IRPF/2011 - Imposto de Renda da Pessoa Física

Prazo de Entrega

020 - Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011?

A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 1 º de março a 29 de abril de 2011.

O serviço de recepção da declaração, transmitida pela Internet, será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.

(Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, art. 5º)

021 - Qual é o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física ausente do Brasil?

A pessoa física que se encontra no exterior deve entregar sua declaração até 29 de abril de 2011.

(Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, art. 5º)

Consulte as perguntas 033 e 034

Se desejar, envie comentários adicionais:

022 - Contribuinte que na data final da entrega da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?

Não. Recomenda-se que o contribuinte apresente sua declaração no prazo legal, no local onde se encontrar, indicando, no campo próprio, seu domicílio fiscal permanente.

(Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, art. 5º)

Fonte: Receita Federal do Brasil