Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal
Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu
que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é
um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte
específica, como chegou a ser cogitado ontem (24). A decisão foi
anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um
plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para
melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais
permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se
manifestando nas ruas”, disse o ministro.
A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com
líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara,
para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões
poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo
vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo necessário para a preparação e
realização do plebiscito.
Segundo Mercadante, a ideia é realizar a consulta “o mais rápido
possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em
vigor antes do processo eleitoral do ano que vem. Na consulta popular,
os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da
reforma política, como financiamento de campanha e representação
política, informou o ministro.
“O que nós queremos é fazer a reforma política com participação
popular. O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o
plebiscito, é o povo participar e votar”, disse Mercadante.
O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte
exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo
constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de
pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência
no sistema político.
Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo esclareceu hoje, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.
“Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe
espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso
sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar
uma Constituinte. Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular
para que se estabeleça um processo constituinte específico para a
reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito
que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”,
reforçou Mercadante.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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