Mais de R$ 1,2 bilhão do IR fomentaram projetos culturais em 2013, pela Lei Rouanet

Conclusão é de monografia do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará

Fonte: IBPT

A história do mecenato, ou seja, a proteção às artes e letras, ou aos seus cultores, concedida por homens ricos e amantes delas, é uma espécie de pano de fundo para a monografia Do Imposto ao Filme: uma análise do impacto do Imposto de Renda sobre a produção cinematográfica nacional por força da lei 8.313/1991, de autoria do bacharel em direito Hugo Torquato Souza Moreira, no curso de direito da Universidade Federal do Ceará. Apresentada neste ano, a monografia trata da chamada Lei Rouanet, do incentivo à cultura, do imposto de renda e incentivos fiscais de maneira pitoresca e até otimista. É um ponto de vista amigável em relação ao recolhimento de impostos, cuja aplicação dos recursos geralmente é vista com muita desconfiança pelos contribuintes.

Moreira conclui que a produção cinematografia nacional sofreu impacto positivo pela Lei 8.313/91, por abrir caminho para a produção de filmes de curta e média metragem. Porém, diz o autor, “ a indústria foi ainda mais impactada por conta dos diversos projetos acerca de atividades estruturais ao cinema nacional, como concursos entre universitários, festivais e programas de qualificação da mão-de-obra que atendem aos cineastas e produtores, entre outros”. 

A Lei Rouanet possibilita que empresas e pessoas físicas apliquem parte do imposto de renda devido em ações culturais. No caso de doação de recursos, a legislação permite que as pessoas jurídicas obtenham até 40% do valor destinado em abatimento de impostos e que as pessoas físicas obtenham 80%. Em caso de patrocínio, a lei prevê que a pessoa jurídica possa abater até 30% e a física 60%. Mas o limite para a dedução, no caso da PF, é de 4% do imposto devido. Para a PJ o percentual é de 6%. No ano passado, a lei tornou possível o investimento de mais de R$ 1,2 bilhão em projetos culturais no Brasil. 

Por outro lado, alerta Moreira em sua monografia, “também foi concluído que a preponderante presença do setor privado, aliada à posição de isolamento do Estado como mera figura que cuida em promover o procedimento necessário à relação entre proponentes e incentivadores, acaba por tolher a possibilidade de descentralização da produção cultural”. É que o estudo revela que, em 2013, por exemplo, mais de 90% dos projetos aprovados para receber os recursos têm origem no eixo Sul-Sudeste. Prova disso é que, naquele ano, o estado de São Paulo realizou 1,1 mil projetos culturais com os recursos. O segundo estado que mais realizou projetos foi o Rio de Janeiro, com 634. Estados como Roraima, Maranhão ou Rondônia, realizaram de um a quatro projetos apenas. 

Entre mortos e feridos, o fato é que, em 2013 esse incentivo fiscal mobilizou 7,7 mil incentivadores pessoas físicas e 3,4 mil pessoas jurídicas. Na monografia, Moreira conclui que “a principal impressão deixada pelos mecanismos de incentivo à produção cinematográfica é de que a Lei Rouanet estabeleceu procedimentos sólidos para a captação de valores pelos investidores, com estrutura fiscal balanceada que a permite ser interessante aos investidores sem se tornar extremamente onerosa aos cofres públicos, bem como faz uso da função extrafiscal do Imposto de Renda como ferramenta para que o Estado, por meio das ações da iniciativa privada, possa atingir o objetivo de aumento o acesso à cultura para toda sua população”.
  

Fabio Riesemberg - Jornalista (MTb. 2802/11/21)  

Fonte: IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação