Prazo para participar do Ajustar RS

Contribuintes que quiserem participar do programa de ajuste de dívidas de ICMS do Governo do Estado devem fazer adesão até 31 de agosto

Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br a partir desta quinta-feira (1º). O prazo de adesão se estende até 31 de agosto.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).

O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que para participar do programa os contribuintes precisam pagar em dia o ICMS vincendo. “Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro,” afirma Grazziotin.

Parcelamento e descontos nos valores das multas:

Descontos	Pagamento
50%	À vista
40%	Até 12 parcelas
30%	De 13 a 24 parcelas
20%	De 25 a 36 parcelas
nenhum	De 37 até 120 parcelas

Fonte: Secretaria da Fazenda do RGS