Conforme definido pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia nesta segunda-feira (19),os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um reajuste acima da inflação.
De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a reposição da inflação.
O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que embora tenha admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas negociações”.
“Usei tratamento isonômico para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para nenhum reajuste”, disse.
Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a questão do reajuste”, disse.
Perguntado se a presidente Dilma Rousseff é que teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”, disse. Com informações da agência Brasil
Fonte: Jornal do Comércio RS
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