Passado praticamente um ano da adoção completa do padrão contábil internacional IFRS pelas companhias abertas do Brasil, prossegue a resistência de se aplicar o preceito da essência sobre a forma nos balanços. "Ainda se nota a influência fiscal nas práticas contábeis", diz Alexsandro
Broedel, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), citando como exemplo o prazo de depreciação de máquinas e equipamentos das empresas. Mesmo sendo explícito que a perda de valor desses bens deva ser registrada conforme sua vida útil econômica, a maior parte das empresas optou por manter as antigas taxas fornecidas pela Receita Federal. Veículos passam a valer zero no balanço após cinco anos, máquinas e equipamentos duram de cinco a dez anos e imóveis são depreciados a uma taxa anual de 4%. Broedel destaca que a prática foi mantida mesmo com o Fisco tendo deixado claro que as empresas poderiam seguir usando sua tabela só para fins tributários. Segundo o diretor do órgão regulador, a autarquia pretende atuar para que a regra do IFRS sobre esse ponto seja cumprida, o que pode gerar questionamentos às empresas sobre o motivo da manutenção das taxas. De acordo com o professor Eliseu Martins, especialista em contabilidade, "o lado bom" de um padrão contábil baseado em princípios, como o IFRS, é que ele permite que as empresas "mostrem a sua cara". Assim, diz ele, uma transportadora que usa os caminhões quase que ininterruptamente e faz pouca manutenção não precisa depreciar os veículos no mesmo prazo que uma concorrente que faz um uso mais moderado dos caminhões.
Para Martins, a existência no passado de regras específicas usadas de forma generalizada acabava criando uma "comparabilidade enganosa" entre os balanços de empresas distintas. Broedel disse que a CVM estará de olho também na aplicação mais ampla do conceito de que a essência deve prevalecer sobre a forma nos balanços. Nesse aspecto, um dos pontos de atenção é a classificação de instrumentos financeiros como dívida ou dentro do patrimônio, que recentemente motivou o pedido de republicação do balanço da Energisa. "Rato que nasce no forno não vira bolinho", disse Broedel, durante palestra em evento organizado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em São Paulo, sexta-feira, na sede da BM&FBovespa.
Fonte: Matéria divulgada no site do Conselho Federal de Contabilidade
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