Quem é Microempreendedor Individual (MEI) perde os benefícios do Auxílio Brasil?
- Não necessariamente.Se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil, ela não perderá o benefício. Eventuais perdas de benefícios estão relacionadas ao aumento de renda e conta com a regra de transição, e não com constituição de pessoa jurídica MEI.Acesse o FAQ geral sobre Auxílio Brasil
- Caso a família perca o benefício do PAB em razão da mudança de renda na constituição de pessoa jurídica MEI, ela terá direito à regra de emancipação?Sim. Famílias que eventualmente deixem de ter perfil para recebimento do Programa Auxílio Brasil em razão do aumento de renda decorrente de constituição de microempresa individual (MEI) terão direito aos benefícios da regra de emancipação.Acesse o FAQ geral sobre Auxílio Brasil
- Fonte: Matéria divulgada no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes.
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