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segunda-feira, 10 de janeiro de 2022

Veto ao Refis do Simples Nacional pode impactar 350 mil pequenos negócios

 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes

Veto ao Refis do Simples Nacional pode impactar 350 mil pequenos negócios

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - Presidente do Sebrae diz que Refis é fundamental para micro e pequenas empresas

Da Reportagem Local
Publicado em 09/01/2022

O Sebrae vai atuar junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para defender o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). O projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (7), mas pode receber mudanças para adequação às recomendações fiscais e apoiar 350 mil pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional, em 2021, por débitos.

“Essa exclusão vale a partir de janeiro desse ano e sem esse Refis ficará muito difícil para as empresas retornarem para o Simples. O RELP pode ajudar todos os empreendedores que passam dificuldades intensificadas com a crise do coronavírus. É uma medida que vai impactar milhões de pessoas que empreendem no país e precisam desse respiro para recomeçar”, pontuou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago.

“A preocupação com a adequação fiscal é recorrente em todos os governos, mas estamos afinados com a Presidência da República e certos de que todo governo conhece e apoia a importância do Refis para recuperação financeira das micro e pequenas empresas, que são extremamente fundamentais para a geração de empregos e retomada da economia, ainda assolada pela pandemia”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Além do prejuízo causado a essas empresas que foram excluídas do Simples Nacional, de acordo com a 13ª Pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV em novembro de 2021, 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes. 

A mesma pesquisa revela que parte significativa dos custos mensais das empresas está comprometida com pagamento de dívidas: 54% dos pequenos negócios têm 1/3 dos seus custos mensais comprometido com esse item.

“A não existência de um programa de refinanciamento de débitos pode impactar um número ainda maior de empresas e acabar afetando a geração de empregos, por exemplo”, ressalta Santiago. As micro e pequenas empresas têm sido as principais responsáveis pela geração de empregos no Brasil. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base no Caged, 80% dos empregos criados outubro do ano passado foram gerados nesse segmento.

ENTENDA O RELP

Entre as principais medidas propostas pelo RELP está a previsão do prazo de até 180 meses (15 anos), com descontos, para as micro e pequenas empresas pagarem suas dívidas tributárias e a possibilidade de parcelamento de percentual de entrada em 8 vezes, sem descontos, depois disso, e até o 37º mês, as prestações representarão um percentual do faturamento da empresa. 

O projeto também prevê desconto gradual sobre o saldo remanescente, a depender do impacto no faturamento da empresa ou da inatividade, de até 90% de juros de mora e multas (a partir de 65%) e de até 100% de encargos legais e honorários advocatícios (a partir de 75%).


Fonte: Matéria divulgada no site https://www.oregional.com.br/.

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