Objetivo é arrecadar recursos para atingir meta fiscal deste ano.
Governo adiou aumento de tributos sobre bebidas e desistiu de cosméticos.
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
O governo federal deve reabrir o prazo do Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos com a União, para dívidas contraídas pelas empresas até junho de 2013. Em publicação no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff vetou a ampliação do Refis para dívidas vencidas até 2008, que estava na Medida Provisória (MP) 627.
O G1 apurou, no entanto, que o governo deve incluir, em outra MP em tramitação no Congresso Nacional, a reabertura do prazo de opção para débitos contraídos até 30 de junho do ano passado – ampliando a parcela das dívidas que poderão participar do programa.
Depois, ela concordou em reabrir o programa somente para dívidas contraídas até 2008.
A União pretende colocar, porém, um dispositivo na nova MP que obriga o pagamento maior (de cerca de 20% da dívida) no primeiro ano, ou seja, ainda em 2014. Com isso, aumentará a arrecadação para tentar cumprir a meta fiscal de 2014, fixada em R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB, para todo o setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) sem precisar subir tributos em um ano eleitoral.
Neste ano, o governo já desistiu de aumentar os impostos sobre cosméticos, que estava sendo estudado anteriormente, e, na terça-feira (13), decidiu adiar a entrada em vigor para setembro do aumento dos impostos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes, refrescos, isotônicos e energéticos) – que também será feito de forma escalonada (parcelada). Ao mesmo tempo, precisa de recursos para fechar as contas neste ano por conta de mais gastos com o Bolsa Família e com o setor de energia elétrica.
Em 2014, o governo está injetando R$ 4 bilhões no setor elétrico, para cobrir os custos extras das distribuidoras com o uso mais intenso das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara, e com a compra de energia no mercado à vista, onde o preço atingiu patamar recorde. Além disso, também promoveu um reajuste para o Bolsa Família, com impacto de R$ 1,7 bilhão no Orçamento.
Desaprovação da área técnica
O Refis da Crise, embora ajude o governo a fechar as contas sem precisar cortar gastos e aumentar tributos, não conta com a aprovação da área técnica da Secretaria da Receita Federal. No ano passado, o subsecretário de Arrecadação do Fisco, Carlos Roberto Occaso, informou que estudos técnicos do órgão demonstram que os parcelamentos especiais não são eficazes para o parcelamento das tributações que são devidas à União.
"Não são medidas eficientes. Muito pelo contrário, as empresas aderem, ficam um período, e acabam sendo excluídas pela inadimplência. Acabam tendo diferenciais em relação aos contribuintes que pagam em dia e, com isso, acabam tendo vantagens", declarou Occaso no ano passado.
Fonte: http://g1.globo.com/
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