A direção da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – informa que a partir desta sexta-feira (09), mais uma importante etapa do projeto Junta Digital será implantado na autarquia. O Sistema de Registro Mercantil (SRM) passa a gerar sempre automaticamente, os termos de Abertura (TA) e Encerramento (TE) de Livros Mercantis Digitais registrados na JucisRS. A medida é mais uma fase do projeto Integrar que vem sendo implementado na autarquia.
Conforme o secretário-geral e coordenador do projeto de Modernização e Informatização da JucisRS, Cleverton Signor, esta nova funcionalidade tem como uma das principais vantagens aos empresários, contadores e usuários do sistema a melhoria do ambiente de entrega dos livros com a diminuição de exigências por erro de preenchimento dos referidos termos. “A nova plataforma (SRM) permite dar mais celeridade e melhoria na gestão da área do Registro Mercantil agora para os serviços de autenticação de livros, com numeração automática das páginas e informações da empresa relacionada com o documento enviado”, finaliza Signor.
Orientações Livros Mercantis
O usuário sempre deverá responder corretamente a seguinte pergunta:
“O Livro a ser registrado possui termo de abertura e encerramento?”
Você responderá: "Sim" ou "Não"
- A resposta será "SIM" se o documento a ser enviado já possui estes termos. Neste caso o sistema irá substituí-lo por um novo gerado automaticamente excluindo os anteriores, mesmo que este já tenha sido gerador por sistemas contábeis próprios.
- A resposta será "NÃO" se o livro NÃO POSSUI OS TERMOS. Nessa condição, o sistema se encarregará de adicionar, automaticamente, o Termo de Abertura e Encerramento neste documento.Neste caso, o arquivo da escrituração contábil deverá começar na página 2 (a página 1 será o termo de abertura gerado pelo sistema).
Nota¹: Caso o documento possua estes termos (Abertura e Encerramento) e mesmo assim você escolha a opção "Não" o sistema gerará os termos em duplicidade e provocará a situação “Em Pendência” para o referido livro digital.
Nota²: Caso o documento não possua termo de abertura e de encerramento e mesmo assim você escolha a opção "Sim" o sistema assumirá que a primeira e última página no arquivo anexados tratam-se do termo de abertura e encerramento do livro e eliminará estas páginas para substituí-las pelos termos de abertura e encerramento fornecidos pelo sistema. A falta das páginas removidas da escrituração provocará a situação “Em Pendência” para o referido livro digital.
A melhoria trará mais agilidade e menos pendências para os livros digitais.
Mais informações bem como o respectivo tutorial podem ser encontrados no site da JucisRS na internet: https://jucisrs.rs.gov.br > Serviços > Livro Digital > Manual Termo de abertura e encerramento dos Livros Digitais
Ou diretamente pelo link: https://jucisrs.rs.gov.br/upload/arquivos/201811/08100940-termo-de-abertura-encerramento-ld.pdf
Fonte: Matéria divulgada no site da JUCISRS.
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