Não há razão para aumentar ainda mais a carga tributária brasileira

O governo federal têm a única pretensão de aumentar a arrecadação para fazer face ao desequilíbrio das contas públicas.

Fonte: UOL

O sistema tributário brasileiro é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas que regem o sistema tributário, burocracia e, por último, o efeito "cascata" dos impostos e contribuições.

Os governos exigem dos cidadãos o pagamento de 63 tributos, classificados como impostos, taxas e contribuições, que atingem a todos os contribuintes, seja de maneira direta ou indireta. Além disso, há uma quantidade enorme de leis, medidas provisórias, decretos, portarias, instruções normativas e outros dispositivos que atormentam a vida do brasileiro, trazendo constante insegurança sobre quais as normas efetivamente estão em vigor.

As obrigações acessórias ou a burocracia tributária tornam este sistema por demais perverso. Principalmente para as empresas, que gastam cerca de 1,5% de seu faturamento anual somente para manter estruturas de pessoal, equipamento, softwares e consultorias para tentar ficar em dia com o recolhimento dos tributos.

E, ainda, a complexidade do sistema de tributação é agravada pela multi-incidência tributária - ou seja, o chamado  efeito "cascata" -, na qual o tributo incide sobre ele mesmo nas várias etapas de produção e circulação de mercadorias e serviços, ao mesmo tempo em que um tributo pode servir como base de cálculo de outro tributo.

Esta característica é típica do sistema brasileiro, onde existe o cálculo por dentro dos principais tributos. Por exemplo: o montante do ICMS é utilizado para inflar a sua própria base de cálculo ou majorar a base de cálculo do PIS e da Cofins. O aumento da tributação pode se dar de várias maneiras, seja pelo aumento das alíquotas, pela modificação da base de cálculo ou sistema de incidência ou ainda através da não correção da tabela do Imposto de Renda na fonte. 

O governo federal acena com modificações tributárias, ou "equalizações" que, na verdade, têm a única pretensão de aumentar a arrecadação para fazer face ao desequilíbrio das contas públicas. Esse pacote de maldades hoje preparado pelo governo federal não acontece desde 2004. Ou seja, há dez anos que o poder público não apresentava propostas para o aumento da carga tributária de forma tão abrupta.

Importante ressaltar que, em dezembro de 2004, o governo federal editou a malfadada Medida Provisória nº 232, que aumentava a base de cálculo das prestadoras de serviços que optam pelo lucro presumido, com o singelo e estúpido argumento de que as empresas de serviços profissionais pagam menos tributos do que os trabalhadores assalariados.

O desfecho disso foi a forte reação da sociedade, criando a Frente Brasileira Contra a MP 232, fazendo com que o governo federal desistisse de tal devaneio.  Foi a primeira vez que uma medida que aumentava os tributos não foi convertida em lei.

Não há fundamento em se aumentar ainda mais a carga tributária brasileira, que já é a maior dos países emergentes. Nos últimos 25 anos, os governantes se acostumaram a sistematicamente criar novos tributos, aumentar os já existentes, reduzir os direitos dos contribuintes e criar burocracias. Tudo isto provocou um constante aumento da arrecadação, com recordes sucessivos. Na metade do mês de janeiro, o Impostômetro já marcou que a arrecadação tributária de 2015 atingiu os R$ 100 bilhões.

O cidadão brasileiro trabalha 151 dias por ano para pagar tributos. São 5 meses de árduo trabalho para fazer face aos impostos, taxas e contribuições que incidem sobre a sua renda, consumo e patrimônio.  Em contrapartida, há falta de qualidade em grande parte dos serviços públicos, denotando o desrespeito para com aquele que sustenta a máquina estatal.

O aumento dos tributos é o caminho mais fácil e preferido pelos governantes para atenuar o desequilíbrio das contas públicas. Entretanto, é caro e dolorido para quem paga a conta: o contribuinte brasileiro. Caro porque aumenta ainda mais a estrondosa carga tributária; e dolorido porque agrava a injustiça tributária vigente no país, ao mesmo tempo em que perpetua a incompetência e a má gestão dos recursos públicos. 

Matéria publicada no site do IBPT