Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.

A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

O total das divergências inicialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo.

Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP - Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

Total de divergências - valores por Estado.

UF	QT	Valor total de divergências
AC	39	R$            3.789.397,30
AL	124	R$            7.943.745,97
AM	214	R$           35.300.403,26
AP	23	R$            1.606.190,22
BA	572	R$           42.634.616,33
CE	514	R$           58.326.107,08
DF	439	R$           43.589.498,63
ES	309	R$           28.930.741,32
GO	414	R$           34.413.250,36
MA	138	R$           23.773.520,33
MG	1.589	R$         131.661.898,93
MS	188	R$           10.872.453,12
MT	307	R$           18.088.739,91
PA	233	R$           25.531.077,75
PB	206	R$           11.736.910,91
PE	464	R$           52.560.421,53
PI	100	R$            6.362.290,83
PR	1.325	R$           92.884.563,42
RJ	1.439	R$         154.607.425,34
RN	186	R$           17.040.267,40
RO	99	R$           10.453.124,29
RR	26	R$            1.959.102,60
RS	1.320	R$           94.453.499,66
SC	996	R$           64.012.283,83
SE	100	R$           10.672.906,82
SP	6.520	R$         648.937.473,48
TO	50	R$            2.008.432,85
TOTAL	17.934	R$      1.634.150.343,48

Fonte: Matéria divulgada no site da Receita Federal.