PIS e Cofins zero para computadores e notebooks terminaria neste ano. Renúncia fiscal com a medida é de R$ 7,9 bilhões em 2015, diz Fazenda.
Fonte: G1
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (21) que decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital.
O incentivo, que consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de computadores e notebooks – e que também abrange tablets, modems, smartphones e roteadores digitais – acabaria em 31 de dezembro deste ano.
O custo do benefício é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2015, ou seja, valores que o governo deixará de arrecadar, informou o Ministério da Fazenda. Esse valor, segundo o governo, é "mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora".
"Essa tecnologia tem uma grande penetração na vida das pessoas", declarou o secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. Apesar da desoneração do PIS e da Cofins, o governo continua recolhendo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nas vendas. "Mas também são passiveis da utilização da lei da informática, que dá reduções em função da aplicação do processo produtivo básico. Com isso, há redução de 80% no IPI e alíquota zero do PIS e Cofins", afirmou.
Segundo o governo, o benefício fiscal estimulou a produtividade do setor que aumentou
os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo para a maior geração de empregos formais no país. "A formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% no período", acrescentou.
De acordo com o Ministério da Fazenda, desde a criação do programa, em 2005, o país aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks). Informou ainda que, até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante. "De 2008 a 2014, por exemplo, a quantidade de computadores em uso no país praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades".
No caso de telefones celulares, atualmente o país conta com 271,1 milhões de unidades instaladas, o que significa 1,35 aparelho por habitante. "O setor estima para este ano a produção de 46 milhões de unidades de smartphones, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no país", informou o Ministério da Fazenda.
Ainda de acordo com o govrerno, programa de Inclusão Digital favorece também o consumidor porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada "integralmente" ao preço final do produto. "Os smartphones, por exemplo, tiveram seu preço reduzido em cerca de 30% um mês após a lei entrar em vigor (no caso desses aparelhos, em 2012)", concluiu.
Fonte: Matéria divulgada no site do IBPT.
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