Uma boa administração tributária desde o começo do negócio pode fazer diferença no sucesso
Não
é incomum ouvir dizer que o Brasil é o “país dos impostos”, mas é
importante ter claro que essa é uma parte do desafio que você assumiu ao
decidir abrir seu negócio. Uma empresa com problemas fiscais pode ter
muitas dificuldades, como para a entrada de um sócio estratégico, para
receber recursos de entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) ou instituições financeiras de primeira linha
e até mesmo impedir a venda ou o fechamento da empresa.
Assim,
começar certo facilita muito as coisas para você quando o seu negócio
entra em fase de crescimento. Por isso, é preciso planejar a melhor
maneira de se navegar no “mundo tributário” de maneira alinhada aos
objetivos da sua empresa.
Eduardo Borges, sócio do escritório Prado Borges Advogados, especializado na área tributária, aconselha:
– Antes de abrir sua empresa, o
empreendedor deve considerar, na formação dos preços e na projeção da
margem de lucro, especialmente, o peso dos tributos incidentes sobre:
1) as receitas de venda de produtos e serviços (IPI, ICMS, ISS, PIS/COFINS e contribuições previdenciárias),
2) as importações de bens, serviços e tecnologia (Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS, CIDE, ICMS e ISS),
3) a folha de salários (contribuições previdenciárias),
4) o patrimônio (ITR, IPTU e IPVA),
5) o exercício de certas atividades reguladas (ex: taxa da Anatel, FUST, FUNTEL) e, finalmente,
6) o lucro (IRPJ e CSL).
A incidência desses tributos varia
em função do setor de atuação e do porte da empresa. Esses tributos
também podem ser classificados conforme os níveis de governo que os
recolhem. Para facilitar, detalhamos abaixo alguns dos principais
tributos sobre empresas do país:
- Principais tributos federais:
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa
Jurídica): como foi dito, incide sobre o lucro da empresa, com uma
alíquota de 15%, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que
exceder o montante mensal estipulado. O IRPJ é retido pelos clientes no
momento do pagamento das faturas.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): assim como o IRPJ, incide sobre o lucro real do negócio, com alíquota de 9%.
COFINS (Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração
Social) /PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público): são contribuições que incidem sobre a receita bruta da
empresa, em geral, com alíquota combinada de 3,65% (3% de COFINS e 0,65%
de PIS/PASEP). Assim como o IRPJ, o PIS/COFINS também é retido pelos
clientes no momento do pagamento das faturas.
IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados): é um importo sobre produtos industrializados, que são
tributados no momento em que saem da fábrica. As alíquotas variam
bastante por produto e, em média, ficam entre 10% e 12%.
- Principal tributo estadual:
ICMS (Importo sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços): é parecido com o IPI, mas que pode incidir
também sobre alguns serviços. Varia bastante por tipo de produto ou
serviço. Dica: consulte a Secretaria da Fazenda do seu Estado para saber
qual é a alíquota que incide sobre ICMS do seu produto ou serviço.
Fique atento, pois o ICMS é recolhido antecipadamente pelos seus
fornecedores, por isso é pago por substituição tributária.
- Principal tributo municipal:
ISS (Importo sobre Serviços de
Qualquer Natureza): incide sobre prestação dos serviços listados na Lei
Complementar nº116/03. A alíquota em média varia entre 2% e 5%. Segundo
Eduardo Borges, alguns municípios cobram o ISS com base no regime de
caixa (à medida do recebimento da receita); outros, sob o regime de
competência (à medida da realização do faturamento). Na maioria dos
casos, o ISS é devido ao município em que estiver efetivamente situado o
estabelecimento prestador. Entretanto, em relação a determinados tipos
de serviço, o ISS será devido ao município em que for prestado, a
exemplo dos serviços de construção, limpeza, varrição etc.
Fonte: Diário Catarinense
Matéria divulgada no site http://www.contadores.cnt.br/
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