Meta nacional do programa para 2011 foi batida quatro meses antes do fim do ano
Dilma Tavares
A meta nacional de 1,5 milhão de empreendedores individuais em 2011, pactuada pelo governo federal e instituições de apoio à formalização no país, foi batida nesta semana, quatro meses antes do fim do ano. Até a meia noite de ontem, o sistema registrava 1.503.762 registros. Ao longo de agosto, houve 103,3 mil formalizações, com uma média de 3,4 mil por dia.
"As formalizações avançam em todo o país. Há uma grande adesão porque é um bom negócio ser formal", diz o diretor-técnico e presidente em exercício do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, ao comentar os 1,5 milhão de empreendedores que saíram da informalidade. Segundo ele, a Lei Complementar 128/08, que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual, representa "uma reforma microeconômica e muda a história do Brasil".
Até meados de 2009, a informalidade na economia brasileira era crescente, lembra Carlos Alberto, ao assinalar que a partir do ano passado o ritmo de formalização se intensificou. "O ano de 2010 entrou para a nossa história econômica, por ser um marco na reversão da informalidade, quando foram registrados mais de 800 mil empreendedores individuais." Ele aponta a recente redução de 11% para 5% da alíquota da contribuição previdenciária como uma medida governamental que incentiva ainda mais a formalização.
Integrante do grupo de órgãos públicos e instituições responsáveis por colocar o Empreendedor Individual em prática, o Sebrae, junto com parceiros, vem promovendo mobilizações para incentivar as formalizações por meio das chamadas Semana do Empreendedor Individual.
Na primeira mobilização, em junho de 2010, foram 46.593 registros. Na segunda, em outubro, também do ano passado, foram 28.863. E na terceira, no final de junho e início de julho deste ano, foram 47.430 registros por meio dos postos de atendimento do Sebrae.
Empreendedor Individual (EI) é a forma especial de formalização de empreendedores por conta própria como costureiras e chaveiros, entre cerca de 430 ocupações que possibilitam uma receita bruta anual de até R$ 36 mil. Eles recolhem uma alíquota mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar na indústria ou comércio, e R$ 5,00, se for do setor de serviço.
Os empreendedores formalizados podem tirar o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir nota fiscal, acessar financiamentos e participar de licitações públicas, além de garantir a cobertura da Previdência Social.
Faturamento
O governo federal também decidiu ampliar de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual. A medida consta em projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
Empreendedor Individual bate meta registrando avanços
Entre eles estão a redução da alíquota do INSS, crédito orientado e a possível ampliação do teto da receita bruta anual, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil
Dilma Tavares
Em vigor desde julho de 2009, o Empreendedor Individual contabiliza hoje mais de 1,5 milhão de formalizações. Entre os principais avanços do programa está a redução de 11% para 5% da alíquota sobre o salário mínimo da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao se formalizar, o trabalhador paga uma taxa fixa mensal constituída pelos 5% sobre o salário mínimo recolhidos para o INSS, mais R$ 1, se o seu negócio for das áreas de indústria ou comércio, ou R$ 5, se for do setor de serviços. Hoje, somados, esses valores ficam assim: R$ 28,25 para quem é da área de indústria ou comércio, e R$ 32,25 para quem é de serviço.
Os empreendedores formalizados podem tirar o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir nota fiscal, acessar financiamentos e participar de licitações públicas, além de garantir a cobertura da Previdência Social.
Crédito
Os empreendedores individuais também estão incluídos no público-alvo do Programa Nacional de Microcrédito (Crescer), lançado dia 24 de agosto pelo governo federal, voltado para geração e renda. Os bancos envolvidos no projeto ? Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia ? vão liberar empréstimos para empreendedores informais, empreendedores individuais e microempresários, no valor de R$ 15 mil por operação, com juros de 8% ao ano.
Faturamento
O governo federal também decidiu ampliar de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual. A medida consta em projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional no início de agosto e depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
Fonte: Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade
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