Atenção:
Os textos dos atos legais disponíveis no sítio da Receita Federal do Brasil não substituem os publicados no Diário Oficial da União.
A relação abaixo não esgota os atos legais referentes a estes assuntos. Outras fontes para consulta são: Sijut e Legislação por Ato Legal.
 | Portaria Sutri nº 2.843/2011 | Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. |
| | ADE Codac nº 34/2011 | Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2011. |
| | IN RFB nº 1.161/2011 | Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). |
| | ADE RFB nº 07/2011 | Cancela os lançamentos relativos a multas aplicadas aos contribuintes Microempreendedor Individual (MEI), pela omissão na entrega de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), exercício 2010. |
| | Portaria CG/Refis nº 2.398/2011 | Exclui pessoas jurídicas do REFIS. |
| | Portaria CG/Refis nº 2.397/2011 | Exclui pessoa jurídica do REFIS. |
| | Portaria CG/Refis nº 2.396/2011 | Exclui pessoas jurídicas do REFIS. |
| | Portaria CG/Refis nº 2.395/2011 | Exclui pessoas jurídicas do REFIS. |
| | Portaria CG/Refis nº 2.394/2011 | Exclui pessoas jurídicas do REFIS. |
| | Portaria CG/Refis nº 2.393/2011 | Exclui pessoas jurídicas do REFIS. |
| | IN RFB nº 1.160/2011 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011. |
| | Portaria Sutri nº 2.825/2011 | Transfere a competência para julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) que especifica. |
| | IN RFB nº 1.159/2011 | Dispõe sobre as informações a serem prestadas pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos de pessoa jurídica produtora e exportadora, com o fim específico de exportação. |
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