tributo poderá ser bem sucedida no Brasil, como no caso de alguns países europeus e os Estados Unidos, nos quais a alíquota chegam a ser maiores do que as sugeridas no Brasil, João Eloi Olenike diz que esses países vivem uma realidade diferente da nossa. “Nesses países, a tributação sobre a riqueza produz grandes valores arrecadados. Já no Brasil temos uma tributação muito alta sobre o consumo e temos um tributo estadual sobre estas situações, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. A criação deste novo tributo seria uma forma a mais de aumentar a arrecadação, e só. O povo brasileiro não aguenta mais tantos aumentos de impostos em forma sequencial”, afirma o presidente-executivo do IBPT.

Olenike enfatiza que, atualmente, o País conta com 63 tributos, cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais, sem retorno dos valores em serviços de qualidade à população. “Precisamos nos preocupar, de forma mais intensa, com o outro lado da moeda. Ou seja, em cobrar dos políticos e governantes a efetiva aplicação dos valores arrecadados em prol da sociedade e no corte dos gastos públicos, cada vez mais estratosféricos”, diz o tributarista. 

Fonte: Matéria publicada no site  https://www.ibpt.org.br/