O Grupo de Trabalho (GT) do Setor Público, que está trabalhando na preparação das minutas das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), convergidas conforme as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) traduzidas para o português reuniu-se na sede do Sescon-SP, nesta quinta-feira (12).
O presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, abriu a reunião destacando a importância do grupo neste trabalho. "Todos vocês aqui presentes tem participação fundamental neste processo". Para Juarez, o trabalho realizado pelo GT é decisivo para incluir a contabilidade pública à altura das práticas internacionais.
A reunião tem como objetivo divulgar, de forma estratégica para os profissionais da contabilidade, a disseminação da convergência do setor público. Em reunião realizada em fevereiro deste ano, na sede do CFC, os membros do GT definiram a metodologia a ser utilizada na preparação das minutas das normas convergidas; traçaram o cronograma de atividades para todo o ano; e discutiram sobre a realização de eventos para a disseminação da convergência do setor público.
Atualmente, de acordo com a International Federation of Accountants (IFAC), organismo que emite as IPSAS, há cerca de 60 países que estão em processo de implantação dessas Normas, seja de forma parcial ou integral.
A conclusão do trabalho está previsto para o final de 2011, que culminará com a emissão, pelo CFC, das normas convergidas, a coordenadora do Comitê Gestor da Convergência no Brasil e do Grupo de Trabalho do Setor Público, conselheira do CFC Verônica Cunha de Souto Maior, afirma que esse será o grande desafio dos membros do grupo e dos profissionais que militam na área, "pois o setor público deve acompanhar a evolução da área societária e de auditoria".
Além do presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, participaram da reunião a conselheira do CFC, Verônica Cunha de Souto Maior, os professores Lino Martins da Silva, José Francisco Ribeiro Filho, Joaquim Osório Liberalquino Ferreira, Nelson Machado, João Eudes Bezerra Filho e Victor Branco de Holanda.
Tradução
O CFC realizou um convênio com a International Federation of Accountants (Ifac), para a tradução das IPSAS e das International Standards on Auditing (ISAs) - que são as normas de auditoria -, tornando-se, portanto, o tradutor oficial dessas Normas em língua portuguesa no Brasil, juntamente com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).
De acordo com Verônica, essa etapa é fundamental para que todos os usuários tenham acesso aos conceitos veiculados pelas normas internacionais. A coordenadora do GT anunciou que, conforme meta estabelecida pelo presidente do CFC, haverá o lançamento, possivelmente no próximo mês de junho, de um livro com todas as normas traduzidas para disponibilização gratuita aos profissionais de contabilidade que atuam no setor público.
O Comitê
O Comitê Gestor da Convergência no Brasil foi criado pelo Conselho Federal de Contabilidade, em 2007, com a finalidade de coordenar a convergência ao padrão internacional das normas contábeis do setor público e de auditoria, áreas não abrangidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trabalha com a convergência das normas da contabilidade societária ao padrão IFRS.
Segundo Verônica Cunha de Souto Maior, no início de 2007, antes da criação do Comitê, já havia sido constituído o Grupo Assessor, cujo objetivo era preparar as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público. Essas NBCT SP foram emitidas em 2008, já alinhadas às normas internacionais (IPSAS).
Os membros desse Grupo foram incorporados ao GT do Setor Público, que faz parte do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. "Neste momento, os dois grupos estão trabalhando de forma conjunta na preparação das minutas das Normas Brasileiras Convergidas", explica a conselheira do CFC.
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