- Prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos em janeiro de 2011, sem a incidência de multa
- Prazos de entrega das principais declarações e demonstrativos em 2010, sem a incidência de multa:
| GFIP - competência 13 (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13) | De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010 |
| Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) | Ano-calendário de 2009 - 26 de fevereiro de 2010 |
| Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) | Ano-calendário de 2009 - 26 de fevereiro de 2010 |
| DBF (Declaração de Benefícios Fiscais) | Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010 |
| Derc (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais) | Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010 |
| DSPJ - Inativa (Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas) | Ano-calendário de 2009 - 31 de março de 2010 |
| DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas | Ano-calendário de 2009 - 30 de julho de 2010 * |
| Derex (Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações) | Ano-calendário de 2009 - 30 de junho de 2010 |
| ECD (Escrituração Contábil Digital) | De 1º de janeiro de 2009 a 30 de junho de 2010 - 30 de julho de 2010 ** |
| DPREV (Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários) | Ano-calendário de 2009 - 30 de julho de 2010 |
| DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal) | Novembro de 2009 - 22 de janeiro de 2010 |
| DCTF Semestral (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Semestral) | Julho a Dezembro de 2009 - 08 de abril de 2010 |
| DACON - Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Mensal) | Novembro de 2009 - 08 de janeiro de 2010 |
| DACON - Semestral (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Pessoas Jurídicas Não Obrigadas à Entrega da DCTF MENSAL) | Julho a Dezembro de 2009 - 08 de abril de 2010 |
| GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social) | Dezembro de 2009 - 07 de janeiro de 2010 |
| DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI) | Outubro a Dezembro de 2009 - 12 de fevereiro de 2010 |
| DCide - Combustíveis (Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins) | Janeiro de 2010 - 25 de janeiro de 2010 |
| DIF - Bebidas (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Bebidas) DIF - Cigarros (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Cigarros) DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais) DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) | Dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010 |
| Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) | Julho a Dezembro de 2009 - 26 de fevereiro de 2010 |
| DIF Papel Imune (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas ao Controle de Papel Imune) | Outubro a Dezembro de 2009 - 31 de março de 2010 |
| DTTA (Declaração de Transferência de Titularidade de Ações) | Julho a Dezembro de 2009 - 31 de março de 2010 |
| DIPI - TIPI 33 (produtos de higiene pessoal, comésticos e perfumaria) | Novembro e Dezembro de 2009 - 29 de janeiro de 2010 |
* Prazo prorrogado pela IN RFB nº 1.051, de 30 de junho de 2010.
** Prazo prorrogado pela IN RFB nº 1.056, de 13 de julho de 2010.
*** Prazo prorrogado pela IN RFB nº 1.064, de 10 de agosto de 2010.
Atenção:
Foram prorrogados para 31 de dezembro de 2010, os prazos antes previstos para os meses de junho, julho e agosto de 2010, para os sujeitos passivos domiciliados nos seguintes municípios (IN RFB nº 1.050, de 30 de junho de 2010):
1 - Estado de Alagoas: Quebrangulo, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, São José da Laje, União dos Palmares, Branquinha, Paulo Jacinto, Murici, Rio Largo, Viçosa, Atalaia, Cajueiro, Capela, Jacuípe e Satuba;
2 - Estado de Pernambuco: Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Correntes, Cortês, Jaqueira, Palmares, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão.
No último dia de entrega sem multa, o envio de declarações/ Demonstrativos pela Internet termina às;
23h59min59s (horário de Brasília).
Observação: Nos casos de feriados regionais no último dia do prazo de entrega de declarações, para a entrega em estabelecimentos autorizados, deve-se considerar como prazo final o dia útil imediatamente anterior.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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