A Receita Federal apresentou as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano passado, que deve ser entregue até o fim de abril deste ano. As normas foram publicadas ontem, no Diário Oficial de União.
Em 2011, foram entregues cerca de 80 mil declarações só na Cidade Canção. Nos 126 municípios sob a jurisdição da Delegacia Regional da Receita Federal, em Maringá, foram recebidas cerca de 220 mil declarações. Em todo o Brasil, a arrecadação com o IRPF foi de R$ 22 bilhões.
Para os contabilistas, começa o período de maior movimento comercial no ano. “É o período mais agitado, quando começamos colher as informações dos clientes”, diz o contador Gilmar Bacchi, conselheiro estadual do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. “É muito importante que as pessoas deixem todos os documentos à mão, para facilitar”, alerta.
25 milhões
é a quantidade de declarações
que a Receita Federal espera
receber até trinta de abril
Para os empregados, o principal documento deverá ser entregue pela empresa até o último dia útil de fevereiro. O informe de rendimento dos funcionários é o principal comprovante para a declaração de quem trabalha com carteira assinada, contendo informações de quanto imposto já foi retido na fonte. Além desse documento, é preciso destacar comprovantes de tratamentos de saúde, mensalidades escolares e comprovantes de negociação de bens imóveis, como escrituras.
O contabilista diz que as mudanças profundas foram guardadas para 2013. “No próximo ano, quem tem apenas uma fonte de renda e opta pelo regime simplificado receberá a declaração em casa, não precisando mais transmitir para a Receita”, explica Bacchi.
Uma das mudanças nas regras deste ano é que o prazo para destinação de recursos do IRPF para o Fundo da Criança e Adolescente coincide com o prazo da declaração. Até o ano passado, as doações deviam ser feitas até 31 de dezembro. “Isso facilita bastante, porque muita gente não fazia a doação porque tinha que antecipar o processo”, comenta Bacchi.
“Temos que fazer um trabalho muito grande para que a maior parcela possível do dinheiro fique no município”, completa. A Receita Federal permite que até 3% do imposto devido seja revertido para o fundo, voltado para financiar projetos locais em prol de crianças e adolescentes.
Estão obrigados a entregar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011. Em relação a 2011, esse limite foi corrigido em 4,5%. A obrigatoriedade também vale para pessoas que tiveram R$ 40 mil ou mais em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte.
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. A entrega do documento, via formulário em papel, foi extinta em 2010.
COMO DECLARAR EM 2012
O Diário
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