Prefeitura estima o pagamento de cerca de 300 mil guias até o dia 2 de janeiro
Os donos de imóveis em Porto Alegre poderão efetuar o pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2012 com 20% de desconto até segunda-feira, 2 de janeiro. O calendário do IPTU 2012 inclui ainda a possibilidade do desconto de 10%, para quitação até 10 de fevereiro, ou a opção de parcelamento em dez vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março.
De acordo com o secretário Roberto Bertoncini, não haverá aumento do IPTU, somente a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses (dezembro de 2010 a novembro de 2011), correspondente a 6,64%, conforme determina a legislação municipal.
O desconto de 20% concedido pela prefeitura de Porto Alegre, observa Bertoncini, tem sido muito importante para o equilíbrio das contas municipais, uma vez que o ingresso dessa receita em dezembro de 2011 equivale a quase 35% da arrecadação anual do imposto, e permite que sejam honrados os compromissos com a folha de pagamentos, fornecedores e prestadores de serviços.
“Além de permitir que o caixa municipal tenha recursos para fazer frente às despesas com funcionalismo e para cumprimento dos limites constitucionais com a educação e saúde, para o contribuinte é a oportunidade de aproveitar o desconto que é o maior entre as capitais”, enfatizou o secretário.
Previsão de adesão em 2012 - A projeção da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) é de que metade das guias seja quitada até o primeiro dia útil de 2012. De acordo com previsão dos técnicos da pasta, a receita gerada pelo pagamento do IPTU e a Taxa de Lixo com desconto de 20% deve contabilizar R$ 247,2 milhões, até 2 de janeiro. O desconto total concedido aos contribuintes corresponde a R$ 61,8 milhões.
Em 2011, o desconto do IPTU foi aproveitado no pagamento de 300 mil guias até 2 de janeiro, o correspondente a 56% dos documentos emitidos. O movimento confirmou a estimativa da SMF, baseada na adesão de mais da metade dos contribuintes nos últimos anos.
Documento pode ser acessado no site da Prefeitura - Simultaneamente à entrega das correspondências pelos Correios, na segunda-feira, 12, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará acesso ao documento no site www.portoalegre.rs.gov.br/iptu/GUIANOVA, mediante informação da inscrição do imóvel.
Rede bancária - O pagamento deve ser feito até 2 de janeiro de 2012, na rede bancária conveniada com a Prefeitura (Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander, HSBC e Sicred). Quem não efetuar o pagamento com desconto máximo receberá a nova guia e as vias do parcelamento a partir da segunda quinzena de janeiro. .
Informações - Poderão ser obtidas na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda Trav. Mário Cinco Paus, s/nº, das 9h às 16h, ou pelos telefones: 3289.0140 | 3289.1540 | 3289.1550 | atendimento@smf.prefpoa.com.br. E também pelo telefone 156 da prefeitura.
Educação e saúde - Da receita gerada pelo IPTU, pelo menos 25% são destinados à educação e 15% aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual restante compõe a receita do município para custear com recursos próprios serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.
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