Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
 | Pessoa Jurídica |
| | Pessoa Física |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | |
| 21 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Abril/2011 |
| 25 | DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Junho/2011 |
| 30 | Derex - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações | Ano-calendário de 2010 |
| DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Maio/2011 | |
| DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas | Ano-calendário de 2010 | |
| DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ | Ano-calendário de 2010 | |
| DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais | Maio/2011 | |
| ECD - Escrituração Contábil Digital | Ano-calendário de 2010 | |
| Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição | Ano-calendário de 2010 |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 7 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1 |
| 30 | Derex - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações | Ano-calendário de 2010 |
| DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Maio/2011 |
Fonte: Receita Federal do Brasil
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