O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei.
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O Abono equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela CAIXA.
Pagamento do Abono Salarial
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
- Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa.
- Nos terminais de autoatendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada.
- Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados:
Carteira de identidade;
Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver;
Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
Identidade Militar;
Carteira de Identidade de Estrangeiros;
Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior;
CTPS.
| Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS - Exercício 2014 / 2015 |
|---|
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data Limite |
| Julho | 15 / 07 / 2014 | 30/06/2015 |
| Agosto | 22 / 07 / 2014 |
| Setembro | 31 / 07 / 2014 |
| Outubro | 14 / 08 / 2014 |
| Novembro | 21 / 08 / 2014 |
| Dezembro | 28 / 08 / 2014 |
| Janeiro | 16 / 09 / 2014 |
| Fevereiro | 23 / 09 / 2014 |
| Março | 30 / 09 / 2014 |
| Abril | 14 / 10 / 2014 |
| Maio | 21 / 10 / 2014 |
| Junho | 31 / 10 / 2014 |
O crédito em conta será realizado da seguinte forma:
Nascidos em julho, agosto e setembro a partir de 15/07/2014.
Nascidos em outubro, novembro e dezembro a partir de 14/08/2014.
Nascidos em janeiro, fevereiro e março a partir de 16/09/2014.
Nascidos em abril, maio e junho a partir de 14/10/2014.
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