PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

Trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao benefício?

- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.

Qual é o valor do benefício?

O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

Como receber o benefício com o Cartão do Cidadão?

Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos seguintes locais:

- Nos terminais de auto-atendimento da CAIXA;
- Nas Unidades Lotéricas;
- Nos correspondentes CAIXA

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2009 / 2010
Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	11 / 08 / 2009	30 / 06 / 2010
Agosto	19 / 08 / 2009	30 / 06 / 2010
Setembro	26 / 08 / 2009	30 / 06 / 2010
Outubro	10 / 09 / 2009	30 / 06 / 2010
Novembro	15 / 09 / 2009	30 / 06 / 2010
Dezembro	22 / 09 / 2009	30 / 06 / 2010
Janeiro	08 / 10 / 2009	30 / 06 / 2010
Fevereiro	15 / 10 / 2009	30 / 06 / 2010
Março	22/ 10 / 2009	30 / 06 / 2010
Abril	11 / 11 / 2009	30 / 06 / 2010
Maio	18 / 11 / 2009	30 / 06 / 2010
Junho	25 / 11 / 2009	30 / 06 / 2010

Período de pagamento: 14 de julho de 2009 a 30 de junho de 2010.

Pagamento nas Empresas: 14 de julho até 08 de setembro de 2009

Fonte: Caixa Econômica Federal