Compliance cresceem tempos de crise

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Os recentes escândalos de corrupção trazidos a público no Brasil têm acendido um alerta no meio empresarial. Para coibir qualquer prática fraudulenta e identificar atos ilegais por parte de funcionários e quadro diretivo, diversas corporações estão investindo de forma pesada em programas de compliance. O ramo está em franco desenvolvimento no País, seja pela necessidade de adequação à Lei Anticorrupção - que entrou em vigor somente em 2014 - ou pela diminuição dos prejuízos. Para a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Mariana Pargendler, a tendência é a governança aparecer como uma grande promessa em tempos de crise.

Passada a crise, no entanto, a governança continua como resposta, até porque a ameaça de punições é um incentivo para a adoção de medidas de integridade. No caso das estatais, ela disse que é importante ter uma lei própria para essas companhias, mas que a recente legislação aprovada no Brasil ainda é tímida. "Há uma grande ambiguidade em relação aos conselheiros independentes na Lei das Estatais, pois não fica claro como garantir essa independência", pondera Mariana.

Atualmente, empresas de pequeno e médio portes também estão atentas para os crimes que destroem o patrimônio e ameaçam a sobrevivência do negócio. "De acordo com o segmento que uma empresa atua, o seu porte e tipos de operações com as quais interage, ela estará exposta a diferentes riscos. É preciso minimizá-los ao máximo implementando um programa de compliance (conformidade, em tradução livre), que auxilia o empresário a gerenciar essas ameaças, contribuindo para a sustentabilidade do negócio", explica Nalu Biasus, coordenadora da área de compliance do escritório Souto Correa.

A prática danosa de ignorar ou passar por cima da legislação e das normas éticas e de conduta está inserida em todos os setores de uma empresa, não somente nas áreas contábil e fiscal. O compliance, explica Nalu, "pode ser usado para adequar a área trabalhista de uma empresa na implantação de um canal de denúncia, para que o colaborador tenha liberdade de comunicar casos de assédio moral". O investimento é mais complexo e necessário ainda em empresas que atuem no exterior. Em muitos países, a legislação que regula as sociedades anônimas e demais tipos de companhias é mais rígida que a brasileira, o que compromete as auditorias e, principalmente, a aprovação de contas.

Há determinados setores da indústria, no entanto, que devem ter cuidado redobrado para cumprir as normas e leis exigidas no exterior, especialmente em países desenvolvidos. "As organizações da indústria automobilística, por exemplo, quando exportam precisam se adaptar a regras de segurança muito mais complexas que as nossas. Em um mercado competitivo como os Estados Unidos ou a Europa, um pequeno problema pode trazer consequências devastadoras", afirma Nalu.

Para o coordenador do MBA de Gestão de Riscos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios, Renato Santos, a efetividade de um programa de compliance depende muito do nível de engajamento da liderança. "Quem burla as regras não o faz de forma completamente isolada, sem nenhuma influência do meio. A efetividade do programa depende muito do exemplo dado pela alta gestão e de que forma a impunidade é combatida internamente", explica Santos, que avaliou 10 empresas brasileiras envolvidas em casos de corrupção.

O profissional adverte quais os principais prejuízos causados às empresas para quem não segue à risca a legislação. "De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, 42% dos brasileiros já afirmaram ter sofrido algum tipo de assédio. Dá para se deduzir que boa parte deles irão entrar com uma ação trabalhista. Além da perda financeira, existem as perdas na questão de imagem e do clima organizacional, que são algo que não dá para mensurar, sem falar nos efeitos negativos no mercado financeiro", avalia Santos.

O sócio líder da área de Investigação de Fraude e Suporte a Litígio da Ernst & Young no Brasil, José Compagno, acredita que o nível de corrupção no País após a aprovação de novas leis, como a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 2014, e também depois da Operação Lava Jato, certamente cairá. "Não tenho ilusão de imaginar que viraremos uma Finlândia, uma Dinamarca, mas sairemos dessa situação com um nível de corrupção muito diferente do que entramos e com um protocolo de relações público-privadas com outras percepções", comenta.

Compagno considera transformador o atual momento pelo qual o Brasil, o que seria inimaginável há três ou quatro anos. "Nós estamos passando por uma compliance storm. A quantidade de exemplos e lições aprendidos com a Lava Jato traz impactos significativos para as corporações", afirma. O especialista diz que a área forense da EY no Brasil conta com quase 300 funcionários e que o volume de operações de compliance nas empresas nacionais atualmente é "explosivo". Ele aponta que muitas empresas foram utilizadas como veículos de pagamento de propina e que, após esses casos virem à tona, centenas de grandes corporações estão olhando suas estruturas e processos internos tentando identificar se eventualmente houve pagamento para essas empresas problemáticas.

Pentágono da fraude traça mapa da vulnerabilidade e aponta alternativas

Uma das questões que inquietam profissionais de áreas como a jurídica, compliance, auditoria e gestão de pessoas é entender o que influi na decisão do indivíduo ao cometer fraude nas organizações para, assim, possibilitar a intervenção. Para tentar compreender esse mecanismo, Renato Santos, sócio da S2 Consultoria, desenvolveu, em sua tese de doutorado em Administração, na PUC-SP, o Pentágono da fraude, metodologia que tem como bases o Triângulo da Fraude e o Diamante da Fraude. Em sua proposta, Santos adiciona ao desenho o vértice disposição de riscos.

A pesquisa analisou 589 citações de fraudadores confessos com o objetivo de identificar estratégias que possam gerar efeitos dissuasórios, ou seja, capazes de dissuadir, fazer com que alguém mude de opinião ou desista de alguma coisa. "A percepção do risco e de sua disposição em assumi-lo no ato decisório da fraude é um elemento preditivo fundamental nesta metodologia", explica Santos.

O estudo de casos múltiplos em 10 empresas privadas brasileiras de todos os portes ocorreu no período de novembro de 2014 a outubro de 2015, 30% delas com receita operacional bruta de R$ 301 milhões a R$ 1 bilhão, 40% com mais de 5 mil funcionários, 34% com mais de 11 anos de tempo de organização. De acordo com a pesquisa, 47% das fraudes ocorreram no período de seis a 12 meses.

Com base nessa mostra, Santos buscou por elementos repetitivos para identificar os motivos da fraude. "Identificamos padrões nas falas de fraudadores confessos sobre as causas que os levaram a cometer tais atos", conta ele, ao destacar que a análise incluiu 3.200 horas em 15 entrevistas e revelou diferenças individuais quanto aos elementos motivadores.

"O risco perigo está associado ao medo das consequências do ato fraudulento; o risco probabilidade, à percepção da impunidade caso a fraude seja descoberta; e o risco aventura, ao prazer em viver o desafio de cumprir metas, de lutar pela organização, de progredir na carreira (que, não raro, é assumido com a anuência explícita ou implícita no superior hierárquico)", explica Santos. Segundo ele, se indivíduos cometem fraudes por influência das contingências, é possível não só prevenir, mas também predizer a formação do agente fraudador e encontrar estratégias que desenvolvam um programa de integridade inteligente.

Escândalos de corrupção afastam talentos de empresas

Os efeitos dos escândalos de corrupção e má gestão na reputação das empresas podem ir além do impacto imediato nos negócios e afastar talentos de todas as faixas de idade, de iniciantes no mercado de trabalho a executivos de alta gerência. Entre os mais jovens, uma pesquisa do site de recrutamento Vagas.com mostra que 81% deles deixariam de se candidatar a uma vaga se a empresa estiver envolvida em casos de corrupção, desvio de dinheiro e má gestão. E, para 89%, o sucesso de uma companhia está ligado aos valores que ela pratica. O levantamento foi realizado com 1.400 pessoas, a maioria na faixa de 26 anos, com Ensino Superior completo ou incompleto.

O objetivo da pesquisa era entender quais os valores que os colaboradores praticam no ambiente de trabalho e se estão em conformidade com os valores adotados pelas empresas. Dos respondentes, 53% são homens e 47%, mulheres, nível superior (56%) e mais da metade está desempregada (58%).

O coordenador da pesquisa, Raphael Urbano, destaca que, mesmo com o desemprego na casa de dois dígitos, a preocupação persiste entre os jovens. "Os jovens hoje não têm tempo de maturar o desenvolvimento. Se é um estagiário, ele quer ser gerente em três anos e, por isso, prefere escolher uma empresa que tenha valores claros", explica.

Para Urbano, a conduta corporativa das empresas tem gradativamente ganhado relevância junto aos profissionais. "As companhias que não se atentarem aos seus valores éticos e morais certamente perderão talentos. Os profissionais têm receio em ter suas carreiras vinculadas às empresas com condutas duvidosas", avalia.

Apesar desse receio, outro levantamento, elaborado pela Cia de Talentos, mostra que a Petrobras e a Odebrecht ainda estão entre as mais admiradas por quem está começando. De acordo com Maira Habimorad, CEO da empresa, os candidatos entendem que os problemas com a Lava Jato estão restritos a um grupo de pessoas. "A impressão que eles têm é que a Petrobras foi assaltada pelo governo e que a Odebrecht tinha que jogar o jogo." Já nos cargos de liderança, explica Maira, a preocupação é maior, pois é mais difícil o executivo ficar isento em caso de alguma irregularidade.

Clarissa Oliveira, sócia do Veirano Advogados, pondera que hoje poucas empresas têm o compliance como cultura. "O que a gente costuma ver é que elas só se estruturam depois que a polícia chega. Ela tem de provar que, apesar dos treinamentos e da capacitação, um grupo de pessoas decidiu agir em benefício próprio", diz.

A sócia de compliance do W. Faria Advogados, Alessandra Gonsales, destaca que as companhias precisam entender que o compliance serve para cuidar da reputação. "Na hora de preencher uma vaga antes ocupada por um executivo afastado por corrupção, a empresa vai ter de ser mais convincente e até oferecer salário maior."

Henrique Bessa, diretor da Michael Page, especializada em cargos de média e alta gerência, explica que a legislação brasileira dá brechas para casos de corrupção, porque não pune o mau funcionário. "Buscamos o candidatos só pelas referências. Quando ligamos para uma empresa em que ele trabalhou e ela diz que não pode falar, já desconfiamos que tenha um problema."

Alessandra defende um equilíbrio entre a proteção do funcionário e das empresas. "Quando as empresas são acusadas de lavagem de dinheiro, elas precisam adotar um procedimento de know your employees (conheça seu empregado), mas como fazer isso se a legislação não deixa?", questiona.

Respeito e ética estão entre os valores mais bem avaliados

A pesquisa da Vagas.com procurou conhecer quais são os valores mais considerados pelos profissionais na hora de se candidatar a uma vaga. Valorização humana (79%), respeito (78%) e ética (78%) estão entre os mais bem avaliados. Outros aspectos mencionados são comprometimento (71%), transparência (68%) e qualidade de vida (68%).

"Os profissionais estão considerando em primeiro plano os aspectos mais humanos em detrimento de outros relacionados aos negócios, como inovação e sustentabilidade", ressalta o coordenador da Vagas.com, Raphael Urbano.

Outro fator interessante que pode ser observado no levantamento é que 67% dos respondentes acreditam que as empresas que trabalham ou atuaram praticam os valores declarados ante 33% que não tiveram essa mesma percepção.

Fonte: Jornal do Comércio do RGS

Um dos Mitos da Liderança: o líder nasce pronto?

"Pau que nasce torto, morre torto!". Será que é assim mesmo?

Diante dos meus estudos e explanações acerca do desenvolvimento humano, me deparo com várias questões interessantes acerca de desenvolvimento. Uma delas é a respeito da LIDERANÇA.

“O líder nasce pronto?”

É neste aspecto que vamos discorrer nas próximas linhas.

Para responder esta pergunta, utilizarei dois pontos:

1.1.    Quer aceitemos, quer não, o mundo mudou!!!!

O mundo, com o passar dos anos e o desenvolvimento de tecnologias que permitem realizar mais atividades em menos tempo, vem alterando, drasticamente, as relações sociais e a importância dessas relações. Dessa forma, o mundo que antes era cheio de verdades absolutas agora está repleto de mudanças extremamente rápidas.

Há um contraponto muito grande! Há cerca de 20 ou 30 anos, o mundo estava repleto de Estabilidade, Previsibilidade e Rigidez. Tudo tinha seu lugar e o mundo era regido por um determinismo implacável.

No entanto, à medida que os anos estão passando, o mundo está repleto de Mudanças, Incertezas e Flexibilidade.

Desse modo, o líder precisa ir se adequando e desenvolvendo habilidades que estejam mais relacionadas a contextos diversos e adversos. O que é certo hoje pode não o ser amanhã. Negócios que geram lucro hoje podem gerar prejuízo amanhã... Assim, o líder precisar ir se reconstruindo a cada dia que passa se quiser permanecer em um mercado altamente competitivo e com mudanças frequentes.

Aí surge a pergunta: “É possível ser líder sem se desenvolver?”

Daí vem o segundo ponto da discussão.

1. 2.    Inteligência é algo que pode ser desenvolvido!!!!

Esta parte da discussão será mais teórica.

É necessário tratar aqui de um conceito extremamente interessante: inteligência. A inteligência era (e ainda é), em muitos casos, vista por aqueles que, em tese, não a possuem, como objeto de desejo ou cobiça. Assim, crianças consideradas como inteligentes, eram (e ainda são) vítimas de agressões por parte de outras crianças. Situações como essas foram objetos de discussão em vários filmes e livros. Um exemplo recente trata do filme que conta a história do matemático Alan Turing no filme O Jogo da Imitação. A obra é baseada no livro Alan Turing: o Enigma, de Andrew Hodges.

Uma das teorias mais aceitas na atualidade sobre inteligência e seu desenvolvimento é a Teoria das Inteligências Múltiplas, de Howard Gardner. Em seus estudos, o pesquisador desmistifica e amplia o universo das habilidades a serem incluídas no conceito de inteligência.

Tomado por base palavras do autor em sua obra Inteligências Múltiplas: teoria e prática, a Inteligência pode ser considerada como uma “conjunção de elementos e fatores neurológicos, psicológicos, sociológicos e emocionais”. Parte-se da premissa de que a grande maioria dos seres humanos dispõe da possibilidade de desenvolver sua inteligência tornando este conceito menos determinístico ou meramente resultado de atavismo genético.

Ou seja, a inteligência é algo mais dinâmico e devidamente relacionado com o mundo em que vivemos. Dessa maneira, passa a haver uma possibilidade de qualquer indivíduo, a partir de algumas premissas, tornar-se inteligente em qualquer área de conhecimento humano.

Para o autor, seu trabalho pode seguir algumas vertentes, dentre elas, as Considerações acerca da liderança em nossa época. Na sua vasta obra é possível encontrar algumas dedicadas, completamente, ao estudo da liderança e análise de líderes como, por exemplo, Mentes que lideram.

Nessa obra, dois aspectos aparecem com frequência em suas análises e se apresentam como fundamentais para o bom desenvolvimento do líder: Comunicação e Inteligência Interpessoal. Outros aspectos são citados, mas esses dois são bem frequentes.

Para o autor, Liderança precisa ser desenvolvida. O líder não nasce pronto! Portanto, se você almeja a liderança em algum setor, saiba que isso pode ser desenvolvido.

A competência cognitiva será a ferramenta utilizada para compreender processos e propor mudanças necessárias. Esse desenvolvimento de soluções está relacionado à dimensão da inteligência que, na compreensão de Gardner, se constitui como um “potencial biopsicológico para processar informação que se pode ativar em um marco cultural para resolver problemas ou criar produtos que possuem valor para uma cultura”.

A TIM enfoca nove tipos de inteligências e que, em geral, todas as pessoas, em maior ou menor quantidade apresentam todas elas. Isto é, qualquer indivíduo pode ser muito bom em alguma coisa e ser péssimo em outra. No entanto, de acordo com Gardner, é possível desenvolver qualquer uma das nove inteligências com o intuito de cumprir algum objetivo desejado.

Não entrarei no mérito da caracterização das nove inteligências para que este artigo não se alongue demais. Poderei fazê-lo em outro momento.

Sintetizando: o Líder pode ser desenvolvido. A cada dia que passa esse desenvolvimento deve ser cada vez maior.

Acredito que, em termos de Brasil, estamos precisando de líderes, mas líderes que façam com que a população passe para um nível mais alto de excelência. É o momento que precisamos nos desenvolver para que não fiquemos à mercê do governo ou de outras fontes de controle. A população precisa tomar conta de seu próprio destino e isso vai ocorrer na presença de Líderes que tomem esta missão nas mãos.

Fonte: Administradores.com

Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Administração

Brasil, terra de crises e oportunidades

 Como enfrentar a crise brasileira e prosperar

O Brasil enfrenta um tipo grave e raro de crise, aquela que é composta por diferentes agentes políticos e econômicos, que formam o que na meteorologia se chama de “tempestade perfeita”. E, para aumentar a turbulência, ainda conta com elementos imponderáveis e sempre surpreendentes, como por exemplo: os desdobramentos da Operação Lava Jato e a forte interveniência do Poder Judiciário, agindo como fiel da balança nos embates entre os poderes legislativo e o executivo.

Todos estes fatores somados e presentes no mesmo momento têm aumentado a instabilidade geral da Nação, onde a baixa confiança no poder de reação deste governo interino, aliada à falta gritante de lideranças, dificulta ainda mais o surgimento de soluções nos âmbitos político/ econômico e retomada do crescimento, que propiciasse o equilíbrio das contas públicas, a diminuição gradativa dos juros e também da inflação, fomentando a criação de novos postos de trabalho.

Mas, todo empreendedor acredita que “crise pode ser sinônimo de oportunidade” e esta linha de pensamento faz toda diferença no mundo dos negócios, quando se consegue enxergar soluções, onde as outras pessoas só vêm problemas. Com este tipo de reação às adversidades, o empresário consegue identificar novos produtos, serviços, nichos de mercado ou mesmo melhorias e diferenciais para satisfazer, ainda mais, seus clientes atuais fidelizando-os e conquistar novos clientes para seu negócio.

Vivemos momentos de pessimismo e para superá-los e manter os negócios, é preciso muita atenção aos movimentos do mercado, disciplina e uma certa dose de ousadia, tomando certos cuidados e seguindo algumas dicas. Confira:

a) Atualmente, a situação não está confortável para ninguém, portanto queixar-se excessivamente sobre as dificuldades pelas quais está passando não vai aliviar ou resolver tal cenário. Concentre seus esforços e seus recursos em ações positivas, modificadoras, que possam alterar o atual “status quo” de seu negócio, investindo em conhecimento específico de sua área de atuação, procurando descobrir novas práticas que aplicadas em sua empresa, tenham poder de causar mudanças e melhorias.

b) Buscar o equilíbrio entre suas receitas e suas despesas em dias de crise, significa reduzir custos fixos de forma a eliminar desperdícios, evitar e diminuir despesas ou mesmo adiá-las. Sobras eventuais de capital referente a economia de despesas podem auxiliar a financiar novas ideias ou projetos. Analise constante e atentamente suas despesas e descobrirá aquelas que devem permanecer realmente em seu fluxo de caixa;

c) Em complementação ao item acima, exerça forte controle sobre seu capital de giro, adequando-o ás necessidades atuais da empresa, sem influência de nobres históricos que não se justificam neste momento. Observe o custo interno desse capital e compare com as taxas de trazer capital de banco ou de terceiros para a empresa. Verá que não vale a pena tal custo;

d) Proliferam os conselhos no mercado para que as empresas valorizem e/ou invistam em produtos/ serviços de maior valor agregado, mas será que é isso que seus clientes esperam? Antes de mais nada, deve-se fazer uma revisão geral dos custos e margens, constatando aqueles que efetivamente em nada contribuem para a manutenção do faturamento e do mix, avaliando se é possível promover alterações que os mantenham na mira de seus clientes, mas que aumentem sua rentabilidade. É bom pensar também na criação de diferenciais competitivos, que destaquem a empresa de seus concorrentes, por meio de investimento em novos produtos/ serviços, ou ampliando os benefícios dos existentes. Caso opte por buscar auxílio técnico de pessoas e/ou empresas especializadas, tais como profissionais experts ou consultorias, procure certificar-se quanto à idoneidade e competência destes, por meio de consultas sobre resultados de seus trabalhos junto a alguns de seus clientes;;

e) Desde sempre, a marca da empresa pode ser muito apreciada pelos seus clientes e fornecedores, porém nem sempre lhe é atribuído o seu real valor. Boas políticas de “branding”, desenvolvidas para sedimentar posicionamento de mercado e percepção quanto aos objetivos tácitos da organização, agregam valor à marca e aos resultados de negócios, satisfazendo toda cadeia de stakeholders;

f) Conhecer o seu cliente faz toda a diferença! Com as constantes mudanças e avanços, não só tecnológicos, mas também os aspectos culturais/ comportamentais, o cliente é exposto à um verdadeiro bombardeio de ofertas de produtos e serviços diferentes a cada dia, pois ficou claro que a sociedade de consumo atual caminha organizadamente para a satisfação líquida da obsolescência programada. Faz-se necessário um bom estudo sobre as informações de consumo de sua base de clientes, procurando implementar ações que ajam como fatores de fidelização, evitando perde-los para a concorrência que, em épocas de crise, disputa cada cliente como se fosse único, por se portar excessivamente competitiva;

g) É fundamental qualificar, motivar, envolver e manter comprometida toda equipe, afinal é ela quem está permanentemente em contato com o cliente. Quando se diz “conhecer o cliente” para poder prestar-lhe um atendimento “feliz”, quando as necessidades de aquisição e provimento são atendidas de maneira completa, com atendimento ao cliente de forma cortês e eficiente, tanto quanto se satisfaz as necessidades de realizar negócios da empresa. Para tanto, o desempenho de comandados e gestores deve acontecer em estado de harmonia e eficiência, com definição clara de papéis e responsabilidades de cada funcionário, mas sobretudo ter plena satisfação e prazer naquilo que fazem;

h) Além de menor preço e fornecimento dos produtos que necessitam, os consumidores de hoje buscam outras atratividades no comércio, tais como: conforto na locomoção e temperatura dentro da loja; comunicação visual clara e precificação eficiente; exposição organizada e atrativa de produtos, com destaque de ofertas e promoções; atendimento cordial e atencioso; facilidades para pagamento e entrega de suas compras, entre outras. Capriche no visual e organização de sua loja, buscando incluir no seu mix de produtos, aqueles que seus clientes sempre procuram ou desejam, procurando prestar um atendimento tanto cordial quanto eficiente, de maneira que seu cliente se sinta inteiramente satisfeito e fiel ao seu negócio;

i) Um de nossos maiores comunicadores de massa, Abelardo Barbosa, o Chacrinha, disse: - Quem não se comunica, se “trumbica”! Portanto, investir em comunicação passa a ser uma necessidade e não uma mera atividade. Desenvolva um plano de comunicação integrada, com utilização de mídias eficientes, adequadas aos canais que efetivamente atingem o perfil de seus clientes, para que não haja desperdícios de recursos da empresa. Lembre-se que se a empresa não se faz lembrar, não divulga suas ofertas e não se comunica com seu cliente, coloca-se em posição de obscuridade ou anonimato, perdendo oportunidades de desenvolvimento e fortalecimento, aproveitadas por seus concorrentes;

j) Segundo especialistas e economistas, a crise porque passamos no Brasil é "de confiança", ou a falta dela, quanto à capacidade de nossos governantes e gestores administrarem e solucionarem nossos problemas sócio (ético)/político/econômicos e obscuridade quanto aos rumos do país, deixando toda população, empresários e demais players de mercado absolutamente inseguros quanto ao futuro da nação. Com este cenário, os consumidores se resguardam evitando gastar suas economias em bens de maior valor agregado, restringindo-se ao consumo de subsistência, quando são atendidas apenas as necessidades básicas de alimentação, transporte e moradia. As pessoas evitam o endividamento para aquisição de bens duráveis, tanto quanto os agentes financeiros estão reticentes e extremamente cuidadosos na concessão de crédito. Ficam algumas perguntas: - seu negócio depende de linhas de crédito? Suas taxas estão competitivas e atraentes para motivar o consumo? Ao realizar negócios com base em crédito ao consumidor, faça-o de maneira seletiva, com base em análises e concessões de crédito eficientes e seguras, para não cair na malha da inadimplência;

Apesar de os brasileiros estarem relativamente “acostumados” a conviver com seguidas crises, temos certeza que esta se diferencia de todas as anteriores, pela diversidade de causas e volume de problemas, atingindo diversos setores econômicos e a população de maneira geral. Baseados em análises e comentários de profissionais e especialistas nacionais e estrangeiros, acreditamos que fatores internos e externos de superação das dificuldades globais, nos animam a pensar que com dedicação, seriedade, disciplina e muito amor pelo que faz, os brasileiros sairão da crise, aproveitando as oportunidades que ela trouxe, tornando-os ainda mais competentes e maduros.

Fonte: Administradores.com

Matéria publicada no site do Conselho Federal de Administração

Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646 - DCTF Inativas

Atendendo a questionamentos enviados pela Fenacon sobre a DCTF, Receita Federal envia orientação

A Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016, realizou adequações na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e na Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016, com o intuito de unificar e uniformizar informações prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2. Anteriormente, as informações relativas à inatividade ou a falta de débitos a declarar de uma pessoa jurídica podiam ser obtidas na DCTF ou na DSPJ - Inativa, essa situação obrigava que as pessoas jurídicas não sujeitas ao Simples Nacional acompanhassem as normas de duas declarações para o cumprimento adequado de suas obrigações acessórias.

3. Quando a situação de inatividade ocorresse no curso do ano-calendário, a pessoa jurídica estaria obrigada ainda à entrega de DCTF e somente no segundo ano subsequente ao fato teria oportunidade de informar tal situação à RFB por meio da DSPJ - Inativa.

4. Para se evitar estas situações, as informações relacionadas à inatividade de pessoas jurídicas passaram a ser declaradas unicamente na DCTF, nos moldes da informação sobre a inexistência de débitos a declarar. Com isso, a DSPJ - Inativa poderá ser extinta a partir do ano de 2017.

5. De acordo com as novas regras, as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ou que passem se enquadrar na situação de inatividade deixam de apresentar DCTF a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessas condições. Excepcionalmente elas deverão apresentar DCTF relativas:
- ao mês de janeiro de cada ano-calendário;  
- ao mês de ocorrência dos seguintes eventos: extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total;
- ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria efetuado em quotas; e
- ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010.

6. Com exceção dos casos acima informados, as pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar e as inativas voltarão a apresentar DCTF apenas a partir do mês em que possuírem débitos. Não haverá, então, distinção entre as obrigações acessórias a serem cumpridas pelas pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar e pelas pessoas jurídicas inativas.

7. Para uma pessoa jurídica que permaneça sem débitos a declarar ou na situação de inatividade por repetidos exercícios, bastará a entrega da DCTF relativa ao mês de janeiro para manter sua inscrição no CNPJ na situação ativa.

8. Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, como não havia previsão de apresentação da DCTF de janeiro por pessoas jurídicas inativas, estabeleceu-se a regra de que a DCTF de janeiro de 2016 deverá ser apresentada até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016. Trata-se da prestação da informação de inatividade do ano-calendário de 2016, que somente seria apresentada em março de 2017, caso a DSPJ – Inativa ainda existisse. Em março de 2017, a pessoa jurídica que não tiver débitos a declarar ou estiver inativa irá apresentar a DCTF de janeiro relativa ao ano-calendário de 2017 e, então, as obrigações estarão totalmente unificadas nesta declaração também no que concerne aos prazos de cumprimento.

9. Observe-se que será permitida a entrega da DCTF de janeiro de 2016 sem utilização de certificado digital pelas empresas inativas que tenham apresentado a DSPJ - Inativa 2016. Esta dispensa se justifica para que os contribuintes tenham tempo hábil para obtenção do documento, uma vez que o Programa Gerador da Declaração (PGD) da DCTF exige a utilização de certificado digital e a DSPJ - Inativa 2016 podia ser apresentada sem a utilização desse dispositivo.

10. A DSPJ - Inativa 2016 também era exigida das pessoas jurídicas inativas nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão parcial ou total ocorridos no ano-calendário de 2016, mas, tendo em vista que DCTF nessas situações já deve ser apresentada, foram revogados os dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 2015, que tratam da apresentação da DSPJ - Inativa 2016 na ocorrência desses eventos. Dessa forma, não serão mais aceitas DSPJ - Inativa 2016 referente a situações especiais ocorridas no ano de 2016, devendo ser entregue a DCTF correspondente à situação especial.

11. Por fim, na Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015, referente à DCTF, houve ainda um esclarecimento quanto à regra relativa à apresentação da declaração por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A nova redação deixou mais clara a necessidade de apresentação de DCTF somente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional que são do ramo de construção, ao delimitar a referência aos incisos IV e VII do caput do art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Além disso, na apresentação da DCTF essas empresas devem declarar os valores referentes à CPRB, bem como os valores dos impostos e contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, de que tratam os incisos I, V, VI, XI e XII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Esclarece-se, outrossim, que somente deverá haver a apresentação, por essas empresas, de DCTF relativa às competências em que houver valor de CPRB a informar.


João Paulo Martins da Silva
Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança - Codac/Suara

Matéria publicada no site http://www.fenacon.org.br/

Como alinhar suas metas pessoais e profissionais

Tudo o que você quer ser, ter, fazer e realizar em sua vida, em sua carreira e em seus negócios depende da boa formulação de metas e objetivos.

Tudo o que você quer ser, ter, fazer e realizar em sua vida, em sua carreira e em seus negócios depende da boa formulação de metas e objetivos. Pessoas sem objetivos são como um navio à deriva. Somente a correta formulação de objetivos poderá ajudá-lo a levar uma vida muito mais plena e satisfatória, rumo ao seu futuro ideal. Objetivos bem formulados são uma alavanca para que você tire o máximo proveito de suas forças e talentos.

Como líder, gerente, diretor, empresário, executivo, enfim, como profissional, você conhece seus desafios. Você sabe que os resultados organizacionais dependem do seu desempenho, da sua capacidade de atingir metas. Por outro lado, você também quer ser bem-sucedido na vida pessoal e sabe que conquistar a satisfação plena vai ter outras metas para bater.

Definir metas e objetivos, portanto, acaba se tornando um poderoso processo para planejar seu futuro ideal e motivar-se para que esse futuro realmente aconteça. Sabendo exatamente o que quer atingir, você saberá também onde e como concentrar recursos e esforços de modo a obter os melhores resultados. Mas você realmente qual é a diferença entre meta e objetivo?

O objetivo é o ponto final daquilo que se pretende conseguir. A meta é a segmentação do objetivo, ou seja, as etapas que você precisa ultrapassar para chegar lá. Metas não são apenas atividades ou ações programadas. Elas são as escalas que temos de fazer para chegarmos a nosso destino. Muitas vezes os objetivos precisam ser segmentados em etapas para que possam ser alcançados: essas etapas são demarcadas pelas metas. Cada meta bem definida que você atinge o coloca mais perto de seu objetivo.

Dicas de especialista:

Priorize

- Faça uma lista por escrito do que você quer alcançar a longo prazo nos diferentes aspectos de sua vida. Pense no que você quer ser, ter, fazer e realizar e defina suas prioridades.

Estabeleça metas

- Defina as metas que você precisa alcançar para atingir seus objetivos.

Desenvolva um plano de ação

- O que você precisa fazer para alcançar suas metas? Descreva em detalhes e elabore um plano de ação com cronograma.

Monitore os resultados

Execute as ações e observe:

• Que resultados você está obtendo?

• Que obstáculos precisam ser superados?

• Que ações e estratégias devem ser mudadas?

Acompanhe seu progresso e celebre suas vitórias para manter-se sempre motivado.

Aqui vão algumas dicas para ajudá-lo a otimizar sua formulação de objetivos:

• Formule objetivos por meio de afirmações positivas. Por exemplo, em vez de dizer: "Quero sair desse emprego chato", diga: "Quero encontrar o emprego dos meus sonhos, que é...".

• Escreva seus objetivos e metas, sempre. Escrevê-los ajudará você a se organizar e a manter o foco.

• Certifique-se de que suas metas sejam atingíveis. Não importa que elas pareçam pequenas, o importante é realizá-las. Aumente gradativamente o grau de desafio.

• Adote o ritual de celebrar suas vitórias. Atingiu uma meta? Comemore com um jantar, com um presente ou qualquer coisa que sirva para marcar esse momento de realização.

• E depois que você alcançar seus objetivos? Estabeleça outros. Uma vida sem objetivos é uma vida sem propósito.

Lembre-se sempre que o ideal é estipular metas simples no início e ir aumentando o grau de dificuldade à medida que os primeiros objetivos forem alcançados. Por exemplo, se seu desejo é crescer profissionalmente, o primeiro passo é dedicar-se para conquistar uma promoção na empresa num determinado prazo, como seis meses ou um ano.

É essencial manter o foco em suas metas e registrá-las para não esquecer-se de nenhum passo a ser dado nem ultrapassar os períodos estipulados. Adote atitudes que favoreçam suas conquistas. Ter foco, acreditar em si mesmo e compreender que todos os acontecimentos do seu dia a dia servem para o seu crescimento, são fatores fundamentais para obter sucesso pessoal e profissional.

Fonte: Rh.com.br

Matéria publicada no site do Conselho Federal de Administração

ICMS - CEST será exigido a partir de outubro de 2016

Por Josefina do Nascimento

Vem aí a exigência do CEST, que promete uniformizar as operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS, mas exigir de todos os contribuintes a partir de 1º de outubro pode gerar confusão

O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 deverá ser informado no documento fiscal eletrônico a partir de 1º de outubro de 2016, sob pena de rejeição.

Muitas dúvidas ainda pairam sobre a utilização correta do CEST.

A correta utilização do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) deve ser determinada com base na natureza da mercadoria objeto da operação, a partir da descrição e classificação na NCM apresentada nos Anexos do Convênio ICMS-92/2015, com alterações do Convênio ICMS-146/2015.

De acordo com o § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS-92/2015, nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do referido Convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto, sendo que tal exigência deverá ser observada a partir de 01/10/2016, por força do Convênio ICMS-16/2016.

Comissão de frente: Indústria e importador

Para evitar erros na classificação correta de utilização do CEST, o governo deveria ter exigido primeiro da indústria e do importador, e depois de pelo menos seis meses dos demais, assim evitaria erros.

Muitos comerciantes com estoque poderão utilizar indevidamente o CEST quando da saída da mercadoria do estabelecimento. Isto porque o responsável por definir este código é o fabricante do produto e o importador. Para evitar erros, o governo deveria exigir o CEST nos documentos eletrônicos primeiro destes.

“A obrigatoriedade de informar o CEST nos documentos deveria começar pelos primeiros da cadeia comercial: o fabricante e o importador. Assim como ocorreu com a implantação da NF-e”.

Para evitar erros na emissão do documento eletrônico é necessário correr contra o tempo para alterar o cadastro de produtos e incluir o CEST nos parâmetros das operações fiscais até 30 de setembro de 2016.

Confira alguns exemplos (Convênio ICMS 92/2015):

ANEXO II 

AUTOPEÇAS

ITEM 4.0

CEST 01.004.00

NCM 3923.30.00

DESCRIÇÃO Reservatórios de óleo

ANEXO XXI

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM 9.0

CEST 20.009.00

NCM 3304.10.00

DESCRIÇÃO Produtos de maquiagem para os lábios

ANEXO XXIX

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

ITEM 33.0

CEST 28.033.00

NCM 3923.30.00

DESCRIÇÃO Mamadeiras

A seguir exemplo do campo CEST da NF-e.

Confira aqui a lista completa do CEST.

Sobre este tema, confira Ementa da Resposta à Consulta Tributária nº 11613/2016 emitida pela SEFAZ-SP.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 11613/2016, de 27 de Junho de 2016.

Disponibilizado no site da SEFAZ em 29/06/2016.

Ementa ICMS – Aplicação do Convênio ICMS-92/2015 – CEST. I. A utilização do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) deve ser determinada com base na natureza da mercadoria objeto da operação, a partir da descrição e classificação na NCM apresentada nos Anexos do Convênio ICMS-92/2015, com alterações do Convênio ICMS-146/2015. II. A partir de 01/10/2016 (Convénio ICMS-16/2016), nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX do referido Convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

Leia mais:

CEST – exigência é adiada para outubro de 2016

Matéria publicada no site http://sigaofisco.blogspot.com.br/