Piratini publica decreto que congela concursos e nomeações por 6 meses

Governo Sartori justifica medidas devido às 'graves dificuldades financeiras do Estado'

Por Kelly Matos - RBS

Foto: Andréa Graiz  / Agencia RBS

Está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (5) o decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori que prevê corte de despesas, o congelamento dos concursos públicos e a suspensão do pagamento de fornecedores, quando se tratarem de débitos da gestão anterior. 

O texto justifica as medidas “considerando as graves dificuldades financeiras do Estado”, “a necessidade de evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais” e “ainda, a primordialidade na adoção de medidas de contenção dos gastos públicos, possibilitando a priorização e otimização dos recursos do erário”.

Segundo o decreto, ficam suspensas na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e nas fundações, por seis meses (artigo 2º):

I – abertura de concurso público ou de processo seletivo;

II – criação de cargos

III – criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal

IV – criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;

V – nomeação para cargos de provimento efetivo;

VI – contratação de pessoal

VII – contratação temporária, nos termos do artigo 19, incisvo IV, da Constituição Estadual;

VIII – remoções com ajuda de custo

IX – promoções ou progressões nos quadros de pessoal;

Ainda conforme o decreto ficam vedados aos órgãos do Poder Executivo, incluídas autarquias e fundações do Estado, num prazo de seis meses, gastos com as seguintes despesas (artigo 1º):

I – diárias de viagem para fora do Estado e aquisição de passagens aéreas;

II – contratação ou renovação de contratos de consultoria;

III – celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados, ainda não adjudicados;

IV – celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado.

V – celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos

VI – aquisição de material permanente, excetuada aquelas cujo valor indivual ou coletivo seja inferior a R$ 3 mil, e contratação de obras e instalaçãoes, excetuadas aquelas cujo valor seja inferior aos limites d dispensa de licitação;

VII – despesas de exercícios anteriores

Obs.: Este artigo prevê ainda (no parágrafo terceiro) que os contratos de prestação de serviços terceirizados sejam obrigatoriamente readequados, caso o órgão não possua “disponibilidade  orçamentária para a sua execução”.

Confira aqui a íntegra do decreto.

Fonte: Matéria publicada no site http://gaucha.clicrbs.com.br/