O Auditor e Contador-Geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, entregou nesta sexta-feira o Balanço Geral de 2010 aos representantes dos três poderes do Rio Grande do Sul: Executivo, Legislativo e Judiciário. Dividido em três volumes, o Balanço Geral demonstra os resultados fiscais, patrimoniais e orçamentários das ações realizadas pelo Governo do Estado no ano passado.
“É a peça mais importante da prestação de contas governamental”, explica Freitas Pinto.
Na manhã, Freitas Pinto, acompanhado do contador Rogério da Silva Meira, responsável pela elaboração do Balanço Geral 2010, esteve na Casa Civil, onde entregou o documento à secretária adjunta Mari Perusso. Na Assembleia Legislativa, o auditor-geral foi recebido pelo superintendente da casa, Ricardo Haesbaerrt. Já no Tribunal de Contas do Estado, o encontro foi formalizado com o seu vice-presidente, Cezar Miola, e o Diretor Geral, Edelberto Machado Mendonça.
O documento compreende as ações dos Três Poderes, Defensoria e Ministério Público, além da administração indireta (fundações e autarquias).
ALGUNS DADOS DO
BALANÇO GERAL DO ESTADO DE 2010
1- O resultado orçamentário de 2010 foi um déficit da ordem de R$ 156,5 milhões, causado sobretudo pela decisão governamental de incrementar investimentos (R$ 1,9 bilhão), inclusive com a utilização de recursos originalmente destinados ao fundo previdenciário (R$ 670 milhões), bem como pelo elevado grau de empenhos decorrentes de decisões judiciais (R$ 829 milhões de despesa empenhada), compreendendo precatórios, RPVs e medicamentos e atendimento médico determinados judicialmente.
Houve o cancelamento de cerca de R$ 204 milhões de empenhos em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderá comprometer o resultado de 2011 na medida em que parte (se não todos) desses empenhos terá que ser novamente efetuado à conta do orçamento atual.
2 - A receita apresentou expressivo crescimento de 14,3% em termos reais, o que ajudou a suportar o elevado grau de crescimento das despesas compulsórias, bem como a realização de investimentos. O ICMS cresceu, em termos reais (descontada a inflação) cerca de 12,3%, fruto do incremento da economia estadual (variação do PIB de 7,8%) e da modernização fiscal. Também contribuiu o programa Ajustar-RS que incrementou em R$ 425 milhões a receita da dívida ativa em 2010. O ICMS arrecadado a qualquer título (inclui multas, juros e dívida ativa) alcançou R$ 17,9. A receita total em 2010 foi de R$ 34.723.753.243,06.
3 - Restos a Pagar: Os cerca de R$ 1,15 bilhão que ficaram como Restos a Pagar em 2010 constituem uma dívida para o Tesouro do Estado bem mais próxima da realidade do que a de exercícios anteriores.
4 - O passivo a pagar de RPVs não é registrado pela contabilidade do Estado, existindo, porém, uma estimativa de que ele possa chegar a R$ 800 milhões em 2011.
5- As principais despesas por Poder, podem ser assim especificadas:
| PODERES E ÓRGÃOS | EMPENHADA |
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| R$ |
Poder Legislativo | 614.445.408,17 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 549.816.334,29 |
| Outras Despesas Correntes | 54.415.575,90 |
| Investimentos | 10.213.497,98 |
| Poder Judiciário | 1.947.103.371,63 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 1.509.615.207,81 |
| Outras Despesas Correntes | 216.925.933,65 |
| Investimentos | 220.562.230,17 |
| Poder Executivo | 15.989.436.529,23 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 10.350.672.890,70 |
| Outras Despesas Correntes | 3.976.515.510,78 |
| Investimentos | 1.662.248.127,75 |
| Ministério Público | 589.397.331,15 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 517.070.085,84 |
| Outras Despesas Correntes | 55.901.323,99 |
| Investimentos | 16.425.921,32 |
| Defensoria Pública | 136.635.233,45 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 122.176.545,58 |
| Outras Despesas Correntes | 12.645.661,96 |
| Investimentos | 1.813.025,91 |
| Soma | 19.277.017.873,63 |
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6- O Estado consumiu 47,0% (R$ 9,5 bilhões) da sua Receita Corrente Líquida (RCL) na despesa com pessoal, valor este inferior aos R$ 13 bilhões acima apresentados (64,3% da RCL), porque o cálculo oficial para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal leva em conta uma série de deduções em relação à despesa total efetivamente gasta (por exemplo: manda deduzir o imposto de renda na fonte e as contribuições dos segurados para o regime de previdência).
7- Gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino: em 2010, o Estado gastou 27,0% da Receita Líquida de Impostos e Transferências com a manutenção e desenvolvimento do ensino. Isto representa cerca de R$ 4,8 bilhões (R$ 4,1 bilhões só em pessoal e encargos).
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