Folha de Londrina / PR
Declaração pode ser feita até o próximo dia 28; além de pagar multa, quem perder o prazo poderá ficar sem benefícios
Termina no dia 28 o prazo para que os Empreendedores Individuais entreguem sua Declaração de Imposto de Renda de 2010. Mas, faltando apenas poucos dias para a data limite, menos da metade dos EIs fez o dever de casa. Segundo o Sebrae, dos 809.844 profissionais que precisam fazer a declaração anual, apenas 333.684 haviam entregue o documento, até quarta-feira, o que representa apenas 41,20% do total. No Paraná o índice de entrega é um pouco melhor, 58,49%, mas ainda assim longe do ideal.
A ''tranquilidade'' dos Empreendedores Individuais com relação a entrega da Declaração do Imposto de Renda também é notada em Londrina. O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina - Sescap-Ldr fez um mutirão para atender os Empreendedores Individuais de Londrina e região. Só na cidade são perto de dois mil empreendedores que precisam entregar a declaração. O Sescap-Ldr colocou a disposição sua estrutura, gratuitamente, para atendê-los. Mas, menos de 100 empreendedores procuraram a entidade para obter a Declaração.
No Paraná, em 2010, 42.027 empresas se cadastraram no sistema tributário do Empreendedor Individual. Podem ingressar no programa pessoas que faturam até R$ 36 mil por ano. Ao registrar a empresa o empreendedor é enquadrado em uma das categorias - comércio e indústria, prestação de serviços ou atividades mistas. No enquadramento comércio e indústria ele recolhe R$ 52,15 de impostos. Para a prestação de serviços o valor é de R$ 56,15 e atividades mistas, R$ 57,15. Os empresários que estão enquadrados no EI estão isentos de pagar o Imposto de Renda. Mas precisam entregar a Declaração.
''A multa para quem não entregar a declaração é de R$ 50,00. Porém, o problema maior é que quem perder o prazo ficará impedido de emitir as guias para o pagamento mensal das taxas para 2011, como prevê a lei do EI. Outro empecilho é que o Empreendedor não poderá emitir nota fiscal'', alerta o presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante.
Segundo ele é essencial que estes empreendedores não percam os benefícios assegurados neste regime tributário. Entre eles estão o acesso a crédito com taxas especiais para fomentar o negócio. Na Caixa Econômica, por exemplo, os empreendedores individuais usufruem de alguns benefícios como conta corrente de pessoa jurídica, cartão de crédito empresarial, cheque empresa caixa, com taxa de juro de 2,87 ao mês, Giro Caixa Fácil, com juro de 2,27% ao mês e credenciamento Redecard.
''Em 2010, conforme o Departamento Nacional de Registros do Comércio, 1.370.464 empresas foram constituídas no país, um crescimento de 101% em relação a 2009, quando 680.881 empreendimentos foram registrados. 55% destas novas empresas são de Empreendedores Individuais. Ou seja, os empresários estão realmente apostando nesta nova modalidade. São empreendedores que deixam a informalidade para poder ingressar no mercado, participar de licitações, ampliar seus negócios e ainda garantir seus direitos previdenciários. Se ele não entregar a Declaração terá sérios problemas e, em seguida, acabará perdendo os benefícios'', alerta Esquiante.
Sescap-Ldr - Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina
Fonte: Matéria divulgada no site da Fenacon
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